Deputado Federal denuncia privilégios na Reforma Tributária envolvendo agrotóxicos

O governador Paulo Câmara enviou ofício hoje (10/08) ao presidente da República, Michel Temer, alertando para a falta, neste ano, de repasse de recursos pelo Governo Federal para as obras da Adutora do Agreste. “Somente no ano de 2017, o Estado de Pernambuco investiu mais de R$ 592 milhões, com vistas a melhorar as condições hídricas, em todos os sentidos. Foram construídas barragens e sistemas adutores que hoje permitem transpor, de forma satisfatória e segura, água para algumas das localidades mais atingidas pela estiagem, pondo fim à indesejada indústria dos caminhões-pipa”, afirmou.

Paulo Câmara apontou que o Estado de Pernambuco está sendo injustiçado. “Nesse sentido, é possível afirmar que nos encontramos numa situação de extrema injustiça, visto que as águas da transposição atravessam o nosso território, mas não trazem qualquer benefício à população pernambucana, porque não chegam às torneiras de seus principais destinatários”.

De acordo com o governador, “apesar de todos os esforços locais, a conclusão da Adutora do Agreste, que depende em grande medida do Governo Federal, é imprescindível para solucionarmos tão delicada questão, definitivamente”. No documento enviado ao Palácio do Planalto (anexo), Paulo Câmara informa que, em 2016, a União repassou R$ 136 milhões para a Compesa, responsável pelas obras. Já em 2017, o repasse caiu para a metade: apenas R$ 68 milhões.

A situação só não foi pior porque o governador Paulo Câmara articulou com a bancada federal no Congresso Nacional a garantia de mais R$ 126 milhões da emenda de bancada ao Orçamento Geral da União. Em 2018, em que pese as promessas feitas pelo Ministério da Integração Nacional, nenhum recurso foi repassado a Pernambuco. “O Estado de Pernambuco tem sido permanentemente afetado pelo fenômeno cruel da seca, que agrava significativamente a já difícil situação da população pobre que vive no Agreste”.

Paulo Câmara informou que se encontra na fase de testes a Adutora do Moxotó, “obra importantíssima que fará a conexão do Eixo Leste da Transposição com a Adutora do Agreste, beneficiando inicialmente 10 municípios e uma população superior a 400 mil habitantes. “Cumpre enfatizar que, embora tenham ocorrido chuvas na região do Agreste em 2018, o volume de precipitações não foi grande o suficiente para equalizar a oferta de água em vários Municípios que precisam ser atendidos pelas almejadas Adutoras do Moxotó e do Agreste”, alertou.

O governador de Pernambuco lembrou que cidades importantes como Arcoverde, Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una se encontram em situação de pré-colapso. Já os municípios de Poção e de Taquaritinga estão colapsados e simulações hidráulicas apontam que, em 60 dias, vários outros municípios do Estado entrarão em colapso total.

Paulo Câmara pediu que o presidente Temer “se digne determinar o repasse imediato dos recursos financeiros ora pleiteados, como única medida capaz de evitar uma nova paralisação dessa obra tão essencial que, caso retroceda, representará um dano irreparável, levando-se em conta todo o trabalho que já foi feito e toda a história de sofrimento do povo nordestino”.

Clique aqui e leia a íntegra do ofício.

Sobre as matérias que tratam do processo de concessão da Zona Azul do município de Serra Talhada, que tramita no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), esclarecemos o seguinte:

1. A determinação do TCE/PE foi para suspender o processo e não para cancelar, bem como não há qualquer aplicação de multa;

2. A situação é normal em qualquer processo licitatório em que há uma concorrência acirrada. Uma das empresas licitantes ao discordar de algumas cláusulas do edital (aspectos meramente formais) moveu uma dupla impugnação tanto em sede administrativa perante Prefeitura (no processo licitatório), como também no Tribunal de Contas;

3. Em sede administrativa, o Departamento Jurídico da Prefeitura acatou o pedido da empresa impugnante. Da mesma forma entendeu o TCE/PE ao conceder a liminar;

4. Não é à toa que quando a PMST surpreendentemente  recebeu notificação do resultado da liminar (visto que já tinha admitido o pedido da empresa impugnante e não sabia dessa Medida Cautelar), o setor de licitação já tinha deliberado pela retificação e estava em vias de lançar um novo edital com reabertura de todos os prazos (conforme orientação do Departamento Jurídico), no entanto, diante da ordem suspendeu o certame licitatório;

5. Registramos que a Administração Municipal sequer contestou a Medida Cautelar, apenas se manifestou no processo do TCE/PE para demonstrar, com documentos comprobatórios, que já tinha procedido exatamente como a empresa tinha pleiteado, ao passo que pugnou pela continuidade da licitação;

6. Salientamos também que o referendo do Tribunal de uma liminar é uma etapa natural do curso processual.

7. Após essa etapa acreditamos, com absoluta tranquilidade, que os esclarecimentos prestados pela PMST serão aceitos, até porque o posicionamento anterior da Prefeitura é idêntico ao do Tribunal de Contas, e a licitação da Zona Azul seguirá seu curso;

8. Esse episódio só demonstra que a livre concorrência, a transparência e o contraditório são aspectos, entre outros, observados nos processos licitatórios da PMST

Assessoria de Imprensa

Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Após tomar posse para compor o secretariado da segunda gestão do governador Paulo Câmara (PSB), Sileno Guedes participou, na tarde desta quinta-feira (03), da transmissão do cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

A solenidade foi realizada na sede da pasta, localizada no bairro de Santo Amaro, Recife. O novo gestor foi recepcionado por Cloves Benevides, que assume agora a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas.

O ato contou com a presença da deputada estadual Simone Santana (PSB), do vereador Aderaldo Pinto (PSB), do ex-secretário Roberto Franca, além de gestores da SDSCJ.

Em seu pronunciamento, Guedes lembrou que retorna à pasta após quase duas décadas depois de ter sido gestor da área, ainda na gestão do ex-governador Miguel Arraes.

O secretário lembrou o período vivenciado nos últimos seis anos à frente da Secretaria de Governo na Prefeitura do Recife, falou sobre os desafios da nova atribuição e pontuou que vai atuar na defesa dos que mais precisam, como defendia o ex-governador Eduardo Campos, de quem também foi auxiliar.

“Estamos voltando com a tarefa de aprofundar o diálogo, de resgatar valores que existem na assistência social e o debate com a sociedade, além de ajudar a organizar o que não é organizado. Esse foi o pedido do governador Paulo Câmara. Agora, como homem de tarefa, me coloco sob o comando do governador Paulo Câmara para me somar a vocês, servidores dessa casa, para que possamos tocar programas, melhorar o que pode ser melhorado e buscar novos resultados”, afirmou.

Sileno Guedes é formado em Economia e, além de secretário adjunto de Trabalho e Ação Social do Estado, foi vereador do Recife e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico no município.

Entre 2003 e 2008, esteve à frente da Superintendência do Metrorec. Nas gestões de Eduardo Campos, assumiu duas pastas: Relações Institucionais e Articulação Social e Regional. Entre 2013 e 2018, ficou à frente da Secretaria de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife. É também presidente estadual do PSB desde 2011.

Duque era filiado desde 2011. Ex-prefeita Márcia não segue movimentação do ex-prefeito

O ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, acaba de soltar uma nota confirmando sua saída do PT. A nota é praticamente a confirmação de seu ingresso no Solidariedade.

Duque vinha reclamando internamente da dificuldade gerada pela Federação com PSB e PV, que segundo ele, aumenta a dificuldade de seu projeto político. Duque também foi um crítico da aliança do PT com o PSB abrindo mão da cabeça de chapa e perdendo Marília Arraes para o Solidariedade.

A movimentação foi acertada após algumas reuniões de Luciano com auxiliares e com a própria prefeita Márcia Conrado. Duque se reuniu com Marília Arraes para fechar o alinhamento. Já a gestora não acompanha a movimentação e fica no PT.

O ex-prefeito tinha vários anos de partido, filiado desde 2011, tendo ingressado a partir da sua primeira eleição como vice-prefeito na gestão Carlos Evandro. Veja a carta de Duque:

Ao longo da minha trajetória de vida e política aprendi muitos valores, sem nunca hesitar em lutar pelo meu povo e pela minha terra, Serra Talhada. Trilhei um caminho de sonhos e esperança, enfrentando desafios e buscando, incansavelmente, alcançar conquistas que beneficiassem as pessoas, sobretudo, aquelas que mais precisam.

Aprendi que na política, assim como na vida, a gente enfrenta adversidades e desafios que, com coragem, podem ser superados e transformados em oportunidades que mudam vidas, promovendo dignidade e levando alegria aos lares da nossa gente.

Cheguei ao PT com o compromisso de fazer por Serra Talhada aquilo que Lula fez pelo Brasil. Trabalhamos dia e noite para mudar a realidade da nossa terra e do nosso povo, construímos parcerias que contribuíram para que tivéssemos êxito nas políticas públicas desenvolvidas em nosso governo e viramos referência em tantas delas.

Sempre com os pés no chão e com a humildade necessária para aprender e fazer sempre o melhor pelo nosso povo, concluímos um ciclo vitorioso que fez de Serra Talhada um relevante polo de desenvolvimento do nosso estado.

Entrei no PT pelas mãos do saudoso e inesquecível companheiro Manoel Santos, o nosso Mané de Serra, homem íntegro, de diálogo e com uma capacidade extraordinária de juntar as pessoas para lutar pelo que é justo. Assim como Manoel Santos, também fui acolhido pelo eterno amigo Pedro Eugênio, uma das pessoas mais altivas e capacitadas que conheci.

Cito esses dois companheiros e amigos, para dizer que o PT fará para sempre parte da minha história. No Partido dos Trabalhadores fiz grandes amigos e tive a oportunidade de participar de muitas lutas em defesa de Pernambuco e do Brasil, e mesmo nos momentos mais difíceis me mantive firme ao lado de Lula, de Dilma e em defesa da democracia.

Nesse momento, enxergo que precisamos trilhar outro caminho para continuarmos defendendo aquilo que acreditamos, lutando por um Pernambuco Mais Forte e por um país menos desigual. Precisamos ter a liberdade de mostrar que é necessário olhar para o povo mais pobre e lutar por dignidade. Que é preciso defender uma saúde pública que atenda os cidadãos perto das suas casas, que os agricultores familiares carecem de atenção, que o desenvolvimento precisa chegar ao interior para que tenhamos geração de emprego e distribuição de renda para a população.

Continuarei firme ao lado de Lula e defendendo, incansavelmente, a sua volta à presidência do nosso país. Manterei a minha coerência e disposição de lutar pelo nosso povo com a mesma garra e determinação de sempre, e com a coragem típica do povo sertanejo.

Durante a semana passada refleti muito sobre tudo que estamos vivendo, ouvi minha família e pessoas que estão comigo nessa caminhada e busquei sabedoria para dar os passos que acredito serem necessários, tomando a decisão de não mais continuar filiado ao Partido dos Trabalhadores.

Todavia, só hoje vim a público, porque queria externar com serenidade a decisão que tomei no último sábado (02/04) e agradecer ao PT de Serra Talhada por todos esses anos de convivência e de avanços. Tenham certeza que me despeço do PT com tranquilidade e certo de que estaremos juntos em muitas outras lutas em defesa do nosso povo e fortalecendo a campanha de Lula em cada recanto do nosso estado.

Em nome da companheira Cleonice Maria, presidenta do partido em Serra Talhada, e da prefeita Márcia Conrado, deixo um abraço fraterno a todos os militantes petistas e agradeço pela linda história que construímos em nosso município.

Vamos à luta, com paz e amor no coração, para elegermos Lula presidente do Brasil.

Serra Talhada, 7 de abril de 2022.

Um forte abraço,

Luciano Duque

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis, fez uma análise sobre os primeiros 90 dias da gestão do prefeito Zeca Cavalcanti, destacando a avaliação positiva da administração. Segundo Rubis, Zeca tem se mostrado eficiente ao utilizar os recursos públicos de forma adequada, refletindo em uma aprovação popular superior a 80%. Confira abaixo a análise completa de Israel Rubis sobre a gestão de Zeca Cavalcanti:

Prezado Nill Jr,

Escrevo a seu blog, com a finalidade de fazer uma análise objetiva dos quase 90 dias de gestão do Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti. 

A análise preliminar é positiva. O Prefeito tem feito a tarefa de casa, botando a “máquina” para moer, e usando bem os recursos públicos (financeiros, pessoais e logísticos).

Pesquisam mostram que Zeca possui hoje uma aprovação popular superior a 80% em sua gestão. Isso reflete algumas ações iniciais. A primeira delas começou na saúde, com implantação de 24h de atendimento médico, em duas importantes unidades locais de saúde, tais como a Policlínica, e a UPA – dia (que agora funciona 24H). 

Em seguida, botou o bloco na rua, para resolver uma parte dos problemas crônicos de infraestrutura, de uma cidade que cresceu tanto, que não cabe mais no seu “corpo”. A visibilidade foi a marca nesse segmento, a população começou a ver ações na rua, de coleta de resíduos e entulhos, coleta de lixo regular, e intensificação de recuperação e requalificação de vias (tapa-buraco).

A gestão também tem uma atuação marcante na gestão dos eventos, fez um evento de carnaval, e anunciou na última sexta, o principal evento do calendário da cidade, que é o São João de Arcoverde. Ousou, e por que não dizer inovou, ao mudar o local da festa, para uma área mais ampla (em cálculo matemático), porém mais habitada, e com mais obstáculos (equipamentos do Parque Linear). Se dará certo, somente saberemos com a execução da festividade. Mas tenho certeza que a mudança busca muito mais o acerto.

A grade de atrações do São João traz um misto de vários ritmos, privilegiando o forró nordestino, as atrações do momento, atrações nacionais, e a cultura local. Ao contrário da gestão anterior, a Primeira agora, sem deslumbres ou narcisismo, trabalha, bota a mão na massa, e faz a diferença, com ações que possuem impacto.

Em relação à gestão da política, o governo teve um acerto em trazer a Vereadora Célia Galindo para mais perto, dando a ela a tarefa de exercer a liderança do governo na Câmara de Vereadores, passando a percepção geral de que a articulação de Célia para fazer de Luciano Pacheco o Presidente do Legislativo Municipal, foi encarada de fato como um ato de autonomia daquele poder.

De forma respeitosa, embora não concordando pessoalmente com a totalidade dos dez vereadores no campo governista, visto que os parlamentares representam a vontade de quem neles votou, e considerando, que uma parte deles foi votado por uma maioria que não depositou seu voto no atual prefeito, devo confessar que foi uma demonstração de força política inequívoca tal movimento. 

Minha ressalva pessoal é pelo fato de acreditar que uma oposição exercida de forma responsável, séria, e sem vontades escusas e politicalha, contribui muito para uma reflexão e autoavaliação crítica e positiva de qualquer gestão, em qualquer esfera de poder (Município, Estado, ou União). 

As dificuldades e as críticas que gestão ainda enfrenta não possuem solução mágica, e são resultantes também das gestões passadas, têm, e podem, ser solucionadas, bastando planejamento, análise, e execução dos princípios de eficiência na gestão pública.

Se Zeca conseguir acertar, e assim espero e torço que ele o faça, em segmentos tais como a geração de emprego formal e renda, exploração do potencial do turismo ecorural local, atração de investimentos, destravamento do distrito industrial e aeroporto, além da concessão de bens públicos para iniciativa privada, e posicionando o município como protagonista na política de segurança pública, certamente vai voar, politicamente, em céu de brigadeiro durante muitos anos, dada a ineficiência e letargia, vistas em momentos administrativos anteriores.

Dentre o reduzido espaço amostral atual dos insatisfeitos com a gestão, temos os que não compreendem a complexidade dos problemas da cidade, os que possuem alguma rejeição à figura pessoal do Prefeito, os que possuem uma posição política adversa, e aqueles que buscam um espaço, e se assim conseguir, viram fiéis aliados, do dia para noite.

Enquanto a mim, votei no atual Prefeito, considero-me um cidadão livre que não tem aspiração de ocupar nenhum cargo no poder público municipal, já que fiz um movimento reverso, saindo da política, e voltando ao exercício das minhas funções como servidor público, assim torço que a gestão continue acertando, pois aqui resido, e quero ver o progresso desta terra.

Atenciosamente,

Israel Rubis