“Boteco” derruba tese de impenhorabilidade de ex-candidato a deputado estadual
Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.
PRIMEIRA MÃO
A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.
No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.
O “fio da meada”: Gastos no Boteco
Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.
O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.
O entendimento da Justiça
A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):
Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).
O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.
Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.
“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.
Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.
Reeleitos, Maria Nelly (PSL) e Marcos Crente (PSB), foram os entrevistados do Programa Cidade Alerta de ontem na Cidade FM. Os parlamentares municipais agradeceram a votação e negaram a utilização do poder econômico na campanha.
A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria de Obras e da Diretoria de Meio Ambiente, realizou a desobstrução e limpeza do canal localizado ao lado da casa do saudoso Dr. João, no Bairro Paulo VI.
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