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Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas à MP da Previdência

Por Nill Júnior
Foto: Divulgação/Facebook

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que terão impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, além de agricultores familiares e servidores públicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou um pacote de emendas à Medida Provisória 871/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revisão dos benefícios previdenciários com potencial de impacto sobre milhões de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, na formulação das propostas.

“Sob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como auxílio-doença, salário-maternidade, pensões. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprovação de regularidade. Nós vamos lutar para que isso seja corrigido”, afirmou Carlos Veras.

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de carência para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidadão perder o seu emprego e não conseguir contribuir para a Previdência por 36 meses, ele perde a proteção social. Se conseguir voltar a contribuir, deverá cumprir carência de 10 meses para salário-maternidade, 12 meses para auxílio-doença ou pensão por invalidez, 24 meses para auxílio-reclusão.

“Estamos em uma grave crise econômica, com milhões de desempregados que não conseguem contribuir. O que estão propondo é a penalização daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer”, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legislação atual que prevê o cumprimento de metade do período de carência.

*Trabalhador rural*

Quatro emendas tratam da comprovação do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manutenção da emissão da Declaração de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em início de prova material. Pela MP, o trabalhador rural só poderá solicitar a comprovação nas Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), que não estão presentes em todos os municípios.

“Os sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior segurança para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impraticáveis”, alerta Veras.

Além da declaração do sindicato rural, Carlos Veras propõe a manutenção da comprovação de atividade rural via cadastro do imóvel no Incra (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) ou através da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Outra modificação proposta é que a declaração via Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, já que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Ministério da Economia firme acordos de cooperação com outros órgãos da administração pública, com sindicatos e colônias de pescadores.

*Prazos e normas*

O deputado pernambucano também propôs emenda para a manutenção do prazo de cinco anos para a solicitação do salário-maternidade, pensão por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regularização das pendências.

“Imagine pessoas nos rincões desse país, com pouco ou nenhum acesso a meios eletrônicos. Elas têm dificuldade de saber que estão com problemas na Previdência. O prazo de dez dias é impensável e vamos lutar para que seja estendido”, assevera.l

Outras Notícias

Ausência de plano de resíduos gera mais uma multa no Pajeú

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos. De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano […]

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

De acordo com o Afogados On Line,  um Auto de Infração foi lavrado em desfavor de Adelmo Moura, Prefeito do Município de Itapetim, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos.

“Considerando que o depósito inadequado de resíduos sólidos se constitui em grave dano ao meio ambiente, sendo tipificado como crime ambiental e, que , ao depositar os resíduos de forma inadequada, a Administração Municipal está abrindo mão de receita proveniente de parcela do ICMS socioambiental”.

Assim , a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade Votou pela homologação do presente auto de infração, lavrado contra o atual gestor, aplicando-lhe, com fundamento no artigo 73, inciso XII, da Lei Estadual nº 12.600/04, multa no valor de R$ 26.410,50.

Ouro Velho: Prefeitura implanta programa Leite para Todos

A ação já vinha sendo realizada, mas agora passou para o status de permanente Nesta quarta-feira (8), através do programa Leite para Todos, a Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou a entrega de leite para famílias carentes do município. A entrega já vinha sendo realizada há alguns meses, mas, segundo o prefeito Augusto […]

A ação já vinha sendo realizada, mas agora passou para o status de permanente

Nesta quarta-feira (8), através do programa Leite para Todos, a Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, realizou a entrega de leite para famílias carentes do município. A entrega já vinha sendo realizada há alguns meses, mas, segundo o prefeito Augusto Valadares, a partir de agora a entrega está garantida de fato.

Serão 260 famílias beneficiadas, por semana, com pelo menos 7 litros de leite, ou seja, toda família inserida no programa vai receber 30 litros de leite por mês (1 litro de leite por dia).

“Vamos dar prioridade as famílias com crianças de 0 a 7 anos, idosos, gestantes com pré-natal em dia e lactantes sem renda mensal”, explicou Valadares, que explicou que a ação é uma parceria da Secretaria de Ação Social de Ouro Velho com o Governo do Estado.

Prefeita de Brejinho leva demandas à Casa Civil

A Prefeita da cidade de Brejinho, Tânia Maria, acompanhada do do estadual Aglailson Victor e do ex-prefeito José Vanderley, estiveram ontem (02), em reunião com o Secretário da Casa Civil, José Neto. A informação é da Coluna do Finfa. “O secretário foi muito solícito, onde aproveitei e cobrei rapidez no recapeamento da PE-275, que liga […]

A Prefeita da cidade de Brejinho, Tânia Maria, acompanhada do do estadual Aglailson Victor e do ex-prefeito José Vanderley, estiveram ontem (02), em reunião com o Secretário da Casa Civil, José Neto. A informação é da Coluna do Finfa.

“O secretário foi muito solícito, onde aproveitei e cobrei rapidez no recapeamento da PE-275, que liga o Ambó passando pela cidade de Brejinho, até a divisa de PE/PB, além da extensão da Adutora do Pajeú ao nosso município”, disse a prefeita Tânia.

Afogados: prefeito anuncia calçamento no Bairro Planalto

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto. Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, […]

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com os moradores de um dos mais novos bairros de Afogados, o Bairro Planalto.

Os moradores apresentaram reivindicações diversas. Patriota esteve acompanhado do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, de Secretários Municipais, dos Vereadores Luiz Besourão, Raimundo Lima, Augusto Martins, Reinaldo Lima e Cícero Miguel, além de representantes da Compesa e Polícia Militar.

A prioridade número um apresentada pelos moradores foi a uniformização dos nomes das ruas (uma vez que os cadastros da Compesa e da Celpe são divergentes) e a colocação de placas de identificação das mesmas. O Vereador Augusto Martins informou que a Câmara irá votar ainda esta semana um projeto de lei denominando 18 ruas. O Prefeito Patriota se comprometeu a, assim que o projeto for aprovado, providenciar a confecção e instalação das placas.

Outros temas debatidos foram esgotamento sanitário, coleta de lixo (que depende da definição dos nomes das ruas para que seja efetivado um calendário), Iluminação, segurança pública e pavimentação. No quesito pavimentação, o Prefeito José Patriota se comprometeu a pavimentar as duas principais ruas do bairro até o final deste ano. Serão as Avenidas José Leite Padilha e Gizelda Simões Inácio.

Os moradores foram unânimes na opinião de que o nome do bairro permaneça como popularmente é conhecido: Vila Planalto. As lideranças do bairro entregaram à Prefeitura um levantamento da necessidade da instalação de 43 lâmpadas. A secretaria de infraestrutura identificou mais alguns outros pontos totalizando 54 pontos sem lâmpada. Patriota informou que irá proceder a licitação de acordo com o levantamento feito por toda a cidade. Previsão de atendimento até o final do ano.

“Esse é um diálogo permanente, de aperfeiçoamento da nossa democracia, importante para buscarmos soluções conjuntas,” afirmou o prefeito Patriota.

“Só o DNA e a confissão não são suficientes”, diz mãe da menina Beatriz

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos Por André Luis Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a […]

Lucinha Mota afirma que é preciso conferir outros elementos

Por André Luis

Lucinha Mota, mãe de Beatriz Mota, disse em uma live que somente o exame de DNA e a confissão de Marcelo da Silva, suspeito de ter matado a menina com 42 facadas em uma escola, em Petrolina não são suficientes para confirmar a autoria do crime.

“Se foi feito exame de DNA é preciso que sejam conferidos outros elementos, como a motivação. A polícia não venha me dizer que é um doido que entrou na escola… Ninguém entra naquela escola sem ser conduzido por alguém. O DNA por si só, não é o suficiente. Muita coisa precisa se encaixar”, afirmou.

Lucinha reclamou da falta de informações por parte da polícia. Segundo ela, nenhum dos quatro delegados entrou em contato com a família para informar sobre a descoberta.

“Eles devem isso pra gente. Eu acho até desumano por parte da polícia fazer algo nesse sentido e não nos comunicar. São quatro delegados no inquérito, e um não podia parar para me dizer: ‘Lucinha nós temos um suspeito aqui, que estamos investigando e o exame do DNA pode ser que confere’… Mas eu não quero me apegar nisso agora não”, disse.

“Muito emocionada, Lucinha disse que esta torcendo muito para que o suspeito, que já está preso seja realmente o autor do crime e afirmou que não vai aceitar que um inocente pague por algo que não cometeu.

“Estamos pedindo a Deus para que realmente seja ele. Para que a gente possa ter paz, para que Beatriz tenha um inquérito justo e que o assassino pague por esta barbárie. A gente acredita que seja, mas se não for, pode ter certeza que aqui não cabe um inocente. E isso vai ser fácil da gente identificar. E não vamos permitir que um inocente pague por um crime que não cometeu. Aqui no inquérito da Beatriz não”, destacou Lucinha.

Lucinha disse ainda que a caminhada de Petrolina a Recife, realizada por ela e o marido Sandro Romilton, foi um protesto, mas “ao mesmo tempo, foi espiritual”. E afirmou que os dois estarão na coletiva convocada pela SDS-PE para esta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da SDS, com representantes da Polícia Civil, Polícia Científica e Ministério Público de Pernambuco.