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“Boteco” derruba tese de impenhorabilidade de ex-candidato a deputado estadual 

Por André Luis

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Outras Notícias

Em Goiana, Paulo Câmara destaca o papel da mão de obra pernambucana no sucesso da fábrica da Jeep

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, […]

Foto: Hélia Scheppa/SEI

O polo automotivo pernambucano recebeu, nesta sexta-feira (23.03), uma boa notícia para a continuidade do desenvolvimento do setor. Durante visita do governador Paulo Câmara e do presidente da República, Michel Temer, às instalações da fábrica da Fiat Chrysler Automobiles (FCA)/Jeep, neste município, foi celebrado o início do 3º turno da linha de produção da planta, gerando mais 1,5 mil novos empregos no Estado. Além disso, a capacidade de produção de veículos no local passará de 179 mil, por ano, para 250 mil no mesmo período.

“É sempre motivo de orgulho voltar à fábrica da Jeep e ver como ela está viva, fazendo automóveis de qualidade. Mas, acima de tudo, como ela está transformando a vida de muitas pessoas. Como governador do Estado tive a honra de inaugurar, há pouco menos de três anos, essa fábrica que hoje é uma referência para o mundo da indústria automobilística, fazendo produtos de qualidade”, pontuou Paulo.

O governador aproveitou a ocasião para destacar que o sucesso do projeto está atrelado à qualidade da mão de obra local. “O que mais surpreende a todos que chegam a Pernambuco é a mão de obra encontrada aqui. Na Fiat, temos 85% dos postos empregados por pernambucanos e 95% de nordestinos. E tudo isso é fruto da determinação, do olhar e da certeza de que planejando é possível alcançar os objetivos que se quer”, frisou Paulo.

Para o presidente Michel Temer, os empregos gerados em Pernambuco podem ser espelho para o Brasil. “Enquanto eu percorria essas instalações, escutei depoimentos otimistas e vi que estava percorrendo um Brasil que gera inovação, que gera riquezas, que gera empregos”, disse.

O presidente da FCA para a América Latina, Stefan Ketter, pontuou as conquistas do complexo desde sua construção, e agradeceu também o apoio do Governo de Pernambuco nessa empreitada. “O governador Paulo Câmara foi um parceiro importante da Fiat. E foi com essa parceria com o Governo do Estado que nós conseguimos levar esse projeto pra frente”, disse, completando: “Isso que nós temos aqui não é só uma fábrica de boa qualidade, mas uma fábrica que produz três carros de sucesso (Renegade, Toro e Compass) e, o mais importante, um complexo industrial que emprega tantas pessoas”, afirmou.

Regime especial – Na oportunidade, o governador pleiteou a prorrogação do Regime Especial Automotivo para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, estabelecido pelas Leis nº 9.440, de 1997, e nº 9.836, de 1999, que só começou a valer em 2012. “Não poderia deixar de solicitar ao presidente Temer e a todo o seu governo que analise a colocação dos benefícios automotivos que foi colocado hoje, porque ele é fundamental para que esse projeto continue sendo referência por mais décadas”, salientou.

Atendo ao pedido do governador e dos representantes da Fiat, o presidente Michel Temer afirmou que o Governo Federal irá providenciar a prorrogação do regime especial por mais cinco anos.

Hemobrás – Após a visita à fábrica de veículos, Paulo e Temer seguiram para a unidade de produção da estatal de medicamentos Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia), também em Goiana. O governador oficializou a doação de terreno para a empresa, que contará com uma parceria com a iniciativa privada para possibilitar a conclusão da planta, através de um investimento de R$ 642,9 milhões, com inauguração prevista para 2020.

Afogados: Secretário confirma que Associação não recebeu apoio transporte por demora em prestação de contas

“Deviam ter entregue ao final do ano letivo de 2015” Ouvido pelo blog, o Secretário de Finanças Ney Quidute disse que a prefeitura de Afogados da Ingazeira nada tem a ver com eventual atraso  de repasses em 2016 do valor equivalente a ajuda de custo para transporte de universitários que estudam em Serra Talhada, denunciado […]

Sem título“Deviam ter entregue ao final do ano letivo de 2015”

Ouvido pelo blog, o Secretário de Finanças Ney Quidute disse que a prefeitura de Afogados da Ingazeira nada tem a ver com eventual atraso  de repasses em 2016 do valor equivalente a ajuda de custo para transporte de universitários que estudam em Serra Talhada, denunciado ao blog e gerando polêmica entre a associação que gerencia os repasses. A responsabilidade, diz ele, é da demora na prestação de contas para liberação dos repasses de 2016 da própria entidade.

“Estamos a  3 anos e 6 meses e não temos nenhum desgaste em relação ao pagamento aos fornecedores. Existe um contrato que define que a cada ano que termina o período tem que haver prestação de contas. Entregaram a prestação de contas para ser conferida pela prefeitura agora a pouco. Deviam ter entregue ao final do ano letivo de 2015 e não entregaram. O convênio diz que o próximo ano só pode ser pago quando presta conta do anterior”.

O Secretário Ney Quidute
O Secretário Ney Quidute

Segundo Ney, é bom que os universitários insatisfeitos saibam o que acontece de fato. Sobre a prestação de contas, Quidute afirma que a última informação que teve é que está sendo concluída. “Pelo que fui informado, tem 90% concluída, porque o foi apresentada recentemente. Essa prestação de contas deveria estar conosco desde janeiro, para as mensalidades serem pagas normalmente”.

Perguntado se, com a prestação de contas o valor será repassado imediatamente, Ney disse que a previsão é pagar o quanto antes. “Só posso precisar a data quando eu ver as contas para poder marcar a data e cumprir, como sempre fizemos”.

Reações: Em nota anterior, após publicação da queixa de universitários,  o responsável pela Associação, Albertino Bezerra, havia negado atraso nos repasses.  “Não existe atraso nos repasses considerando que no instrumento de convênio firmado entre a associação e a prefeitura reza que o município pode atrasar Até três meses o repasse. Já recebemos e pagamos o mês de fevereiro. Tivemos atraso com a prestação de contas do convênio devido a quantidade de pagamentos e a complexidade desta, o que é normal em todo convênio.

A prestação de contas está em análise e em processo de conclusão pelo município. Quanto a prestação de contas da associação é feita em todas as reuniões e colocada a disposição dos sócios. Temos um grupo no Whatsapp e no Facebook. Sempre que temos alguma informação mais relevante vamos ao rádio e todas as vezes ao seu programa na rádio Pajeú que sempre abriu o espaço para a associação”, diz em nota.

Em discurso, Zé Mário nega distanciamento de Anchieta Patriota

A prefeitura de Carnaíba entregou na manhã desta 5ª feira (11) a Unidade Básica de Saúde da Família na rua Santo Antônio, no centro da cidade. A entrega foi feita pelo Prefeito Zé Mário ao lado da secretária de Saúde Inês Jurubeba e do Secretário Executivo das Cidades de Pernambuco, Anchieta Patriota. No evento, Zé […]

Prefeito ze mario cassiano Carnaiba (24)

A prefeitura de Carnaíba entregou na manhã desta 5ª feira (11) a Unidade Básica de Saúde da Família na rua Santo Antônio, no centro da cidade. A entrega foi feita pelo Prefeito Zé Mário ao lado da secretária de Saúde Inês Jurubeba e do Secretário Executivo das Cidades de Pernambuco, Anchieta Patriota.

No evento, Zé Mário aproveitou para reforçar a unidade da Frente Popular de Carnaíba em seu discurso. Também fez rasgados elogios a Anchieta Patriota ao defender que a preocupação com a saúde da população carnaibana vem sendo registrada desde o governo Anchieta Patriota.

Em seu discurso, o Secretário Executivo das Cidades falou do caos que Carnaíba viveu antes do governo da Frente Popular. “Não existia nenhum posto de saúde e agora são nove atendendo à população diariamente”.

Claro, Anchieta não perdeu a oportunidade de para parabenizar o programa Mais Médicos e falar em do governo cubano, lembrando o médico  Álvaro à cidade.

Em sua fala, o ex prefeito retribuiu o carinho e afeto:  parabenizou o gestor Zé Mário pelas conquistas em Carnaíba, “apesar do momento difícil que os municípios vem atravessando”.

Tuparetama abre dezembro inaugurando a decoração natalina da cidade

Na noite da quinta-feira (1/12), o Prefeito Sávio Torres, esteve com o vice-prefeito, Diógenes Patriota, a equipe do Governo Municipal, vereadores e servidores públicos, abrindo oficialmente o ciclo natalino de Tuparetama. A Secretaria Municipal de Cultura foi responsável por iluminar e decorar a Praça da matriz, a passarela, Praça do Detran e a Praça Severino […]

Na noite da quinta-feira (1/12), o Prefeito Sávio Torres, esteve com o vice-prefeito, Diógenes Patriota, a equipe do Governo Municipal, vereadores e servidores públicos, abrindo oficialmente o ciclo natalino de Tuparetama.

A Secretaria Municipal de Cultura foi responsável por iluminar e decorar a Praça da matriz, a passarela, Praça do Detran e a Praça Severino Pinto, que fica em frente à sede do Poder Executivo, onde está montada a árvore, o presépio e vários elementos do ciclo natalino. Quem passar pela prefeitura vai se deparar com um papai Noel gigante escalando o local.

“A equipe da Secretaria de Cultura, comandada pelo secretário Fernando Marques, deixam nossa cidade iluminada para celebrar o nascimento de Cristo e a chegada do ano novo. É um momento de união e de confraternização entre as famílias Tuparetamenses.”, disse o gestor.

A inauguração foi prestigiada pela primeira-dama, Raquel Torres, e pelos vereadores: Arlã Markson, Vandinha da Saúde, Luciana Paulino, Valmir Tunu e Tanta Sales. O público também se fez presente no acender das luzes que marca a chegada das festividades de final de ano.

Os números da violência no Pajeú

Por Anchieta Santos Mesmo considerada a região mais tranquila do estado em número de ocorrências policiais, a região do Pajeú tem números preocupantes. De janeiro a julho de 2017 na área do 23° BPM que compreende a responsabilidade territorial: Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha, […]

Por Anchieta Santos

Mesmo considerada a região mais tranquila do estado em número de ocorrências policiais, a região do Pajeú tem números preocupantes.

De janeiro a julho de 2017 na área do 23° BPM que compreende a responsabilidade territorial: Afogados da Ingazeira, Tabira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Ingazeira, Iguaraci, Tuparetama, Quixaba, Solidão, Brejinho, Santa Terezinha, aconteceram 22 crimes violentos letais intencionais (CVLI).

As informações são da Secretaria de Defesa Social. Tirando Tabira como exemplo, observamos que de janeiro de 2004 a agosto de 2017 foram assassinadas 64 pessoas em Tabira.  Destaque para o ano de 2005 em que Tabira registrou apenas um homicídio. Enquanto em 2010,  registrou dez.

Outro detalhe é que de janeiro de 2012 até julho de 2017, foram registradas 427 ocorrências de Violência Doméstica e Familiar do contra a mulher em Tabira.