Santa Terezinha: Presidente da Câmara acusa prefeito de discurso infundado sob efeito de álcool

Blog do Pereira

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 19 de agosto aprovou o pedido de anulação da prestação de contas do ex-prefeito Delson Lustosa, referentes a 2010.

Em 2017 o ex-prefeito não conseguiu os dois terços (2/3), seis (6) votos, necessários para derrubar o parecer do TCE que pedia a rejeição das contas. O placar ficou em 5×4 e com isso as contas foram rejeitadas.

O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.

Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.

Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.

Como ainda está proibida a participação do público no plenário, populares acompanharam do lado de fora da Câmara, ocupando as ruas e calçadas.

As militâncias pró e contra Delson marcaram presença.

A militância de Delson comemorou a anulação  do julgamento das contas irregulares.

Á expectativa é de que o ex-prefeito esteja mais próximo de conseguir mais uma importante vitória no decorrer do processo para registrar sua candidatura a prefeito para enfrentar Vaninho de Danda.

O município de Serra Talhada recebeu, nesta quinta-feira (11), a visita da equipe do Selo Unicef, que veio acompanhar de perto as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), no Bairro Mutirão. A iniciativa tem se destacado pelo protagonismo juvenil e chamou atenção por práticas que podem se tornar referência para mais de 600 NUCAs espalhados pelo Brasil.

Durante a agenda, os representantes do UNICEF também conheceram a Sala Verde, espaço voltado para a promoção de debates sobre sustentabilidade, meio ambiente e temas transversais importantes para o desenvolvimento dos adolescentes. “A presença do UNICEF em nossa cidade mostra que estamos no caminho certo. O NUCA de Serra Talhada é um exemplo de participação cidadã e de fortalecimento da juventude. É um orgulho ver o trabalho dos nossos adolescentes sendo reconhecido em nível nacional”, destacou a coordenadora do Nuca, Maiara Silva.

Participaram da visita Maríia Matsepa, Chefe de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Unicef Brasil; Immaculada Prieto, Chefe do Escritório do UNICEF no Recife (PE, PB e AL); Gilberto Boari, Oficial de Monitoramento e Avaliação; Rafaela Valença, Especialista em Desenvolvimento e Participação de Adolescentes; e Flávio Henrique, representante da Asserte.

“O encontro reforçou o compromisso de Serra Talhada com a garantia de direitos e a participação efetiva da juventude nas decisões que impactam o município. A experiência local fortalece o vínculo da cidade com o Selo Unicef e reafirma a construção coletiva de um futuro mais inclusivo e participativo para todos os adolescentes”, frisou o secretário de Assistência Social, Márcio Oliveira.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (10) a quebra dos sigilos telefônico e telemático dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores). 

Também são alvos da transferência de dados a secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Os dois últimos são apontados como integrantes de um “gabinete paralelo” que orientava o presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento ao coronavírus.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é o autor de 21 dos 23 requerimentos aprovados. Para ele, Eduardo Pazuello “é personagem essencial” na investigação, por ter recorrido a “indefensáveis escusas” para não comprar vacinas. 

Ainda segundo o autor do requerimento, o ex-ministro “não envidou os esforços necessários para conter o colapso da saúde” em Manaus (AM) em janeiro deste ano.

A quebra dos sigilos de Ernesto Araújo busca apurar “uma lamentável negligência do ex-chanceler para conseguir vacinas e insumos para o Brasil”. “A transferência dos dados permitirá avaliar os esforços que foram ou não envidados, a autonomia ou não de sua atuação, a existência ou não de planejamento”, argumenta Alessandro Vieira.

“Gabinete paralelo”

Outros dois alvos da quebra de sigilo são Carlos Wizard e Paolo Zanotto, apontados como integrantes do “gabinete paralelo”. Alessandro Vieira argumenta que Wizard era “mais do que um mero conselheiro” do ex-ministro Eduardo Pazuello. 

Segundo o parlamentar, há “indícios de que (o empresário) tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”.

O autor do requerimento lembra ainda que, durante reunião com Jair Bolsonaro, o virologista Paolo Zanotto recomendou “tomar um extremo cuidado” com o uso de vacinas. 

O virologista também admitiu ter enviado uma carta a Arthur Weintraub, ex-assessor do presidente da República. Na correspondência, ele sugere a formação de um shadow cabinet (gabinete das sombras) para orientar o Palácio do Planalto na pandemia.

A transferência de sigilo telefônico e telemático da médica Nise Yamaguchi estava na pauta, mas não chegou a ser votado. Ela também estava na reunião entre Paolo Zanotto e outros integrantes do “gabinete paralelo” com Jair Bolsonaro.

Os senadores aprovaram ainda a quebra dos sigilos do tenente-médico da Marinha Luciano Dias Azevedo. Segundo o senador Alessandro Vieira, o militar “foi o autor da minuta de decreto que teria como objetivo alterar a bula da cloroquina”. O tema foi discutido durante reunião no Palácio do Planalto.

Outros alvos

A CPI da Pandemia aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático da secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. Em mensagem enviada à Prefeitura de Manaus no ápice da pandemia, ela avaliou que seria “inadmissível” a não utilização de medicamentos como cloroquina e ivermectina, drogas sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Os senadores também quebraram os sigilos do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins. Segundo Alessandro Vieira, “há suspeitas fundadas” de que Martins integrava o “famigerado gabinete do ódio”. 

De acordo com o parlamentar, a “máquina de mentiras e difamação” do Palácio do Planalto pretende “destruir a reputação de qualquer pessoa que defenda a aquisição de vacinas ou combata o chamado ‘tratamento precoce’”.

Um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) prevê a transferência de dados do auditor afastado do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Figueiredo Costa e Silva. 

O servidor introduziu, de forma não autorizada, no sistema do TCU um documento que coloca em dúvida o número de óbitos por covid-19 no Brasil. A informação foi desmentida pelo TCU, mas, antes, foi citada pelo presidente Jair Bolsonaro para minimizar o impacto do coronavírus.

A CPI da Pandemia aprovou as seguintes quebras dos sigilos telefônico e telemático:

Ministério da Saúde – Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde; Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto; Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais; Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial.

Laboratórios – Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos; Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos.

Crise no Amazonas – Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas; Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Pessoas jurídicas – Quatro pessoas jurídicas são alvos de transferência de dados mais abrangentes: Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal); Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Fonte: Agência Senado

Da CNN Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O magistrado acompanhou o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Gilmar propôs que a pena seja cinco anos e três meses de prisão para a parlamentar. No voto, Dino notou que outra consequência dos crimes seria “a perda do cargo, função pública ou do mandato eletivo”.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até a sexta-feira (28) para registrarem seus votos.

Para formar maioria na condenação, seria necessário que ao menos mais dois ministros seguissem o voto de Gilmar.

No entanto, se os magistrados decidirem pela absolvição da deputada, o processo será arquivado.

Relembre o caso

Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso aconteceu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Vídeos do momento começaram a circular nas redes sociais. Zambelli, então, postou uma gravação e alegou que um grupo de homens teria tentado intimidá-la, e afirmou que foi empurrada no chão por um deles.

Segundo ela, a arma foi apontada para deter os homens até a chegada dos policiais.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, que também preside o Cimpajeú, assinou o termo de adesão ao Consórcio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A carta de intenções tem por finalidade  a aquisição de vacinas contra a Covid-19, além de aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse do município.

O objetivo do consórcio é dar suporte às cidades caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), não supra a demanda. É uma ação importante para ampliar o número de vacinação. A assinatura aconteceu ao lado do assessor jurídico, Antonio de Pádua.