Definidos conselheiros tutelares no Pajeú

Inquérito Civil mira postos autuados pelo PROCON e distribuidoras suspeitas de prática abusiva

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou o Inquérito Civil nº 02052.000.152/2026 para investigar possíveis aumentos injustificados no preço da gasolina em postos de combustíveis do Recife. A portaria que abre a apuração foi publicada na edição de 13 de março de 2026 do Diário Oficial do MPPE. O procedimento é conduzido pelo 16º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Consumidor), Maviael de Souza Silva, com fundamento na Constituição Federal, na Constituição Estadual, em leis federais e em resolução interna do órgão.

O inquérito tem como foco a cadeia de comercialização de combustíveis no Recife, abrangendo tanto postos revendedores quanto distribuidoras. O objetivo é apurar indícios de elevação injustificada de preços e eventual prática abusiva, com possível repasse indevido de aumentos ao consumidor final.

Entre os alvos da investigação estão postos de combustíveis situados no Recife, especialmente aqueles autuados pelo PROCON Recife, além de distribuidoras que atuam no mercado local: TDC Distribuidora de Combustíveis S/A, Federal Energia S/A, Meg Distribuidora de Combustíveis Ltda e Setta Combustíveis Ltda.

Segundo a portaria, notícias veiculadas na imprensa local relataram aumento expressivo e repentino no preço da gasolina em diversos postos da capital, com valores acima de R$ 7,40 por litro, chegando a R$ 7,58 em determinados estabelecimentos. O cenário motivou reclamações de consumidores e levantou suspeitas de prática abusiva na formação dos preços.

Um levantamento de preços citado no ato indica que, em período recente, o preço médio da gasolina em Pernambuco era de aproximadamente R$ 6,52 por litro. Apesar disso, alguns postos passaram a comercializar o combustível por até R$ 7,50, o que representa um aumento estimado entre 15% e 16% em curto espaço de tempo. Essa diferença é um dos pontos que o MPPE pretende esclarecer quanto à sua justificativa econômica.

Representantes do setor de combustíveis atribuíram os reajustes à instabilidade internacional e ao conflito no Oriente Médio, alegando que tensões geopolíticas e oscilações no preço do petróleo no mercado internacional estariam pressionando os custos de reposição. A portaria destaca que, diante dessa justificativa, diversos estabelecimentos promoveram aumentos significativos em pouco tempo, o que exige verificar se tais fatores realmente repercutiram na cadeia local de distribuição e revenda.

O texto também registra a atuação do PROCON Recife, que autuou 12 postos de combustíveis por aumento injustificado no preço da gasolina, após identificar reajustes abruptos nas bombas. Em paralelo, a portaria ressalta que a Petrobras informou não ter realizado reajustes recentes no preço da gasolina, tendo o último movimento sido uma redução em janeiro de 2026. Esse dado reforça, na avaliação do Ministério Público, a necessidade de apurar a origem dos aumentos observados no mercado local.

Há ainda indícios de que alguns postos possam ter reajustado os preços ao consumidor mesmo possuindo, em estoque, combustível adquirido a valores anteriores, mais baixos. Essa hipótese pode caracterizar, em tese, exigência de vantagem manifestamente excessiva e elevação de preços sem justa causa, condutas consideradas práticas abusivas no mercado de consumo.

A portaria determina o registro do procedimento no sistema informatizado de controle do MPPE, com publicação de extrato no Diário Oficial Eletrônico. Entre as diligências iniciais, o PROCON Recife deverá encaminhar cópia integral dos autos de infração lavrados contra os 12 postos autuados, além de relatórios de fiscalização relacionados aos aumentos identificados.

O MPPE também solicita ao PROCON Pernambuco que realize fiscalizações nos postos de combustíveis do Recife, com verificação da regularidade dos preços praticados, análise da compatibilidade entre preços de aquisição e revenda e apuração de eventual repasse indevido de aumentos ao consumidor.

Os postos autuados serão notificados a apresentar notas fiscais de aquisição de gasolina comum dos últimos 30 dias, planilhas de formação de preços, informações sobre o estoque existente no momento dos reajustes e justificativas para os aumentos realizados.

As distribuidoras citadas na portaria deverão enviar planilhas de preços praticados na venda de gasolina aos postos do Recife nos últimos três meses, com indicação de datas e percentuais de reajustes, além de justificativas econômicas para os aumentos aplicados.

À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Ministério Público requisita levantamento atualizado de preços médios da gasolina em Pernambuco, informações sobre fiscalizações recentes e dados referentes à cadeia de distribuição e comercialização do combustível.

O inquérito foi instaurado em 12 de março de 2026, no Recife, pelo promotor de Justiça Maviael de Souza Silva, e busca esclarecer se houve prática abusiva na formação dos preços da gasolina e eventual necessidade de responsabilização dos envolvidos.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), recebeu o Prêmio Melhores do Ano de 2018 da região do Pajeú, na sexta-feira (07), oferecido por a Agência MV4 e o Jornal Folha do Pajeú, no Hotel Brotas, em Afogados da Ingazeira.

“É sempre satisfatório saber que a população reconhece essa luta da gente e esse reconhecimento também está nas nossas pesquisas aprovando a nossa gestão”, disse Sávio.

Na pesquisa do Instituto Multipla realizada, em julho de 2018, a gestão de Sávio estava com 69,5% de avaliação positiva, segundo nota ao blog.

Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, também recebeu o prêmio.

“Trabalhar num município pequeno conseguindo realizar os projetos e ter o nosso trabalho reconhecido é motivo de gratidão”, disse Fernando que também é um dos idealizadores e realizador do Balaio Cultural.

Nesta quarta-feira (27), Tabira faz aniversário. 71 anos de história que serão comemorados apenas com o coração.

A emancipação Política da cidade das tradições será sem festa, sem feira e sem feriado.

Sem festa para evitar aglomerações, sem feira livre porque está suspensa como medida em defesa do isolamento social e sem feriado para que os bancos e casa Lotérica sigam pagando sem interrupção os beneficiários do Programa Bolsa Família.

História: em 1865, Tabira era uma fazenda de propriedade do Sr. Gonçalo Gomes dos Santos, que por iniciativa própria, formou uma pequena feira, com o objetivo de atender os moradores da região.

O sucesso alcançado foi tamanho que deu início a formação de uma povoação, recebendo inicialmente o nome de Madeira, depois Toco do Gonçalo, em virtude de haver no meio da feira um toco que servia ao talho da carne para venda ao público, posteriormente Espírito Santo ficando até 1939 quando passou a denominar-se Tabira.

Em homenagem ao grande guerreiro indígena Tabira, que segundo a lenda, em um combate, foi atingido por uma flecha no olho, e retirando-a com bravura, continuou lutando até vencer seus inimigos.

O terreno do patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios e da cidade, exatamente o centro da cidade, foi doado pelo Sr. Gonçalo Gomes, que em sua homenagem tem seu nome a praça principal.

A capela do povoado foi inaugurada em missa solene, pelo padre Pedro Pereira de Souza, no dia 03/09/1883, e que posteriormente foi substituída pela atual igreja matriz, construída por filhos da terra. Em 27 de maio de 1949, tomou posse o primeiro prefeito eleito pelo voto popular, o Sr Pedro Pires Ferreira.

Gonçalo Gomes dos Santos doou ao patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios partes de suas propriedades, justamente o que forma o perímetro urbano da atual cidade de Tabira.

Tabira foi desmembrada do município de Afogados da Ingazeira em 31 de dezembro de 1948. Porém só foi constituído município autônomo pela lei n. ° 508, de 27 de maio de 1949, data em que se comemora a sua emancipação política e que coincide com a instalação da primeira Constituição Municipal de Tabira.

Caro Nill Júnior,

Desde junho do ano passado, quando iniciamos o projeto-piloto de coleta seletiva, temos cumprido rigorosamente com todas as nossas obrigações e contrapartidas.

Garantimos fardamento, equipamento de proteção, galpão para processamento e armazenamento do papelão (utilizando inclusive uma prensa cedida pela diocese), cesta básica, etc.

Todos os custos e equipamentos são cedidos e arcados pela Prefeitura, a exemplo do trator utilizado, onde custeamos o combustível e a manutenção, e o reboque.

Não é verdade que os denunciantes não estão indo trabalhar porque não recebem cestas básicas. A verdade é justamente o contrário. As cestas deixaram de ser entregues justamente porque eles não estão indo trabalhar, descumprindo com a parte que lhes cabia quando do início do projeto, que está temporariamente suspenso.

Quanto ao feijão, ele é adquirido nos supermercados de Afogados, temos diversas notas fiscais que comprovam isso. É o mesmo feijão adquirido e consumido por todos os afogadenses. Não procede a informação de que é de baixa qualidade.

Informamos ainda que, devido a relevância do projeto, ele será reativado com pessoas que desejem realmente trabalhar. De nossa parte, seguiremos honrando nossos compromissos, desde que haja a contrapartida do trabalho realizado.

Prefeitura de Afogados

No mês em que Tabira completa 67 anos de Independência Política a Prefeitura Municipal preparou uma vasta programação de inaugurações que começa hoje dia 20 de maio.

Às 20h, inauguração da pavimentação da Rua José Severino do Nascimento e da Travessa Lúcia Luzia da Soledade no Bairro de Fátima.

Amanhã, Sábado, 16h, inauguração da pavimentação da Rua Projetada 1 em Barreiros I.E Domingo, às 9h, inauguração de um poço artesiano no Sítio Barro Branco I.