Em discursos, placar a favor do impeachment é 30 a 17

O Promotor de Justiça Dr. Lúcio Luiz, na condição de Coordenador do Ministério Público na 3ª Circunscrição, compareceu, à solenidade de inauguração da 1ª fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú (Afogados da Ingazeira-Itapetim), realizada em São José do Egito.

Ele levou documento para o Presidente Jair Bolsonaro, contendo cinco pleitos que, segundo ele, acenam para a estruturação, desenvolvimento e emancipação produtiva para essa região.

Dr. Lúcio concedeu entrevista hoje à Rádio Pajeú onde esclareceu que esses pleitos fazem parte de uma construção coletiva realizada anteriormente por diversas instituições que tem se articulado com o Ministério Público pensando os problemas da região e propondo soluções. Destacou, ainda, que ninguém faz nada sozinho e buscará manter essa mesma articulação com as organizações da Sociedade Civil e os representantes do Poder Político, Prefeitos, Vereadores e Deputados votados na região para realizar o acompanhamento dos pleitos encaminhados ao Presidente.

Lembrou, por fim, que vem acompanhando o projeto da Adutora desde o início tendo ido várias vezes a Brasília, bem como realizado reuniões de monitoramento da obra na Sede do Ministério Público.

Os cinco pleitos apresentados foram os seguintes:

1) continuidade da obra da Adutora do Pajeú com a viabilização do acesso a água dos municípios de Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Brejinho e Solidão, dando sequência ao abastecimento até os municípios da Paraíba constantes do projeto;

2) trazer a divisão de Engenharia de Construção do Exército para a região do Pajeú (articulação já iniciada com o Comando Militar do Nordeste) para a construção de estradas e realização de obras de infraestrutura hídrica (poços e barrragens), com ;

3) conclusão da Ferrovia Transnordestina com ramal de acesso ao Pajeú;

4) apoio ao Projeto de criação da Zona Franca do Semi-árido, contemplando essa região;

5) apoio à Estruturação da Cadeia da Caprinocultura de Leite no Pajeú, viabilizando o cumprimento da Lei nº13.789/2019, sancionada pelo Presidente ano passado, que aumentou a cota diária por produtor, garantindo pagamento em dia; estruturação do laticínio da Cooperativa de Caprinocultores do Pajeú para obtenção do SIF, condição de processamento de leite em pó e apoio à exportação.

Diante das limitações do Cerimonial da Presidência da República, o Promotor repassou as duas vias do documento para serem entregues pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que se comprometeu em protocolar formalmente e repassar para o Presidente. “Mas foi importante aproveitar essa oportunidade simbólica de ter o Presidente da República no solo do Pajeú e deixar vivas e renovadas questões da maior relevância que podem transformar vida desse povo Sertanejo”, completou o Promotor Lúcio.

Na sequência, o Promotor teve contato pessoal com o novo Diretor Regional do DNOCS em Pernambuco, Coronel Edilson Monteiro, velho conhecido que já trabalhou no MPPE e com o Diretor Geral, Fernando Leão, falando sobre o pleito de água para Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, que importa em 20 milhões de reais e está fora da liberação anunciada. Também conversaram sobre o pleito de água para Solidão, que sequer tem projeto elaborado, mas que ficou o compromisso do Diretor Geral, mandar elaborar para depois irem atrás do recurso.

Finalmente, no mesmo evento, o Promotor Lúcio se encontrou novamente com a Secretária Estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista, tendo sido retomada a discussão iniciada em Recife, juntamente com outros Promotores da região, Romero Borja e André Ângelo, antes da pandemia, sobre a necessidade urgente de reestruturação de estradas do Pajeú, como a PE-275, com novo pavimento, sinalização e acostamento, além da retomada da articulação para trazer a Engenharia de Construção do Exército para fazer estradas no Pajeú, esse que também, foi um dos cinco pleitos apresentados ao Presidente.

“Temos que somar forças e lutar por todas essas questões que podem mudar de forma definitiva a realidade dessa região do Pajeú”, concluiu o Promotor Lúcio Luiz.

Em encontro nesta quarta-feira (22), o vice-presidente do Avante, deputado federal Waldemar Oliveira, afirmou que o deputado federal Eduardo da Fonte é o melhor nome da Federação União Progressista para disputar o Senado Federal na chapa da governadora Raquel Lyra. Segundo ele, o parlamentar fortalece o grupo político e apresenta menor risco eleitoral.

“O Avante tem responsabilidade política e reconhece a importância de uma chapa competitiva. Eduardo tem trajetória consolidada, reconhecimento e atuação em diversas regiões do estado. É o nome mais competitivo da Federação União Progressista”, afirmou.

Eduardo da Fonte reúne o apoio da bancada da Federação União Progressista, a maior da Alepe, além de prefeitos, vereadores e uma ampla chapa de pré-candidatos a deputado federal e estadual, somados ao maior tempo de televisão.

pA prefeitura de Serra Talhada pagou nesta quarta-feira (19), a segunda parcela do 13º salário. Cerca de 2.700 servidores, sendo aproximadamente 950 inativos, tiveram o benefício creditado em suas contas.

A primeira parcela do 13º salário é paga ao servidor municipal no mês do seu aniversário, ficando a segunda para o mês de dezembro.

No total foram pagos cerca de R$ 3,6 milhões, injetados diretamente na economia do município e aquecendo o comércio neste final de ano, segundo nota.

De acordo com a secretária de Finanças, Cibelli Alves, o cenário de crise ainda atrapalha muito o equilíbrio das contas públicas, mas graças ao controle e ao planejamento do Governo de Serra Talhada, tem sido possível cumprir todos os compromissos”.

“Muitos municípios, infelizmente, não tem conseguido pagar nem os salários em dia, nós estamos pagando esse grande montante de recursos no 13º salário e honrando com as nossas responsabilidades”, enfatizou.

Da Folha

Sérias dúvidas sobre a capacidade do rio São Francisco de gerar água suficiente para a bilionária obra da transposição fizeram o governo lançar um novo programa de revitalização do rio.

Batizado de Novo Chico, conforme antecipou o “Painel” da Folha, o programa visa terminar obras de saneamento nas cidades na bacia do rio, desassorear o leito e recuperar mananciais, entre outras intervenções. Estão acertados gastos de, no mínimo, R$ 10 bilhões até 2026.

Mas o valor vai aumentar porque o governo ainda trabalha no orçamento de algumas intervenções, como dragagem, e também pedirá aos Estados da região que invistam mais recursos no projeto. O presidente interino, Michel Temer, deverá ir à região para se reunir com governadores para tratar do tema.

A revitalização do rio foi anunciada pelo governo do ex-presidente Lula com a obra dos canais da transposição, como forma de reduzir a resistência dos opositores ao desvio das águas.

Mas, quase dez anos depois, o governo já gastou R$ 10 bilhões na obra dos canais e R$ 2,2 bilhões na revitalização, e nenhuma delas está pronta. Além disso, em ambas há suspeitas de desvio de recursos, corrupção e ineficiência. A construção dos canais é alvo da Lava Jato.

No caso da revitalização, os desvios de recursos estão em apuração no TCU (Tribunal de Contas da União). No processo, o tribunal aponta para problemas num dos principais projetos para a revitalização do rio, que é o saneamento das cidades do semiárido. Segundo o TCU, num conjunto de cerca de 194 obras, 74 estavam paradas ou nem começaram.

Em 54 projetos prontos, a maioria não atingiu o objetivo de fazer chegar mais água para a população. 

MUDANÇAS

O governo interino de Michel Temer agora promete fazer funcionar, de fato, um comitê gestor para integrar as ações de vários ministérios, dos Estados e municípios e do setor privado. Segundo o presidente do Comitê de Bacia do Rio, Anivaldo Miranda, além da descoordenação, não houve participação da sociedade na elaboração do projeto anteriormente e, por isso, ele não deu certo.

“Se nada for feito ou se for feito de forma tímida, a tendência é que os problemas de degradação socioambiental do rio aumentem a ponto em que chegue a ser irreversível, e isso será um desastre.”

Sem a revitalização, a vazão do rio é cada vez menor.

Mesmo com as chuvas deste ano, Sobradinho, a principal represa, ainda está com 25% da capacidade. Segundo João Suassuna, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, a qualidade da água do rio é cada vez pior e há risco de que doenças de veiculação hídrica possam ser espalhadas pela água que chegar aos canais da transposição.

“A cidade de Januária, que é banhada pelo rio, não bebe mais a água dele. Só de poço.”

Eleita como obra prioritária do governo de Michel Temer, a transposição do rio São Francisco deve ser inaugurada no fim do ano sem levar água às famílias ribeirinhas.

Em maio, o governo decidiu ampliar os repasses mensais para as empreiteiras responsáveis pela obra para concluí-la em dezembro.

Mas os sistemas de abastecimento para as 294 comunidades só devem ser concluídos em dezembro de 2017 e entrar em operação em 2018.

Esse prazo, porém, pode acabar sendo estendido por atrasos nas obras. Seis meses após a assinatura dos convênios que asseguraram recursos para os governos de Pernambuco, Paraíba e Ceará, as obras dos sistemas de abastecimento nem começaram.

Ao todo, são previstos R$ 285 milhões para a construção de sistemas que vão ligar os canais da transposição às comunidades ribeirinhas.

Mas só R$ 15 milhões foram liberados pelo governo federal —R$ 5 milhões para cada Estado. O restante dos recursos será repassado à medida que as obras avançarem.

O governo do Ceará, por exemplo, nem sequer licitou a obra. Segundo a secretaria estadual das Cidades, foi preciso readequar os projetos executivos feitos pelo Ministério da Integração Nacional. Em Pernambuco, o cronograma prevê a execução das obras por etapas. Inicialmente, seis comunidades rurais serão atendidas num investimento de R$ 21,1 milhões, levando água a 10 mil pessoas.

A obra também precisou de ajustes no projeto executivo e ainda não foi licitada. Também há previsão de investimento de R$ 20,8 milhões para abastecer quatro aldeias indígenas. Mas as obras ainda estão na fase de elaboração de edital e nenhum recurso foi repassado.

O total de R$ 285 milhões previsto pelo governo também não será suficiente para atender a todas as comunidades.

Contemplado com R$ 35 milhões, o governo da Paraíba vai atender inicialmente apenas as cidades de Piancó, Riacho dos Cavalos, Triunfo e Princesa Isabel.

O plano do governo é construir reservatórios, estações elevatórias e de tratamento em outras 47 cidades. Mas, para isso, dependerá de financiamento de R$ 120 milhões pedido ao Banco Mundial.

OUTRO LADO

O Ministério da Integração Nacional disse que as obras que ligarão os canais aos ribeirinhos são de responsabilidade dos Estados e da Secretaria Nacional de Saúde Indígena, ligada ao Ministério da Saúde.

O governo do Ceará atribuiu atrasos ao fato de os projetos executivos estarem sendo refeitos. A Compesa, empresa de água de Pernambuco, diz que não se pode falar em atraso. O governo da Paraíba não se pronunciou.

Além da evolução das cooperativas brasileiras de crédito originárias do setor rural, as cooperativas de canavieiros, responsáveis pela reativação de usinas fechadas em Pernambuco, a exemplo da Coaf, criada pela Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), têm se destacado no Nordeste. Já chama atenção até do vice-governador baiano, João Leão. 

Em Pernambuco, assim como em todo o país, as cooperativas de crédito originárias no setor agrícola têm se destacado. No ano passado, ampliaram sua presença no Sistema Financeiro Nacional. 

A Sicoob, a mesma que abriu há alguns anos uma agência na Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), em Recife, já é a segunda instituição em número de agências no Brasil, ficando atrás só do Banco do Brasil. 

Ela tem sido uma forte parceira financeira para cooperativas de outros ramos, como para os agricultores da Cooperativa dos Fornecedores de Cana de PE (Coaf), está já com duas unidades, uma para comercialização de insumos agro na capital recifense e outra para produção de etanol, açúcar e cachaça em Timbaúba. 

O avanço da Coaf chamou a atenção até do vice-governador baiano, João Leão. O gestor está em Pernambuco e visitará as duas unidades da cooperativa nesta quarta-feira (17).

João Leão, que está apostando no desenvolvimento de um polo sucroenergético e agroindustrial no oeste baiano, reúne-se com empresários pernambucanos a partir das 9h, na AFCP. 

Na ocasião, o presidente da Coaf e da associação anfitriã, Alexandre Andrade Lima, demonstrará o desempenho das duas unidades da cooperativa canavieira. O vice-governador conhecerá ambas in loco, iniciando pela de insumos agro durante a manhã, seguindo depois para a usina em Timbaúba, no período da tarde. A Coaf faturou R$ 244,6 milhões somente na última safra.

João Leão, durante a reunião na AFCP, aproveitará para apresentar aos empresários pernambucanos os benefícios oferecidos pelo Governo da Bahia para quem for investir no polo agroindustrial no oeste do seu estado. 

O novo secretário de Agricultura de Pernambuco está na lista de convidados, o presidente da Associação Avícola (Avipe), Juliano Malta, o presidente do Sindaçúcar/PE, Renato Cunha, o presidente do grupo sucroenergético EQM, Eduardo Monteiro, e outros empresários e políticos, a exemplo do deputado estadual, Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, que confirmou a sua participação na atividade na usina cooperativada. Também garantiu presença o consultor da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Gregório Maranhão.

Em 2020, Alexandre visitou a região baiana a convite do vice-governador. Lá, ele observou não só os benefícios fiscais oferecidos, mas também a excelente qualidade do solo e relevo, além da oferta hídrica abundante da região do São Francisco.