Depois de dizer “não vou”, Clebel Cordeiro aceita disputar reeleição

Moradores da Senador Paulo Guerra e ruas próximas no centro de Afogados da Ingazeira foram acordados na madrugada de hoje com um incêndio na residência da Senhora Irani Veras.  Vizinhos acordaram quando observaram as chamas e a fumaça saindo da residência onde estavam oito pessoas, sendo três crianças.

Um balde de gasolina foi utilizado por alguém para pôr fogo na casa. Foi portanto um incendido criminoso.  As chamas destruíram moveis, roupas, eletrodomésticos e atingiram uma moto. Dos moradores um ficou ferido, sendo levado para o HR.

Depois que os vizinhos apagaram o fogo, os bombeiros chegaram. Houve críticas dos populares que agiram apagando as chamas. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Proposta apresentada pelo deputado federal Gonzaga Patriota classifica ato como improbidade administrativa. Sanções incluem perda da função pública e suspensão de direitos políticos.

O Projeto de Lei 3390/20 do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) que pune agente público que violar norma de saúde durante a pandemia foi aprovado nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e agora segue para votação no plenário. 

As punições previstas no projeto são o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão temporária dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais, conforme a gravidade do fato. 

A proposta, apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, foi motivada pela pandemia de Covid-19. Com a medida, ele pretende combater falas e atitudes de autoridades públicas contrárias às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). 

Gonzaga Patriota acredita que as autoridades públicas deveriam conscientizar a população sobre a importância do distanciamento social, das práticas de higiene e do uso de máscaras, como formas de reduzir o contágio pelo coronavírus.

“Em vez disso, alguns agentes públicos promovem aglomerações e incentivam a população a evitar o isolamento domiciliar. Tais atitudes colocam em risco a vida e a saúde da população, devendo ser tipificadas como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública”, afirma.

Nesta quarta-feira (16), o prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), anunciou em suas redes sociais a realização da primeira reunião com os membros da equipe de transição governamental. O encontro aconteceu no CVT, local disponibilizado pelo atual gestor para os trabalhos da comissão.

Fabinho destacou o clima cordial da reunião, marcada pelo compromisso de todos os envolvidos em garantir uma transição transparente e eficaz. “O comprometimento é de conduzir os trabalhos com a máxima transparência, assegurando que os serviços essenciais à população continuem sendo prestados no próximo ano”, afirmou o prefeito eleito.

Durante o encontro, foi discutido o prazo para o fornecimento das informações iniciais, conforme estabelece a legislação. Segundo Fabinho, novas reuniões serão agendadas após a recepção da documentação necessária, permitindo o prosseguimento das ações de transição. O prefeito eleito reforçou a importância de uma condução responsável para que a nova gestão comece com todos os dados em mãos e possa dar continuidade aos projetos de forma eficiente.

A equipe de transição é composta por membros indicados tanto pela gestão atual quanto pela equipe do prefeito eleito, e o trabalho conjunto é fundamental para garantir uma passagem de governo organizada e sem interrupções nos serviços públicos.

Com o objetivo de promover e difundir a cultura do tratamento adequado dos conflitos no âmbito de atuação ministerial, o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Escola Superior (ESMP/PE) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), promove no próximo dia 7 de dezembro o 4º Congresso Nacional de Direito Consensual.

A iniciativa será na modalidade online, com transmissão via Plataforma Streamyard/Doity Play. Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para membros, servidores e assessores do Ministério Público brasileiro. As inscrições estão abertas e podem ser efetuadas até 6 de dezembro pelo link, pelo qual também é possível conferir a programação completa. Somente serão aceitas inscrições realizadas com o e-mail institucional/funcional. Será emitido certificado aos participantes com 100% de frequência.

Segundo o coordenador do NUPIA, o promotor Fabiano de Araújo Saraiva, o Direito Consensual é o novo paradigma da Justiça brasileira, é a forma mais eficaz de se alcançar a paz , de se fazer justiça, e o MP de Pernambuco está na vanguarda dessa diretriz. “O Congresso Nacional de Direito Consensual no Âmbito do Ministério Público realizado pelo MPPE já é espaço consolidado e uma grande referência nacional na promoção e difusão da cultura da paz e da autocomposição como forma de solução dos litígios e controvérsias”, destacou Saraiva.

“Desde o ano de 2019, quando realizamos o primeiro congresso, a parceria NUPIA e ESMP tem se esmerado em trazer grandes nomes do cenário nacional e internacional para debater temas e apresentar expertises nas áreas da negociação e mediação penal e cível, práticas restaurativas, círculos penais e sobre institutos de acordos de não persecução penal e cível. Esse ano não será diferente e o evento contará com palestras inovadores de experts na autocomposição como o Professores Fábio Medina, Larissa Copack, Hermes Zaneti, Gregório Assagra, Paulo Valério”, completou o promotor.

“As estruturas herméticas do Ministério Público e do Judiciário estão a todo momento sendo provocadas a reinvenção. Tratar do consenso e, com isto, buscar novas saídas e alternativas à efetiva resolutividade é questão de sobrevivência da própria operação do Direito e efetivação da Justiça Social. Por isso, é com profunda alegria que realizamos esta quarta edição deste Congresso, pelo MPPE e pelo CNMP, sabedores que são da atual realidade judicial”, comentou o procurador de Justiça e diretor da ESMP/PE, Silvio José Menezes Tavares.