Depois de passar por São José do Egito, Lei Seca volta a Afogados hoje

Do Congresso em Foco

O governo Lula chega à sessão do Congresso desta quinta-feira (30) sob risco de sofrer a segunda derrota política em menos de 24 horas. Um dia depois de o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores se reúnem para decidir se mantêm ou derrubam o veto integral do presidente ao chamado PL da Dosimetria.

O projeto altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode beneficiar condenados por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os possíveis beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O impacto, porém, pode ir além dos processos relacionados à trama golpista. Como o texto também mexe em regras gerais da Lei de Execução Penal, especialistas alertam para a possibilidade de efeitos sobre condenados por outros crimes.

Placar preocupa o Planalto

A preocupação do governo é matemática. O projeto foi aprovado com folga nas duas Casas no fim do ano passado. Na Câmara, passou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 por 291 votos a 148. No Senado, foi aprovado em 17 de dezembro por 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Esses dois placares superam o quórum necessário para derrubar um veto presidencial. Para que o veto de Lula caia, são necessários, separadamente, os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. A sessão é conjunta, mas a contagem é feita por Casa. Se uma delas não atingir o mínimo exigido, o veto é mantido.

Na prática, ausências e abstenções favorecem o governo, porque a exigência é de maioria absoluta, não apenas da maioria dos presentes.

O projeto foi encampado pela oposição e por parte da base governista após a conclusão de que não havia margem para aprovação de uma anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O que muda com o projeto

Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria em 8 de janeiro, durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Na justificativa, o governo argumentou que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas violações à ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.

O texto aprovado pelo Congresso muda a forma de cálculo das penas quando crimes contra a democracia são praticados no mesmo contexto. Hoje, punições por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser somadas. Pelo projeto, passaria a valer a pena do crime mais grave, em vez da soma das condenações.

A proposta também prevê redutor de um terço a dois terços para crimes praticados em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança, organização ou comando. Esse ponto mira especialmente participantes dos ataques de 8 de janeiro sem função de direção. Líderes, financiadores e organizadores não seriam alcançados por essa redução específica.

Progressão de regime

Outro trecho sensível altera regras de progressão de regime. O projeto estabelece o cumprimento de um sexto da pena como marco básico em determinadas hipóteses, o que pode antecipar a passagem para regimes menos rigorosos.

Esse é um dos pontos que mais preocupam críticos da proposta. Por mexer na Lei de Execução Penal, a mudança pode produzir efeitos além dos condenados pelos atos golpistas, alcançando outros tipos de condenação.

Disputa pode ir ao Supremo

Se o veto for derrubado por deputados e senadores, o texto seguirá para promulgação. Não haverá nova sanção presidencial nem possibilidade de novo veto sobre o mesmo conteúdo. Depois da publicação da lei, caberá às defesas pedir a aplicação das novas regras.

Isso não significa soltura automática. Cada caso terá de ser analisado pela Justiça, seja no próprio processo, para réus ainda em fase de recurso, seja na execução penal, para condenados com decisão definitiva.

Para a oposição, a derrubada do veto seria uma vitória política e uma forma de rever penas consideradas excessivas contra condenados pelo 8 de janeiro. Para o governo, representaria novo revés após a rejeição de Messias e um enfraquecimento da responsabilização pelos ataques à democracia.

Em 21 de dezembro de 2013

O Secretário de Saúde de Serra Talhada, Luiz Aureliano, anunciou a chegada de mais um médico cubano do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal. É o terceiro que chega à Capital do Xaxado neste mês de dezembro.

A Dra. Iandra que deverá ter sua base de atuação no PSF do Distrito de Caiçarinha da Penha, e atuar também em Tauapiranga (São João do Barro Vermelho) e Logradouro.

Segundo nota, o  Prefeito Luciano Duque comemora, principalmente baseando-se nos resultados positivos que já vem sendo alcançados pelos dois médicos cubanos que já estão atendendo no Bairro Vila Bela e no bairro São Cristóvão.

“A população está mais que satisfeita com o atendimento que vem recebendo destes nossos companheiros. A atenção e o carinho que estão dispensando à população está cativando a todos”, disse o prefeito. A meta é atingir os 100% de cobertura nos atendimentos de atenção básica.

República cubana em Afogados: 

Quando o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou o programa “Mais Médicos”, em Julho, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Gildázio Moura, estava em Brasília formalizando alguns convênios.

Por isso, Afogados foi um dos primeiros municípios a assinar o termo de adesão ao programa.  Com isso, o município já recebeu, desde Julho, cinco médicos Cubanos e mais um deve chegar em breve. São as médicas Licett Rosa Chang, Mirta Leyva, Liliam Inez González, Mônica Lorenzo Peña e o mais recente, o médico Yovannis Gonzáles Gomez.

O Governo Federal paga o salário dos médicos e a Prefeitura paga os custos de alimentação e estadia da equipe. Na última quinta (19), o Prefeito José Patriota inaugurou o que estão chamando de “República Cubana”, a residência dos médicos em Afogados da Ingazeira.

O imóvel fica  na Rua Luciano Barbosa de Araújo, nº 75, bairro Manoela Valadares, na casa onde antes funcionava a “Cia das Massas”. Os médicos Cubanos estão atendendo nas Unidades Básicas de Saúde do Borges, São Francisco e nas equipes de saúde volantes que atendem à zona rural.

JC Online

A deputada federal Marília Arraes (PT) ainda nutre o desejo de disputar a Prefeitura do Recife, mesmo após a resolução do partido, apresentada nesta quarta-feira (15) pelo presidente do PT Recife, Cirilo Mota, que indica uma manutenção na aliança com o PSB.

Assim, o partido dá um passo na direção de apoiar o candidato do PSB no pleito, que deve ser o também deputado federal e primo de Marília, João Campos (PSB). Mas, na visão da petista, a decisão final ainda será tomada pelo Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, o que dá um fôlego para que o grupo de Marília siga trabalhando em nome de ter uma candidatura própria na capital.

“Respeito o posicionamento, tanto de Cirilo, quanto de quem tem esse direcionamento. Mas o nosso posicionamento é diferente e nós vamos fazer de tudo para que prevaleça a posição de independência do partido, que é de ter uma candidatura própria. Não pode o PT ser o protagonista nacional na oposição a Bolsonaro e ficar como linha auxiliar de outro partido em um Estado importante como é Pernambuco”, afirmou Marília à reportagem do Jornal do Commercio, nesta quarta-feira (15).

Marília vai a São Paulo (SP) nesta quinta-feira (16) para participar da posse do Diretório Nacional. A ocasião também marcará o momento de saber quais serão os nomes que vão compor a Executiva Nacional, o Grupo Tático Eleitoral Nacional e a partir dai, saber o que o PT tem como estratégia para as capitais.

“Foi o que aconteceu em 2018, o partido estadualmente definiu por ter uma candidatura própria. Mas nacionalmente ele considerou que para a estratégia partidária nacional deveria ter uma aliança com o PSB. Por isso, nós não tivemos a candidatura. Mas agora é um contexto totalmente diferente. A gente está vivendo em um momento que o PT tem chances de ganhar a eleição em poucas capitais do Brasil, e o Recife é uma delas. Há esse precedente de 2018, que já aconteceu uma vez e a gente tá pontuando bem nas pesquisas. Dificilmente esse raio cai duas vezes no mesmo lugar”, afirmou.

Outro ponto que dá força ao desejo de Marília é o posicionamento do ex-presidente Lula, principal líder petista, em defesa de candidaturas próprias para fortalecer a sigla. “A estratégia nacional do partido tem se alinhado, pelo discurso de Lula e das principais lideranças nacionais de que é importante que a gente tenha candidatura nas principais cidades do Brasil, não somente nas capitais, mas também nas grandes cidades. Tudo indica que nacionalmente vai se direcionar para esse caminho de ter uma candidatura própria. É claro que a gente quer que haja o mínimo de fragmentação possível e que haja menos danos a unidade interna do partido do que houve em 2018”, explicou Marília Arraes.

A governadora Raquel Lyra abriu oficialmente a programação do Festival Pernambuco Meu País em Pesqueira, ao lado do prefeito anfitrião e aliado Cacique Marcos.

Raquel recebeu também outros nomes aliados como o Deputado Estadual Luciano Duque, prefeitos de outras cidades do entorno e ainda circulou pela festa.

Mas o destaque foi a presença do Deputado Federal Eduardo da Fonte, que disputa com Miguel Coelho a segunda vaga na disputa para o Senado. Ele esteve ao lado do filho e também Federal Lula da Fonte e do Deputado e pré-candidato Túlio Gadelha.

AVANTE formaliza apoio a Túlio e Eduardo

Hoje, o AVANTE do presidente Sebastião Oliveira e do Deputado Federal Waldemar Oliveira realizam ato de apoio às pré-candidaturas de Túlio Gadelha e Eduardo da Fonte. Sebastião Oliveira fez questão de marcar posição em uma disputa onde o apoio de uma legenda como o AVANTE é tido como estratégico.

Nesta sexta-feira (25), o prefeito Zeca Cavalcanti esteve reunido com o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, para apresentar o projeto de reforma das escolas da rede municipal. A proposta foi prontamente aprovada para execução, por meio de convênio com o Governo do Estado, por determinação da governadora Raquel Lyra.

O encontro aconteceu no Recife e contou com a presença do secretário municipal de Planejamento e Projetos, César Augusto Rodrigues, e do secretário executivo da Educação de Pernambuco, Natanael Silva. O projeto contempla a reestruturação física de todas as unidades escolares do município, visando garantir melhores condições de ensino e aprendizagem para estudantes e profissionais da educação.

Com a parceria formalizada, o próximo passo será a formalização do convênio e consequente abertura de processo licitatório para execução das obras, que beneficiarão diretamente alunos da educação infantil ao ensino fundamental.