Petrolina: MPPE recomenda vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.
O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.
No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.
O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.
Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.
“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.



Vacinas de fato estão faltando, principalmente para a segunda dose da vacinação contra a Covid, como afirmou o Secretário André Longo e o próprio Ministro Marcelo Queiroga. Ontem, o ministro admitiu admitiu que há “dificuldade” no fornecimento de vacinas para aplicação da segunda dose da CoronaVac, utilizada contra a Covid.
A partir deste sábado (6), de acordo com a legislação eleitoral, as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir em programação normal ou noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou que haja manipulação de dados.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu pela quarta vez pela Operação Lava Jato no Paraná.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por intermédio da Defesa Civil Municipal, convoca todos os apontadores responsáveis pelas cisternas que recebem água da operação carro-pipa, coordenada pelo Exército, para comparecerem a uma reunião na secretaria de agricultura de Afogados, nesta sexta-feira, 18 de julho, às 9h.












Você precisa fazer login para comentar.