Ouro Velho: Prefeitura implanta programa Leite para Todos

O governo do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica as articulações para avançar com pautas consideradas prioritárias antes das eleições de outubro. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1 e a manutenção da isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.

A movimentação ocorre às vésperas de uma nova semana de esforço concentrado no Congresso, prevista para começar em 31 de agosto. No Senado, as atividades presenciais estão programadas até 4 de setembro, período em que propostas consideradas prioritárias pelo governo poderão avançar.

Nesta quarta-feira (26), Lula pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Um dos assuntos será a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou temporariamente o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A MP está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para que a mudança se torne permanente. O prazo termina em 8 de setembro. Caso a medida perca a validade sem votação, a cobrança poderá voltar.

Outro ponto da agenda é a PEC que prevê o fim da escala 6×1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, com dois dias de descanso para cada cinco trabalhados, sem redução salarial. A proposta está no Senado e deverá passar pelas comissões antes de chegar ao plenário.

O presidente do Senado encaminhou a matéria para análise e o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi indicado para a relatoria. Alcolumbre também deu andamento à PEC da Segurança Pública, outra proposta de interesse do governo, que está na Comissão de Constituição e Justiça sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Oposição articula CPMI sobre Lulinha

Enquanto o governo tenta colocar essas pautas em evidência, parlamentares da oposição articulam uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente.

A iniciativa é liderada pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) e ainda está na fase de coleta de assinaturas. Para que o requerimento seja apresentado, são necessários os apoios de pelo menos 27 senadores e 171 deputados federais.

Lulinha é investigado em três inquéritos da Polícia Federal que apuram suspeitas de tráfico de influência para favorecer interesses privados junto a órgãos do governo federal. As investigações estão em andamento, e sua defesa nega irregularidades.

Mesmo que alcance o número necessário de assinaturas, a eventual instalação da CPMI ainda dependerá dos procedimentos do Congresso e poderá enfrentar dificuldades diante do esvaziamento das atividades parlamentares durante o período eleitoral.

O cenário coloca governo e oposição em estratégias distintas nesta fase da campanha: o Planalto busca dar visibilidade a propostas com apelo popular, enquanto adversários tentam ampliar a repercussão política das investigações envolvendo o filho do presidente.

Fonte: CNN Brasil

Foto: Reprodução

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Tabira, Sebastião Dias, que envie, imediatamente, Projeto de Lei à Câmara Municipal, corrigindo o vencimento básico dos servidores públicos municipais de Tabira.

O valor não pode ser inferior ao salário mínimo nacional, e deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar, além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor.

De acordo com a promotora de Justiça Manoela Eleutério, o MPPE recebeu notícias de fato, informando que servidores municipais vinculados à Prefeitura de Tabira possuem salário base menor que o mínimo nacional, com valores variando entre R$ 260 e R$ 622.

A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional. Conforme explica a promotora de Justiça, tal prática burla o previsto na Constituição Federal.

O prefeito Sebastião Dias tem 15 dias para responder ao MPPE se acata ou não à recomendação, devendo encaminhar justificativa para não fazê-lo. Em caso de acolhimento, deverá ser enviada a minuta do projeto de Lei.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de janeiro.

Os servidores municipais de Venturosa vão receber nesta quinta-feira (19), os salários antecipados referente ao mês de março, com doze dias de antecedência. A decisão foi anunciada pelo prefeito Eudes Tenório em meio a crise que vem afetando os municípios devido a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Foi liberada a antecipação do pagamento dos servidores municipais ativos e inativos, contratados e comissionados, referente a este mês. São mais de 900 servidores e contratados beneficiados com a medida.

Segundo Eudes “a medida chega para amenizar os possíveis danos econômicos causados pelas medidas restritivas tomadas para o enfrentamento do Covid-19, bem a não realizações da tradicional Festa de Março que marcaria os 58 anos de emancipação política do município”. A festa estava marcada para ocorrer entre os dias 19 e 21 de março.

Em uma mensagem à população, o prefeito recomendou aos feirantes que implantem uma sistemática de comercialização nas segundas e terças-feiras, dia normal da feira livre do município. A intenção é que as segundas-feiras sejam reservadas para os moradores da cidade fazerem suas compras de verduras, frutas, cereais, etc. Já as terças seriam reservadas para os moradores da zona rural.

Para essas pessoas, o prefeito Eudes Tenório pediu para que não viessem todas para as feiras e o comércio. Que apenas uma pessoa viesse para resolver todos os problemas e negócios, reduzindo assim a circulação de pessoas e impedindo uma maior propagação do vírus.

Além disso, a prefeitura de Venturosa decidiu abrir mais duas Unidades Básicas de Saúde aos sábados e domingos. Agora são 03 UBS que passam a funcionarem os 07 dias da semana atendendo a população do município. Passam a funcionarem assim as UBS do Bacurau, da Vila do Tará e a Satiliense (Louro Gato).

Blog da Folha

O presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, está se empenhando para que todos os quadros do partido respeitem a decisão que será tomada no próximo dia 10, em torno da possibilidade de uma candidatura própria para governador.

Segundo ele, tanto os que defendem a postulação da vereadora Marília Arraes, quanto os que preferem a aliança com o PSB terão que seguir o resultado da votação entre os delegados, sem chance para novas interpretações posteriores ou intervenção da direção nacional da sigla. Caso contrário, na sua visão, a legenda repetirá a prática que culminou na saída da ex-presidente Dilma, em 2016, e poderá ser chamada de golpista.

“Temos feito um diálogo permanente com o conjunto do partido e com a direção nacional. Temos orgulho dos procedimentos democráticos do PT. Se vencer a candidatura de Marília, ela nos unirá e sua candidatura precisa envolver todo o partido. Não haverá vencidos nem vencedores. Se a decisão que predominar for a aliança, o mesmo efeito produzirá. Todos temos que estar unidos na execução daquilo que foi decidido no encontro”, colocou o petista, em entrevista ao programa Folha Política, hoje.

Na opinião de Bruno, “fazer diferente é repetir o que foi feito no impeachment de 2016”. “É desrespeitar a decisão que foi tomada pelo povo brasileiro, como foi na época, quando tiraram uma presidente eleita para botar um impostor. Então no encontro do dia 10 vamos respeitar a decisão da maioria dos delegados e delegadas do partido. Este é o caminho e não há nenhuma outra opção para nenhum dos defensores das duas teses”, disse.

Questionado sobre o trauma gerado após a disputa interna em 2012, quando a direção nacional interviu em Pernambuco para rifar a postulação do então prefeito João da Costa, Bruno Ribeiro fez questão de destacar que “são momentos diferentes”. “Aquela eleição era municipal e essa é de presidente. É nacional. Então, mais do que nunca, a interação entre estados e direção nacional é muito importante neste ano”, destacou.

A quadra esportiva da Escola Ana Melo foi inaugurada na última quinta-feira em Afogados.

A quadra conta com 187 metros quadrados e vai auxiliar nas aulas de educação física e também servir para o lazer dos alunos nas horas de intervalo.

Representando o prefeito Sandrinho Palmeira durante a inauguração, o vice-prefeito Daniel Valadares disse que “Afogados está se tornando um verdadeiro canteiro de obras, muitas delas prontas para serem inauguradas”. Destacou ainda a importância da quadra para os alunos.

“Todos sabem que construímos essa Escola praticamente do zero, transformando a Ana Melo é uma escola moderna, ampla, com espaço físico adequado, com mais qualidade e conforto. E agora voltamos aqui para entregarmos esse importante espaço, que vai ajudar no trabalho desenvolvido pelos profissionais de educação física com as nossas crianças,” destacou Daniel.

A inauguração contou com as presenças da gestora da escola Ana Melo, Sidnéia Cristina, de secretários e secretárias municipais, e dos vereadores César Tenório, Simone da Feira, Gal Mariano e Cícero Miguel.