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Do G1

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concederam nesta terça-feira (13), a pedido de parlamentares governistas, duas liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados com base no rito definido no final de setembro pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As regras estabelecidas pelo peemedebista para pedidos de afastamento da presidente da República previam, entre outras situações, que uma evental rejeição por parte dele poderia ser questionada, cabendo neste caso, ao plenário da Casa, a palavra final sobre a abertura de uma comissão especial de impeachment.

Na ocasião, Cunha leu em plenário resposta ao questionamento formal apresentado pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment.

As decisões provisórias de Teori Zavascki e Rosa Weber atendem aos pedidos protocolados pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ) Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) questionando o fato de Cunha não ter analisado um recurso apresentado contra o rito estabelecido pela presidência da Casa.

Em setembro, o líder do DEM, com apoio de outros partidos oposicionistas, apresentou uma série de questionamentos a Cunha sobre como deveria tramitar os pedidos de impeachment. Perguntavam, por exemplo, se a abertura do processo deveria ficar a cargo do plenário da Casa; quem poderia recorrer contra uma eventual rejeição do pedido de impeachment; e se o presidente da República poderia ser afastado por atos cometidos durante o mandato imediatamente anterior.

Eduardo Cunha apresentou a resposta no dia 23 de setembro, definindo também a forma de tramitação dos pedidos. Esclareceu, entre outros pontos, que não cabe a ele decidir se um presidente da República pode ser responsabilizado por atos de mandato passado. A partir da rejeição de um pedido, deputados poderiam recorrer para reverter a decisão em plenário.

No dia seguinte, o PT apresentou uma contestação formal à apresentação, pelo presidente da Câmara, dos procedimentos que deverão ser seguidos com a eventual abertura de um processo de impeachment da presidente.

No mandado de segurança que apresentou, Damous diz que somente uma lei poderia definir o rito de tramitação.

“Está-se a assistir o Presidente da Câmara dos Deputados definindo, sozinho, mediante decisão da questão de ordem, o procedimento. E, para tanto, sequer respeita o regimento interno quanto à regulamentação das questões de ordem: a autoridade coatora não permite a participação de outros parlamentares na formulação atabalhoada do procedimento, de que fez prova o ato impugnado”, diz a peça.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Fernando Cerqueira, para tratar do Projeto de Readequação de Unidades Judiciárias do Estado de Pernambuco. 

A proposta inicial prevê a extinção de 42 comarcas judiciais no interior do Estado, algumas delas no Sertão. 

A conversa aconteceu nessa quarta (29), por videoconferência, no âmbito da Comissão de Administração Pública da Alepe. De acordo com o parlamentar, essa possibilidade pode gerar sérios prejuízos ao cidadão que precise recorrer à Justiça.

“Na última semana, quando fomos surpreendidos com essa informação, manifestamos nossa preocupação e encaminhamos um ofício ao presidente do TJPE solicitando a manutenção dessas comarcas, reforçando a importância do acesso irrestrito à Justiça como instrumento assegurador do estado democrático de direito”, disse Ferraz.

Ainda segundo o deputado, a informação é de que já nesse primeiro encontro, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário chegaram a um consenso. “O desembargador Fernando Cerqueira nos assegurou que até o final do ano, nenhuma comarca será desinstalada. Agora, nós iremos manter o diálogo junto ao Judiciário e trabalhar em parceria para manter o funcionamento dessas comarcas”, finalizou.

Chefe da PGR quer, ainda, verificação de assinaturas da exoneração de Valeixo e perícia em dados do celular de Moro. Medidas serão analisadas pelo ministro Celso de Mello, do STF.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta segunda-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize novas diligências no inquérito que apura suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

As medidas serão analisadas pelo ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. Caberá a ele autorizar os depoimentos e enviar as medidas para cumprimento na PF.

Os pedidos de Aras se concentram em quatro frentes: depoimentos de pessoas citadas por Moro na denúncia; recuperação de áudio ou vídeo que, supostamente, comprove a denúncia; verificação das assinaturas do ato de exoneração do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo, e perícia nas informações obtidas a partir do celular de Moro.

Entenda, cada um dos pedidos na matéria completa no G1.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife nesta segunda-feira (06). Acompanhado do deputado estadual, Aglailson Victor, Adelmo participou de uma reunião com o Secretário de Agricultura do Estado, Claudiano Martins.

Na oportunidade, o secretário liberou uma ensiladeira para o município e fez um compromisso de liberar quatro barragens de médio porte, além de um sistema de abastecimento d’água para a zona rural de Itapetim.

“Agradeço ao secretário pela atenção e por ajudar o nosso município. Estou muito feliz por mais essas conquistas que vêm contribuir para o desenvolvimento e melhoria de vida da nossa população”, comemorou o prefeito.

Teve início nesta terça-feira (7) a obra da faculdade de medicina em Afogados da Ingazeira. Trabalhadores contratados pela UNIFIP estiveram no local para a demarcação e preparação do terreno para a edificação. 

A obra começou exatamente no dia seguinte ao ato de lançamento da pedra fundamental da faculdade, pelo Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, e pelo reitor da instituição, João Leuson Gomes.

A pedra fundamental recebeu a benção solene do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio. Em sua fala, o Prefeito Sandrinho destacou a importância de um curso de medicina para Afogados. 

“Estamos vivenciando um momento histórico. Um marco para o desenvolvimento de Afogados. Além do investimento na obra, a faculdade trará para a nossa cidade estudantes de praticamente todo o País, além de professores e corpo técnico-administrativo. Pessoas que virão para a nossa cidade e que aqui vão gastar com aluguel, vestuário, transporte, alimentação, movimentando todos os segmentos de nossa economia. Além disso, firmamos um termo de cooperação onde a faculdade irá disponibilizar bolsas gratuitas de estudos para alunos Afogadenses de baixa renda,” destacou Sandrinho. 

O Prefeito informou ainda que a UNIFIP, pelo acordo de cooperação, irá investir quatro milhões de reais em melhorias na atenção básica de Afogados, nos próximos seis anos.  

O reitor da UNIFIP informou que a previsão da instituição é de que sejam investidos na obra algo entre seis e oito milhões de reais. 

A solenidade aconteceu na última segunda (6), no terreno onde já começou a obra da faculdade, ao lado do polo moveleiro. O Prefeito Sandrinho também informou aos presentes que já determinou a pavimentação da via no trecho entre o final do São Brás e o Polo Moveleiro. 

Presenças registradas do vice-prefeito, Daniel Valadares; do coordenador do curso de medicina da UNIFIP,  o médico Miguel Águila; ex-prefeito Totonho Valadares; Vereadores César Tenório, Cícero Miguel, Reinaldo Lima, Raimundo Lima, Douglas eletricista, Erickson Torres, Sargento Argemiro, Toinho da ponte e Gal Mariano; Promotor Lúcio Almeida; Márcia Moura, representando a casa de saúde José Evóide de Moura, e Vinícius Torres, coordenador regional da CIRETRAN. O CDL  Afogados foi representado pelo seu diretor Márcio Victor. O Deputado Estadual José Patriota esteve representado pelo jornalista Alexandre Moraes. A parte cultural ficou por conta do poeta Diomedes Mariano. Um grande público esteve presente à solenidade.