Deputado aponta problemas no abastecimento d’água em Pernambuco

Ministro Alexandre de Moraes abriu, nesta quinta (1º), o Ano Judiciário de 2024 na Corte

Na abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica. O objetivo é evitar que o voto do eleitorado brasileiro, no pleito deste ano, seja manipulado ou induzido pela produção e circulação massivas de conteúdos fraudados ou falsos disseminados no ambiente da internet.

“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, a desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs. As big techs devem ser responsabilizadas, assim como os veículos de comunicação de massa”, afirmou o presidente.

Para Alexandre de Moraes, a liberdade de comunicação é uma garantia constitucional que deve ser exercida com responsabilidade, em consonância com outros direitos e com o princípio da dignidade da pessoa humana. Ao defender a necessidade de evolução legislativa no Brasil em relação ao que denominou de “grande problema das democracias contemporâneas”, o presidente do TSE citou as leis dos serviços digitais e dos mercados digitais da União Europeia, lembrando que as empresas que centralizam a comunicação digital – as big techs – dominam o mercado multinacional e que não há, na Constituição Federal, garantia de impunidade que as beneficie.

Intensificação do combate à desinformação

O ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento daqueles que desrespeitam a democracia e a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação, discursos de ódio e narrativas antidemocráticas. Em março, segundo adiantou Alexandre de Moraes, haverá encontro com os Tribunais Regionais Eleitorais para que colaborem “na prevenção e repressão de criminosos que atentam contra a democracia”.

Segundo o presidente do TSE, a introdução das redes sociais, dos serviços de mensageria privada, com algoritmos, bem como da inteligência artificial, cria a necessidade de uma eficaz e pronta regulamentação que defenda a liberdade de escolha dos eleitores e das eleitoras. “À necessidade de eleições livres, transparentes e honestas correspondem a vontade livre do eleitor e o resultado da escolha consciente e sem pressões. E a essa Justiça Eleitoral compete exatamente garantir a efetividade da livre escolha do eleitorado”, frisou.

Inteligência artificial

A utilização “perigosa” da inteligência artificial durante as eleições se tornou fator de grande risco para as campanhas eleitorais, conforme salientou Moraes, em razão da alta probabilidade de induzir o voto mediante mensagens fraudulentas e discursos de ódio. “Algoritmos são programados para atingir determinados grupos de eleitores, trabalhando seus traumas, medos, anseios. Esse processo de fragmentação social é otimizado por intermédio de redes sociais e de serviços de mensageria privada”, alertou, ao nominar esses fenômenos como “graves instrumentos de corrosão da democracia”.

Entre as autoridades presentes, estiveram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do Trabalho, Luiz Marinho; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti; e ministros do Judiciário.

Em 13 de março de 2014 – a imagem mostra o caos no trânsito serra-talhadense: faixa amarela, área para carga e descarga de caminhões, organização são palavras que não são respeitadas por motoristas ou fiscalizadas pela Prefeitura.

Mesmo criada  ano passado, a Superintendência de Trânsito e Transportes de Serra Talhada (STTrans), ainda é o que para muitos bem simboliza os órgãos públicos nesse país: “existe, mas não funciona”.

A prova vem pelo envio ao blog do flagrante do companheiro Evandro Lira de um registro da Praça Sérgio Magalhães, principal cartão postal da Capital do Xaxado: carros de um lado e de outro, sem nenhum pudor de motoristas ou fiscalização das autoridades.

A Prefeitura confirmou ao blog a assinatura de portaria confirmando Carlos Evandro Brito Pereira de Menezes, filho de Carlos Evandro como responsável pela Superintendência. Vai ter muito, muito trabalho.

Situações similares vivem as cidades de Afogados da Ingazeira  e Tabira, estas últimas ainda com passos tímidos para uma municipalização que se aproxime de cidades como Arcoverde – melhor experiência do gênero no eixo Pajeú/Moxotó – e São José do Egito, que começou com gás, deu sinais de cansaço, mas parece estar se fortalecendo de novo.

O Facebook oficial do ex-presidente Lula mantido por sua assessoria – o petista não tem acesso à internet – preso em Curitiba comemorou os números da última pesquisa Múltipla divulgada pelo blog esta semana. “Em Pernambuco Lula vence e elege governadora. 94,3% não votariam num candidato apoiado por Temer”, diz o post.

Na pesquisa, divulgada na última quinta, o ex-presidente Lula (PT) tem 65,8% das intenções de voto, contra 7% de Jair Bolsonaro (PSL), 4,8% de Marina Silva (Rede), 1,8% de Joaquim Barbosa, 1,8% de Ciro Gomes, 1,2%. Outros candidatos abaixo de 1% somam 3,2%. Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam 14,4%.

Sem Lula – o presidente está preso e deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa – a candidata da REDE Marina Silva tem 16,3%, seguida de Bolsonaro com 9,5%, Ciro Gomes (6,8%), Joaquim Barbosa (4,2%), Geraldo Alckimin (3,7%), Collor (2,7%), Rodrigo Maia (1,5%), Manuela Dávila (1,2%), Temer (1%), outros abaixo de 1% (2%). Brancos, nulos, indecisos e pessoas que não sabem ou não opinaram somam neste cenário 51,1%.

Dado importante: 52,8% dos pernambucanos responderam que votariam “com certeza” no candidato que Lula eventualmente vier a apoiar, se porventura não for candidato, número maior que a amostragem anterior. Por outro lado, 51,5% votariam “com certeza” no candidato dele a governador.

Ainda sobre o ex-presidente, o Instituto perguntou se a população acredita que ele será candidato. Um percentual de 48,8% ainda acreditam em sua candidatura, contra 42,3% que não acreditam em sua candidatura. O Múltipla perguntou : Em sua opinião o ex-presidente Lula deveria poder disputar a eleição para Presidente nesse ano ou deveria ser impedido de disputar a eleição para Presidente nesse ano?

Para 76%, Lula deveria poder disputar, contra 20,5% que defendem que a justiça o impeça de ser candidato. Outro dado é que 70,2% discordam no Estado da prisão do ex-presidente Lula, contra 24,2% que concordam com a decisão de Sérgio Moro.

O promotor Aurinilton Leão, de São José do Egito, disse em contato com o blog que no município o MP formalizou TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para regular as lives e evitar justamente que se tornem festas.

“Lives podem ser realizadas, mas com todas as medidas de prevenção. Sem convidados, sem aglomeração, com distanciamento, uso de máscaras e equipamentos de proteção individual”.

Disse ainda que apenas cantores e apresentadores devem estar sem máscaras no momento em que estiverem em frente às câmeras. “Os demais músicos e pessoas que atuam na produção da live devem usar máscaras”.

A cidade de São José do Egito também mantém restrição aos bares, segundo o promotor, pois não há segurança ainda no processo de reabertura, mesmo com os protocolos  divulgados pelo Estado.

O Governo do Estado irá investir R$ 2,53 bilhões em 2016. A informação consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 que foi encaminhado nesta quinta-feira (1º) para apreciação da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Também foi entregue o Projeto de Lei do e o Plano Plurianual para o período de 2016-2019. Os números foram apresentados à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

De acordo com a LOA 2016, a receita total prevista para o próximo ano é de R$ 32,57 bilhões. Excetuando-se as receitas das estatais, o orçamento fiscal do Estado previsto para 2016 é de R$ 31 bilhões. Os recursos de investimentos serão destinados para habitabilidade e mobilidade (R$ 513,2 milhões), água e saneamento (R$ 465,9 milhões), desenvolvimento e infraestrutura (R$ 409,8 milhões), segurança e ressocialização (R$ 304,2 milhões), agricultura (R$ 258,8 milhões), educação e cultura (R$ 175,3 milhões), saúde (R$ 73,2 milhões), ciência e tecnologia (R$ 72,6 milhões) e outras áreas (R$ 264,1 milhões).

O volume de recursos destinados aos investimentos é superior ao total previsto para ser executado em 2015 – R$ 1,1 bilhão. Mesmo com os investimentos, serão mantidos os critérios de austeridade na redução das despesas correntes e de otimização dos gastos públicos, garantindo a manutenção dos serviços públicos. Os gastos com a saúde e educação, por exemplo, serão superiores aos limites constitucionais. Na saúde, o Governo do Estado prevê a despesa de 14,5% e na educação, de 27,8%, além de manter estável o orçamento da segurança pública.

“Esse é um momento desafiador, há um conjunto de crises que tem afetado não só a vida dos cidadãos, mas também dos gestores públicos. Nosso objetivo é preservar as conquistas de Pernambuco em todas as políticas públicas ao longo dos últimos anos”, afirmou Danilo Cabral.

O valor total da LOA 2016 representa uma redução de 3,1% se comparado com a LOA 2015, em vigor atualmente. É uma materialização, no orçamento do Estado, da dura realidade por que vem passando a economia, castigada pela crise nacional. Da redução total prevista, R$ 920 milhões se referem ao Orçamento Fiscal, sendo que 50% desse valor são derivados de redução em receitas previstas de convênios, 32% em receitas previstas de operações de crédito e 18% em receitas previstas de fontes próprias.