Delegado diz que transferência de São José do Egito foi motivada por perseguição

O corretor Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que, na época do impeachment, o então vice-presidente Michel Temer tramava “diariamente” a deposição da ex-presidente da República Dilma Rousseff com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A afirmação consta de um dos anexos da colaboração de Funaro, já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele descreve a relação com a cúpula do PMDB e nomeia os “operadores” de Temer em supostos esquemas de corrupção.

Conforme Funaro, Cunha sempre foi o arrecadador de propinas para o chamado “quadrilhão” do PMDB, enquanto Temer atuava no núcleo político, viabilizando interesses de empresas que pagavam subornos ao grupo.

Funaro afirmou que a relação de Cunha e Temer oscilava, dependendo do “momento político”. “Na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, consequentemente, a assunção de Temer como presidente”, exemplificou o corretor num dos trechos do anexo.

Temer e seu partido romperam com Dilma meses antes de o afastamento dela ser aprovado e confirmado, mas o agora presidente sempre rejeitou a pecha de “conspirador” ou “golpista”.

Procurado, o Palácio do Planalto ainda não comentou as declarações de Funaro.

A defesa de Eduardo Cunha se manifestou da seguinte forma: “Enquanto não for levantado o sigilo, a defesa de Eduardo Cunha não comentará os supostos termos de delação.”

O deputado federal Danilo Cabral apresentará um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar o aumento na conta de luz em Pernambuco, definido, nesta terça-feira (26), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ligada ao Ministério de Minas e Energia. 

O reajuste aprovado pela estatal aumenta em 18,98% a tarifa anual e poderá ser cobrado já a partir do próximo dia 29 de abril. Junto ao PDL, Danilo também vai protocolar um pedido de informação questionando o Governo Bolsonaro sobre o motivo de sucessivos aumentos na conta de luz dos brasileiros.

“Nos últimos anos, os brasileiros têm sido penalizados com aumentos sistemáticos nas contas de luz, impactando tanto na tarifa paga mensalmente pelo consumidor, quanto nos índices de inflação, já que a energia elétrica é insumo essencial para praticamente todas as cadeias produtivas. Os brasileiros têm enfrentado um forte aumento no preço dos alimentos, dos combustíveis e, agora, da energia”, criticou Danilo Cabral. 

O parlamentar lembrou que o Governo Bolsonaro criou a bandeira tarifária de escassez hídrica para compensar os gastos com o uso de termelétricas e, no último dia 16, o próprio Bolsonaro anunciou o fim do uso da bandeira devido a recuperação dos níveis dos reservatórios. 

“O que justifica o aumento das tarifas de energia acima de 20% para diversos estados do Nordeste. E que está sendo anunciado para Pernambuco?”, cobrou Danilo.

Em seguida, o deputado federal questionou o Governo Bolsonaro, que tem no estado dois pré-candidatos a governador com histórico de ligação política: Anderson Ferreira, o nome oficial, e Miguel Coelho, cujo pai, o senador Fernando Bezerra Coelho já foi líder no Senado, e o irmão, deputado federal Fernando Filho, foi ministro das Minas e Energia na administração passada. 

“Quais são as causas estruturais dessa elevação sistemática do preço da energia elétrica no Brasil? Quais as medidas que o MME tem tomado, para além de ações emergenciais, para enfrentar estruturalmente a elevação do preço da energia no Brasil?”, pergunta Danilo, no documento. 

O parlamentar argumenta que, mesmo com os níveis dos reservatórios recuperados devido às chuvas acima da média, as hidrelétricas têm deixado de gerar energia. As usinas eólicas estão desligadas, enquanto termelétricas caras e poluentes continuam a produzir energia com preços abusivos, onerando o consumidor. 

“Enquanto o mundo todo caminha no sentido da descarbonização da matriz energética, o Brasil, exemplo mundial em energia limpa e renovável, corre no sentido contrário”, lamentando Danilo, que quer saber quais as motivações que levam nosso país a usar cada vez mais energia de origem fóssil, agravando a crise climática e penalizando o consumidor.

O deputado federal do PSB ainda questiona o real sentido de o Governo Bolsonaro em insistir com a privatização da Eletrobras, fato que acarretará ainda mais aumento na conta de luz, caso concretizado. 

No encerramento das comemorações do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ontem, em Salvador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o discurso para dar o pontapé inicial em sua jornada pela reeleição.

Em uma fala incisiva no Trapiche Barnabé, Lula afirmou que a política brasileira “apodreceu” e está excessivamente “mercantilizada”, criticando o alto custo eleitoral e o “mercado” de cabos eleitorais e candidaturas.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo.

Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

O evento serviu para mobilizar a militância e alinhar as diretrizes do partido, que incluem o combate ao fascismo, a defesa do legado econômico e a adoção de bandeiras como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativo. Lula contrastou a situação atual com o início da trajetória do PT, mencionando ter saudade de quando as candidaturas eram financiadas pela venda de camisetas, enquanto hoje há “dinheiro rolando para tudo quanto é lado”.

“Os nossos deputados são testemunhas de que a política apodreceu. A política apodreceu. Vocês que são candidatos sabem como é que está o mercado eleitoral neste país. Vocês sabem quanto custa um cabo eleitoral. Vocês sabem quanto custa o vereador. Vocês sabem quanto custa o preço de cada candidatura neste país. O que é uma vergonha”, afirmou o presidente.

Para enfrentar a direita em 2026, o presidente convocou aliados do Partido Social Democrático (PSD), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), indicando a intenção de ampliar ainda mais a base governista para garantir a governabilidade e a vitória no que chamou de “guerra política” contra a mentira e o fascismo.

O PT pretende reafirmar sua origem “antissistema”, se posicionando contra as elites que capturam o Estado, e não contra as instituições democráticas. “E essa campanha agora, se preparem, porque vocês, os nossos aliados, PSB, PCdoB, PDT e quem mais a gente conseguir trazer, sabe, quem mais a gente conseguir trazer”, reforçou o chefe do Executivo.

“Nós fomos, na nossa origem, o partido que enfrentou o sistema. E o sistema não são as instituições democráticas, como um pedaço da extrema direita aponta. O sistema são aqueles que querem sempre tomar um pedaço do Estado para si, que não permitem que os mais pobres prosperem”, disse o marqueteiro Otávio Antunes, em discurso a dirigentes e militantes petistas em Salvador na quinta-feira.

Em seu discurso, Lula e líderes do partido também apresentaram uma série de dados para sustentar a narrativa de sucesso econômico e social. Destacaram o aumento do salário mínimo, que chegou a R$ 1.620 — valor que, segundo o presidente, seria apenas R$ 800 sem a política de valorização baseada no Produto Interno Bruto (PIB) —, e exaltaram a maior população economicamente ativa da história, com quase 104 milhões de pessoas.

Além disso, lembraram que a bolsa de valores atingiu o patamar de 185 mil pontos, uma marca histórica, as exportações atingiram um recorde de US$ 349 bilhões, com abertura de 516 novos mercados em três anos. Na saúde, ressaltaram a realização de 14,7 milhões de operações eletivas pelo programa “Agora Tem Especialista”.

Por fim, em relação aos investimentos, enalteceram o Novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que já investiu mais de R$ 944 bilhões em três anos, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter contratado R$ 588 bilhões para 406 mil projetos e a transformação ecológica ter mobilizado R$ 400 bilhões.

Resolução do PT

Além do evento na Bahia, o diretório nacional do PT também aprovou uma nova resolução, que, segundo a legenda, “reafirma, diante do Brasil, por que existimos e para onde vamos”. A resolução política aprovada define o Partido dos Trabalhadores como um partido “democrático, popular e socialista” e estabelece metas claras para o ciclo eleitoral.

O documento foca em: Justiça Tributária, visando a defesa da reforma do Imposto de Renda, que ampliou a isenção para que ganha até dois salários mínimos e foca em tributar “bancos, bets e bilionários”; direitos trabalhistas, com foco na implementação do fim da escala de trabalho 6×1 sem redução salarial e a proteção social para trabalhadores de aplicativos.

Gestão diz que dados do processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor atendeu requisitos legais e está a disposição do MP

Em atenção à recomendação nº 01/18, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

• De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado (Cláusula Quarta, II do TAC).

• Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de 2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).

• Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram; todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos candidatos, mediante o competente requerimento.

• É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que, com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas 07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis) inscritos.

• Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida cautelar suspendendo a sua realização.

• Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a seleção simplificada ora debatida.

Atenciosamente

Carnaíba, 08 de Março de 2018

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito do Município de Carnaíba

A Prefeitura de Afogados iniciou nesta quarta (27), o pagamento do funcionalismo público municipal.

Com o pagamento, estão sendo injetados R$ 5,2 milhões nessa reta final de ano no comércio local, referente ao salário de Dezembro de 1.627 servidores públicos municipais.

“Estamos conseguindo, com muito planejamento, fazendo os ajustes necessários, economizando no supérfluo, pagar os nossos servidores em dia e garantir que eles possam planejar as suas despesas nessa reta final de ano,” destacou o Secretário de Finanças, Jandyson Henrique.

Nesta quarta, 27 de dezembro, recebem aposentados e pensionistas. Na quinta, 28 de dezembro, todas as secretarias e órgãos da administração municipal.

IPTU 2023: últimos dias para obter descontos de até 30% em Afogados

A Secretaria de Finanças de Afogados da Ingazeira informa aos contribuintes que até a próxima sexta (29) é possível o pagamento de taxas e impostos do mesmo exercício com descontos de até 30%.

O contribuinte que não estiver com o IPTU em mãos poderá solicitar junto ao Setor de Tributação, no andar térreo da sede da prefeitura, no horário das 7h30 às 13h30.

O pagamento dos tributos municipais permite ao contribuinte o direito de concorrer a prêmios como um carro 0km; duas motos 160 cc – 0 km; dois televisores de 32 polegadas; e dois refrigeradores de 280 litros.

No setor de tributação, o contribuinte que possui débitos com o município pode buscar a formalização de um acordo, podendo obter descontos de até 100% em juros e multas.

“É importante destacar que, ao pagar os tributos municipais, além de concorrer a prêmios, o cidadão também contribui com o desenvolvimento da cidade. Do valor arrecado com o IPTU, 40% são destinados a investimentos em saúde e educação para a população do nosso município,” destacou o Secretário de Finanças de Afogados da Ingazeira, Jandyson Henrique.