Pernambuco prorroga suspensão de cirurgias eletivas

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Nesta quarta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de São José do Egito.

A decisão, proferida pelo Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, visa corrigir diversas irregularidades encontradas no edital que comprometem a competitividade e a acessibilidade aos cargos públicos.

Entenda o caso

O processo seletivo, que buscava contratar 21 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 18 Agentes de Combate a Endemias (ACE), além de formar cadastro de reserva para 9 ACS, foi alvo de uma Medida Cautelar movida pelo Prefeito Eleito de São José do Egito, Fredson Henrique de Oliveira Brito. O requerente alegou que a publicação do edital continha atos de improbidade administrativa, além de outras irregularidades.

Principais irregularidades apontadas

O TCE-PE identificou diversas falhas no edital, que levaram à suspensão do processo seletivo. Entre as principais irregularidades, destacam-se:

Prazo exíguo para inscrições: Apenas 5 dias úteis para inscrição.

Inscrição exclusivamente presencial: Limitando o acesso de candidatos.

Prazo exíguo para recursos: Apenas 1 dia para interposição de recursos.

Recursos exclusivamente presenciais: Dificultando a participação de candidatos.

Ausência de data para divulgação do resultado da prova de títulos: Sem prazo definido para essa etapa e para recursos.

Prazo exíguo entre a publicação do edital e a prova objetiva: Apenas 10 dias corridos;

Ausência de vagas reservadas para PCDs: Para o cargo de ACE;

Omissão de critério de desempate: Não há preferência para candidatos que atuaram como jurados;

Omissão do prazo de arquivamento: Dos documentos do concurso público;

Não publicação do edital em sites: O edital não foi disponibilizado nos sites da Prefeitura e da empresa contratada;

Prazo de isenção de inscrição curto: O prazo para requerer isenção da taxa de inscrição foi de apenas um dia;

Além dessas irregularidades, o edital não previa a realização da prova de títulos no cronograma oficial e também não havia prazo recursal para essa fase.  A equipe técnica do TCE-PE emitiu um Relatório Preliminar de Inspeção, detalhando as irregularidades encontradas;

Decisão do TCE-PE

O Conselheiro Substituto Carlos Barbosa Pimentel, acatando as argumentações do requerente e o relatório técnico do TCE-PE, decidiu pela suspensão do processo seletivo. A decisão se baseou na constatação de que o edital afrontava princípios constitucionais como o da Legalidade, Isonomia e Razoabilidade, além de comprometer a competitividade e acessibilidade aos cargos públicos.

A suspensão visa garantir que as irregularidades sejam corrigidas e que um novo edital seja publicado, permitindo um processo seletivo justo e transparente.  A medida cautelar foi concedida “ad referendum” da Segunda Câmara do TCE-PE.

Próximos passos

A Prefeitura de São José do Egito deverá suspender o processo seletivo e realizar as correções necessárias no edital.  Após a retificação do edital, o processo seletivo poderá ser retomado. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

A campanha dos candidatos da oposição Mário Viana e Chico Bandeira, de Ingazeira, comemoram em nota ao blog uma carreata realizada no Distrito de Santa Rosa no último dia (26).

“A quantidade de pessoas superou todas as expetativas pois segundo os coordenadores o evento foi organizado em poucas horas, e não foi utilizado carro de som para a convocação dos militantes”, diz a nota.

Segundo o vereador Aécio Bezerra (PTB), foi a maior carreata de motos já realizada na Ingazeira. “Eu já participei de várias campanhas mas nunca tinha visto uma multidão de pessoas e motos como presenciei hoje”, declarou.

“Estou muito feliz com mais uma demonstração de apoio do povo da Ingazeira. Todos os dias recebemos adesões. As pessoas querem participar e declarar o seu apoio à nossa candidatura”, disse o candidato  Mário.

Vestimenta 2019 terá mais conforto e medida evita confusão entre quem está ou não no bloco, diz organização

A direção do bloco Arerê, que será puxado pelo trio no Afogareta 2019, anunciou nas redes sociais uma camisa com maior conforto pros associados. Com o lançamento, uma definição: quem estiver usando o item de forma incompleta será abordado pelos seguranças para que vista o abadá.

A medida visa mais controle e segurança para quem estiver no bloco, evitando confusão entre quem está ou não participando da festa dentro do cordão de isolamento e até revezamento de abadás, dificultando o trabalho dos comissários.

“A tradicional customização está permitida, desde que sejam preservadas as logomarcas do bloco e patrocinadores.

“O diferente não é bonito, o diferente quer burlar e facilitar a entrada de pessoas sem o abadá no cordão de isolamento. Que cada um faça sua parte, porque nós, da organização, estamos prezando pela segurança, beleza e continuidade do evento”, diz o comunicado.

A entrega dos abadás, acontece hoje a partir das 20h no Espaço Arerê, montado pela primeira vez por trás da área de Camarotes.

Shows: a festa, que chega à 21ª edição, terá shows de Chicabana, dia 11, Psirico, dia 12 e Yohanes, dia 13. O blog e parceiro oficial do evento.

Mesmo diante das denúncias do vereador Djalma das Almofadas (PMDB), a Coordenadora do Bolsa Família do Município de Tabira Socorro Leandro, disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que o seu trabalho é marcado pela honestidade e responsabilidade.

Perguntada sobre os nomes citados como irregulares, a Coordenadora respondeu estar averiguando caso a caso. Ao mesmo tempo adiantou que o benefício em nome de Auzenir Melo, citado como alguém que morreu e estaria na lista de beneficiários, foi sido transferido para uma sobrinha com quem morava.

Perguntada sobre o fato de o benefício ser intransferível, Socorro disse que pode sim, mas não soube responder a um questionamento que apontava a presença do nome que já não está em plano terreno na lista até janeiro deste ano.

O questionamento seguiu quanto a não ter uma resposta sobre os demais casos citados. A Coordenadora entrou em contradição dizendo que já que sabe que nenhum dos beneficiários apontados pelo vereador estejam recebendo do Bolsa Família.

Durante o programa ouvintes citaram casos como de uma mulher de um empresário no Bolsa Família e Socorro ficou sem resposta. Ao mesmo tempo fez críticas as denúncias do ex-prefeito Dinca Brandino nas redes sociais e pediu ao vereador Djalma que vá ao Bolsa Família conhecer o trabalho.

Chamou atenção a resposta a um questionamento do empresário Téa da Damol, que afirmou que os indícios mostravam que a gestão do programa e o prefeito Sebastião Dias estavam prevaricando pela segunda vez, quando não apurou a fundo as irregularidades em dois momentos. Chegou a citar Dinca que, mesmo com o conhecido estilo, afastou a coordenação quando aconteceu caso parecido à época.

Socorro se defendeu atacando. Disse que a diferença entre ela e o coordenador da época, o Pastor Horacildo Batista, famoso pela resposta trocada de Nicinha Brandino no Debate da Rádio Cidade – “foi demitido, o pastor foi demitido” – era que ela foi mantida por honesta.

Cerca de 2 mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que estão assentados no Projeto Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, ocuparam as BRs 428 e 116, nas proximidades do Trevo do Ibó, em Cabrobó.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada desse assentamento, pela Celpe, desde segunda-feira, o que tem impossibilitado o bombeamento de água para consumo humano e a produção, prejudicando cerca de 15 mil pessoas. Houve também cortes nos assentamentos Manga de Baixo, em Belém do São Francisco, e Icomandantes, em Petrolândia, todos integrantes do Sistema Itaparica.

Representando as famílias atingidas, a coordenação do Polo Sindical dos Trabalhadores Rurais do Submédio São Francisco e a Fetape disseram já ter feito contato com a Codevasf, com a Chesf e com a Secretaria Nacional de Irrigação para que o problema seja resolvido, já que a Celpe alega que a suspensão da energia ocorreu por falta de pagamento. Os manifestantes garantem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento.

Está não é a primeira vez que as famílias sofrem com essa situação. Este ano, outros protestos já ocorreram pelo mesmo motivo. No entanto, havia um compromisso do Governo Federal  com os assentados de que esse problema não se repetiria.