Delegado Regional defende ação da polícia no caso de estupro coletivo em Flores

A Prefeitura de Tabira realizou duas licitações, uma delas para aquisição de medicamentos de uso geral, medicamentos da farmácia básica, medicamentos injetáveis, material e insumos hospitalares, medicamentos controlados, material e insumos da farmácia básica e material penso hospitalar.

Segundo nota, foi dada a devida publicidade ao certame. Na presença de quatro vereadores que acompanharam o processo, chegou-se à conclusão que as propostas mais vantajosas à administração foram das seguintes empresas declaradas vencedoras:

Apogeu Comercial e Produtos Host. E Med LTDA, Cirurgia Montebello LTDA, Comercial Cirúrgica Rio Clarense LTDA, Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares LTDA, Drogafonte LTDA, Medical Mercantil de Aparelhagem Médica LTDA, Pharmaplus LTDA e Polypharma Distribuidora Médico Hospitalar Eireli.

Também aconteceu o processo licitatório que objetiva aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar e material de limpeza para suprir as necessidades da Rede Municipal de Ensino e diversos setores ligados à secretaria de Educação.

Oito empresas licitantes foram cadastradas no processo. Por apresentar propostas vantajosas à administração, cinco empresas saíram vencedoras. São elas: Bonança Produtos Alimentícios e Cestas Básicas LTDA, Celso Brito do Nascimento, Costa & Lima Comércio de Alimentos LTDA, Derepente Distribuidora de Alimentos LTDA e Francisco A. Pereira Júnior.

“Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, afirmou a ministra em seu discurso de posse.

A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, a laicidade do Estado e a separação dos Poderes.

Rosa Weber expressou repúdio aos discursos de ódio e às práticas de intolerância e defendeu a liberdade de manifestação do pensamento. “Sem um Poder Judiciário independente e forte, sem juízes independentes e sem imprensa livre não há democracia”, disse.

Ataques

Segundo a presidente do STF, o foco de sua gestão será a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Ela destacou que o país vive tempos particularmente difíceis na vida institucional. Para Rosa Weber, o Supremo não pode desconhecer esta realidade, “até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial” por pessoas que desconhecem o texto constitucional.

Rosa Weber lembrou que o STF é o guardião da Constituição não porque atribui a si mesmo esse papel, mas por expresso comando do artigo 102 da Constituição. “Cabe-lhe filtrar os atos estatais e os comportamentos governamentais sobre as lentes da Constituição, o que é feito na estrita conformidade dos instrumentos processuais nela previstos”, afirmou.

Jogo democrático

A ministra observou que cabe ao Poder Judiciário garantir a solidez do jogo democrático por meio da proteção de todos os seus participantes contra quaisquer formas de opressão, intolerância, exclusão e discriminação. 

“As reformas políticas, quando necessárias, devem ser implementadas com o propósito de aperfeiçoamento das instituições, jamais para inibir o dissenso e excluir forças políticas com ideologia diversa”, afirmou. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento único”.

Para Rosa Weber, o Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia, são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. 

“Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista a formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e as regras do jogo”, salientou.

Independência

Rosa Weber lembrou a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil e prestou homenagem ao povo brasileiro, especialmente às pessoas que perderam parentes e amigos durante a pandemia. 

O povo, segundo ela, não desiste da luta pela sua real independência e busca construí-la a cada dia, “com garra e tenacidade, a despeito das dificuldades, da violência, da falta de segurança, da fome em patamar assustador, dos milhares de sem-teto em nossas ruas, da degradação ambiental e da pandemia”.

A presidente disse ter esperança de que, nas próximas comemorações, o país tenha avançado na conquista dos objetivos fundamentais da República. “A independência real pressupõe desenvolvimento econômico, trabalho digno, fortalecimento das instituições, inclusão social, valorização da ciência, educação e também cultura”, ressaltou.

Eleições

Ao lembrar sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “o tribunal da democracia”, Rosa Weber manifestou a confiança de que a Corte, presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, garantirá a regularidade do processo eleitoral e a legitimidade dos resultados das urnas, “em observância ao primado da vontade soberana do povo, que é a fonte real de todo o poder no âmbito das sociedades estruturadas em bases democráticas”.

Leia a íntegra do discurso da ministra Rosa Weber.

De cem iniciativas observadas pela Secretaria Estadual de Saúde, 18 foram escolhidas para compor o primeiro livro de Pernambuco com projetos exitosos, que estão dando certo e podem servir de modelo.

Em São José do Egito, através da Vigilância em Saúde e do departamento de epidemiologia nos últimos 16 meses, é tanto que o município reduziu muito, a possibilidade de surto de doenças que são transmitidas pelo Aedes, como dengue e Zika.

Além do reconhecimento e da divulgação em forma de livro, a vigilância epidemiológica está concorrendo a uma premiação no valor de R$ 15 mil, informa a Prefeitura em nota.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, utilizou suas redes sociais para divulgar uma nota de esclarecimento sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassada ao município neste dia 30 de janeiro de 2024.

Na nota, o gestor municipal explica que o bloqueio ocorreu em decorrência do cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, previamente programados no planejamento financeiro da cidade. Destaca ainda que esse fato não compromete a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela administração municipal.

É ressaltado na nota a importância de esclarecer à população de Arcoverde que o bloqueio, embora impactante, está alinhado com o planejamento financeiro do município e visa atender obrigações previdenciárias dos servidores, reafirmando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal.

“Com respeito ao povo arcoverdense e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas”, afirmou Wellington Maciel, reforçando o compromisso da administração em superar os desafios financeiros com transparência e foco na gestão eficiente dos recursos públicos.

O prefeito destaca a importância de manter a população informada e tranquiliza os munícipes ao assegurar que a execução dos pagamentos dos compromissos assumidos pela gestão municipal não será afetada. A nota encerra com a mensagem de que, mesmo diante dos desafios, a administração municipal continuará trabalhando com responsabilidade em prol do desenvolvimento e bem-estar da comunidade arcoverdense. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota de Esclarecimento

Através da presente nota, trazemos esclarecimentos importantes sobre o bloqueio de valores na parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassada neste dia 30/01/2024, aos cofres do município de Arcoverde.

O referido bloqueio, se deu devido ao cumprimento de compromissos de pagamentos previdenciários dos servidores municipais, já previstos no planejamento financeiro do município.

É importante esclarecer que, o fato ocorrido hoje, não compromete a execução de pagamentos dos compromissos ora assumidos pela gestão municipal.

Com respeito ao povo arcoverdenses e coragem, seguiremos com responsabilidade, honrando os compromissos e avançando nas novas conquistas.

Wellington Maciel – Prefeito de Arcoverde

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza a cerimônia de lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 (CF 2025) nesta Quarta-feira de Cinzas, 5 de março. O evento ocorre na sede da entidade, em Brasília (DF), a partir das 10h. Neste ano, a CF vai abordar o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico, extraído de Genesis 1, 31: “Deus viu que tudo era muito bom”.

A Cerimônia de Lançamento da Campanha da Fraternidade 2025 será transmitida em sinal aberto pela emissora católica Canção Nova e retransmitida por outras emissoras católicas. Os fiéis poderão acompanhar a transmissão pelo canal de Youbute e redes sociais da CNBB.

Razões que inspiraram o tema

Inspirada na publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ do Papa Francisco, que em 2025 completa 10 anos, nos 800 anos da composição do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis, na recente Exortação Apostólica Laudate Deum, nos 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e na realização da COP 30 – a primeira na Amazônia, em Belém (PA) –, a campanha acolhe ainda a sugestão das Comissões Especiais da CNBB para a Amazônia e Ecologia Integral e Mineração.

O objetivo geral da Campanha é promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra.

Programação

A CNBB abre as atividades na Quarta-feira de Cinzas com uma missa, às 9h, presidida pelo secretário-geral, dom Ricardo Hoepers. A cerimônia de lançamento da CF 2025 terá início na sequência, às 10h, no auditório Dom Helder Câmara, na sede da entidade.

Durante a cerimônia, conduzida pelo secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, e pelo coordenador de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, serão apresentados a Mensagem do Papa Francisco para a CF e um vídeo com um balanço dos projetos apoiados, em 2024, pelo Fundo Nacional de Solidariedade, composto com recursos da Coleta Nacional da Solidariedade.

A Campanha da Fraternidade

Celebrada nacionalmente desde 1964, a Campanha da Fraternidade é um modo de a Igreja Católica no Brasil celebrar o Tempo da Quaresma – os 40 dias em preparação para a Páscoa com atitudes de oração, jejum e caridade. O ponto alto da Campanha é a Coleta da Solidariedade, realizada em todas as comunidades do Brasil no Domingo de Ramos. Neste ano, nos dias 12 e 13 de abril. Os recursos são destinados a projetos sociais em todo o país.