Deputado Carlos Veras participa da inauguração de obras no Sertão do Pajeú

Em evento marcado pela emoção, Ministro Edson Fachin homenageou servidores que recuperaram o Tribunal e exaltou a firmeza do Judiciário contra o autoritarismo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quinta-feira (8), o evento “8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, marcando os três anos dos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O atual presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Edson Fachin, aproveitou a data para inaugurar exposições e reafirmar o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e o Estado de Direito.As mãos que reergueram o tribunal O ponto central da cerimônia foi o reconhecimento aos trabalhadores que atuaram na linha de frente após a invasão. Fachin inaugurou a exposição “Mãos da Reconstrução” e lançou o documentário “Democracia inabalada: mãos da reconstrução”, ambos dedicados aos servidores que limparam entulhos, restauraram obras de arte e reinstalaram vidraças nos dias seguintes ao ataque. O ministro destacou a resiliência desses profissionais, que permitiram ao STF retomar suas atividades apenas 24 dias após a depredação, no dia 1.º de fevereiro de 2023. “Ao defenderem este prédio, defenderam também a Lei Fundamental do nosso país”, afirmou o magistrado.

Defesa de Alexandre de Moraes e rigor institucional

Durante o discurso, Fachin fez questão de elogiar a atuação do Ministro Alexandre de Moraes na condução dos inquéritos e ações penais decorrentes dos atos. O presidente do STF frisou que a firmeza de Moraes não deve ser confundida com “jactância” ou “bravata”, mas sim como o cumprimento rigoroso do dever de ofício, muitas vezes com sacrifícios pessoais e familiares. Citando o jurista Karl Popper e o Ministro aposentado Celso de Mello, Fachin lembrou que “a tolerância ilimitada conduz à destruição da própria tolerância”, justificando a necessidade de uma postura enérgica contra atos antidemocráticos.

Memória contra o “anestesiamento” social

Utilizando referências literárias de Machado de Assis, o ministro alertou para o perigo de o tempo apagar a gravidade dos fatos. Para ele, o dever da Corte é evitar que a sensibilidade da sociedade seja “anestesiada”, garantindo que a memória do “malfeito” e de quem se levantou contra ele permaneça viva. O evento também contou com espaços de debate voltados para a sociedade civil e a imprensa:

• Roda de Conversa: Participação dos jornalistas Wesley Galzo (Estadão), Gabriela Biló (Folha de S. Paulo) e Marina Dias (Washington Post) sobre a cobertura dos ataques.
• Mesa-Redonda: Discussão com especialistas como o historiador Carlos Fico, o teólogo Ronilso Pacheco, a advogada Juliana Maia e o jornalista Felipe Recondo.

A Constituição como limite e horizonte

Ao encerrar, Fachin reiterou que o 8 de janeiro não deve ser lembrado apenas pelo vandalismo e pelo ódio, mas também pela vontade de reconstruir e pelo compromisso inabalável com a democracia. Ele reforçou que manifestações políticas são legítimas, mas não podem amparar ações que coloquem em risco pilares como eleições livres e o pluralismo político. “O preço da democracia e da liberdade é uma eterna vigilância”, concluiu o ministro, afirmando que o tribunal seguirá em diálogo respeitoso com os demais Poderes, mantendo-se como guardião da Constituição de 1988. Leia aqui a íntegra do discurso de Fachin. Mostrar menos

FLORIANÓPOLIS – Manifestantes começam a se reunir na avenida Beira-Mar Norte, um dos endereços mais caros da capital catarinense, para protesto pelo impeachment da presidente Dilma. A marcha pela orla está marcada para as 13h.

Em agosto, o ato reuniu 25 mil pessoas, segundo organizadores e Polícia Militar. Participantes acreditam que, neste domingo, o público será menor, pois este é o primeiro fim de semana de sol e calor intensos na cidade desde setembro.

O clima estava chuvoso em Santa Catarina.

SALVADOR – Manifestantes iniciam concentração para protesto na capital baiana. Uma grande faixa em verde amarelo com a mensagem “Fora, Dilma” foi estendida em frente ao no Farol da Barra.

Movimento de pessoas ainda é fraco. Alguns manifestantes carregam placas com uma réplica do boneco Pixuleco, coma imagem do ex-presidente Lula vestido de presidiário.

MACEIÓ – Cerca de 300 pessoas, segundo os organizadores do Movimento Brasil Livre, se organizam na orla da capital alagoana, em frente ao antigo Alagoinhas, na praia de Ponta Verde. | Crédito: Luana Marttina Oliveira de Siqueira/Folhapress

Os manifestantes usam camisas em verde e amarelo e faixas que pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff.  Bonecos infláveis do Pixuleco são distribuídos aos participantes.

Membros do Movimento Brasil Livre recolhem assinaturas para apoiar o Projeto de Lei de Iniciativa Popular “10 Medidas contra a corrupção”.

Os manifestantes continuam chegando ao ponto de concentração na praia de Ponta Verde. Policiais acompanham a movimentação que segue de forma pacífica.

SÃO PAULO (SP) Por meio de sua conta oficial no Twitter, o PT publica mensagens em que convoca militantes e pessoas contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff para participar do “tuitaço” com a hashtag#NãoVaiTerGolpe

A ação ainda utiliza imagens de artistas ditos contrários ao impedimento do atual mandato da presidente, como o músico Chico Buarque, a atriz Camila Pitanga e o cineasta Luiz Carlos Barreto. Já grupos e pessoas a favor do impeachment têm utilizado a hashtag#VemPraRua

BRASÍLIA – Na capital federal, a manifestação promovida pelo MBL (Movimento Brasil Livre) reúne um número inferior ao de outras manifestações contra o governo este ano. O protesto saiu de frente da Biblioteca Nacional por volta das 11h em direção ao Congresso, onde promete fazer um enterro simbólico do PT às 13h.

Segundo Meire Cruvinel, coordenadora do grupo, não foi feita uma estimativa de público porque ela ocorrerá no protesto em frente ao Congresso.

BELÉM – Com carros de som, manifestantes pró e contra o impeachment concentram-se na Praça da República, centro de Belém. Discursos de manifestantes da CUT e da CTB, contra o impeachment, são recebidos com vaias e gritos de “ladrão” pelos manifestantes anti-Dilma.

Muitos policiais estão no local, mas não há registro de tumultos. Estimativa do Movimento Brasil Livre, pró impeachment, é de mil manifestantes no local. A Polícia Militar ainda não divulgou números.

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Nesta semana, em uma parceria da controladoria do município de São Bento do Una com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), foi realizada uma análise detalhada do portal da transparência e do site oficial do município de Quipapá, um dos requisitos da programação da implementação do Plano Municipal de Transparência da cidade.

A reunião é fruto de uma parceria permanente da Amupe, pelo Projeto Gestão Cidadã, com os municípios participantes do projeto mais as cidades de São Bento do Una e Serra Talhada. O município de Quipapá faz parte da área de atuação do Gestão Cidadã, que tem como objetivo o melhoramento da qualidade da informação pública.

A controladoria municipal da cidade esteve presente com seus colaboradores, contribuindo para a identificação dos pontos de ajustes no que diz respeito ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) bem como da lei do usuário desinformação pública.

Dentre os pontos identificados para melhoramento, ficou decidido por melhorar o enquadramento do site oficial para deficientes, atualizar diariamente as informações de receita e despesa, disponibilizar das leis: LDO, PPA E LOA, dentre outros. Para a controladora, Marcilene Nascimento “foi uma reunião muito proveitosa. Nós ficamos felizes e ao mesmo tempo seguros. Foi feita uma análise muito completa”.

O Projeto Transparência e Participação Social na Gestão Pública Local, ou Gestão Cidadã é uma iniciativa da Amupe, com apoio financeiro da Delegação da União Europeia no Brasil. Durante quatro anos (2017-2020), os 16 Municípios pernambucanos selecionados, divididos em três Grupos Regionais – Sertão, Agreste I e Agreste II, passarão por um processo de intervenção e atuarão como parceiros no desenvolvimento de atividades que buscarão contribuir para a consolidação de gestões públicas locais cada vez mais democráticas e participativas, que atendam os interesses públicos de forma transparente e inclusiva. Fazem parte do Projeto Amupe Gestão Cidadã os municípios de : Águas Belas, Bezerros, Calumbi, Carnaíba, Caruaru, Cumaru, Cupira, Flores, Gravatá, Toritama, Machados, Quipapá, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão, Surubim, Tabira.

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Está chegando a hora para pagamento da cota única ou da 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2022 (IPVA) dos veículos usados, com placas finalizadas em 1 e 2, registrados em Pernambuco. 

A data limite para tais veículos é na próxima quarta-feira (9), garantindo 7% de desconto para o pagamento em cota única. 

O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. 

No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos. 

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 1 e 2, também vence dia 09/02. Já a segunda parcela é no dia 9 de março, e a terceira e última parcela em 7 de abril. 

Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. 

É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital. 

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco. 

NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO	COTA ÚNICA (7% DE DESCONTO)	1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
1 e 2	09/02/2022	09/02/2022	09/03/2022	07/04/2022
3 e 4	15/02/2022	15/02/2022	15/03/2022	13/04/2022
5 e 6	18/02/2022	18/02/2022	18/03/2022	20/04/2022
7 e 8	22/02/2022	22/02/2022	23/03/2022	26/04/2022
9 e 0	24/02/2022	24/02/2022	30/03/2022	29/04/2022

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. 

Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Renavan e o código de segurança, e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. 

Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.  

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 

Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.  

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo 4º ano consecutivo, as multas não constarão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. 

Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado. 

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

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A prefeita Márcia Conrado, de Serra Talhada, confirmou a realização de um concurso público ainda este ano. Segundo a gestora, os preparativos já estão avançados para atender diversas áreas do município.

“Sim, esse ano a gente terá sim concurso público. A gente passou esses últimos quarenta e cinco dias muito voltado pra ver o impacto desse aumento salarial, mas o corpo do nosso concurso público já tá meio que desenhado e, se Deus quiser, esse ano teremos sim pra várias áreas do município concurso público”, afirmou Márcia Conrado.

Além disso, o presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, em entrevista na última semana, destacou a intenção de realizar um concurso público na Casa Legislativa e afirmou que há possibilidade de unir esforços com a Prefeitura para organizar os certames de forma conjunta. As informações são do Vilabelaonline.

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