Mais um caso e um óbito por Covid em Afogados

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Carnaíba emitiu uma nota nas redes sociais questionando a recente fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE nas unidades básicas de saúde do município. O objetivo da fiscalização era avaliar a estrutura física das salas de vacina, equipamentos de refrigeração, processos de trabalho do Programa Municipal de Vacinação e equipes de saúde.

A nota esclarece que nos dias 10 e 11 de julho, o município recebeu um técnico do TCE para realizar a análise em nove salas de vacina. A equipe ainda aguarda o relatório oficial do TCE com a descrição e avaliação das condições das salas e dos processos analisados.

A Secretaria de Saúde ressalta que alguns pontos questionados durante a visita do técnico chamaram a atenção, pois não eram obrigatórios de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Itens como a necessidade de macas e bancadas exclusivas para manipulação das vacinas foram citados, embora não constassem como obrigatórios no PNI.

A nota também destaca que a fiscalização não teve como foco as coberturas vacinais do município. A Secretaria enfatiza que tem se esforçado para obter boas coberturas vacinais, apesar das dificuldades enfrentadas com os sistemas de informações oficiais, como SIPNI e e-SUS-APS. Essas dificuldades são compartilhadas por municípios de todo o Brasil e têm sido debatidas em reuniões com órgãos como COSEMS/CONASEMS, SES e MS.

A alimentação regular do sistema e-SUS-APS não tem garantido a migração rápida dos dados para o SIPNI, que é usado pelo Ministério da Saúde para avaliar as coberturas vacinais dos municípios. Atualmente, apenas as coberturas vacinais referentes ao período de janeiro a abril de 2023 estão disponíveis no SIPNI. A migração das doses digitadas no e-SUS-APS para o SIPNI tem apresentado atrasos, prejudicando a análise das coberturas vacinais mais recentes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba encerra a nota enfatizando seu compromisso com a transparência e com a melhoria dos processos de vacinação, além de destacar a importância das discussões em âmbito nacional para solucionar as questões enfrentadas pelos municípios em relação aos sistemas de informações de saúde.

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

Uma instituição social às vésperas de completar meio século. Com base neste marco histórico, a Diaconia realiza, mais uma vez, sua Campanha de Visibilidade. A campanha, desenvolvida no mês de julho, se insere no contexto do aniversário de 49 anos e conta com diversas estratégias de divulgação, como meio de despertar o interesse de mais pessoas em conhecer a missão e atuação da entidade.

Corpo funcional e público parceiro local contribuem com depoimentos curtos (em forma de áudios, vídeos e postagens nas redes sociais), compartilhando como suas vidas – visão de mundo, autonomia e participação política – foram e vêm sendo transformadas a partir das ações da Diaconia. Os depoimentos estão sendo compartilhados em veículos de comunicação locais, e também inseridos em meio às atividades desenvolvidas no período.

Outro destaque é a distribuição do jornal impresso “Semeando Cidadania”, lançado este mês, que trará a cada trimestre notícias, depoimentos, imagens e discussões sobre as temáticas trabalhadas pela instituição. Cartazes e adesivos também estão sendo fixados em locais estratégicos, transportes coletivos e automóveis, como forma de fortalecer a visibilidade da instituição.

No Sertão do Pajeú, as ações contemplam: o início da construção da primeira casa sustentável pela parceria com o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) da CAIXA, no dia 22 em Afogados da Ingazeira; a conclusão da capacitação para cabelereiras e entrega de um salão para o grupo de mulheres no Bairro Cohab (Tabira), no dia 25, e a participação no 6º Festival de Poetas Repentistas, no dia 27 no Centro Cultural de Tabira.

A programação encerra no dia 28 (dia do aniversário da instituição) em São José do Egito, com um encontro de avaliação e planejamento dos grupos produtivos de mulheres e a inauguração da cozinha comunitária da Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), na comunidade de Retiro.

“Em cada Unidade Territorial, a programação vai ter a ‘cara’ e a característica local. Realizaremos cultos celebrativos, declamação de poesias, apresentações teatrais e culturais, como forma de reunir as pessoas amigas e demais parceiros nesta comemoração, que é o início de uma jornada rumo aos 50 anos”, afirma o diretor executivo, pastor Armindo Klumb. Outras informações estão sendo divulgadas na página da Diaconia no Facebook: facebook.com/diaconiabr.

O Projeto de Lei da Política Estadual de Aquicultura será apresentado ao Governo do Estado

A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (18), das 8h às12h,  Seminário Estadual para o Desenvolvimento da Aquicultura, no Auditório Ruy Carlos do Rego Barros Ramos, sede do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA (Av. General San Martins, 1371 – Bongi), no Recife. No evento, serão apresentadas as contribuições das três audiências públicas realizadas pelo colegiado nas regiões do Sertão de Itaparica (Petrolândia), da Mata Sul (Palmares) e Litoral Norte (Itapissuma).

O objetivo do seminário é discutir essas contribuições para a formação da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura, projeto a ser apresentado ao Governo do Estado. A expectativa é que cerca de 300 aquicultores de todo o estado participem do evento. Hoje explorada por grandes e médias empresas e pequenos produtores de base familiar, a aquicultura no Estado apresenta cenários promissores (Sertão de Itaparica já é o maior polo de piscicultura em tanques-rede do Nordeste) com a organização da cadeia a partir de políticas públicas bem definidas.

Durante o seminário haverá um painel sobre a Cadeia Produtiva da Aquicultura em Pernambuco com a participação de representantes da PeixesSF, da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, dos Ostreiros, dos piscicultores da Zona da Mata, da comunidade acadêmica e de instituições de fomento. Logo após, será apresentado o trabalho da Comissão, com o resultado das audiências públicas e as contribuições para a construção da Política Estadual de Desenvolvimento da Aquicultura e para o Licenciamento ambiental do setor.

Integram o colegiado como titulares os deputados Waldemar Borges (presidente), Antônio Coelho, Doriel Barros, Dulcicleide Amorim e Fabrício Ferraz. A Comissão tem ainda como suplentes, os deputados Antônio Fernando, Delegada Gleide Ângelo, Henrique Queiróz Filho, Lucas Ramos e Manoel Ferreira.

A reunião acontece nesta quinta-feira (29), às 9h30 da manhã na sede do Dnocs no Recife. Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o advogado e ex-desembargador do TRE Roberto Morais, anunciou que além do Prefeito e presidente do Cimpajeú – Consorcio de Prefeitos do Pajeú, Luciano Torres, vão se reunir hoje com o coronel Edilson Monteiro, Coordenador do DNOCS em Pernambuco, para tratar da reenergização da área ribeirinha da barragem de Cachoeirinha, os prefeitos de Tuparetama, Sávio Torres; Tabira, Nicinha Melo e São José do Egito que enviará o secretário de Saúde, Paulo Jucá, representando Evandro Valadares. 

Roberto disse ter em mãos os ofícios do Dnocs que desde 2015 reivindica a Celpe, alteração na rede elétrica da área da barragem. 

Durante a entrevista, várias famílias da área reclamaram não ter recebido o pagamento da indenização de suas terras que hoje estão cobertas pelas águas da barragem. Roberto Moraes e o vereador de Tuparetama Joel Gomes, também estarão na reunião de hoje no Dnocs.