Delegado de Itapetim quer entidades mais envolvidas no combate à criminalidade

A governadora Raquel Lyra sancionou, nesta segunda-feira (1°), a lei que trata da nova composição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), criação de cargos e funções gratificadas. 

A iniciativa, proposta pelo Poder Judiciário, estabelece o acréscimo de seis novos cargos na magistratura do Segundo Grau, indo de 52 para 58 desembargadores. Durante solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo também firmou termo de vinculação administrativa de um imóvel em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, ao TJPE, para instalação do Fórum Comarca do município.

“É direito de todos ter acesso à justiça. Estamos aqui em um projeto coletivo de fortalecimento do Poder Judiciário, garantindo maior celeridade no julgamento dos processos e permitindo à população do nosso Estado ter justiça mais célere. Existe sempre disposição do Poder Executivo de Pernambuco para que haja trabalhos em conjunto, fazendo do nosso Estado um melhor lugar para viver”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, a ampliação do quadro está voltada à criação de duas novas câmaras responsáveis por julgamentos de matérias relativas à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. 

“A sanção dessa lei é muito importante, principalmente para o povo pernambucano. Esses novos desembargadores vão cuidar de situações mais sensíveis que precisam de um sentimento diferenciado no trato da Justiça. Agradecemos demais a sensibilidade da nossa governadora”, disse.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Túlio Vilaça, da Casa Civil; e Ana Maraiza, de Administração; a procuradora-geral adjunta da Procuradoria-Geral do Estado, Renata Brayner; e o desembargador-corregedor do TJPE, Francisco Bandeira de Melo.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa hoje (17), a deputada Teresa Leitão (PT) comemorou o fato de os Estados do Nordeste estarem efetivando um novo contrato de prestação de serviços com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) nos moldes originais do Programa Mais Médicos.

A medida está no âmbito do Consórcio Nordeste, protocolo firmado entre os Estados da Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagroas e Sergipe com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

A deputada citou reportagem do The New York Times segundo a qual 28 milhões de pessoas ficaram sem atendimento depois que as vagas antes ocupadas por médicos cubanos não foram  preenchidas. “Os cerca de oito mil médicos cubanos foram embora do Brasil após as críticas ideológicas do presidente Jair Bolsonaro, que prometeu que preencheria as vagas com profissionais brasileiros, mas isso não aconteceu. Não conseguiram cobrir as lacunas deixadas principalmente no Interior e nas regiões com acesso mais difícil”, relatou.

De acordo com a petista, “o consórcio está buscando o aparato necessário para que a população não fique sem o atendimento médico”.

“O Mais Médicos foi um dos programas mais exitosos em termos de atenção básica. Um programa que levou alento, que levou atenção básica às comunidades. Mas Bolsonaro fez duras críticas ao programa, mesmo sem estudá-lo. Criou uma verdadeira crise diplomática e os profissionais foram chamados porque, inclusive, estavam sofrendo risco”, relatou Teresa.  “Eu desejo que sejam exitosos nesse primeiro empreendimento”, concluiu a deputada.

Prefeitos de dezenas de municípios pernambucanos estarão reunidos na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) às 9h do próximo dia 22 para celebrar com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a transferência de ativos de iluminação pública para as respectivas prefeituras.

Um Termo de Acordo foi firmado no último dia 7 entre a Celpe e a Amupe no auditório da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para estabelecer as regras dessa transferência.

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes, e os deputados estaduais Raquel Lyra, Socorro Pimentel e Rogério Leão, participarão do encontro, ao lado de dirigentes da Celpe e do presidente da Amupe, José Patriota.

O Termo de Acordo, mediado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelas Comissões de Justiça e de Negócios Municipais da Alepe, pôs fim a uma controvérsia que se arrastava desde 2010. O trabalho de mediação desenvolvido pelo MPPE contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência de regulação de Pernambuco (Arpe) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Aliados do presidente interino Michel Temer admitem que ele pode ter se encontrado com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro responsável pelas gravações que derrubaram Romero Jucá do governo, nos últimos meses.

Por por isso, há receio, no Palácio do Planalto, que ele também venha a ser atingido por gravações clandestinas. Assessores de Temer relatam um clima de apreensão no governo e defendem que ele afaste em até 30 dias ministros citados na operação ou que respondam a acusações judiciais, como Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Maurício Quintella (Transportes), na tentativa de conter debandadas na base aliada.

Segundo reportagem de Valdo Cruz, nas palavras de um assessor presidencial, o que preocupa o governo interino é o “fator do imponderável” sobre novas denúncias e a possibilidade de novos áudios causarem debandadas na base aliada às vésperas de votações de medidas econômicas no Congresso.

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça-feira (09), a Operação de Intervenção Tática denominada Iscariotes, resultante das investigações da Delegacia de Polícia da 177ª Circunscrição de Serra Talhada, que apura o homicídio da jovem Alexandra Carla Alves, de 19 anos.

O corpo da jovem foi encontrado com marcas de violência nas proximidades do Hospital Eduardo Campos no último dia 04/01/2024.  A ação teve como ambiente operacional o município de Serra Talhada e mobilizou 20 (vinte) policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

A operação resultou no cumprimento de 05 (cinco) mandados de prisão e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão, que tiveram como objetivo coletar elementos de informação acerca do crime investigado.

As investigações estão sob a responsabilidade dos delegados Francisco de Assis e Marcos Virgínio.