Prefeitura de Ingazeira começou 2016 com as contas em dia

A convenção governista em Serra Talhada está confirmada para a segunda, dia 5 de agosto, a última data possível. Ela pretende ser na estratégia uma grande demonstração de força da prefeita Márcia Conrado.

A ideia é passar a impressão de uma campanha imbatível e de um palanque que, de tão heterogêneo, quanse não vai caber todo mundo na foto.

Isso para impressionar o bloco adversário, de Miguel Duque, os eventuais indecisos e buscar impactar a primeira pesquisa após as convenções.

Já o médico Luiz Pinto, pré-candidato da tercedira via, escolheu o sábado, dia 3, no segundo andar do prédio da VISA. Luiz Pinrto é candidato pelo PSOL e tem na vice Ivanildo Gomes, do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Na mesma data, o candidato da direita e do PL, Jucélio Souza, homologa sua candidatura. O vice, afirmou nas redes, será Tércio Despachante. Como local confirmou a quadra da Escola Irmã Elizabeth.

Principal nome da oposição, Miguel Duque (Podemos) se lançou candidato no último dia 20, em convenção partidária na Escola Irmã Elisabeth, e contou com a presença de representantes das siglas que compõem a coligação “Amor à Serra Talhada” junto ao Podemos, sendo elas: Agir, PRD, PP, Novo, PRTB, Mobiliza e PDT.

Uma mulher identificada como Helena Espedita,  de idade não revelada, foi foi vítima de feminicídio na tarde deste domingo (13) na cidade de Salgueiro, no Sertão Central.

De acordo com informações apuradas pelo Blog Francisco Brito, a vítima foi assassinada com vários golpes de foice no sítio Saco da Canoa, distrito de Conceição das Crioulas, zona rural do município.

O ex-companheiro da vítima é suspeito pelo crime e se encontra foragido. A Polícia Civil investiga a motivação e circunstâncias do crime.

O motivo da nova briga da direita é a definição dos nomes que vão disputar as duas cadeiras no Senado em Santa Catarina, em 2026.

De um lado da briga está a família Bolsonaro, representada pelos irmãos Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carlos Bolsonaro (PL-RJ). Do outro, as deputadas Ana Campagnolo (PL-SC) e Carol de Otoni (PL-SC), além de alguns representantes da direita catarinense.

Em uma publicação nas redes sociais, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) disse que a vaga do Senado em Santa Catarina foi dada ao “filho 02″ de Bolsonaro. “A vaga do nosso PL era da deputada Carol, agora será dada ao Carlos”, disse.

A publicação provocou a indignação de Eduardo Bolsonaro, que defende que o irmão Carlos merece disputar o Senado por Santa Catarina por conta da sua dedicação à direita. O “filho 03″ do ex-presidente afirmou que a deputada Campagnolo está agindo de forma “inaceitável” contra as lideranças que a apoiaram.

O vereador Carlos Bolsonaro também reagiu e chamou a parlamentar de “menina” e “mentirosa”.

“Não sejam mentirosos! Absolutamente nada do que essa menina está falando é verdade. Quanta baixaria! Lamentável!”, escreveu o vereador carioca.

“Esperava mais respeito da sua parte, até porque nunca faltei com lealdade ao projeto do seu pai e do nosso partido. Se estou mentindo, por que a deputada Carol mencionou a possibilidade de sair do PL? Por que ela precisaria sair do partido se temos duas vagas?”, rebateu Campagnolo.

Apesar de bolsonarista, Campagnolo discorda chapa do Senado em SC

Com defesa de temas conservadores, a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) foi eleita no “boom” de candidaturas que foram impulsionadas pela onda bolsonarista, em 2018. Professora de história, Campagnolo, que se define como “antifeminista, conservadora, cristã e de direita”, ganhou notoriedade ao abrir um canal de denúncias na internet contra o que a direta classifica como “professores “doutrinadores”.

Apesar de ser uma bolsonarista declarada, Campagnolo discordou publicamente da decisão do ex-presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho Carlos – vereador pelo Rio de Janeiro – para concorrer a uma das vagas no Senado por Santa Catarina. A outra vaga seria destinada ao Esperidião Amin (PP), que tentará reeleição, com apoio do governador Jorginho Mello (PL-SC).

A amarração política feita pela família Bolsonaro acaba com os sonhos políticos da deputada federal Carol de Otoni de ser candidata ao senado pelo PL em Santa Catarina. O processo de escaneamento da parlamentar provocou a indignação de Campagnolo e de algumas alas da direita catarinense. A leitura é de que a família Bolsonaro está abandonado a deputada, que, na avaliação deles, deu importantes demonstrativos de lealdade.

Um dos pontos citados pelo grupo como lealmente a família Bolsonaro foi o fato da parlamentar catarinense ter renunciado ao posto de líder da minoria na Câmara dos Deputados para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e pode perder o cargo por excesso de faltas. Como líder da minoria, Eduardo Bolsonaro manteria o mandato mesmo estando no exterior – onde tem incitado o governo americano contra o Brasil na tentativa de proteger o pai, Jair Bolsonaro. O presidente Hugo Motta não aceitou a indicação de Eduardo como líder.

Apesar de declarar publicamente que gostaria de permanecer no PL, interlocutores garantem que não está descartada a hipótese de Carol Otoni deixar o PL. A parlamentar, inclusive, já teria sido sondada por algumas legendas como o partido Novo.

O prefeito de Lagoa do Ouro, Edson Lopes Cavalcante, o Quebra Santo, detonou o Governo Lula pela queda dos repasses federais.

“Nunca houve uma crise como essa principalmente no Nordeste”. Ele disse que quase atrasou o salário dos professores e teve que complementar os repasses.

Segundo a CNM, o primeiro decêndio de outubro, que será creditado nas contas das prefeituras de todo o país na próxima terça-feira, 10 de outubro, mantém a tendência de queda dos meses anteriores. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta queda de 13,28%  comparado ao mesmo período de 2022.

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

O repasse será no valor de R$ 4.105.735.394,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.132.169.242,71. Neste cenário de crise nos Municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM apresenta crescimento nominal de 3,31% e, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca ainda na publicação que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o que equivale a R$ 3,2 bilhões. Os determinantes para as reduções continuam a ser a queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

A entidade municipalista destaca ainda que a cada decêndio repassado neste ano de 2023, os gestores municipais continuam preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos Municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da arrecadação tem trazido cada vez mais angústias. O ano de 2023, portanto, tem sido desafiador para a gestão municipal.

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.