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“Boteco” derruba tese de impenhorabilidade de ex-candidato a deputado estadual 

Por André Luis

Desembargador mantém bloqueio de R$ 5,5 mil após extrato revelar que dinheiro “poupado” era usado em restaurantes e lazer.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral de Pernambuco negou o pedido de desbloqueio de valores de um devedor que tentava reaver R$ 5.510,64 penhorados via sistema bancário. O executado, José Roberto Santos de Moura Accioly (Beto Accioly), ex-candidato a deputado estadual em 2022, que possui uma dívida total de mais de R$ 44 mil com a União, alegou que a quantia era impenhorável por ser inferior a 40 salários mínimos e destinada à sua “subsistência familiar”.

No entanto, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar provar que o dinheiro era uma reserva essencial, o devedor apresentou extratos bancários que revelaram uma realidade bem diferente da alegada “economia de subsistência”.

O “fio da meada”: Gastos no Boteco

Ao analisar o histórico da conta no Banco Bradesco, o desembargador Paulo Machado Cordeiro identificou um fluxo financeiro muito movimentado, incompatível com a natureza de uma conta poupança ou reserva de emergência.

O magistrado destacou despesas que considerou “aleatórias”, citando especificamente um gasto de R$ 345,63 no “Boteco Boulevard Bar”. Para o tribunal, quem utiliza o dinheiro para lazer em bares e restaurantes não está “poupando” para garantir o mínimo existencial.

O entendimento da Justiça

A decisão esclarece um ponto importante do Código de Processo Civil (CPC):

Não é automático: Não basta o valor ser baixo (menos de 40 salários mínimos).

O ato de poupar: É preciso provar que o dinheiro está guardado deliberadamente para necessidades futuras.

Fluxo dinâmico: Contas com muitos depósitos e saques constantes (pagamentos de contas, lazer, compras) perdem a proteção da impenhorabilidade.

“A proteção está condicionada à efetiva comprovação de que o montante constrito é fruto do ato de poupar… Há despesas aleatórias, inclusive, com restaurantes”, pontuou o relator em sua decisão.

Com o indeferimento do pedido, o valor bloqueado foi transferido para uma conta judicial e será utilizado para abater parte da dívida com os cofres públicos.

Outras Notícias

Presidente da Asserpe faz homenagem a Cléo Niceas

Nill Júnior revela: “Foi a insistência dele que acabou me convencendo a assumir a presidência” Do Nossa Voz, da Grande Rio FM Palavras como gratidão e inspiração pautam as homenagens rendidas pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior ao ex-presidente da entidade, Cléo Nicéas. Em entrevista ao Nossa Voz na manhã de hoje (27), ele relembrou […]

Nill Júnior revela: “Foi a insistência dele que acabou me convencendo a assumir a presidência”

Do Nossa Voz, da Grande Rio FM

Palavras como gratidão e inspiração pautam as homenagens rendidas pelo presidente da Asserpe, Nill Júnior ao ex-presidente da entidade, Cléo Nicéas. Em entrevista ao Nossa Voz na manhã de hoje (27), ele relembrou passagens importantes da convivência com o amigo e lamentou a perda do ex-gestor da Globo Nordeste, que faleceu na noite de ontem.

“De fato, hoje é um dia triste para a radiodifusão de Pernambuco e do Brasil com a morte de Cléo Nicéas, que acabou nos deixando no final da noite de ontem. Ele tinha 76 anos e faleceu em virtude de complicações hepáticas. Cléo já vinha há algum tempo convalescendo, lutando por sua recuperação, mas acabou perdendo essa batalha. A radiodifusão de Pernambuco deve muito a Cléo Nicéas, não apenas pelos 17 anos de Globo Pernambuco, onde ele teve um papel determinante na filosofia da empresa. Cléo teve momentos importantes, inclusive de sua condução junto a própria Globo Nacional, recusou convites para estar a serviço da Globo no Rio de Janeiro, disse que seu lugar era Pernambuco e honrou essa missão e essa vontade de um sonhador que acreditava no estado”, destacou.

Presidente da Asserpe por três mandatos, de Niceas o incentivo para que Nill Júnior assumisse a presidência da associação. “Foi a insistência de Cléo que acabou me convencendo a assumir a presidência da Asserpe, porque eu tinha dificuldade logística. Nós não temos na nossa região voos regulares, pelo menos da minha cidade, para a capital pernambucana e são, pelo menos, cinco a seis horas de carro e eu tinha muita resistência por conta do fator logístico e ele acabou me convencendo. Era um grande entusiasta do nosso trabalho”.

Características como sonhador e inovador, também são elementos marcantes da personalidade de Niceas, segundo Nill. “Cléo Nicéas se declarava um sonhador, um inovador, alguém que acreditava no potencial da criatividade, era um provocador em todos os aspectos. Então, era uma pessoa pela qual a gente tinha muito carinho, muito respeito, e que nutria muito orgulho por nossa condição na entidade também. Portanto, todo o meio, todos os radiodifusores, a nossa diretora e vice-presidente dessa região sertaneja, Ana Amélia Lemos, enfim, todos nós, estamos consternados, tristes e lamentando o seu falecimento”.

O corpo de Cléo Nicéas foi sepultado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife. “Cléo, viveu praticamente 60 anos a serviço da comunicação, porque começou muito jovem. Ele até brincava que nasceu na comunicação porque tem sangue de comunicação nas veias. O pai teve um importante papel no Sistema Jornal do Comércio, há muitos anos, e Cléo Nicéas nutria essa paixão pela comunicação, pela publicidade, pela criatividade e foi isso que inspirou a sua condução até os últimos dias de sua vida. Que descanse em paz e obviamente estamos todos tristes, mas cientes de que Cléo vive um pouco em cada um de nós, pelo que ele plantou, semeou e construiu. Então, um viva e um muito obrigado à toda contribuição de Cléo Nicéas”, afirmou Nill Júnior.

Polícia Civil cumpre mandados de prisão em Serra, Betânia e Belmonte

Dentre eles, um acusado de estupro contra menor de 11 anos A Polícia Civil através da DINTER II e 21ª Delegacia Regional e unidade de Serra Talhada (177ª Circunscrição) cumpriram importantes mandados de prisão. Em Serra Talhada, Lucas Matheus Silva Santos, era alvo de Mandado de Prisão Preventiva n° 0001431-11.2017.8.26.0540.01.0001-03, expedido pelo Juiz da 2ª […]

Erivan Paulo era procurado por estupro de vulnerável

Dentre eles, um acusado de estupro contra menor de 11 anos

A Polícia Civil através da DINTER II e 21ª Delegacia Regional e unidade de Serra Talhada (177ª Circunscrição) cumpriram importantes mandados de prisão.

Em Serra Talhada, Lucas Matheus Silva Santos, era alvo de Mandado de Prisão Preventiva n° 0001431-11.2017.8.26.0540.01.0001-03, expedido pelo Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires, São Paulo. Era procurado pelo crime de roubo.

O preso também é investigado por participar de crimes nessa cidade, tais quais furto, roubo, tráfico de drogas. Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica local, ficando a disposição do Poder Judiciário.

No centro de Betânia, Erivan Paulo dos Santos foi preso na  tarde de ontem, alvo dos Mandados de Prisão Preventiva n° 0000187-96.2018.8.17.0270, expedidos pelo Juiz da Vara Única da Comarca, mediante representação do delegado titular Germano Ademir, acusado do crime de Estupro – art. 213 do CPB, contra uma criança de onze anos.

Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica daquela circunscrição, ficando a disposição da justiça.

Em São José do Belmonte, José Nilton da Silva Siqueira, foi preso por Policiais Civis da 178ª Circ Delegacia de São José do Belmonte. O Mandado de Prisão Preventiva foi expedido pela Juiza da Comarca local. Após os procedimentos de policia judiciária, o preso recolhido à Cadeia Publica local, ficando a disposição do Poder Judiciário, acusado de estupro.

Sudene discute com missão do BRICS captação de recursos para FDNE

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do […]

Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

Prefeitura de Afogados inaugura ruas pavimentadas no bairro Planalto

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou, neste final de semana, mais de três mil metros quadrados de novas pavimentações no bairro Planalto. Foram pavimentadas as Ruas Prefeita Maria Gizelda Simões e Projetada (trecho), além da Avenida José Leite Padilha. O investimento total foi de aproximadamente 360 mil Reais, em parceria com a Caixa, emendas […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou, neste final de semana, mais de três mil metros quadrados de novas pavimentações no bairro Planalto. Foram pavimentadas as Ruas Prefeita Maria Gizelda Simões e Projetada (trecho), além da Avenida José Leite Padilha.

O investimento total foi de aproximadamente 360 mil Reais, em parceria com a Caixa, emendas parlamentares do Deputado Federal Gonzaga Patriota. 

Todas as ruas foram pavimentadas respeitando as normas de acessibilidade, com rampas e sinalização para cadeirantes. 

Durante a inauguração, o Prefeito José Patriota anunciou a aquisição de uma ambulância com UTI, no valor de mais de 300 mil Reais, para atender à população de Afogados. 

“A ambulância já chegou e em breve será entregue ao povo de Afogados,” destacou Patriota. A UTI móvel vai atuar quando houver necessidade de transferência urgente de pacientes em estado grave e que necessitem de um suporte de tratamento intensivo.

A inauguração respeitou todos os protocolos e normas sanitárias de prevenção a covid-19, com o devido distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscara por todos. Na inauguração, o Prefeito esteve acompanhado da primeira-dama, Madalena Leite, e por secretários municipais. O promotor público, Lúcio Luiz de Almeida, também participou da atividade.

MPPE atuará em regime de plantão durante Carnaval 2022

De 28 de fevereiro a 02 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Carnaval, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.466/2021. Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor […]

De 28 de fevereiro a 02 de março, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai funcionar em regime de plantão, das 13h às 17h, em razão do feriado de Carnaval, conforme Portaria PGJ nº POR-PGJ Nº 3.466/2021.

Dessa forma, os atendimentos devem ser realizados remotamente por e-mail. As demandas urgentes devem ser encaminhadas ao promotor de Justiça plantonista, que atua das 13h às 17h, nos termos da Resolução RES-CPJ nº006/2017.

O cidadão também pode entrar em contato com o MPPE, para registrar denúncias, reclamações, pedidos de informações, sugestões, críticas e elogios, através da Ouvidoria, no site do MPPE, por meio de formulário, e pelo assistente virtual Audivia: no site do MPPE, no facebook da Ouvidoriamppe (inbox) ou no whatsapp (81) 99679 0221.

No Sertão, as Circunscrições disponibilizam e-mail de contato à população:  Afogados da Ingazeira ([email protected]), Salgueiro ([email protected]), Arcoverde ([email protected]), Serra Talhada ([email protected]) e Petrolina ([email protected]).