Delegado Edson Augusto volta ao Alto Pajeú

No levantamento por cidades, Afogados da Ingazeira lidera o ranking (931), seguida por Petrolina (648), Salgueiro (463) e Arcoverde (435). No total, foram aplicadas 6.796 doses na primeira semana nas 56 cidades sertanejas.

Por Juliana Lima

Dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde mostram que até às 21h desta sexta-feira (08), a região do Pajeú havia aplicado 2.320 doses de reforço contra a Covid-19, liderando o ranking no Sertão de Pernambuco.

O segundo melhor desempenho é do Sertão Central, com 1.244 doses; seguido pelo Sertão do São Francisco, com 1.214; Sertão do Moxotó, com 989; Sertão de Itaparica, com 537; e Sertão do Araripe com 492. No total, as 56 cidades do Sertão pernambucano aplicaram 6.796 doses de reforço até o momento.

No levantamento por cidades, Afogados da Ingazeira, no Pajeú, aplicou o maior número de doses (931), seguida por Petrolina (648), Salgueiro (463), Arcoverde (435), Tuparetama (274), Exu (254), Mirandiba (247) e Tacaratu (228). Duas das maiores cidades da região, Serra Talhada informou ter aplicado 109 e Araripina não consta nenhuma dose registrada  no painel.

As doses de reforço foram liberadas para idosos a partir de 60 anos e profissionais de saúde que completaram o esquema vacinal há seis meses, além de pessoas com baixa imunidade (imunossuprimidos) que completaram o esquema vacinal há pelos menos 28 dias.

Confira a aplicação das doses de reforço em todas as seis regiões do Sertão:

Pajeú: Afogados da Ingazeira (931), Tuparetama (274), Carnaíba (191), Tabira (189), Santa Cruz da Baixa Verde (125), Serra Talhada (109), Triunfo (101), São José do Egito (99), Brejinho (80), Itapetim (69), Ingazeira (59), Calumbi (52), Quixaba (40), Santa Terezinha (1), Flores (0), Iguaracy (0) e Solidão (0).

Moxotó: Arcoverde (435), Betânia (188), Sertânia (138), Manari (92), Inajá (89), Custódia (47) e Ibimirim (0).

Central: Salgueiro (463), Mirandiba (247), São José do Belmonte (171), Parnamirim (143), Serrita (119), Cedro (99) e Verdejante (2).

Itaparica: Tacaratu (228), Carnaubeira da Penha (91), Jatobá (80), Petrolândia 56), Itacuruba (44), Belém do São Francisco (38) e Floresta (0).

Araripe: Exu (254), Trindade 140), Santa Filomena (43), Bodocó (31), Granito (17), Moreilândia 6), Santa Cruz (1), Araripina (0), Ipubi (0) e Ouricuri (0).

São Francisco: Petrolina (648), Cabrobó (173), Afrânio (128), Orocó (118), Santa Maria da Boa Vista (99), Dormentes (48), Lagoa Grande (0) e Terra Nova (0).

O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, foi preso pela Polícia Federal, hoje, dentro da Operação Fantoche, que investiga um esquema de corrupção envolvendo contratos com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

A investigação aponta que um grupo de empresas, sob o controle de uma mesma família, vem executando contratos, desde 2002, por meio de convênios tanto com o ministério, quanto com as entidades. Eles já receberam mais de R$ 400 milhões.

Além de Andrade, o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva também foi preso. Ele já havia sido preso pela PF em 2013, na Operação Esopo. Também são alvos de mandado de prisão os presidentes das Federações das Indústrias dos estados de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, além de empresários e advogados.

Foram cumpridos outros 40 de busca e apreensão no Distrito Federal, Pernambuco, São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, são investigadas a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.

A operação conta com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação aponta que o grupo costumava utilizar empresas sem fins lucrativos para justificar os contratos e convênios, sendo a maioria para a execução de eventos culturais e de publicidade. Segundo a PF, os contratos eram superfaturados ou inconclusos e os recursos eram desviados em favor do núcleo empresarial por meio de empresas de fachada.

O nome da operação se deve a um dos festivais realizados pelo Sesi, o Bonecos do Mundo, idealizado por Lina Rosa Gomes. Ela é um dos alvos de prisão. A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco ainda autorizou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, inaugurou nesta quarta-feira (21) a Sala de Urgência Odontológica da Policlínica Dr. José Cavalcanti Alves. O novo serviço passa a integrar a rede municipal de saúde e amplia o atendimento odontológico em horários fora do expediente regular.

A sala de urgência odontológica funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h às 7h, e em regime de plantão 24 horas aos fins de semana. O atendimento será destinado a casos que demandam assistência imediata, como dor aguda, infecções, sangramentos e traumas, nos períodos em que as unidades básicas não estão em funcionamento. O serviço é custeado com recursos do SUS municipal.

Segundo a secretária municipal de Saúde, Maria Clara, a implantação ocorreu após planejamento financeiro. “Esse serviço foi muito sonhado e planejado. Só iniciamos quando tivemos a segurança de que conseguiríamos custeá-lo. A saúde não tem hora, a dor não escolhe horário, e agora a população tem para onde recorrer à noite e nos fins de semana”, afirmou.

Durante a inauguração, o prefeito Zeca Cavalcanti destacou o alcance da iniciativa. “Esse serviço é da população e para a população. Estamos garantindo atendimento fora do horário convencional. Ser o primeiro município do interior de Pernambuco a ofertar uma urgência odontológica em contraturno, com recursos do SUS municipal, demonstra o compromisso da gestão com a saúde pública”, declarou.

Com a entrega da nova sala, a Prefeitura de Arcoverde amplia a oferta de serviços odontológicos e reforça o atendimento em situações de urgência na rede pública municipal.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected])