Deputado pede ao TCU auditoria em cidades do Sertão

Do blog do Carlos Britto

Uma equipe da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) realizou nesta quinta-feira (26) uma blitz na Ponte Presidente Dutra, que liga Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O objetivo foi vistoriar o transporte de vegetais entre as cidades, a fim de garantir apenas a entrada de produtos livre de Sigatoka Negra (praga que acomete as bananeiras).

A equipe abordou 63 veículos vindos da Bahia com carga de banana e impediu que 15 deles entrassem no Estado, pois não possuíam a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento necessário para o transporte desse tipo de carga. A ação contou com a participação dos fiscais da Adagro das regionais Petrolina, Surubim (Agreste) e Salgueiro (Sertão Central), além do apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deu todo o suporte necessário para que os fiscais realizassem a blitz.

A Sigatoka Negra é uma doença fúngica que pode ser considerada uma das mais importantes da banicultura mundial. Ela caracteriza-se pelo poder de destruição e dissemina-se facilmente, além de atacar as cultivares de bananeira mais preferidas pelo mercado consumidor. Os prejuízos chegar até 100% na produção.

Pernambuco é livre dessa praga e, para garantir que ela não entre, é necessário controlar o trânsito de locais onde existe a sigatoka, como a Bahia, só podendo circular cargas que tenham a PTV. O controle de trânsito de vegetais evita a disseminação de pragas e prejuízos para o produtor, além de contribuir para a oferta de produtos de boa qualidade.

Dois novos vereadores tomaram posse na Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (5). Gilberto Alves (Republicanos) e Victor André Gomes (União Brasil) assumiram depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Pernambuco cassou a chapa do Avante nas eleições de 2020, por fraude na cota mínima de 30% de candidaturas de mulheres para o Legislativo.

A posse ocorreu na sede da Câmara Municipal, na Casa de José Mariano, na Boa Vista, no Centro do Recife. A cerimônia ocorreu quatro dias depois que o TRE fez nova totalização dos votos e contagem do quociente eleitoral, cálculo que define quantos legisladores serão eleitos em cada coligação.

O evento foi comandado pelo presidente da Câmara, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Por volta das 10h30, ele convidou os vereadores para entregar a documentação à Mesa Diretora e, posteriormente, lerem o compromisso regimental.

O primeiro foi Gilberto Alves e o segundo, Victor André Gomes. Eles cumprimentaram os presentes e saudaram a vice-governadora eleita de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania), que foi vereadora do Recife por três mandatos e estava presente na sessão. Em seguida, o presidente da Câmara empossou os dois vereadores.

Eles assumem no lugar de Dilson Batista e Fabiano Ferraz, ambos do Avante. Victor André Gomes teve 2.260 votos, e Gilberto Alves ficou com 4.856 votos. Ambos estavam na condição de suplentes. Quem fica nessa condição assume se algum vereador eleito sair do cargo.

Victor André Gomes vai assumir por causa da morte de Alberisson Carlos, que era primeiro suplente. O novo vereador era o segundo suplente. Então presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM, Alberisson foi morto em fevereiro de 2022, no Recife. Até hoje, a polícia não informou quem matou ele.

Victor André Gomes concorreu às eleições pelo partido Democratas, que, posteriormente, se fundiu ao PSL e formou o União Brasil. O PSL e o DEM, nas eleições de 2020, conseguiram eleger um vereador, cada. Agora, como União Brasil, terão três parlamentares, com a entrada do novo vereador eleito.

O Republicanos, por sua vez, passa a ter dois parlamentares, já que havia elegido a Professora Ana Lúcia em 2020.

O caso

A chapa do Avante foi cassada porque a Justiça Eleitoral entendeu que o partido inscreveu Gecilene Valéria de Lima Fernandes como candidata sem a autorização dela. O desembargador eleitoral substituto Washington Amorim, que foi o relator do caso, entendeu a candidatura dela como “fictícia”.

Além da falta de autorização dela para o registro da candidatura, o TRE diz ter tomado como base fotografias da convenção partidária em que ela “pedia voto para outra pessoa”.

Gecilene também não promoveu nenhum ato de campanha individual nem mesmo nas suas redes sociais, segundo o TRE.

No entendimento do TRE, a candidata não teve gastos de campanha e não conseguiu nenhum voto. Segundo a Justiça eleitoral, o nome dela foi grafado de forma errada em todas as atas de convenção da legenda.

O Avante registrou 57 candidatos ao legislativo municipal, em 2020. Desses, 17 eram mulheres, incluindo Gecilene. Mas quatro delas tiveram a candidatura indeferida e duas renunciaram. A legenda afirmou que iria recorrer da decisão do TRE. As informações são do g1.

A Comissão de Administração Pública da Alepe recebeu o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Alex Campos, para tratar de uma possível mudança na gestão dos serviços da empresa. O modelo em estudo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seria uma concessão de parte das atividades da instituição à iniciativa privada, a exemplo do que fizeram Alagoas e Rio de Janeiro.

Atualmente, a Companhia – uma sociedade de economia mista que tem o Estado como maior acionista –  atua em quatro eixos: captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. Pelo modelo que está sendo considerado, a Compesa manteria sob sua responsabilidade os dois primeiros serviços e abriria os demais para serem prestados pelo setor privado.

Investimentos

Conforme salientou Campos, a ideia, com a medida, é “ampliar o investimento para melhor atender a população de todo o Estado”. Ele acrescentou que Pernambuco tem um dos piores índices de intermitência de abastecimento de água do do Brasil e rodízios longos que prejudicam a população.

“Temos um problema grave porque não temos água de fácil operação. Para levar água do Rio São Francisco para Caruaru, por exemplo, nós percorremos 300 quilômetros entre canais e adutoras”, explicou.

Todo esse processo, como destacou o presidente da Compesa, demanda investimentos altos, principalmente na melhoria da tubulação, que, segundo ele, é precária em muitas localidades. Ele observou que, hoje, com os recursos de que dispõe, a Compesa não consegue dar conta de todos os desafios.  

Apesar da proposta de concessão de serviços à iniciativa privada, Campos fez questão de assegurar, durante a reunião do colegiado, que a modificação não representaria a privatização da Compesa. “Vamos manter 100% das cotas. Não estamos negociando ações. Estaremos fazendo apenas a concessão dos serviços”, frisou, reforçando que o principal objetivo é ampliar os investimentos para atender melhor a população. 

Debates

Mesmo com garantias, parlamentares demonstraram cautela em relação à proposta. Waldemar Borges (PSB) considerou que as mudanças sugeridas trazem apreensões. “Tenho preocupação e interesse em ver como vai ficar objetivamente essa equação financeira, quando se divide produção e tratamento de um lado, e a venda da água e o tratamento de esgoto de outro lado”, disse.

“Como é que isso vai ser pago de maneira a respeitar o subsídio cruzado?”, questionou Borges, referindo-se ao mecanismo pelo qual consumidores de renda mais alta pagam tarifas mais caras para subsidiar as de consumidores de baixa renda. Ele ainda ressaltou a necessidade de buscar mecanismos institucionais que garantam ao Estado a capacidade de intervenção quando necessário.

Questões como a manutenção da tarifa social da água, os problemas de abastecimento no interior e as preocupações em garantir a melhora na eficiência dos serviços sem o aumento de preços foram levantadas por outros parlamentares.

Encaminhamentos

Para João Paulo (PT), seria importante conhecer a experiência de outros estados para evitar erros. “Queria propor de irmos, no mínimo, até Alagoas, para conhecer as experiências de lá, ouvir a representação dos trabalhadores e a representação da empresa de forma democrática e transparente”, sugeriu.

O presidente do colegiado, Joaquim Lira (PV), propôs a criação de uma frente parlamentar formada por deputados de diferentes regiões do Estado e partidos políticos para acompanhar os desdobramentos junto à Compesa. Também se manifestaram os deputados Antônio Moraes (PP), Dani Portela (PSOL), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Jarbas Filho (PSB), Jeferson Timóteo (PP), Luciano Duque (Solidariedade) e Romero Sales Filho (União).

G1

O Presidente Michel Temerafirmou nesta terça-feira (20) que não é “improvável” ele disputar a reeleição em outubro deste ano.

Temer deu a declaração após ser questionado sobre o assunto na sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, onde participou de um almoço com a delegação que acompanha o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos.

“Ainda não decidi. Não é improvável, mas ainda não decidi. Vou me decidir ainda”, afirmou o presidente após ser questionado sobre disputará a reeleição. Sobre quando tomará a decisão, Temer respondeu: “O tempo dirá.”

Em fevereiro, o presidente concedeu uma entrevista na qual afirmou tomará a decisão sobre o assunto “mais ou menos no mês de junho”.

Na ocasião, o presidente acrescentou que, na opinião dele, o governo precisa apoiar um candidato que defenda o “legado” de sua gestão.

“Terá que haver um candidato que defenda as reformas. Porque, aqui eu digo o seguinte: é interessante, quem for da oposição e quiser combater o governo, vai ter que dizer o seguinte: ‘Olhe aqui, eu sou contra o teto dos gastos públicos, porque eu quero gastar à vontade, quero derrubar o país, quero gastar à vontade'”, afirmou Temer à época.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, é “possível” o Palácio do Planalto apoiar a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas o deputado já disse, ao lançar a pré-candidatura, que não será ele o responsável por defender o “legado”de Temer.