Pernambuco prorroga suspensão de cirurgias eletivas

PRIMEIRA MÃO

Tribunal entendeu que admissões feitas nos últimos meses do mandato de Wellington Maciel obedeceram aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou legais as nomeações de cinco agentes comunitários de saúde realizadas pela Prefeitura de Arcoverde em agosto de 2024.

A decisão, registrada no Acórdão nº 2327/2025, foi tomada por unanimidade durante a 38ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, realizada no último dia 3 de novembro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (7).

O processo (TCE-PE nº 25100255-0), de relatoria do conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, analisou admissões decorrentes de concurso público realizado pela gestão municipal. As nomeações ocorreram dentro dos 180 dias finais do mandato de Wellington Maciel, o que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), poderia gerar questionamentos quanto ao aumento da despesa com pessoal nesse período.

No entanto, o Tribunal entendeu que, respeitado o limite prudencial da LRF, tais nomeações não configuram irregularidade. O voto do relator destacou que a interpretação do artigo 21 da lei não deve ser “absoluta”, devendo considerar os princípios da boa-fé e da segurança jurídica dos candidatos aprovados em concursos públicos.

Com base nas análises do Relatório de Auditoria e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o colegiado aplicou os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para garantir o direito à nomeação dos aprovados.

As admissões consideradas legais foram:

Polianny Martins Leite Fernandes – Agente Comunitária de Saúde (Aldeia Velha);

Suzana da Silva Cavalcanti – Agente Comunitária de Saúde (Boa Esperança);

Maria Najara Neves Vieira Cavalcante – Agente Comunitária de Saúde (Cidade Jardim);

Jânio Bezerra dos Santos – Agente Comunitário de Saúde (Cidade Jardim);

Luiz Rodrigues de Souza Neto – Agente Comunitário de Saúde (São Miguel);

Todos os atos receberam registro definitivo pelo TCE-PE, sob a presidência do conselheiro Ranilson Ramos.

Fundada em 1990 a rádio Cultura FM de Serra Talhada completa hoje 31 anos.

De acordo com seu site oficial, além de fazer um trabalho social e de prestação de serviços, a Cultura informa a sociedade de Serra Talhada e da região.

“Nesses 31 anos de história faz a diferença do entretenimento ao jornalismo com profissionais capacitados e com experiência sendo a melhor equipe do interior de do Estado, pois a qualidade é a marca da Rádio que é referência no Sertão Pernambucano”, diz a emissora.

Fundada por Argemiro Pereira, a emissora realiza uma modernização de seus equipamentos e projeta avanços ainda maiores na sua grade. Na equipe, nomes como Tony Alencar, Karen Diniz, Orlando Santos, Ranilson Klebson e Marina Ferraz. A gestão é de Gláucia Pereira Kherle e Alyson Lima.

Marco na comunicação, no sertão central, a Rádio Asa Branca FM 91,5 FM celebra neste 07 de setembro 37 anos de fundação. A emissora pioneira no segmento na cidade faz parte da história de muitos salgueirenses. Até meados de dezembro de 2018, operava na frequência AM 1570 Khz, quando deu espaço para a migração do sinal para a FM 91,5.

A Asa Branca FM é do segmento católico, sendo a Diocese de Salgueiro detentora do veículo de comunicação. Atualmente, a Comunidade Católica Boa Nova é responsável pela administração da emissora.

O aniversário da Rádio Asa Branca é um momento aguardado em Salgueiro e região. Nesta data, foi montada um programação especial com a participação de vários ouvintes e sorteios de brindes que foram doados por várias empresas parceiras.

Na ocasião, durante todo o dia o telefone e WhatsApp estão à disposição da população para interações ao vivo com os comunicadores Luiz Carlos Monteiro, Liliane Alves, Thiago Lima, membros da Comunidade Boa Nova e representantes do Clero da Diocese de Salgueiro. Durante a festividade haverá também o tributo a Luiz Gonzaga com o forrozeiro Herinho Monteiro. O forrozeiro autorizou o uso do nome “Asa Branca”, de sua famosa composição, para nomear a emissora.

A programação começou às 7h e segue até às 19h com a missa em ação de graças, presidida por Dom Magnus Henrique Lopes OFMcap., na Catedral de Santo Antônio. A Festa será encerrada com o tradicional corte do bolo de aniversário.

Do Congresso em Foco

Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer.

Engloba os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília.

Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.

O Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista referente ao segundo quadrimestre de 2014 foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE.

O conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, imputou uma multa no valor de R$ 21.600,00 à prefeita Eliana Rodrigues da Costa Gomes, a qual deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Elaborado pelos técnicos da Inspetoria de Petrolina, o Relatório de Auditoria sustenta que a atual prefeita ultrapassou o limite de despesa com pessoal no terceiro quadrimestre de 2011 e permaneceu com o Poder Executivo desenquadrado até a data da última aferição.

Saltou para 57,38% no primeiro quadrimestre de 2012, para 59,45% no segundo, para 61,58% no terceiro e para 63,93% no primeiro quadrimestre de 2013, contrariando o artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é do Afogados On Line.

No último sábado (13), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu um mutirão de ultrassonografias no Centro de Especialidades do município.

Ao todo, mais de cem exames foram realizados pelo médico Dr. Renan Siqueira, em uma ação que teve como objetivo reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento à população.

De acordo com a Secretaria de Saúde, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município em ampliar o acesso da população aos serviços especializados.

Além do mutirão, o Centro de Especialidades mantém, de forma regular, a realização de ultrassonografias semanalmente.