Trânsito: MP em Afogados deveria seguir exemplo de Goiana

A prefeitura da cidade de Abreu e Lima terá que suspender a licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município, estimada em R$ 14.906.056,20. A decisão foi da conselheira Teresa Duere, por meio de Medida Cautelar homologada na última quinta-feira (8), em sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas.

A Cautelar se deu em razão de irregularidades apontadas pela equipe da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Norte do TCE. 

Segundo relatório, os serviços vêm sendo atualmente prestados no município a partir de um contrato formalizado a partir da Dispensa de Licitação nº 001/2021, realizada em janeiro deste ano. 

Na época, foram feitas cotações junto a três empresas locais e contratada a Planalto Pajeú Empreendimentos, que apresentou o menor preço mensal de R$ 1.169.372,76.

A auditoria encontrou indícios de sobrepreços dos serviços a serem contratados. O orçamento básico da concorrência, estimado em R$ 1.242.171,35 mensais, é superior ao valor do atual contrato que possui as mesmas quantidades e os mesmos serviços, embora a distorção mensal seja de R$ 72.798,59 e a diferença anual chegue a R$ 873.583,08.

Além do sobrepreço, verificou-se que os quantitativos do projeto básico estavam superestimados em R$ 3.471.479,43. As supostas irregularidades decorrem da adoção de parâmetros no projeto básico sem qualquer justificativa técnica, nem indicação de fontes de referência.

Outra irregularidade foi o fato de o projeto básico da licitação em questão ser o mesmo da concorrência nº 02/2015 realizada em 2015, apenas com uma atualização dos preços dos insumos, mas mantendo os quantitativos, a metodologia, a memória de cálculo, os coeficientes de produtividade, entre outros.

A equipe técnica da GAON também identificou exigências ilegais no edital relativas à comprovação de capacidade técnica que colocavam em risco a competitividade da licitação, além de descumprimento de recomendações conjuntas do Tribunal e do Ministério Público de Contas (MPCO) sobre procedimentos a serem adotados em licitações durante a pandemia.

Em sua defesa, a prefeitura confirmou a necessidade de ajustar alguns itens do edital e, no dia 18 de maio, publicou no Diário Oficial dos Municípios o adiamento por tempo indeterminado da concorrência nº001/2021.

DECISÃO – O voto da conselheira Teresa Duere – relatora dos processos do município em 2021 – enfatizou que, mesmo diante do adiamento do certame por tempo indeterminado, somente a sua anulação ou a publicação de novo edital com as alterações recomendadas pela auditoria, poderiam motivar o indeferimento da Medida Cautelar, levando ao seu arquivamento. 

Com base nisso, ela determinou ao atual prefeito de Abreu e Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque, que suspenda o certame para realizar as correções das irregularidades encontradas no edital e no projeto básico.

O prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, terá 30 dias, contados a partir da publicação da decisão, para publicar um novo edital contendo as correções recomendadas pelo TCE.

Teresa Duere determinou ainda a abertura de uma Auditoria Especial pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE para acompanhar os procedimentos para contratação dos serviços de limpeza urbana na localidade; o cumprimento do prazo para publicação do novo edital, com as devidas correções; e outros pontos verificados pela auditoria quando da instauração do processo.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do MPCO na sessão.

Um criminoso foi morto pelos comparsas

Na madrugada desse sábado, uma tentativa frustrada de assalto aconteceu na Agência do Banco do Brasil em Santa Terezinha. Pelo menos dez homens fortemente armados com coletas a prova de balas e toucas ninja chegaram por volta das três horas da manhã.

Eles tentaram explodir a agência e não conseguiram. Por motivo ainda não revelado, um dos criminosos, ainda não identificado, foi morto com um tiro na cabeça. Preliminarmente, a morte pode ter relação com o fracasso da ação.

Os criminosos fizeram quatro reféns e ainda assaltaram um carro, de um dos irmãos do prefeito Delson Lustosa. Saíram atirando e deixaram um outro carro usado na ação na estrada. Os bandidos deixaram para trás sacos pretos vazios e uma bolsa com dinamites, além de material para detonação. A exceção do criminoso morto pelos comparsas, não houve feridos. A polícia investiga o caso.

Por André Luis

A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (6), foi marcada pela discussão de diversos projetos de lei, emendas e indicações que visam promover melhorias e avanços para o município. Durante o Grande Expediente, foram abordados assuntos de interesse público e questões relevantes para a comunidade.

Um dos principais projetos em pauta foi o Projeto de Lei Nº 09/2023, que trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos, além de determinar outras providências. Essa proposta busca regulamentar e organizar o descarte adequado desses materiais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a saúde pública.

Outro projeto de destaque foi o Projeto de Lei Nº 012/2023, que trata da revisão do Plano Plurianual do Município (PPA) para o biênio 2024/2025. Essa revisão é importante para adequar o planejamento das ações governamentais às necessidades atuais da população, garantindo a eficiência e a transparência na gestão pública.

Além dos projetos de lei, também foram apresentadas emendas à Lei Orgânica do Município. A Emenda à Lei Orgânica Nº 01/2023 propõe a alteração do artigo 14, que trata da remuneração dos agentes políticos. Essa emenda visa aperfeiçoar as normas relativas à remuneração dos servidores públicos municipais.

A Sessão também contou com a apresentação de projetos de resolução para concessão de títulos de cidadãs a três senhoras de destaque na comunidade: Rosalva Pires da Silva Santiago, Carmelita Pires Santiago e Áurea Maria de Carvalho. Essa honraria é uma forma de reconhecer o trabalho e a contribuição dessas mulheres para o desenvolvimento do município.

Dentre as indicações dos vereadores, destaca-se o requerimento da Vereadora Vanda Lúcia, que solicita a implantação de um redutor de velocidade na forma de lombada (quebra-molas) nas Ruas do Comércio e Sebastião Bezerra de Lima, no distrito de Santa Rita. Essa medida visa garantir a segurança viária e a proteção dos moradores e pedestres dessas localidades.

Outras indicações importantes foram o Projeto de Resolução Nº 011/2023, do Vereador Valmir Tunú, que propõe a concessão do Título de Cidadã à Sra. Josefa Roseane de Queiroz Silva (Rose dos Correios), e o reconhecimento honorífico aos blogueiros José de Sá Maranhão (Júnior Finfa) e Nivaldo Alves Galindo (Nill Júnior), de autoria do Vereador Joel Gomes Pessoa.

Por fim, o requerimento dos vereadores Sebastião Sales e Luciana Paulino solicitou ao Chefe do Executivo a instalação de um ar condicionado no prédio onde funciona o Conselho Tutelar, visando proporcionar melhores condições de trabalho para os profissionais e um ambiente adequado para atender às demandas da comunidade.

Nessa terça-feira, 25, a Prefeitura de Salgueiro informou que apresentou e protocolou junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) o projeto de iluminação das BRs 116 e 232 no perímetro urbano.

De acordo a administração municipal, o plano foi recebido pelo Superintendente Regional do DNIT, engenheiro Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. A ideia é clarear 8 km das rodovias com 223 postes, todos em LED.

O primeiro trecho vai do Residencial Santo Antônio até a subestação da Celpe (br-116) e o outro do EREMSAL até a entrada do bairro Cohab (BR-232). O governo municipal pretende investir R$ 2 milhões no serviço, que será financiado com recursos próprios do município.

Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente estadual da CUT, Carlos Veras, frisa ser preciso defender que as mudanças sejam feitas pelo governo que ai está. Ele lembra que, em gestões anteriores do PSDB, os trabalhadores não conseguiam nem protestar nas ruas, porque eram espancados pela polícia. Veras cita o caso que ocorreu no Paraná recentemente, em abril, onde a PM espancou professores, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB).

Veras ainda ressalta que os movimentos que tentam retirar Dilma do poder são contraditórios. Ele se refere ao fato de estarem apoiando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que são sabe conviver com os movimentos sociais e está envolvido em escândalos de corrupção. “Será que eles não lembram o que a Polícia Legislativa fez a mando de Cunha?”, indagou o sindicalista, referindo-se ao confronto que deixou s trabalhadores que protestaram contra a PEC da terceirização feridos, em Brasília.