Deputados votados no Pajeú apoiarão candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara

Ouvintes da Rádio Pajeú voltaram a reclamar do péssimo trânsito de Afogados da Ingazeira. Foi no programa Manhã Total. 

Pior, da absoluta falta de ação do município, que não orienta, não fiscaliza, não coíbe, não age.

Essas imagens provam o absurdo que se repete todos os dias na esquina da Barão de Lucena com a Travessa Tiradentes, em direção à Praça de Alimentação. Um caminhão costuma estacionar pra descarregar sem nenhuma fiscalização. Alguns veículo não tem como acessar a via.

Na Manoel Borba, o mesmo problema, com caminhões que fazem fila dupla para carga e descarga.

Em dias de feira livre, a situação é caótica. O mais revoltante, além da indisciplina dos condutores, é a falta de ação. A demora na municipalização não impede a prefeitura, através do setor de trânsito, da guarda municipal, com apoio da PM, agir nesses casos. Mas nada é feito.

Depois de prometer em maio, em setembro de 2022, o prefeito Sandrinho Palmeira assinou o projeto 009/2022, que previa a municipalização do trânsito. Em outubro, o projeto foi aprovado pela Câmara. Mas a informação é de que o município depende do concurso para montar a equipe de fiscalização. Até lá, sem nenhuma ação que fiscalize e puna os absurdos, Afogados segue de longe com o pior trânsito do interior.

Aprovados no mais recente concurso para o cargo de promotor de Justiça, realizado em 2015, 20 candidatos convocados pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no último dia 7 de novembro, poderão finalmente escolher quais as cidades em que trabalharão a partir de março. A definição das promotorias acontecerá na próxima quinta-feira 18, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça. A posse dos promotores está marcada para o próximo dia 6 de fevereiro, a partir das 16h, no Centro de Convenções de Pernambuco, no bairro de Salgadinho, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

A convocação dos 20 novos promotores foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira 10 de janeiro, assinada pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Lúcia de Assis. Os candidatos aprovados já entregaram as suas documentações comprobatórias do exercício jurídico, necessárias para assumir os cargos, no último dia 21 de novembro. Agora, eles terão que comparecer ao gabinete novamente para a escolha, a partir das 10h30.

De acordo com as informações do gabinete, as 20 cidades em que os novos promotores trabalharão são: Bodocó, Exu, Serrita, Terra Nova e Trindade, na 1ª Circunscrição (Salgueiro); Cabrobó, na 2ª Circunscrição (Petrolina), Carnaíba e Tabira, na 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira); Buíque e Inajá, na 4ª Circunscrição (Arcoverde); Águas Belas e Jupi, na 5ª Circunscrição (Garanhuns); Ibirajuba, na 6ª Circunscrição (Caruaru); Lagoa dos Gatos, na 7ª Circunscrição (Palmares); Chã Grande, na 12ª Circunscrição (Vitória de Santo Antão); Custódia, Flores, Floresta, Petrolândia e Tacaratu, na 14ª Circunscrição (Serra Talhada).

Dos 20 municípios, 14 ficam no Sertão, região em que há maior déficit de promotores. Cinco municípios do Agreste serão contemplados, enquanto que na Zona da Mata o município de Chã Grande foi o escolhido.

O desenho das novas promotorias a serem ocupadas é similar ao primeiro lote de convocados no ano passado, totalizando 21 membros, que estão atuando desde setembro em suas comarcas. Ao todo, desde janeiro de 2017, são 41 novos promotores no quadro do Ministério Público de Pernambuco.

“Mostramos que, onde não há promotor, a violência cresce. Por isso, cada centavo que é investido no Ministério Público é devolvido em serviços essenciais à sociedade. Um Estado forte pressupõe instituições fortes e é dessa vontade de fortalecer o MPPE que estamos imbuídos”, asseverou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, em discurso no dia 10 de agosto do ano passado, na cerimônia de posse dos 21 promotores que assumiram em 2017.

Ação conjunta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPRV da PMPE  de combate ao transporte clandestino apreendeu quatro veículos realizando transporte interestadual não autorizado nas cidades de Caruaru/PE e Sertânia/PE.

A operação teve início ontem (18/10) nesses dois municípios e tem foco em veículos que realizam viagens irregulares com destino à Feira da Sulanca, em Santa Cruz do Capibaribe.

Os veículos apreendidos, além de não terem autorização para realizar o transporte interestadual, apresentavam diversos problemas de segurança veicular como para-brisa trincado, extintor de incêndio vencido, transporte de bagagens e/ou encomendas sob as poltronas, além de pneus carecas, cronotacógrafo sem aferição, saídas de emergência sem identificação e motoristas sem o curso obrigatório para condução do transporte coletivo de passageiros, o que coloca em risco a vida dos usuários.

O transporte clandestino interestadual remunerado de passageiros é definido pela ANTT na Resolução nº 4.287/14. Essa legislação prevê que o infrator/empresa que é flagrado sem autorização terá o veículo apreendido por no mínimo 72 horas e multa no valor de R$ 7.600,00. Os veículos apreendidos são encaminhados ao depósito, onde só serão liberados após o pagamento das despesas referentes a guincho e diárias de pátio, e comprovação de pagamento das passagens dos usuários que transportavam, em uma empresa regular, para dar continuidade da viagem.

A operação faz parte da “Operação Pascal” que desde o início de 2020 apreendeu mais de 950 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Estas empresas foram autuadas em mais de 2 milhões de reais e tiveram que pagar as despesas de viagens de cerca de 30 mil pessoas que transportavam.

Denúncias podem ser realizadas para a Ouvidoria da ANTT pelo WhatsApp (61) 99688-4306; telefone 166 da Ouvidoria (24h) e o e-mail [email protected].

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se nesta tarde (21), em Brasília, com os ministros da Integração Nacional, Helder Barbalho, e de Minas e Energia, Fernando Filho, em busca de soluções para a adequada manutenção do Sistema Itaparica de Irrigação, que abriga dez perímetros nos estados de Pernambuco e Bahia.

Durante a audiência, o senador defendeu a implementação de medidas emergenciais e permanentes que garantam não só o funcionamento como também a reestruturação e revitalização do Sistema Itaparica. Segundo Helder Barbalho, o governo federal está empenhado em assegurar, no Orçamento da União deste ano, R$ 40 milhões para a manutenção dos perímetros de agricultura irrigada.

“Os produtores de Itaparica estão trabalhando e vivendo em condições e instalações inadequadas”, relatou Fernando Bezerra. “Os equipamentos que bombeiam água apresentam defeitos e os sistemas de irrigação estão ultrapassados, o que contribui para o aumento dos gastos de manutenção; principalmente, de energia elétrica”, acrescentou o vice-líder do governo no Senado. Além de recursos para o custeio dos perímetros, foram discutidas medidas relacionadas à titulação das áreas e pavimentação de vias.

A audiência de hoje, na sede do Ministério da Integração, também contou com a participação do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Antônio Avelino Neiva; do superintendente da Codevasf em Petrolina (PE), Aurivalter Cordeiro; e de gestores e vereadores das regiões que abrigam o Sistema Itaparica.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta terça (30) e julgou a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014, tendo por responsável o atual prefeito Luciano Duque.

No julgamento, A Segunda Câmara acolhendo as razões do voto do Relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, à unanimidade, julgou irregular a documentação em análise, referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativo ao 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2014, aplicando ao prefeito Luciano Duque , multa. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial.

É a segunda decisão referente à gestão de Duque em 2014. Dia 12 a mesma Segunda Câmara julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao mesmo exercício financeiro.

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O blog perguntou ao advogado Paulo Arruda Veras qual a diferença das decisões que condenam pelas contas de governo e pela gestão fiscal. “As contas se dividem em contas de governo e de gestão. As de governo analisam como o gestor atuou no tocante às suas metas de governo, lei orçamentária, considera gastos de ordem macro em licitações, transparência, controle interno, tudo enquanto gestor.

Já a análise das contas de gestão são menos minunciosas e estritamente de competência do TCE. “Analisam o prefeito como ordenador de despesas, sem  necessidade de encaminhar à Câmara”.

Já a Gestão Fiscal analisa metas fiscais, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É menos grave e não gera sequer inelegibilidade. Verifica de até 54% são usados com pessoal, analisa quadrimestralmente os relatórios enviados. Se por exemplo, aplicou 25% na educação, pelo menos 15% em saúde, etecétera.