Deputado Sivaldo Albino tem reunião com Odacy Amorim com pautas para Garanhuns e região

Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.

A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03, e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação, credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os passos para a  prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.

O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época da ocorrência.

Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. Para o Gerente do Grupo de Processo Eletrônico (GPE), Fábio Buchmann, embora todos os anos as capacitações sejam ofertadas e o jurisdicionado já esteja se acostumando com a prestação de contas eletrônica, com a mudança da gestão municipal, é importante capacitar os servidores.

“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”. Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.

O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.

Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:

15/02/2017: Tribunal de Contas

60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo do Estado

30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista

15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Alvo das candidatas Raquel Lyra e Marília Arraes nesse segundo turno, o governador Paulo Câmara recebeu um afago dos gestores do Pajeú.

Foi ontem, quando esteve inaugurando a rodovia PE-310, entre Custódia e Iguaracy. O gestor recebeu a maioria dos prefeitos na região.

Muitos alegam haver uma grande injustiça na tentativa de descredenciar o governador e defendem seu legado para  a região. Ainda que, ganhe quem ganhar, o Estado será entregue com equilíbrio nas contas e R$ 3 bilhões em caixa.

Câmara teve direito a uma calorosa salva de palmas. Estiveram presentes, os prefeitos Adelmo Moura (Itapetim), Mário Flor (Betânia), Luciano Torres (Ingazeira), Ângelo Ferreira (Sertânia), Marconi Santana (Flores), Djalma Alves (Solidão), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Anchieta Patriota (Carnaíba), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Evandro Valadares (São José do Egito), Gilson Bento (Brejinho). Foto: Blog do Finfa.

O ex-governador Paulo Câmara (sem partido) reassumiu, esta semana, seu cargo como servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação é do Blog do Magno.

Ele teve que deixar a presidência do Banco do Nordeste, por força da Lei Federal das Estatais, que não permitia a recondução do seu mandato à frente do banco estatal federal.

Em 2023, quando assumiu pela primeira vez o banco, Paulo estava amparado por uma cautelar do STF. Segundo informações da Presidência do Tribunal, Paulo Câmara entrou de férias, hoje, por 30 dias. Assim, não irá retomar de imediato suas funções como auditor. Outro servidor do TCE, o ex-deputado federal Danilo Cabral, após deixar a direção da SUDENE, preferiu se aposentar do tribunal.

A decisão de deixar o TCE foi comunicada em reunião do Conselho de Administração da instituição na terça-feira (21). No seu lugar, assume o servidor Wanger Rocha como Presidente Interino e Conselheiro de Administração do banco.

No começo do mês de outubro, o Ministério da Fazenda confirmou a saída de Paulo Câmara da presidência do BNB e disse que foi uma decisão pessoal do gestor.

Paulo Câmara deixa o Banco do Nordeste com recordes de crescimento em operações de crédito. Os números preliminares do terceiro trimestre de 2025 mostram que o Banco do Nordeste (BNB) continua em forte aceleração em todos os segmentos em que opera.

Analisando o período de janeiro a setembro, as contratações cresceram 18,4% em relação ao mesmo período de 2024, chegando a R$ 49,8 bilhões. Já os desembolsos subiram 14,4%, com um total de R$ 47,5 bilhões, e os R$ 9,7 bilhões do Crediamigo significaram um avanço de 13,4%, no comparativo com os nove primeiros meses de 2024.

O candidato a prefeito de Iguaracy, Albérico Rocha (PSB), anunciou nesta terça-feira (6) que sua campanha política não fará uso de fogos de artifício com estampido. A decisão foi comunicada por meio de uma nota oficial, destacando o compromisso com o respeito e a empatia.

“Vamos celebrar com consciência! Os fogos de artifício podem ser lindos, mas o barulho intenso causa sofrimento a muitas pessoas com deficiência, incluindo autistas. Além de causar grande perturbação aos nossos queridos animais de estimação. Enquanto alguns adversários políticos continuam a soltar fogos de artifício, nós escolhemos formas de comemorar que respeitem todos ao nosso redor. Juntos, podemos fazer a diferença,” declarou Rocha.

Segundo a assessoria do candidato, com essa decisão “Albérico busca promover um ambiente mais inclusivo e consciente, ressaltando a importância de considerar o bem-estar de todos os membros da comunidade, incluindo pessoas com deficiência e animais de estimação. A escolha de não utilizar fogos de artifício com estampido é uma medida que visa minimizar o desconforto e o sofrimento que o barulho intenso pode causar”.

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.