Deputado Rogério Leão presta homenagem aos 122 anos de São José do Belmonte

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Diferentemente do que foi divulgado em alguns blogs na data de hoje, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, em respeito ao povo pernambucano, em particular, ao povo de Arcoverde, que há muito tempo conhece a sua trajetória política, vem a público, esclarecer os seguintes fatos:

1 – Em simples consulta que pode ser realizada por qualquer cidadão, será constatada a realidade de que Zeca Cavalcanti não possui nenhuma condenação por ato de improbidade administrativa, tampouco penal, eis que os oito anos nos quais esteve à frente do Poder Executivo de Arcoverde foram marcados pelo progresso, lisura, transparência e respeito ao erário público.

2 – Em relação à ação civil pública citada pelos blogs (0003336-61.2015.8.17.0220), em trâmite na segunda vara cível de Arcoverde, é importante esclarecer que a até a presente data, o Deputado Zeca e sua equipe de advogados desconhecem o seu teor, eis que através de consulta no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a mesma ainda não foi objeto de deliberação pelo magistrado, de modo que é mentirosa a afirmação no sentido de que há condenação, pois a ação sequer foi despachada, repita-se.

4 – Quanto à alegação de que existe irregularidade no que concerne à contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra, importante esclarecer que durante os anos da prestação do serviço, todas as contas do então prefeito foram objeto de plena aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não tendo sido detectada quaisquer irregularidades quanto a esse aspecto.

5 – Ressalte-se por oportuno que todas as contas em número de oito, decorrentes do período em que esteve à frente do executivo municipal foram aprovadas pelo TCE e ratificadas pela Câmara Municipal de Arcoverde.

6 – Vale lembrar que no ano de 2013, a empresa Conexão Consultoria Ltda., prestou serviços em favor do Município de Arcoverde, na administração da atual prefeita, nos mesmos moldes anteriormente praticados, de sorte que não há o que se falar em existência de irregularidades.

7 – Em relação aos outros procedimentos citados no texto, em especial representação perante a Procuradoria Geral da República, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti apresentará todo o seu elemento de defesa, até porque não cometeu nenhuma irregularidade tipificada na legislação penal, e ao final acionará os responsáveis pela denunciação caluniosa.

8 – Em relação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não há notícia de apresentação de denúncia em desfavor do Deputado, e ainda que haja, é fato que todas as suas contas foram aprovadas por aquela corte de contas, ressalte-se, mais uma vez.

9 – Por fim, é importante destacar que as ações e procedimentos apresentados contra o Deputado Federal, possuem viés político, fruto do desgaste de uma administração mal avaliada e que não atende os anseios da população arcoverdense que em oito anos da administração de Zeca Cavalcanti, assistiu o maior ciclo de desenvolvimento da sua história, lamentavelmente interrompido a partir de 2013.

Assessoria de Imprensa.

Gabinete do Deputado Federal Zeca Cavalcanti

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR), conseguiu dar dois bolos em quinze dias a um único veículo de comunicação em Serra Talhada. Neste período, confirmou mas não participou por duas vezes do programa Tribuna Popular, do radialista Francys Maya, transmitido pela Líder FM, do Grupo Inocêncio Oliveira.

Depois de engolir o primeiro furo, Maya não aguentou o segundo toco e, depois de anunciar a manhã toda a participação do Secretário em vão, questionou duramente a ausência do Secretário ao vivo, para todos os seus ouvintes.

Disse, segundo descrição do ST Mais: “Se na entrevista anterior, 15 dias atrás eu levei um canto de carroceria, os ouvintes também levaram. Hoje acabamos de levar mais um. É meu nome que está em jogo. É desgastante para a figura dele. Quando não der pra cumprir o compromisso, pelo menos avisar antes, para que não possa queimá-lo e queimar a mim; que tenho uma credibilidade a defender, aqui no programa”.

Depois de toda a repercussão, Sebastião alegou que “estava concentrado em resolver problemas da sua pasta”. Ele lamentou o episódio. E deve mesmo. Apesar de considerado o importante crescimento da Internet, o rádio ainda é o meio que mais chega à população, segundo o Ibope. Os próprios blogs, cada vez mais acessados pelo formador de opinião, ainda dependem da repercussão dos rádios para sua afirmação.

Do G1

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da vacina contra a dengue produiza pela Sanofi, divisão da Sanofi Pasteur. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.

Na prática, fica comprovada a segurança e a eficácia da vacina. Com isso, a empresa poderá comercializar a ‘Dengvaxia’, que já tinha sido aprovada no México e nas Filipinas no início deste mês, de acordo com a Reuters. Essa é a primeira vacina contra a doença a ser aprovada no Brasil.

A vacina é considerada eficaz na prevenção dos quatro tipos de dengue e poderá ser aplicada em pessoas de 9 a 45 anos, segundo comunicado divulgado pelo laboratório. A Anvisa alerta, no entanto, que a vacina não protege contra os vírus Chikungunya e Zika, transmitidos pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegyti.

A contaminação pelo zika vírus está relacionada a uma série de casos de microcefalia. Segundo o Ministério da Saúde, 134 casos de microcefalia foram registrados desde o início do ano no país.

De acordo com a empresa, a Dengvaxia reduziu as contaminações por dengue em dois terços dos participantes analisados e evitou oito de dez hospitalizações devido à doença e até 93 % dos casos de dengue severa.
Os documentos que foram apresentados pela empresa farmacêutica em março e, desde então, eram analisados pela Anvisa.

Eficácia contra dengue
Estudos clínicos demonstraram que a vacina foi capaz de reduzir em 60,8% o número de casos de dengue em um estudo que envolveu quase 21 mil crianças e adolescentes da América Latina e Caribe. Em outro estudo, feito com mais de 10 mil voluntários da Ásia, a vacina conseguiu reduzir em 56% o número de casos da doença.

O grupo da candidata e ex-prefeita Madalena Britto requentou uma condenação de 2023 do ex-presidente da Câmara de Vereadores entre 2013 e 2016, o ex-vereador Sargento Siqueira.

Isso para atacar o pai do atual presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira – Siqueirinha.

À época, ele foi condenado a sete anos, quatro meses e 26 vinte e seis dias de reclusão, por desvios ocorridos na casa legislativa que somaram à época mais de R$ R$ 336 mil.

A nota busca fazer a conexão entre o pai e Siqueirinha, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Zeca Cavalcanti.

Diz ainda que o atual presidente da Câmara “recentemente teve uma decisão do TCE suspendendo uma licitação por suspeitas de fraudes e superfaturamento”. 

“Na decisão que condenou o Sargento Siqueira, a Juíza de Direito, Dra. Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães acatou denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o qual, Miguel Leite de Siqueira e o tesoureiro Ricardo Barbosa da Meneses, que era vizinho do então presidente da Câmara, estariam em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, com o intuito de causar prejuízo ao erário, apropriaram e desviaram recursos públicos da Câmara de Vereadores de Arcoverde/PE que totalizaram a quantia de R$ 336.665,11, (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de forma repartida, mediante atos susceptíveis, subsequentes e reiterados aos anteriores, mediante vários comportamentos que culminaram em fins apropriativos, ao inserirem dados falsos (diárias indevidas) e alterarem indevidamente dados (salários) constantes da folha de pagamento (banco de dados) da Arcoverde/PE. Câmara Municipal de Arcoverde/PE, causando ainda dano ao Poder Legislativo de Arcoverde”. 

Na decisão, constaram depoimentos de várias testemunhas, desde servidores da casa legislativa a vereadores da época. Entre os depoimentos uma servidora que trabalhara na contabilidade ressalta que “Ricardo assumiu o cargo de tesoureiro e foi apresentado como sendo pessoa da família e de confiança do presidente da Câmara; Que logo no início, Ricardo chegou leigo, nunca tinha trabalhado em nada”.

Por sua vez, o vereador Warley Amaral, disse “que todas as operações financeiras são aprovadas pelo tesoureiro e pelo presidente”.

Já o vereador Luciano Pacheco, declarou que “o presidente da Câmara de Vereadores é ordenador de despesas; Que, na sua gestão, todos os pagamentos eram efetuados obrigatoriamente em conjunto do presidente com o tesoureiro; Quem dava a última palavra era o presidente; Que o tesoureiro não deve fazer nada sozinho porque a responsabilidade é do ordenador de despesa (presidente)”, atestando a tese do Ministério Público que presidente e tesoureiro atuavam em “comunhão de desígnios e divisão de tarefas” só que, nesse caso, o intuito dessa comunhão seria causar prejuízo ao erário.

Além da pena de mais de sete anos de prisão, a justiça ainda condenou o pai do atual presidente da casa legislativa de Arcoverde ao pagamento de 175 (cento e cinco) dias-multa já em caráter definitivo, fixando o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena em Regime Semiaberto, dicção do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. A justiça ainda concedeu ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.

A sentença foi imprimida no dia 21 e pode induzir a erro, como se fora recente. É o vale-tudo da campanha em Arcoverde.