Justiça Eleitoral defere registro de candidatura de Flávio Marques em Tabira

O Prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), através da Secretaria de Agricultura, inaugurou mais um poço artesiano na manhã de sábado (21), no sítio Morada Nova.

Na comitiva municipal, acompanhando o gestor tabirense, estavam secretários, diretores, coordenadores, admiradores e o Deputado Estadual Antônio Moraes.

O secretário de Agricultura, Beto Santos, destacou a ajuda que Tabira recebeu com a emenda parlamentar destinada para perfuração de 10 poços artesianos. Em  seu discurso Sebastião agradeceu todo o esforço do deputado Antônio Moraes, autor da emenda parlamentar que destinou à perfuração do Poço.

Fotos: Thiago Santos

Com o objetivo de possibilitar uma abertura gradativa do comércio de forma mais segura, o Governo Municipal de Serra Talhada vem ampliando e capacitando as equipes multidisciplinares de orientação, fiscalização e monitoramento do cumprimento das medidas obrigatórias contra o novo coronavírus.

Na manhã desta segunda-feira (15), o vice-prefeito Márcio Oliveira, juntamente com a secretária de Saúde, Natália Regalatto, a executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, se reuniu com os fiscais da Vigilância Sanitária e do Setor de Tributos do município que estão atuando na fiscalização da reabertura do comércio, de acordo com o cronograma do Governo de Pernambuco.

Márcio Oliveira destacou a presença da fiscalização em todos os pontos da cidade. “Teremos equipes no centro e em todos os bairros da cidade, possibilitando uma abertura gradativa e segura das atividades. Devemos nos adaptar às novas realidades impostas pela pandemia, e o Governo Municipal está empenhado em executar suas funções, assim solicitamos aos comerciantes e a população que cumpram devidamente os decretos que estabelecem medidas de higienização e de ações para evitar aglomerações”, disse.

A secretária Natália Regalatto alertou para os riscos do relaxamento social nesse momento. “Estamos iniciando a retomada das atividades econômicas, fiscais de tributos e vigilância estão orientando comerciantes e consumidores nas lojas, verificando se as medidas de segurança estão adotadas, se o decreto está sendo cumprido e alertando a população que o isolamento social ainda é a melhor solução contra a Covid-19. Pedimos que as pessoas só venham à rua comprar o que for necessário, que não tragam crianças para as compras e que os idosos permaneçam em suas casas”, afirmou.

A partir de hoje (15) têm autorização para retornar a funcionar as lojas de rua com até 200m, salões de beleza, serviços de estética, concessionárias e locadoras de veículos com 50% dos funcionários de venda e os treinos de futebol profissional.

“A nossa economia já vinha sofrendo muito, houve muitas solicitações dos empresários em relação ao comércio, que já estava há quase 80 dias, fechado, e nós estamos nessa retomada. Pedimos que os empresários possam cumprir todas as medidas de segurança e sanitárias para que a gente possa ter uma retomada com sucesso e o nosso comércio possa continuar aberto nos próximos dias, sem um aumento do número de casos”, reforçou o secretário Marcos Oliveira.

Estacionamento no Centro – A Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada – STTRANS comunica que o estacionamento na área central da cidade voltou ao normal nesta segunda (15), bem como o funcionamento da zona azul.

Confira os protocolos setoriais do comércio em Pernambuco clicando aqui.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou provimento ao recurso de apelação apresentado pela Prefeita de Arcoverde Madalena Britto (PSB), mantendo a sentença proferida pela Primeira Vara Cível de Arcoverde, que condenou a gestora por ato de improbidade administrativa, no processo n.º 0004373-89.2016.8.17.0220. Madalena foi condenada por realizar pagamentos em favor de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo, sem renovação da licitação.

O Juiz em primeiro grau, condenou a gestora ao pagamento de multa no valor de 5% (cinco por cento) do valor total do contrato pago indevidamente a empresa, em razão do ato de improbidade administrativa por ela praticado. A primeira condenação ocorreu ainda em meados de 2019 e o valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas ultrapassaria no ano passado a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo.

No Tribunal de Justiça, o relator do processo, Desembargador Honório Gomes do Rêgo Filho, confirmou a sentença, entendendo que a condenação deveria ser mantida, pois Madalena Britto, fabricou uma situação de emergência e prorrogou a contração irregular por duas vezes, ressaltando ainda que “A prova dos autos é suficiente para demonstrar a ciência e participação da apelante [Madalena Britto] na dispensa indevida da licitação.”

O Desembargador Honório, foi acompanhado pelos demais desembargadores do Tribunal de Justiça e fez constar no julgamento: “É digno de nota que a contratação sem licitação ainda foi prorrogada duas vezes pela apelante, o que indica a existência de dolo. Quanto à imposição de multa civil em 5% sobre o valor do contrato, entendo proporcional ao caso, tendo em vista que, em compensação, o Juízo a quo não condenou a apelante a ressarcir o prejuízo causado ao erário, por entender de difícil cálculo. Nesse sentido, tendo em vista que, além do ressarcimento, a LIA prevê a imposição de multa de até duas vezes o valor do dano, pode-se vislumbrar que a condenação foi muito aquém do patamar máximo possível, sendo proporcional especialmente quando se considera o fato de que a apelante foi responsável pela fabricação de uma situação de emergência e que ainda prorrogou por duas vezes o prazo da contratação irregular.”

Essa é mais uma condenação colegiada que Madalena Britto sofre ainda no curso do seu mandato de Prefeita, uma vez que ela já teve contas rejeitadas do Tribunal de Contas de Pernambuco, do ano de 2013, das contas de gestão e de 2015 das contas de governo.

Por meio de uma parceria com a Codevasf e o Governo Federal, famílias do Sítio Varjota, no distrito de Fátima, foram contempladas com novas caixas-d’água do programa Água é Vida.

A iniciativa também beneficiou moradores dos sítios Prateado, Boqueirão, Cafundó e Zico, ampliando a capacidade de armazenamento de água e garantindo mais segurança hídrica para quem vive e trabalha no campo.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida, a dignidade e o fortalecimento das comunidades rurais de Flores.

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