Delegada Gleide Ângelo apresenta projetos para combater a subnotificação de casos de estupro infantil

Blog da Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta sexta-feira (29), o processo que investigava o deputado federal e presidente estadual do PSDB, Bruno Araújo, em que era citado no inquérito da Odebrecht.

“Aguardei com serenidade esse dia. Agradeço a todos que durante esse período trouxeram palavras de confiança”, disse o tucano, ao comentar a decisão do magistrado.

No despacho de arquivamento, Dias Toffoli afirma que “o presente inquérito perdura por prazo significativo, com prorrogações sucessivas, sem que tenham aportado nos autos elementos informativos que se possa considerar elementos de corroboração às declarações dos colaboradores, ou provas outras”.

Em outro trecho da decisão o ministro escreve que “dado o quadro fático-jurídico delineado nos autos, consoante exposto, permitir o prosseguimento deste inquérito significa admitir o constrangimento ilegal do investigado, com o que não se pode compactuar”.

De acordo com  o advogado Carlos Marques, as mudanças das regras das eleições deste ano farão do processo muito atípico.  Com o intuito de que sejam mais justas, houve muitas mudanças nas regras eleitorais que serão testadas pela primeira vez nas eleições municipais de 2016.

Há uma leitura cética e certa desconfiança por parte da população, da opinião pública e parte dos meios que cobrem as eleições, em saber se de fato, o que está preconizado na legislação eleitoral, vai ser realmente cumprido a risca. Acaba por exemplo o financiamento privado de campanhas e a quando se fala em limite de gastos é que o ceticismo aumenta.

A parte visual das campanhas também ganhou muitas mudanças. O uso dos cavaletes que era permitido na última eleição, estão proibidos para a deste ano. Bandeiras,  liberadas quando portadas por alguém e não fixas. Para o advogado Carlos Marques, os deputados federais usam as eleições municipais como laboratórios para as eleições federais e estaduais. Mantendo o que é conveniente e descartando o que não é.

“Sempre há um fato que a gente tem que analisar, como nos termos uma lei eleitoral que é quem regula as eleições, essa lei que é a 5.504/97 de dois em dois anos, ela sofre alterações, e principalmente, o maior índice de alterações é quando chega o processo eleitoral municipal, porque os deputados federais sabidamente usam como laboratório, criam regras, observa se elas serão convenientes e eficazes, caso positivo eles mantem, caso não, nas eleições seguintes eles alteram”.

“Essas eleições que se aproximam, municipais, serão uma das eleições mais atípicas que a nossa geração já viu e eu acho que a geração dos nossos pais também”, disse. Veja mais uma vez algumas alterações importantes para as eleições deste ano:

Número de candidatos

Cada coligação ou partido terá direito a registrar no máximo 150% das cadeiras nas Câmaras Municipais, exceto em municípios que tenham um número de até 100 mil eleitores.

Doações de campanha

 A partir de agora, somente pessoas físicas poderão fazer doações em campanhas e com limite máximo de até 10% dos seus ganhos. O valor também não pode ultrapassar R$ 80 mil. E o nome tem que ser divulgado inclusive na internet.

Transparência

Fica obrigatório a todos os candidatos apresentarem em no máximo 72 horas, todos os valores recebidos por doadores para serem utilizados nas campanhas. Caso o partido não apresente os dados, não será punido, mas o candidato poderá ter o registro suspenso.

Tempo de propaganda eleitoral

Será permitido iniciar a campanha eleitoral via propaganda a partir de 15 de agosto, reduzindo o tempo de 90 dias para somente 45 dias. Já na televisão, o tempo de veiculação de propaganda eleitoral caiu de 45 dias para 35 dias.

Fica também proibido o uso de montagens, animações, computação gráfica e outros. Além disso, só poderão participar de debates aqueles candidatos cuja coligação ou partido tenha mais de 9 representantes na câmara.

Além do tempo, houve também alterações nos materiais utilizados em lugares particulares. A partir de agora, somente serão permitidas campanhas veiculadas em papel ou adesivo, com no máximo meio metro quadrado de tamanho (anteriormente podiam ser utilizadas placas e cartazes, pinturas ou inscrições com até 4 metros quadrados). E no dia das eleições, fica totalmente proibida a veiculação de jingles em qualquer tipo de veículo.

Votação nominal mínima

Além destas mudanças, houve também alterações com relação à quantidade mínima de votos que um candidato deve receber para ser eleito.

Um vereador, por exemplo, para ser considerado eleito a partir de 2016, deve receber votos que atinjam 10% ou mais do seu quociente eleitoral, que é o valor encontrado através da divisão do número total de votos válidos da eleição pelo número de lugares que devem ser preenchidos em cada circunscrição eleitoral.

Parlamentar vinha tentando encontro com presidente Lula, sem sucesso

O blog de Jamildo apurou que, depois de uma semana de muita polêmica em torno da ameaça de sair do PT, indo para o Solidariedade, mas mantendo o voto em Lula, a deputada federal Marília Arraes foi convidada para uma conversa pessoal com o ex-presidente, na próxima segunda-feira (21), em São Paulo.

Até a semana que passou, a petista, que se vê prejudicada nas articulações para a indicação do nome ao Senado na Frente Popular, não conseguia agendar um encontro com o ex-presidente. Ela chegou a enviar uma carta pessoal a Lula, mas não se conhece o teor.

A dúvida que remanesce, neste momento, é se a deputada federal vai comunicar a decisão de deixar o PT, algo que era dado como irreversível na quinta-feira (17), ou ouvir dele o que pensa das articulações no Estado, de olho nas eleições de outubro.

No plano local, neste domingo haverá uma reunião com a presidente do partido para tentar uma pacificação. Marília já avisou que não participa, conforme informou mais cedo o blog de Jamildo.

A presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, procurou a correligionária na quinta-feira para tentar demovê-la da ideia de sair do partido, mas não teve sucesso. Gleisi pediu a Marília que lhe desse um tempo para resolver a questão eleitoral no Estado. No entanto, Marília deixou claro que estava irredutível.

Ela reclamava da resistência do senador Humberto Costa, que defende o nome do deputado Carlos Veras. A atuação de Humberto Costa é apontada como a principal razão para a desfiliação do PT.

Em 2018, Marília foi a segunda mais votada para a Câmara dos Deputados em Pernambuco, com quase 200 mil votos, atrás apenas de João Campos (PSB), seu primo. Os dois disputaram a Prefeitura do Recife em 2020 no segundo turno, e ele venceu a eleição.

Foto: Rio Carnaval

A Imperatriz Leopoldinense é a grande campeã do carnaval 2023 no Rio de Janeiro. A Verde e Branca de Ramos chegou ao nono título da história apenas um ano depois de regressar ao Grupo Especial — em 2019, foi rebaixada para a Série Ouro, conquistou em 2020 o acesso e reestreou na elite em 2022, quando ficou em 10º lugar.

A vitória, 22 anos depois da última conquista, veio com uma divertida fábula sobre Lampião, o Rei do Cangaço. Leandro Vieira, que conquistou seu terceiro campeonato no Grupo Especial, retratou a vida e a morte do jagunço, barrado no inferno e no céu, à luz da cultura do cordel e num Nordeste multicolorido.

Expedita Ferreira Nunes, de 90 anos, filha de Lampião, se emocionou com a vitória. “Foi muito emocionante. Eu não vim para perder. Essa é uma homenagem ao Nordeste”, disse ao g1.

Ela também desfilou na Mancha Verde em São Paulo que foi vice-campeã do carnaval deste ano. A escola homenageou o xaxado, dança criada pelo bando de Lampião, natural de Serra Talhada.

Em decorrência do discurso mal intencionado o prefeito de Santa Terezinha no palco oficial da tradicional festividade de João Pedro, na noite desta segunda (15), o presidente da Câmara de Vereadores vem através desta nota relatar a verdade dos fatos:

1 – O Sr. Prefeito Geovane Martins, mais conhecido com Vaninho de Danda, utilizou-se de forma intempestiva e de maneira pejorativa dos microfones do palco do João Pedro – o que não é peculiar a nenhum chefe de poder – e de extremo mau gosto destilou críticas infundadas ao Presidente desta Câmara, vereador Adalberto Júnior, conhecido com Dr. Júnior;

2 –O gestor quis fazer os presentes julgarem que o presidente do Legislativo em algum momento tentou impedir a realização do evento, o que não passa de uma inverdade. O prefeito sabe muito bem que a recomendação partiu do Tribunal de Contas para aqueles gestores que estão com salários de servidores atrasados, sob pena de responsabilização;

3 – É importante o povo tomar conhecimento que por iniciativa de solicitação do presidente da Câmara, Dr. Júnior, através da Indicação nº 019/2019, pela primeira vez em 19 anos a empresa que coloca camarotes pagou pelo uso do solo. O município arrecadou com isso R$ 9 mil;

4 – Faz-se necessário também questionar o ato impróprio do prefeito quando em palco de evento público se utiliza da estrutura para politizar o momento, produzindo discurso altamente inflamado com propósito estritamente partidário, ao ponto de se relatar ingratidão quando toda a sociedade terezinhense testemunhou o contrário antes mesmo de sua posse;

5 – Um gestor tem que saber ser equilibrado em suas ações e principalmente se comportar como tal. Os vários vídeos que circulam nas redes sociais o mostram bebendo whisky na boca da garrafa, e isso não condiz a sua condição de homem público que tem que ficar atento durante a programação porque é, em geral, o grande coordenador do evento;

6 – O prefeito atrapalhou a programação com seu discurso sem fundamento e talvez por causa disso a banda Forró do Muído não teve tempo de se apresentar, o que frustrou o público que compareceu para acompanhá-la;

7 – O gestor, em palco público, fez questionamentos sobre o atual presidente da Câmara ter sido eleito em Santa Terezinha e não em São José do Egito. Em sua defesa o chefe do Poder Legislativo afirma que o seu trabalho em Santa Terezinha gerou o reconhecimento da população e o conduziu à vitória. Em São José, seu pai, falecido, já foi vereador, e atualmente um dos seus irmãos está exercendo o segundo mandato;

8 – Por fim, ainda sobre desafios interpostos pelo prefeito, o presidente da Câmara devolve ao mesmo tal incitação e duvida ele ser eleito em São José do Egito, qualquer outro município, ou até mesmo reeleito em Santa Terezinha.

Santa Terezinha – PE, 16 de julho de 2019.

Dr. Júnior
Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha