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Zeca: “não tenho condenação por improbidade administrativa”. Leia nota:

Por Nill Júnior

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Diferentemente do que foi divulgado em alguns blogs na data de hoje, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti, em respeito ao povo pernambucano, em particular, ao povo de Arcoverde, que há muito tempo conhece a sua trajetória política, vem a público, esclarecer os seguintes fatos:

1 – Em simples consulta que pode ser realizada por qualquer cidadão, será constatada a realidade de que Zeca Cavalcanti não possui nenhuma condenação por ato de improbidade administrativa, tampouco penal, eis que os oito anos nos quais esteve à frente do Poder Executivo de Arcoverde foram marcados pelo progresso, lisura, transparência e respeito ao erário público.

2 – Em relação à ação civil pública citada pelos blogs (0003336-61.2015.8.17.0220), em trâmite na segunda vara cível de Arcoverde, é importante esclarecer que a até a presente data, o Deputado Zeca e sua equipe de advogados desconhecem o seu teor, eis que através de consulta no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, a mesma ainda não foi objeto de deliberação pelo magistrado, de modo que é mentirosa a afirmação no sentido de que há condenação, pois a ação sequer foi despachada, repita-se.

4 – Quanto à alegação de que existe irregularidade no que concerne à contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de mão de obra, importante esclarecer que durante os anos da prestação do serviço, todas as contas do então prefeito foram objeto de plena aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não tendo sido detectada quaisquer irregularidades quanto a esse aspecto.

5 – Ressalte-se por oportuno que todas as contas em número de oito, decorrentes do período em que esteve à frente do executivo municipal foram aprovadas pelo TCE e ratificadas pela Câmara Municipal de Arcoverde.

6 – Vale lembrar que no ano de 2013, a empresa Conexão Consultoria Ltda., prestou serviços em favor do Município de Arcoverde, na administração da atual prefeita, nos mesmos moldes anteriormente praticados, de sorte que não há o que se falar em existência de irregularidades.

7 – Em relação aos outros procedimentos citados no texto, em especial representação perante a Procuradoria Geral da República, o Deputado Federal Zeca Cavalcanti apresentará todo o seu elemento de defesa, até porque não cometeu nenhuma irregularidade tipificada na legislação penal, e ao final acionará os responsáveis pela denunciação caluniosa.

8 – Em relação ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, não há notícia de apresentação de denúncia em desfavor do Deputado, e ainda que haja, é fato que todas as suas contas foram aprovadas por aquela corte de contas, ressalte-se, mais uma vez.

9 – Por fim, é importante destacar que as ações e procedimentos apresentados contra o Deputado Federal, possuem viés político, fruto do desgaste de uma administração mal avaliada e que não atende os anseios da população arcoverdense que em oito anos da administração de Zeca Cavalcanti, assistiu o maior ciclo de desenvolvimento da sua história, lamentavelmente interrompido a partir de 2013.

Assessoria de Imprensa.

Gabinete do Deputado Federal Zeca Cavalcanti

Outras Notícias

Reformulação do Novo Ensino Médio gera debate na Alepe

O auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou lotado na manhã desta terça-feira (4) durante a audiência pública que discutiu a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM).  O tema foi proposto pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Waldemar Borges, porque vem mobilizando intenso debate e protestos em todo o Brasil.   O NEM, […]

O auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco ficou lotado na manhã desta terça-feira (4) durante a audiência pública que discutiu a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM). 

O tema foi proposto pelo presidente da Comissão de Educação da Casa, deputado Waldemar Borges, porque vem mobilizando intenso debate e protestos em todo o Brasil.  

O NEM, que entrou em vigor nas escolas em 2022 e, segundo a lei, deverá ser finalizado até 2024, altera profundamente o modelo de aprendizagem adotado pelas escolas públicas e privadas do país, como mudanças na grade curricular, carga horária e itinerários formativos.

A senadora Tereza Leitão e a secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, participaram da audiência pública, além de representantes de 10 entidades ligadas à área da Educação em Pernambuco. 

Também estiveram presentes no evento, os deputados estaduais Doriel Barros, Rosa Amorim, João Paulo (vice-presidente da Comissão), Renato Antunes, William Brígido e Dani Portela. 

“O primeiro aspecto que é destacado quando se para refletir a respeito dessa reformulação proposta é exatamente a ausência de um debate mais aprofundado sobre o tema, que ouvisse toda a comunidade envolvida e todos aqueles que lidam com essa questão e sofrem de alguma maneira as consequências desse encaminhamento proposto pelo MEC em outros governos e que não foram ouvidos na época”, disse o presidente da Comissão.

“Queremos ouvir, da maneira mais democrática e respeitosa possível, a opinião de todo mundo e levar isso para o debate que começa a se intensificar em nível nacional”, reforçou Waldemar Borges, que também informou que o diretor de Programas da Secretaria Executiva do Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa, que estava confirmado para participar do evento não pôde vir porque foi convocado pela secretária executiva do MEC a participar de uma reunião com o presidente Lula sobre o mesmo tema. 

Ivaneide Dantas disse que foi feita uma grande escuta na rede estadual de ensino e que foram encontradas algumas fragilidades e que era preciso que houvesse uma coerência nessa implantação, já que cada estado está em um ritmo diferente. 

Segundo a secretária, só São Paulo implantou o NEM até o 3º ano e 80% dos estados implantaram até o 2º ano. “Esse momento é extremamente importante e o caminho para se chegar a uma solução é esse, o de uma conversa muito aberta. Esperamos que a solução seja a melhor possível para toda a comunidade escolar”, falou.

A senadora Tereza Leitão ressaltou que o debate era muito bem-vindo e que a educação deve ser uma causa de todos nós. 

“O que foi feito na LDB no Governo Temer foi um acinte a valorização profissional. Acredito que tem gente que conseguiu fazer bem essa implementação, mas tem muita coisa errada. Não é ideologia dizer que os estudantes de escolas públicas vão ficar com a formação precarizada. Essa reforma do jeito que ela está não ensina e não dá oportunidade para ler o mundo. Quem é contra essa reforma é quem está com o pé na escola todos os dias”, ressaltou.

A coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Educação do Ministério Público de Pernambuco, Isabela Carneiro Leão; a representante do Fórum Estadual de Educação, Célia Santos; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintepe), Ivete Caetano; a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Valéria Silva; a representante da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Jesanias Rodrigues; o vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Inaldo Lucas, e a presidenta da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (Umes), Roberta Pontes; foram unânimes em dizer que esse NEM não atende as necessidades dos alunos, nem dos professores, que muitas vezes são colocados para dar aulas em uma área que não tem nada a ver com a sua formação, e que a proposta cria um abismo cada vez maior entre a escola pública e a privada. A maioria deles pediu a revogação imediata do Novo Ensino Médio.

O representante do Conselho Estadual de Educação, Inácio Feitosa, e o presidente da Associação de Pais de Alunos, Reginaldo Valença, disseram que ainda estão escutando e recebendo todas as propostas para que possam emitir um posicionamento sobre o assunto. 

Já o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Pernambuco, professor José Ricardo Diniz, disse que a entidade é contra a revogação, apesar de terem severas críticas de como o NEM foi implantado. 

“O processo ainda está se desenvolvendo e não podemos sustar todo um trabalho que foi feito, mas acreditamos que a educação se faz na pluralidade e achamos que esse é um momento oportuno quando o MEC abre uma consulta pública porque queremos participar desse debate de maneira aberta, mas atentos para não retrocedermos”, ponderou.

Vazamento de óleo no litoral do NE é o maior do país, diz Procuradoria

Folhapress O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental […]

Folhapress

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água.

Segundo o MPF, trata-se do maior desastre ambiental da história no litoral brasileiro em termos de extensão.

O Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água foi instituído durante o governo Dilma Rousseff, em 2013. A ideia do plano é organizar a atuação coordenada de órgãos para casos de incidentes com óleo, minimizando possíveis danos ambientais.

A ação do MPF pede, seguindo o plano, que sejam utilizados os recursos já previstos no plano, como dados das áreas atingidas pelo óleo e centros estruturados para resgate de fauna atingida. Assinam a ação procuradores da república de todos os estados atingidos pelo óleo.

Falso médico deu plantão de três horas no HR Emília Câmara

Sem terminar o plantão, foi denunciado ao Cremepe, quando a farsa começou a ser descoberta Segundo a reportagem de Celso Brandão para o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o falso médico que se passou por Bruno Tenório Gonçalves, 30 anos, esteve em dezembro do ano atendendo em um plantão. A informação foi passada pela diretora […]

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Sem terminar o plantão, foi denunciado ao Cremepe, quando a farsa começou a ser descoberta

Segundo a reportagem de Celso Brandão para o Programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o falso médico que se passou por Bruno Tenório Gonçalves, 30 anos, esteve em dezembro do ano atendendo em um plantão. A informação foi passada pela diretora da unidade, Leandra Saldanha.

Segundo a gestora, um médico informou que faltaria a um plantão e consultou um colega para tirar o serviço, evitando falta. Esse colega chamou o falso médico, sem saber da irregularidade. Os nomes dos profissionais não foram informados, já que também são considerados vítimas.

“Ele chegou por volta das 8 da manhã e às 11h abandonou o plantão e foi embora”, disse. Por isso a direção do HR o denunciou ao Cremepe. Foi quando o real profissional, Bruno Tenório, foi notificado. Ele entrou em contato com a Diretora esclarecendo a situação. “Ele nunca esteve em Afogados”, disse a Diretora.

As informações dão conta de que o falsário já agiu em Alagoas cometendo o mesmo crime. Lá ele também teria sido denunciado e correu pra praticar seus malfeitos aqui.

A PF divulgou as imagens do falso médico para que a população possa colaborar com as investigações, denunciando o caso para o Disk-Denúncia pelos telefones 3421-9595 (Recife/PE) e 3719-4545 (Interior e Agreste) ou acionando as polícia civil ou militar da localidade.

Itapetim: Atenção Básica recebe veículo 0km para atender a população

Através de emenda parlamentar do deputado Gonzaga Patriota, a Atenção Básica do município de Itapetim, recebeu da Prefeitura um veículo Kwid, da Renault, zero quilometro. O prefeito Adelmo entregou o veículo nas mãos de Jussara Araújo, secretária de Saúde, acompanhado do secretário de Transportes, João Hilton (Duíta). “Mais uma conquista para nosso povo. Vamos juntos […]

Através de emenda parlamentar do deputado Gonzaga Patriota, a Atenção Básica do município de Itapetim, recebeu da Prefeitura um veículo Kwid, da Renault, zero quilometro.

O prefeito Adelmo entregou o veículo nas mãos de Jussara Araújo, secretária de Saúde, acompanhado do secretário de Transportes, João Hilton (Duíta).

“Mais uma conquista para nosso povo. Vamos juntos continuar lutando por cada vez mais benefícios para os itapetinenses”. Disse o prefeito.

Afogados da Ingazeira sedia debates sobre Agricultura Familiar com participantes de todo o Estado

Entre os dias 26 e 28 de novembro, Afogados da Ingazeira será palco de três grandes eventos organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e  Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). As atividades acontecerão no Hotel Brotas, na Rua Severino Nogueira Barros. Esta é a primeira vez que a Fetape realiza um evento dessa magnitude na […]

Entre os dias 26 e 28 de novembro, Afogados da Ingazeira será palco de três grandes eventos organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e  Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

As atividades acontecerão no Hotel Brotas, na Rua Severino Nogueira Barros. Esta é a primeira vez que a Fetape realiza um evento dessa magnitude na região do Polo Sindical do Sertão do Pajeú.

O encontro reunirá mais de 400 representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco, que discutirão questões cruciais para o fortalecimento da Agricultura Familiar e recebe apoio da Prefeitura do município de Afogados da Ingazeira. 

Entre os temas abordados estão: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Plano Safra, assistência técnica rural, Minha Casa Minha Vida Rural, cisternas, crédito rural, feiras agroecológicas, preservação do meio ambiente e mudanças climáticas.

Esses debates são fundamentais para fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar em todo o estado.

Programação:

26/11 – Plenária Estadual de Avaliação de 2 anos de Gestão (2022-2026)

27/11 – 3º Conselho Deliberativo da Fetape

28/11 – Plenária Estadual em Preparação ao 14º CNTTR (Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG)

Horário: a partir das 9 horas.