Santa Terezinha: Presidente da Câmara acusa prefeito de discurso infundado sob efeito de álcool

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.

O Presidente do Poder Legislativo em Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, anunciou na manhã desta terça feira (24) que já entrou em contato com o Prefeito do Município, José Patriota, para informar que a Câmara Municipal deve devolver aos cofres municipais o montante de R$ 50 mil reais ainda está semana.

Falando ao blog, o Presidente explicou a medida: “vou reunir a Mesa Diretora e oficializar essa devolução ao Prefeito José Patriota, já comunicamos isso a ele e ao vice Sandrinho, estamos estudando a melhor forma de recebimento pelo município”, destacou Mariano.

O Presidente destacou que a iniciativa foi tomada com a finalidade de ajudar o município nós custos com a manutenção dos serviços de saúde e defesa civil municipal, especialmente no combate ao Coronavírus.

“A Câmara não poderia se esconder neste momento de crise, essa reserva de caixa seria destinada a pagar metade do décimo terceiro dos funcionários do Legislativo no meio do ano, mas a medida mais importante nesse momento é cuidar da vida das pessoas. Aproveitamos para reforçar o pedido de que as pessoas fiquem em casa, tenho certeza que vencer esse momento é desejo de todos nós, precisamos ser solidários, uns com os outros, venceremos juntos, devemos seguir todas as orientações dos profissionais de saúde do Estado e do Município”.

Igor informou ainda que o décimo terceiro dos servidores da câmara devem ser pagos em parcela única no fim do ano, diferente do que vinha sendo feito em anos anteriores.

Agradecimento – O Presidente aproveitou para agradecer aos vereadores pelo gesto: “Quando lançamos a ideia ao legislativo todos os vereadores aprovaram a medida, quero agradecer a todos eles, sem exceção, agradecer também a todos os funcionários do Poder Legislativo que entenderam e apoiaram nossa iniciativa”.

Gestora diz que críticas “são coisa da oposição”

A Prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, defendeu em entrevista ao programa Frente a Frente, com o jornalista Magno Martins, a polêmica contratação do artista Luan Santana, cujo custo médio é de R$ 300 mil, para o São João da cidade.

“Pra maioria da população uma atração como Luan Santana é uma novidade boa pra cidade e região, uma atração nacional. O comércio aquece, toda a região fica feliz. A oposição, muita gente não aceita que Floresta se sobressaia”, justificou.

Rorró afirmou ainda que considera o valor do cachê de Luan (estimado em R$ 300 mil) “normal como dos outros”. Ela alegou que o período junino coincide  com a Emancipação, o que motiva trazer atrações como Paula Fernandez, Leonardo, Aviões do Forró, Cesar Menotti e Fabiano e outras. Ao contrário da maioria dos gestores, Rorró falou em saúde financeira, considerando que a festa é paga com recursos próprios.

“Estamos em dia com folha, nada atrasado, tudo correndo bem, não tá às mil maravilhas, como outros estão sofrendo”. A gestora disse não ter como voltar atrás. “Mesmo que pudesse já estava tudo organizado. É uma tradição em Floresta fazer festas boas, gera emprego e renda. Os hotéis estão todos lotados”. Segundo a gestora, não houve apoio do Governo do Estado para o evento.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), como tradicionalmente faz há exatamente 33 anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização. No cardápio não poderia faltar política.

Quase todos os veículos de comunicação da cidade se fizeram representar e Patriota aproveitou para agradecer a cobertura jornalística recebida ao longo de 2015, e a parceria estabelecida com todos os profissionais da região.

O socialista afirmou ainda que os veículos de comunicação são ferramentas importantes na construção da democracia, responsável pela ponte entre o poder público e a sociedade.

Num ambiente de cordialidade, o deputado Gonzaga Patriota respondeu aos questionamentos dos convidados e fez uma breve exposição das ações realizadas neste ano. Dentre tantos projetos, Patriota destacou o seu Projeto de Lei que interliga o rio Tocantins com o rio São Francisco.

PSB e eleições municipais: Durante a coletiva, Gonzaga Patriota ratificou suas declarações afirmando que não acompanhará o grupo de Fernando Bezerra Coelho. O socialista ainda informou que não estar fora do páreo para disputar a prefeitura de Petrolina e que, caso isso não aconteça, apoiará a candidatura de Lucas Ramos.

O evento aconteceu na Feijoada Casuarinas, localizada na Vila Mocó.