Serra Talhada anuncia intensificação das ações contra a Covid-19

Inaugurado pela Secretaria de Saúde de Arcoverde em novembro de 2020, o Centro Oftalmológico de Arcoverde registrou o total de 1.778 atendimentos realizados, desde o início do ano até a última sexta-feira (16/07).

O número representa o grande avanço da unidade de média complexidade, especialmente pelos serviços que vem possibilitando à população.

“Este quantitativo mostra o quanto o Centro Oftalmológico passou a beneficiar nosso município, favorecendo principalmente que pacientes não precisem se deslocar até outras cidades e suprindo uma grande quantidade de demandas, que antes era atendida pela extinta Fundação Altino Ventura”, destacou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

Marcações de consultas ou exames para o referido Centro Oftalmológico devem ser feitas pelas Unidades Básicas de Saúde da Família – UBSFs do município, através da Central de Regulação, que faz a solicitação de vagas para atendimentos. O Centro Oftalmológico de Arcoverde fica localizado na Rua Eutrópio Freire, nº 16, próximo à Escola Tico e Teco.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), numa ação conjunta com o colega Alessandro Molon (PSB-RJ), protocolou projetos que tratam sobre ações discutidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o registro de posse de arma de fogo e a regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Os parlamentares também apresentaram propostas relacionadas à mineração.

O primeiro projeto de lei dispõe sobre o registro de posse de arma de fogo, que segundo os socialistas, foi desrespeitado pelo governo federal, indo contra o que já foi decidido pelo colegiado. Segundo os parlamentares, fica evidente que o decreto altera a finalidade do Estatuto, extrapolando – em muito – a mera regulamentação, e indo de encontro ao espírito da lei que supostamente regulamenta.

Danilo e Molon, em um Projeto de decreto legislativo (PDC), pedem a revogação do decreto da Lei de Acesso à Informação, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Para eles, somente o Congresso Nacional poderia alterar o mérito da Lei, ampliando ou restringindo seu escopo. Ao fazê-lo por meio de decreto, o governo fere de morte o devido processo legislativo.

Já em relação à mineração, os deputados socialistas protocolaram proposta que visa garantir a execução orçamentária e financeira das atividades de fiscalização e monitoramento de barragens, previstas para serem executadas com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Seguindo a mesma lógica, Molon também protocolou um projeto de lei que estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração.

Segundo Danilo Cabral, a iniciativa busca sanar acontecimentos como o crime ambiental da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. “Os projetos de lei buscam regulamentar a situação das barragens, com o objetivo de impedir que mais crimes como esse aconteçam”, explica.

A Polícia Militar de Pernambuco erradicou nesse sábado (1) um plantio de maconha com mais de 79 mil pés da erva na Zona Rural de Carnaubeira da Penha. A ação, que foi feita em conjunto com a Polícia Federal, foi denominada de ‘Operação Macambira 3’.

Durante a operação, além dos vários plantios localizados, que totalizaram cerca de 79.320 pés de maconha, também foram apreendidos 150 kg da erva pronta para consumo e 10kg de semente da droga. Toda erva e o plantio foram erradicados e incinerados no local. Ninguém foi capturado ou preso no local.

A operação contou com uma equipe do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI) e da 2° Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A ocorrência foi conduzida à Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro para ser adotada as providências cabíveis.

Na pauta, a continuidade de obras de habitação, mobilidade e saneamento.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (07.06), com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Foi apresentado ao representante do Governo Federal um diagnóstico das principais ações nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento básico.

O objetivo do encontro foi elencar prioridades para enquadrá-las na nova realidade orçamentária do País. Para o gestor pernambucano, a reunião foi uma oportunidade para alinhar a conclusão de projetos que estão em andamento.

Paulo Câmara destacou a importância de focar na área de saneamento, que possui reflexo direto na saúde pública. “Pernambuco tem 21% do seu território saneado e a gente tem como objetivo alcançar 75%. Desse total, 90% será na Região Metropolitana do Recife (RMR). É uma meta ousada, mas necessária, diante dos desafios de ter saúde pública adequada e saneamento nas cidades”, afirmou o governador.

Paulo Câmara frisou, ainda, que os avanços na área de habitação exigirão diálogo entre as equipes do Estado e do Ministério. Na presença do ministro e de auxiliares do Governo, Paulo Câmara aprofundou o debate sobre a intervenção do Canal do Fragoso, em Olinda; o início de obras de urbanização; e a construção de unidades habitacionais na RMR. A intenção é abrir novas linhas de conversa com o Governo Federal para destravar recursos.

Participaram desta reunião o secretário das Cidades, André de Paula; o secretário de Habitação, Marcos Baptista; o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.