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“Boteco” derruba tese de impenhorabilidade de ex-candidato a deputado estadual 

Por André Luis

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Outras Notícias

Câmara de Tabira desrespeita Lei que criou ao conceder Título de Cidadão

Por Anchieta Santos Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor. Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o […]

Por Anchieta Santos

Durante a gestão do Prefeito Josete Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado pelo gestor.

Assim foi criada a Lei 466/2008 que define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.

Contrariando a própria Lei que criou, a Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em Tabira.

As justificativas para o título são impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários outros homenageados na mesma situação.

Daí perguntar não ofende: o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar uma Lei que ela mesma criou?

Prefeito de Mariana sofre princípio de infarto

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sofreu um princípio de infarto na manhã deste domingo (8) e está internado no Hospital Monsenhor Horta. De acordo com a mulher dele, Regiane Oliveira, ele está sem dormir desde o rompimento de duas barragens na cidade, que deixaram até o momento dois mortos. Nesta madrugada, ficou muito preocupado […]

prefeito

O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, sofreu um princípio de infarto na manhã deste domingo (8) e está internado no Hospital Monsenhor Horta.

De acordo com a mulher dele, Regiane Oliveira, ele está sem dormir desde o rompimento de duas barragens na cidade, que deixaram até o momento dois mortos. Nesta madrugada, ficou muito preocupado com uma forte chuva que caiu no município.

O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações. A equipe médica avalia se Duarte Júnior será transferido para Belo Horizonte.

Deste o incidente, na última quinta-feira, o prefeito tem acompanhado os trabalhos de buscas e resgates de vítimas e está trabalhando sem descanso. A mulher do prefeito contou que ele está muito emocionado com a situação da cidade e dos moradores. O primeiro exame do coração apontou o princípio de infarto, mas o segundo já não mostrou alterações.

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28 desaparecidos:  As barragens do Fundão e de Santarém, da mineradora Samarco, se romperam na quinta-feira (5), despejando 62 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério e água.

Os números de mortos e desaparecidos aumentaram neste sábado: são 28 desaparecidos e 2 mortos, segundo a Prefeitura de Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

De acordo com a Samarco, 557 desabrigados  estão hospedados em hotéis com custos pagos pela mineradora. (G1)

Programa Cisterna nas Escolas reúne prefeituras de três municípios

A Prefeitura de Arcoverde foi representada pela secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha e pelo secretário de Agricultura, Alberto Vaz, em reunião territorial sobre o Programa Cisternas nas Escolas – uma nova abordagem sobre a água no Semiárido, que aconteceu no Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, em Pesqueira. O Programa […]

A Prefeitura de Arcoverde foi representada pela secretária de Educação e Esportes, Patrícia Padilha e pelo secretário de Agricultura, Alberto Vaz, em reunião territorial sobre o Programa Cisternas nas Escolas – uma nova abordagem sobre a água no Semiárido, que aconteceu no Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor – CEDAPP, em Pesqueira.

O Programa Cisternas nas Escolas tem como objetivo levar água para as escolas rurais do semiárido, utilizando como equipamento as cisternas de 52 mil litros. A reunião, que aconteceu nesta terça-feira, dia 20, contou com a participação de representantes de três municípios: Arcoverde, Buíque e Tupanatinga. Estiveram presentes secretários e líderes comunitários dos três municípios.

Joaquim Levy fora ou mantido na pasta? Assunto da tarde…

O site da revista Veja afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preparou uma carta de demissão e deve apresentar o pedido ainda nesta sexta-feira (16) à presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a publicação, aliados do auxiliar e ministros da petista contam, no entanto, com a possibilidade de que a gestora peça para ele […]

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O site da revista Veja afirma que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, preparou uma carta de demissão e deve apresentar o pedido ainda nesta sexta-feira (16) à presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo a publicação, aliados do auxiliar e ministros da petista contam, no entanto, com a possibilidade de que a gestora peça para ele permanecer no cargo e conduzir uma transição para um novo ministro, uma vez que ainda não há um nome definido para assumir o posto.

O estopim para a decisão teria sido a insistência do ex-presidente Lula (PT) em “fritá-lo” e a falta de empenho do Governo Federal em aprovar a CPMF, imposto que é considerado vital para o ajuste das contas de 2016.

Segundo a publicação, o tom da carta de Levy é cordial e neutro, mas que pessoas próximas não descartam a possibilidade de, após a conversar com Dilma, o ministro da Fazenda permanecer no posto mais um pouco.

Já segundo o Brasil 247, a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda negou informação divulgada pela coluna Radar, da jornalista Vera Magalhães, de que o ministro Joaquim Levy teria preparado uma carta de demissão para entregar à presidente Dilma Rousseff em reunião nesta sexta-feira 16.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o ministro não tem intenção de deixar o cargo, embora as críticas persistentes do PT e do ex-presidente Lula estivessem incomodando Levy.

Diante da notícia sobre a permanência do ministro, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) acelerou ganhos nesta tarde. Pela manhã, o mercado reagia à informação de que Levy deixaria o cargo, diante de críticas e da dificuldade de colocar o ajuste fiscal em prática.

Transferência do Pastor Eraldo Pereira Gera Comoção em Tabira

Na noite desta quinta-feira (24), a cidade de Tabira recebeu a inesperada notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da Igreja Assembleia de Deus – Filial Tabira para a cidade de Santa Maria da Boa Vista. A informação rapidamente se espalhou, provocando grande comoção dentro da comunidade evangélica local. Natural da cidade de Maraial-PE, o […]

Na noite desta quinta-feira (24), a cidade de Tabira recebeu a inesperada notícia da transferência do Pastor Eraldo Pereira da Igreja Assembleia de Deus – Filial Tabira para a cidade de Santa Maria da Boa Vista. A informação rapidamente se espalhou, provocando grande comoção dentro da comunidade evangélica local.

Natural da cidade de Maraial-PE, o Pastor Eraldo está em Tabira desde setembro de 2014, onde se destacou por sua dedicação e amor ao próximo. Em maio de 2024, ele recebeu o título de cidadão tabirense, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar na pregação do evangelho e na promoção da união entre os moradores.

A notícia de sua transferência não foi bem recebida, e muitos membros da igreja expressaram sua insatisfação e tristeza com a decisão. A vereadora eleita Estefany de Junior se manifestou sobre a situação, ressaltando a importância do Pastor Eraldo para a comunidade e a necessidade de sua permanência em Tabira.

“É fundamental que o Pastor Eraldo continue apascentando nossas ovelhas e cuidando dos tabirenses que buscam oração e palavras de fé”, afirmou a vereadora eleita. Ela se comprometeu a lutar, junto com os evangélicos da cidade, para que o Pastor Presidente, Ailton José Alves, reavalie essa decisão.

A mobilização da comunidade está em andamento, e muitos esperam que a liderança da igreja considere o apelo popular e a relevância do pastor para a região. A situação continua a ser acompanhada de perto pelos fiéis, que esperam por uma resposta positiva em breve.