Prefeita de Brejinho leva demandas à Casa Civil

A 17ª Vara da Justiça do Trabalho do Recife bloqueou R$ 13.008.568,51 repassados pelo Governo do Estado para a empresa Líber Conservação e Serviços Gerais LTDA, umas das empresas responsáveis pelo trabalho terceirizado nos hospitais de Pernambuco. A informação foi repassada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic–PE).

A medida é para arcar com as verbas rescisórias de mais de 1.900 funcionários que foram demitidos da empresa na semana passada. Desde o começo do ano, os trabalhadores terceirizados vêm recebendo o pagamento dos salários com atraso, além da falta de pagamento de benefícios, como tíquete alimentação e vale transporte.

A Líber alega que o contrato foi cancelado por conta do atraso no repasse das verbas públicas. Na última segunda-feira (14), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego multou em mais de R$ 500 mil nove terceirizadas por atraso nos salários. O presidente da Força Sindical Pernambuco, Rinaldo Júnior, afirmou à Rádio Jornal que o dinheiro das rescisões foi garantido.

A empresa de terceirização prestava serviços à Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. No mês de julho, comunicou ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação de Pernambuco (Stealmoaic–PE) que devido aos atrasos mensais e a falta de repasses dos valores, foi obrigada a finalizar a prestação dos serviços de apoio administrativo (Lotes II e III) e também aos serviços que se refere à limpeza e desinfecção hospitalar (Lote II).

Liber no Pajeú: Funcionários da empresa Liber que trabalham no Hospital Regional Emília Câmara e Hospam, no Pajeú, também reclamaram que não havia previsão de recebimento de sua rescisão.  Foram demitidos sem perspectiva de receber ou voltar a trabalhar. São pessoas da limpeza e cozinha na área de serviços gerais, como denunciou o blog.

A decisão da Justiça do Trabalho em Pernambuco de reduzir a indenização para a família do pequeno Miguel, que tragicamente perdeu a vida em 2020, levanta questionamentos profundos sobre o valor que se atribui à vida humana, especialmente quando se trata de uma criança preta e pobre. 

A redução da indenização de R$ 2 milhões para R$ 1 milhão, aprovada pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, é um golpe para a mãe, Mirtes Renata, e a avó, Marta Maria Santana. Esta decisão, por unanimidade, baseou-se no argumento de que o valor inicialmente estipulado foi considerado “excessivo” pelos desembargadores. 

Entretanto, o que é verdadeiramente excessivo é o descaso e a negligência que levaram à morte de Miguel Otávio, um menino de apenas 5 anos de idade. No dia 2 de junho de 2020, Miguel foi deixado sozinho em um elevador, enquanto sua mãe, Mirtes, atendia a uma demanda de sua empregadora, Sari Corte Real, passear com o cachorro da família. A tragédia que se seguiu, com a queda fatal do menino do nono andar de um prédio, expõe não apenas a irresponsabilidade individual, mas também uma estrutura social que perpetua desigualdades e vulnerabilidades.

Embora saibamos que a vida não tem preço, é imperativo que a reparação oferecida seja digna e proporcional à magnitude da tragédia. O valor em dinheiro não trará Miguel de volta, mas a intenção é punir os responsáveis e oferecer um mínimo de alívio para a família enlutada.

Desde o ocorrido eu fico imaginando se tivesse sido ao contrário. Se fosse o filho dos patrões ricos que tivesse morrido em decorrência de uma negligência da mãe de Miguel? Não precisa de muita imaginação para saber que, com certeza, Mirtes estaria trancafiada em uma penitenciária feminina, mas não antes de ser execrada e talvez, até linchada pela sociedade.

A história de Miguel não é apenas uma tragédia isolada, mas um reflexo de profundas disparidades sociais e raciais que permeiam nossa sociedade. É uma lembrança dolorosa de que crianças negras e pobres estão em maior risco de serem negligenciadas e suas vidas desvalorizadas.

A Lei Miguel, aprovada em resposta a essa tragédia, é um passo importante para prevenir futuras fatalidades. No entanto, a redução da indenização para a família de Miguel envia uma mensagem preocupante de que as vidas das crianças negras e pobres podem ser desvalorizadas e suas tragédias minimizadas.

O caso de Miguel Otávio é um lembrete sombrio das profundas injustiças que persistem em nossa sociedade, onde a cor da pele e a situação econômica muitas vezes determinam o valor que se atribui à vida humana. Enquanto continuamos a lutar por justiça para Miguel e sua família, devemos nos perguntar: quanto vale verdadeiramente uma vida? E se for de um menino preto e pobre?

Do G1 Caruaru

Foi preso nesta terça-feira (5) o suspeito de matar o vereador Lucimar Feitosa Ventura (PSB) de Triunfo em 4 de janeiro deste ano. De acordo com a Polícia Civil, o homem de 52 anos foi preso pelo Grupo de Operações Especiais (Goe). Ele trabalhava como motorista, após ter sido expulso da Polícia Militar. Ele foi preso por um duplo latrocínio registrado em 1991.

O vereador, de 42 anos, foi morto a tiros. Segundo a polícia, ele seguia em uma moto em um trecho da PE-320, no Distrito de Canaã, quando foi atingido. Ele ainda foi socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos. O parlamentar também era ex-policial militar.

A Polícia Civil informou que foi cumprido mandado de prisão contra o suspeito, que foi condenado a 34 anos e seis meses de prisão – em regime fechado – por duplo latrocínio. Ele foi excluído da Polícia Militar e a condenação foi dada em 2015, conforme a polícia. O latrocínio aconteceu em 1991, em Serra Talhada.

O suspeito foi interrogado pelo delegado Guilherme Caraciolo e levado ao Presídio de Salgueiro onde ficará à disposição da Justiça.

Pré-candidato a deputado estadual, esteve em Tabira, Pedra e Venturosa

Ascom

Nesta quarta-feira (9), Dannilo Godoy cumpriu agenda de eventos, visitas e reuniões pelo sertão e agreste do estado. O pré-candidato a deputado estadual esteve em Tabira, Pedra e Venturosa. Nesta última, recebeu uma importante adesão.

A convite da prefeita Nicinha, Dannilo Godoy foi a Tabira, sertão do Pajeú, para participar de um evento da prefeitura local de entrega de veículos. Na ocasião o ex-prefeito de Bom Conselho conversou também com ex-prefeito da cidade, Dinca Brandino. No sertão, Tabira é uma das bases eleitorais do pré-candidato a deputado.

Na volta para Bom Conselho aconteceram duas paradas importantes. A primeira foi na cidade de Pedra onde, a convite da vereadora Rayssa, Dannilo encontrou com lideranças e correligionários. 

Já em Venturosa Godoy recebeu uma importante adesão. Trata-se do vereador Carlos Soares, o Carlão. Desta forma Dannilo segue pavimentando sua caminhada até a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Do UOL

O juiz Vladimir Vitovsky, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), manteve suspensa a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ele negou, na noite desta quarta-feira (10), recursos da própria deputada e da AGU (Advocacia-Geral da União).

Na terça (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), concedeu decisão liminar para suspender a nomeação e a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi dada no mesmo dia em que ela seria empossada no Palácio do Planalto, que chegou a ser preparado para receber os convidados.

Várias ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério. Os processos foram apresentados após ser revelado que ela foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira, nem pagar direitos trabalhistas, a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

Na decisão, o juiz Leonardo Couceiro afirmou ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

Hoje, Vitovsky disse que “a existência de certidões negativas em nome da agravante [Cristiane Brasil] com relação a débitos previdenciários e trabalhistas é questão meritória, não sendo cabível a sua apreciação neste momento processual”.

Ele também não validou o argumento apresentado pela AGU e por Cristiane sobre uma violação à separação dos poderes. “Observa-se também que o próprio magistrado que prolatou a decisão atacada esclareceu inexistir violação à separação dos Poderes quando o Poder Judiciário está a resguardar preceito constitucional autoaplicável”, escreveu o juiz.

Ainda de acordo com o magistrado, a liminar de Couceiro “não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, e a questão da competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação –que ainda será julgado em primeira instância.

Cargo vago no Ministério

Cristiane Brasil é filha do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) e foi a segunda opção do partido para o cargo.

Quando da saída de Ronaldo Nogueira (PTB-RS) da pasta em 27 de dezembro, o partido indicou o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA). Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse ao UOL na época, o nome de Fernandes já estaria acertado com o presidente Michel Temer (PMDB).

Porém, posteriormente, Fernandes teria sido vetado por José Sarney pelo fato de não fazer mais parte de seu grupo político no Maranhão. Temer mantém relação próxima com Sarney e costuma reunir-se com ele e seus filhos, um dos quais – José Sarney Filho (PV-MA) – é ministro do Meio Ambiente.