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Após as aprovações já ocorridas em São José do Egito e Itapetim, foi a vez da Câmara Municipal de Brejinho aprovar, na manhã desta sexta-feira (31), as proposições construídas em diálogo com a OAB Subseccional São José do Egito, voltadas à valorização da advocacia e ao fortalecimento das garantias do cidadão no atendimento aos órgãos públicos municipais.

As matérias seguem a mesma linha de iniciativas já adotadas nas demais cidades da jurisdição e tratam de três pontos fundamentais: atendimento prioritário ao cidadão quando representado por advogado; destaque de honorários em processos administrativos; e coincidência entre o recesso administrativo e o recesso forense judicial.

As proposições seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal, marcando mais um avanço institucional na região do Pajeú.

Respeito e prioridade ao cidadão representado por advogado

O projeto de atendimento prioritário reafirma que a prioridade se aplica exclusivamente quando o advogado ou a advogada estiver representando interesses de terceiros, mediante procuração ou documento que comprove a representação.

A medida não cria privilégios, mas assegura eficiência e respeito ao cidadão que busca atendimento técnico por meio de advogado, garantindo celeridade e segurança jurídica no trâmite administrativo.

Destaque de honorários em processos administrativos

O segundo projeto aprovado assegura o destaque dos honorários advocatícios nos processos administrativos, permitindo que o valor contratual seja identificado e repassado de forma autônoma ao profissional, a exemplo do que já é previsto na esfera judicial.

A norma reforça a valorização da advocacia como função essencial à Justiça e promove maior transparência e segurança jurídica na relação entre cliente, advogado e administração pública.

Coincidência entre recesso administrativo e recesso forense

O terceiro ponto aprovado prevê que o recesso administrativo das repartições públicas municipais coincida com o recesso forense judicial, garantindo uniformidade nos prazos e equilíbrio entre as rotinas de trabalho da advocacia e da administração pública.

A medida traz organização e previsibilidade para todos os atores envolvidos, evitando prejuízos e melhorando a eficiência no serviço público.

Integração institucional e avanço regional

A Presidente da OAB São José do Egito, Dra. Hérica Nunes Brito, celebrou mais essa conquista:

“Temos caminhado em unidade com as Câmaras Municipais e com os Poderes Executivos de cada cidade da nossa jurisdição, sempre com o mesmo propósito: garantir melhores condições de trabalho à advocacia e mais eficiência no atendimento ao cidadão. A aprovação em Brejinho confirma o compromisso institucional e o respeito recíproco que vêm pautando esse diálogo.”

A expectativa agora é de que, na próxima semana, a Câmara Municipal de Tuparetama também aprecie as proposições, dando continuidade ao ciclo de aprovações iniciado em São José do Egito e consolidado por Itapetim e Brejinho.

O Momento Empreendedor da Rádio Cultura FM deste sábado recebeu Marlo Julião, da  MJ Soluções Empresariais.

Ele chegou a Serra Talhada em março. A empresa funciona no Shopping Serra Talhada. Marlo é especialista numa nova tendência de mercado, o chamado coworking.

Na definição, coworking, cotrabalho, trabalho colaborativo ou trabalho cooperativo, modelo de trabalho que se baseia no compartilhamento de espaço e recursos de escritório.

Em Serra Talhada, segundo Marlo, o projeto está dando certo graças à vocação empreendedora da Capital do Xaxado. São salas locadas para nomes e empresas da área de serviços como escritórios de advocacia e outros ramos de atividade que tem atendido à demanda do município e região.

Um detalhe é que pelo formato, quem procura as empresas e serviços instaladas na MJ não percebe que está tratando com profissionais instalados em espaço de coworking. “O atendimento é personalizado. Ao ligar, a recepção atende com nome, slogan e marca da empresa. O dono do espaço não precisa estar na sala em 100% do tempo e pode ser acionado de onde estiver a partir do contato”. As salas foram personalizadas com motivos sertanejos, com alusão a nomes da cultura serra-talhadense.

Já Silberto Fortunato,  da Via Brasil, contou a história de 23 anos da empresa. A marca lançou recentemente uma coleção de sapatos e, anualmente já apresenta sua linha própria de roupas, além de linha de óculos de sol.

Todo o design da coleção é desenvolvido em equipe com parceria de fornecedores especializados em óculos de qualidade.

As lojas se dividem em moda feminina, masculina e a linha executiva. Essa última tem sido um case de sucesso pela vocação da cidade, que recebe a cada dia mais profissionais que buscam peças para o trabalho, assim como filhos da terra que não precisam ir a outros centros.

“Uma consultoria do Sebrae nos ajudou a definir a característica do persona. São três personas diferentes. Na loja tradicional trabalhamos com o público jovem e em outra com o público executivo”.

Os estilistas são contratados a partir de São Paulo e adotam o corte italiano, famoso no mundo. Segundo Fortunato, a expectativa é para a criação de uma franquia da marca, com foco inicial no Nordeste. Silberto também é conhecido por sua vocação voluntária, tocando a APAE, que atende portadores de necessidades especiais na Capital do Xaxado.

O programa teve ainda a reflexão de Eugênio Marinho, da Referencial, mais as participações de CDL e Sindicom, com Maurício Melo e Francisco Mourato.

Reunião virtual será a primeira desde que as novas sobretaxas norte-americanas entraram em vigor.

Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos voltam à mesa de negociação nesta segunda-feira (31), para discutir as sobretaxas impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros.

A reunião será realizada virtualmente, às 14h30, entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Integrantes do Ministério das Relações Exteriores também devem acompanhar a conversa.

Esse será o primeiro encontro entre Greer e representantes brasileiros desde a entrada em vigor das novas tarifas. A reunião foi articulada após uma conversa telefônica entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, no último dia 21, quando os dois concordaram em reabrir o canal de negociação comercial.

Integrantes do governo ouvidos pela reportagem avaliam que a conversa terá caráter inicial e não deverá produzir um acordo imediato. O objetivo será identificar até onde os Estados Unidos estão dispostos a avançar e preparar novas rodadas de negociação.

A prioridade do governo brasileiro é ampliar a relação de produtos excluídos das sobretaxas. Uma discussão mais ampla sobre a retirada das medidas deverá ficar para outra etapa.

As tarifas adotadas pelos Estados Unidos estabeleceram cobranças adicionais de 25% e 12,5% sobre parcelas das importações brasileiras. Quando as duas incidem sobre a mesma mercadoria, a sobretaxa chega a 37,5%.

Dados do Ministério do Desenvolvimento apontam que 23,1% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos foram atingidas. Desse total, 16,5% estão submetidos à tarifa acumulada de 37,5%, incluindo máquinas e equipamentos, madeira, calçados, móveis e confecções.

Márcio Elias Rosa e Jamieson Greer já participaram de cinco reuniões desde maio, além de encontros entre as equipes técnicas dos dois países. As discussões abordaram comércio digital, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, etanol, desmatamento e combate à corrupção.

Apesar da retomada do diálogo, eventuais propostas apresentadas nesta segunda-feira ainda deverão ser submetidas aos respectivos governos antes de qualquer decisão.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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O candidato a deputado federal Zeca Cavalcanti, ex-prefeito de Arcoverde, e o deputado estadual e candidato à reeleição, Júlio Cavalcanti, receberam na tarde desta sexta-feira (11) o apoio dos vereadores Dário Araújo e Marcos Argemiro. Os dois são do PTB e Dário é irmão do ex-prefeito Val Araújo, de Betânia.

Segundo Júlio, Dário e Marcos vem reforçar o time dos que acreditam num estado ainda mais forte. Zeca é candidato a federal com o número 1400 e Júlio Cavalcanti candidato a estadual com o número 14014

A dupla prepara-se para nos próximos dias entrar de vez na rede com suas páginas oficiais em todos os segmentos. Neste sábado, Zeca Cavalcanti (PTB) tem agenda marcada para a inauguração de comitê na cidade de Itaíba e, logo depois, segue para o distrito de Negras (Itaíba), aonde tem encontro com eleitores e lideranças políticas. Já Júlio Cavalcanti (PTB) tira o dia para contatos com lideranças da região.