Deputado Romero Sales não aparece em Afogados, diz correligionário a blog

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

Publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco, desta sexta-feira (14), a Lei nº 17.018 de autoria do deputado estadual, Rogério Leão, em parceria com a deputada, Alessandra Vieira, que normatiza o correto descarte de máscaras e Equipamentos de Proteção Individual, os EPI´s.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial.

“Vamos evitar a possível contaminação ou a propagação do novo Coronavírus – Covid-19, bem como a proteção ao meio ambiente e aos profissionais que trabalham na coleta, triagem de recicláveis e manejo de resíduos sólidos com este procedimento normatizado e que deve orientar a população como proceder para que haja segurança em saúde. São tempos difíceis e todos os procedimentos devem ser seguidos à risca”, foi enfático o deputado Rogério Leão.

A Norma, o Artigo 3º enumera todo o procedimento para efeitos de proteção ao meio ambiente e à saúde pública:

I – Para pessoas com suspeita ou infectadas com Coronavírus: Separar ou segregar para descarte todo o material usado; acondicionar em lixo comum ou convencional, colocando em sacos duplos, um dentro do outro, a máscara, guardanapo, lenços, e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões; uso de lacre ou duplo nó após acondicionar os materiais, garantindo um melhor fechamento e isolamento dentro do saco; identificar com fita adesivas, etiquetas, papel, caneta ou outro tipo de identificação com a escrita: PERIGO DE CONTAMINAÇÃO e não descartar junto com o lixo reciclável.

II – Para pessoas que estão em quarentena ou isolamento domiciliar: o descarte deve ser feito, se possível, do lado de fora da casa e colocá-lo em saco específico; separar e segregar para descarte todo o material usado diretamente no lixo, preferencialmente, o usado no banheiro; acondicionar em lixo comum ou convencional, em saco separado, a máscara, o guardanapo, o lenço e EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

III – Por pessoas em estabelecimentos comerciais de qualquer natureza: disponibilizar em suas dependências recipientes ou lixeiras exclusivas para que o cliente realize o descarte de máscaras e EPI´s; o material não deve ser separado para coleta seletiva, destinada a recicláveis, nem ser, sob nenhuma hipótese, doado a catadores; acondicionar no recipiente ou containers de coleta urbana e em saco separado, a máscara e os EPI´s como protetor ocular, luvas, aventais, capote e macacões descartáveis; não descartar o material junto ao lixo de coleta reciclável.

Amigos e amigas de Tabira,

Respeito a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco nessa sexta(19), mas jamais deixarei de lutar contra a injustiça cometida que procurou afetar não somente o meu trabalho, mas a imagem e a credibilidade que construí ao longo de minha vida profissional e política.

Sempre fiz um trabalho honesto e transparente, atuando dentro da legalidade. O processo, que ora respondo na Justiça Eleitoral, não é por desvio de frango; não é por bebidas alcoólicas e churrascos pagos com dinheiro público, tampouco por apropriação das contribuições previdenciárias, como já ocorreu no passado não tão distante em nosso município.

Sou acusado de ser “beneficiado”, indiretamente, com a contratação de funcionários em ano eleitoral para que pudesse vencer o pleito de 2020. Contudo, documentos juntados na minha defesa apontam que em 2019 a Prefeitura de Tabira contratou 396 pessoas, enquanto em 2020 foram 414 contratos, o que verifica um acréscimo de 18 contratos em relação ao ano anterior. Devendo registrar, ainda, o momento de pandemia vivenciado e que nenhuma das contratações foram realizadas no período vedado.

Dito isto, é possível afirmar que houve acréscimo exorbitante de servidores? Essas 18 pessoas poderiam alterar o resultado da eleição?

Sei que meu nome incomoda a atual gestão, que até a presente data não cumpriu nada do que foi prometido ao nosso povo e querem, a qualquer custo, me tirar da vida pública, não medindo esforços e sendo capazes de tudo, até mesmo quase destruir Tabira, para conseguirem seu intento e não ter que disputar comigo as eleições municipais de 2024.

Tenho fé de que esse é só mais um obstáculo a ser vencido. Certamente irei conseguir provar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que tudo não passou de um terrível e triste engano, mantendo-me elegível para o pleito de 2024.

Estou mais firme do que nunca e continuo reafirmando que lutei e luto por Tabira e seu povo.

A luta continua!

Um grande abraço,

Flávio Marques

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou em nota ao blog que os serviços de recuperação e adequação de capacidade viária da Rodovia PE-264, no trecho com 13 quilômetros, entre a PE-275, no distrito de Grossos, em São José do Egito, e a divisa com a Paraíba, estão sendo executados com um tipo de asfalto conhecido como tratamento superficial duplo (TSD).

“A decisão do pavimento utilizado na obra foi resultado de análises técnicas realizadas previamente para indicar o tipo de material adequado para suportar a carga identificada nas rodovias”, diz a nota.

“Com a intervenção, a via, que estava bastante degradada, passará a oferecer as condições de trafegabilidade necessárias para garantir a segurança e o conforto de quem transita pelo local. O DER reforça que o trabalho na PE-264, que teve início em setembro, deve ser concluído até o início de março, dentro do prazo inicial estipulado de seis meses. A iniciativa faz parte do Programa Caminhos de Pernambuco e integra o Plano Retomada da economia, a um investimento de R$ 8 milhões”, garante.

“É importante destacar, ainda, que a obra obedece todas as normas técnicas de engenharia e conta com fiscalização por parte da equipe do DER. Além disso, no caso de qualquer dano eventualmente identificado no pavimento, a empresa responsável pela intervenção é imediatamente acionada para executar a correção sem custo adicional à administração estadual”, conclui.

Vereadores de São José do Egito que estiveram fiscalizando as obras da PE 264 lançaram  uma carta aberta à população e nas redes sociais . A Câmara de Vereadores de São José do Egito fez e deverá entregar ao Governador Paulo Câmara a carta questionando a qualidade do asfalto usado na recuperação da PE 264.

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Por Houldine Nascimento/Blog do Magno

O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) comentou a grave crise sanitária que se instalou no Brasil devido à pandemia. Em entrevista ao âncora Magno Martins, no programa Frente a Frente, hoje, Mandetta falou sobre o comportamento do presidente Jair Bolsonaro na condução do enfrentamento à Covid-19 e disse que “a Justiça histórica alcançará” o chefe do Executivo.

“(Bolsonaro) tem o seu drama de consciência por ter tomado tantas decisões erradas, mas ele as justifica ao achar que estava no caminho certo. O resultado é muito ruim e eu acho que a História, com certeza, vai pegar tudo isso que ele falou e vai estar muito bem registrado porque esse vai ser um assunto que daqui a cem anos as crianças vão estar na escola e vão estar perguntando”, avaliou.

Em abril de 2020, após vários atritos com Bolsonaro, Luiz Henrique Mandetta deixou o Ministério da Saúde. De lá para cá, mais de 270 mil pessoas morreram de Covid-19. Na entrevista, ele falou que jamais pediu para sair e que coube somente ao presidente seu desligamento. “Nunca peço para sair. Médico não abandona paciente. A gente trabalha até o limite da nossa possibilidade”, afirmou.

Ele também disse que alertou diversas vezes o presidente sobre a gravidade da situação enquanto esteve como ministro. “Ele escutava outras pessoas falando ‘olha, isso aí não vai ser nada, só vão morrer 2 mil pessoas, vai durar um mês e meio só, vai passar rapidinho’. Foram colocando isso para ele e a pior pessoa que tem é aquela que fala o que o cara quer escutar. Ele só acreditava em quem levava notícias desse naipe”, assegurou. “Eu levei a realidade”, completou Mandetta.

O ex-ministro declarou que “a voz” do presidente “fez muita falta” no enfrentamento à crise e que Bolsonaro “boicotou a prevenção”: “A voz dele fez muita falta para que as pessoas não confundissem militância política com suicídio sanitário.”

Luiz Henrique Mandetta falou, ainda, sobre o ritmo de vacinação e que, se seguisse à frente do Ministério da Saúde, “teria avançado” para comprar as 70 milhões de vacinas que a Pfizer ofertou ao Brasil em agosto do ano passado. “Eu teria comprado todas que eu pudesse. O Brasil poderia ter começado a vacinar em novembro. Teria sido o primeiro país do mundo”, declarou.

Ele também fez críticas à atuação do general Eduardo Pazuello na pasta. “O Governo erra primeiro quando coloca para conduzir a Saúde uma pessoa que não é da área”, ressaltou. “A equipe que eu deixei lá, a maioria era de concursados. Tirou tudo aquilo dali e substituiu também por pessoas que têm como única afinidade a questão militar. Ele ficou sem condição de liderar e sem equipe, e aí começaram os erros. Infelizmente, não teve respeito à vida, desmanchou o SUS e não tomou decisões baseadas na ciência”, prosseguiu.

Em meio à análise, Mandetta disse que “é preciso um pacto para salvar vidas no Brasil” e pediu para que a população tivesse paciência, evitando aglomerações e utilizando as proteções básicas, como máscara e álcool em gel.