Tabira: prefeitura faz licitações para medicamentos e merenda

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades.

Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!

Por Rodrigo Lima

O programa “Mulheres Mil”, criado pelo Ministério da Educação em 2007 e que capacita mulheres em situação de vulnerabilidade social para o mercado de trabalho foi lançado com uma Aula Inaugural no plenário da Câmara na última sexta (17). Apenas 15 municípios de Pernambuco são contemplados com o projeto.

Serão seis meses de curso, beneficiando 45 mulheres da zona rural de Afogados da Ingazeira. Elas serão capacitadas em agricultura e horticultura familiar. “Mas as aulas também trarão conteúdos como direitos humanos, sociologia e relações de gênero,” afirmou a Coordenadora Municipal de Políticas para as Mulheres, Risolene Lima. As mulheres participantes foram selecionadas pela coordenadoria.

Serão três aulas por semana durante seis meses. Para cada aula frequentada, o programa disponibiliza o valor de dez reais. Na aula inaugural, o Prefeito de Afogados, José Patriota, falou da importância da inserção das mulheres no mercado de trabalho. “Que esse seja o primeiro de inúmeros passos que vocês darão no caminho de um futuro melhor para vocês e para suas famílias,” destacou Patriota.

Para garantir a frequência escolar, a Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar o transporte para as mulheres. Aquelas que tiverem filhos pequenos poderão trazê-los para as aulas. A Secretaria de Assistência Social, através do CRAS, promoverá atividades lúdicas e educativas, acolhendo as crianças enquanto as mães estiverem em sala de aula.  Em Afogados, a capacitação fica por conta da Universidade Federal Rural de Pernambuco.

A Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), informou, em suas redes sociais, que concluiu a primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, e já deu início à segunda fase do projeto.

Na primeira fase, foram realizados serviços como a ampliação da pista de táxi e do pátio das aeronaves, além da instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. Segundo a Semobi, essas melhorias preparam o aeroporto para receber aeronaves de maior porte, com capacidade de até 132 passageiros.

No post, a Semobi destaca que agora, na segunda fase, as obras se concentram na sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, melhorias na drenagem, instalação de uma estação meteorológica, cerca operacional, e ampliação do estacionamento de veículos.

A obra é uma parceria entre Governo Federal e o Governo de Pernambuco, que destaca que o investimento faz parte de um compromisso mais amplo de fortalecer a infraestrutura aeroportuária do estado, conectando o Sertão de Pernambuco não apenas com outras regiões do país, mas também com o cenário internacional. Além disso, a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães é vista como um impulso para o turismo regional, beneficiando especialmente a conhecida Rota do Cangaço.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros.