Denúncia contra Cunha terá aproximadamente 80 páginas

Decisão foi da Justiça Eleitoral de Petrolina. Ele poderá recorrer da condenação em liberdade

Do blog da Folha

O prefeito do município de Ouricuri, Ricardo Ramos (PSDB), foi condenado a prisão de 4 anos 11 meses e 15 dias, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A condenação se refere ao dia 6 outubro de 2012, véspera da eleição daquele ano, quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um ônibus que estava transportando eleitores de Ouricuri, que residiam em Petrolina sem autorização da Justiça Eleitoral. O gestor também deverá pagar multa de 247 salários mínimos.

Além do prefeito de Ouricuri, outras duas pessoas também foram condenadas no mesmo processo, com a mesma pena. Os réus ainda podem recorrer da decisão. Apesar da condenação, Ricardo Ramos continua prefeito, em função do crime ter sido cometido nas eleições de 2012, quando ele foi derrotado – e ele está no conquistado nas eleições de 2016.

Por meio de nota, o prefeito Ricardo Ramos se defendeu da condenação.

Confira:

“Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em Alegações Finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas nulidades, devendo-se destacar o fato de que Ricardo Ramos deixou de ser notificado de diversos atos do processo, tendo o Juiz irregularmente designado defensor dativo.

Informamos que haverá recurso contra a decisão e que tem-se a certeza de que o TRE/PE restabelecerá a verdade dos fatos e, em consequência, absolverá Ricardo Ramos das acusações”.

Na cerimônia, realizada na tarde desta quinta, também foram diplomados deputados estaduais e federais e um senador

O governador Paulo Câmara foi diplomado, nesta quinta-feira (06.12) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para ser reconduzido ao segundo mandato como chefe do Executivo estadual, durante solenidade no Classic Hall, em Olinda.

Também foram diplomados a vice-governadora do Estado, Luciana Santos, deputados federais e estaduais e o senador Humberto Costa, eleitos nas eleições de 2018. O senador Jarbas Vasconcelos foi diplomado, antecipadamente, a pedido, em decorrência de uma agenda fora do País.

O ato – último do processo eleitoral para legitimar os candidatos a tomarem posse em 2019 – foi conduzido pelo presidente do TRE-PE, Luiz Carlos de Barros Figueiredo.

“Vamos continuar o nosso trabalho, pois o povo de Pernambuco assim nos conduziu. Agora, é cumprir a nova etapa, a nova tarefa, enfrentar os desafios de governar o Estado de Pernambuco diante, ainda, de um cenário econômico adverso no âmbito do Brasil e buscar melhorar os serviços públicos. Essa é a nossa missão essencial: ajudar a população e buscar manter Pernambuco na frente, equilibrado, mantendo as contas em dia”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Em seu discurso, ressaltou, ainda, que os palanques estão desmontados e as mãos abertas para outras mãos de boa fé, que queiram ajudar a resolver as questões mais urgentes. Uma delas é a retomada do diálogo nas relações políticas. “Fomos levados a um nível exacerbado de intolerância que deixou rastros profundos em toda parte. Muitos simplesmente não querem ouvir a voz contrária. E sem ouvir a voz contrária, como fortalecer a democracia, um sistema político que se consolida com o embate dos argumentos?”, enfatizou.

“Estamos prontos para trabalhar a favor destes acordos no plano nacional, quando estiverem em jogo decisões de relevância para o futuro do Brasil. Estamos prontos para fazer o mesmo no nosso Estado, procurando reunir todos dispostos a contribuir, de alguma forma, para o desenvolvimento econômico, social e cultural de Pernambuco”, disse o governador.

Paulo Câmara finalizou seu discurso congratulando os colegas eleitos. “Quero parabenizar a minha vice-governadora, Luciana Santos, primeira mulher eleita para esse cargo, os senadores eleitos, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, todos os deputados estaduais e deputados federais. Desejo sucesso e temperança a todos no exercício dos mandatos populares legitimados pelos votos das pernambucanas e dos pernambucanos”.

Ao todo, foram diplomados 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. Além dos deputados federais reeleitos Daniel Coelho e Augusto Coutinho, que foram, excepcionalmente, diplomados no último dia 3 de dezembro. O TRE-PE também entregou certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente.

Inaldo Sampaio – Fogo Cruzado

Mais de uma centena de prefeitos pernambucanos reuniram-se anteontem na sede da AMUPE para uma “sessão de desabafos” sobre a situação em que se encontram seus municípios. A maioria deles não tem receita própria. Sobrevive tão somente com os recursos do FPM (governo federal) e do ICMS (governo estadual).

Poderiam cobrar os impostos de sua competência (ISS, IPTU e ITBI), mas muitos não fazem isto com receio de perder votos. Eles dizem (e é verdade) que os municípios foram obrigados a assumir programas que eram de responsabilidade do governo federal, mas o dinheiro que vem é insuficiente para bancar suas despesas.

Um exemplo disto é o PSF (Programa de Saúde na Família). O município recebe cerca de R$ 11 mil por cada equipe, quando este dinheiro só é suficiente para pagar o salário de um médico.

Alegam também que houve queda no FPM no curso deste ano, apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional garantir o contrário. Ou seja, que houve aumento real nesses repasses.

Que a crise afetou os municípios de modo geral, é absolutamente verdadeiro. Mas também não é menos verdade que faltou planejamento para conviver com ela. Pede-se agora R$ 4 bilhões ao governo federal para tirar os municípios do sufoco. Mas quem conhece o ministro Meireles sabe que este pleito não será atendido.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprovou o voto do relator Carlos Porto, na última quinta-feira (10), que decidiu pela expedição de determinações à Secretaria de Saúde de Pernambuco relacionadas ao objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 20100558-0) para avaliar a construção do Hospital de Campanha Governador Eduardo Campos, em Serra Talhada.

A contratação ocorreu por meio da dispensa de licitação nº 103/2020, estimada em R$ 1.499.217,10, tendo como vencedora a empresa Stauros Engenharia Ltda. As obras, no valor de R$ 1.327.311,85, foram concluídas em 26 de maio de 2020 e o hospital permaneceu em funcionamento até o início de novembro de 2020, quando foi desmobilizado.

A auditoria foi conduzida pela equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras no Município do Recife e na Administração Direta Estadual (GAOP), a partir de representação interna encaminhada ao relator pelo Ministério Público de Contas. 

Na ocasião foram apresentados indícios de irregularidades na licitação, cuja responsabilidade foi atribuída ao Secretário de Saúde, André Longo Araújo de Melo, ao gestor de Obras e Manutenção, Carlos Eduardo Nunes dos Santos, ao diretor Regional de Infraestrutura, Josué Regino da Costa Neto e ao coordenador de Fiscalização de Obras, Paulo José Caldas de Assunção Filho.

De acordo com o MPCO, a equipe de auditoria do TCE demonstrou que o Termo de Referência da dispensa de licitação não previu a entrega da documentação relativa à qualificação econômico-financeira da empresa vencedora. 

Outro questionamento dos auditores foi em relação às composições de preços unitários elaboradas pela Secretaria para os itens, que não detalharam os coeficientes de insumos dos materiais e equipamentos.

No dia 21 de maio de 2020, o relator enviou um Alerta de Responsabilização para que a SES adotasse medidas rigorosas no acompanhamento das despesas e observasse os procedimentos indicados pelos artigo 8º, incisos X, XII, XIII, XIV e XV e no § 2º; bem como pelo artigo 21 da Resolução TC nº 91/2020.

Um novo alerta foi feito à Secretaria em 6 de junho daquele ano, chamando a atenção para indícios de sobrepreço no valor de R$ 149.880,00, encontrado pelos auditores da GAON nos itens de locação de coberta e piso da planilha, ao comparar os valores contratados aos praticados na construção dos Hospitais de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru, e UNIVASF, em Petrolina, por exemplo. 

As inconsistências resultaram na expedição de uma Medida Cautelar, homologada pela Segunda Câmara do TCE no dia 11 de agosto do ano passado, determinando a suspensão dos pagamentos dos itens com possível irregularidade nos preços, até que as correções dos sobrepreços fossem comprovadas.

O Tribunal expediu no dia 7 de outubro de 2020 o Acórdão TC nº 871/2020 determinando à SES que subtraísse o valor de R$ 149.880,00 – apontado pela auditoria como possível sobrepreço – dos pagamentos mensais pendentes e futuros à contratada, e deduzisse os valores já pagos em meses anteriores até o aprofundamento da análise.

DEFESA – A defesa alegou que os documentos de qualificação econômico-financeira foram solicitados à empresa Stauros no ato da contratação. Entretanto, os auditores do TCE observaram que o mais recente balanço patrimonial da empresa registrado na Junta Comercial de Pernambuco (JUCEPE) datava de 07/07/2010 e referia-se ao exercício de 2009, e que não foram exigidas as devidas garantias pela SES, como prevê a Lei 8666/93.

Os interessados destacaram ainda que os contrastes entre os valores dos hospitais apontados pela auditoria se devem às diferenças entre as áreas construídas das edificações e às localidades onde estão situados, que apresentam realidades distintas. Eles também afirmaram que as poucas cotações de preços efetuadas pela SES ocorreram em função da urgência imposta pela pandemia e foram realizadas em localidades distintas (Moreno e Recife) do local de execução dos serviços.

VOTO – O conselheiro Carlos Porto enfatizou que os interessados não justificaram os valores com possível sobrepreço, os quais deverão ser corrigidos, sob pena de, em caso de pagamento, serem imputados como débito aos gestores, que tinham conhecimento dos indícios apontados pela auditoria.

Entretanto, o relator considerou a urgência da contratação por conta da pandemia e o fato de que a Secretaria de Saúde do Estado vem cumprindo o Acórdão nº 871 /2020. Por conta disso, ele concedeu um prazo de 30 dias para que o secretário André Longo, ou quem vier a sucedê-lo, cumpra com algumas determinações, entre elas:

Que, no caso da necessidade de realização de nova dispensa de licitação relacionada com a pandemia da Covid 19, atente para a necessidade de exigência de comprovação de qualificação econômico-financeira dos proponentes;

Que adote para as formações de preços mensais de locação, apontados com sobrepreços no Hospital de Campanha de Serra Talhada, os mesmos valores de aluguéis por metro quadrado de área construída contratados para o Hospital de Campanha Mestre Vitalino, em Caruaru;

Que a Secretaria Estadual de Saúde, diante das necessidades de correções realizadas nos preços unitários dos itens de serviços apontados com sobrepreço, não efetue o pagamento da parcela do montante retido, tendo em vista que o pagamento irá se configurar em excesso por sobrepreço.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pelo procurador Cristiano Pimentel, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.

A deputada federal Maria Arraes (SD) representou Pernambuco no Encontro Internacional de Parlamentares Mulheres pelo Clima, realizado hoje, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém do Pará. Vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Maria participou de debates que destacaram o papel das mulheres na agenda climática global e a importância da cooperação entre países.

Durante o evento, a deputada integrou painéis como “Mulheres, Clima e Poder”, que discutiu a liderança feminina na pauta ambiental; “Diálogo Interparlamentar para Fortalecer a Ação Climática e a Transição Justa na América Latina e no Caribe”, voltado à cooperação das regiões; e “O Papel do Parlamento na Implementação das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, que tratou da responsabilidade dos legislativos na execução dos compromissos climáticos.

Segundo Maria, o enfrentamento às mudanças climáticas exige ação imediata. “O debate climático deixou de ser uma discussão sobre o futuro e passou a ser uma questão de sobrevivência no presente. Estar na COP 30 é reafirmar o compromisso de transformar projetos em ações concretas, capazes de reduzir os impactos que já sentimos em todo o mundo”, afirmou a parlamentar.

A participação de Maria na COP 30 reforça sua atuação legislativa voltada à prevenção e adaptação climática. Na Câmara, ela é autora de uma proposta que sugere ao Poder Executivo a criação de um grupo de trabalho nacional permanente para a prevenção de catástrofes climáticas. A iniciativa tem caráter intergovernamental e intersetorial e busca integrar ações de diferentes esferas e setores diante da recorrência de desastres no país, como as enchentes no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, as secas na Amazônia e no Sertão Nordestino e os incêndios no Pantanal e no Cerrado.

O grupo seria composto por representantes das Defesas Civis e secretarias estaduais de Meio Ambiente e Infraestrutura, por órgãos federais – como os ministérios das Cidades, da Integração e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Mudança do Clima –, além de instituições financeiras, como o BNDES, universidades, organizações da sociedade civil e o setor privado.

“É inaceitável que os estados continuem investindo mais em remediar tragédias do que em preveni-las. Precisamos mudar essa lógica e priorizar políticas estruturantes de prevenção”, destacou Maria.