Defesa recorre da decisão de Fachin de julgar caso Palocci no plenário do STF

Decisão foi tomada por 7 votos a 3 e também estabeleceu multa superior a R$ 80 mil; processo teve origem em publicações feitas pelo então deputado em 2021.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A pena foi fixada em um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.

O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021. Na ocasião, ele criticou uma proposta apresentada por Tabata para a distribuição gratuita de absorventes e associou a iniciativa a supostos interesses empresariais.

Nas postagens, Eduardo afirmou que a deputada estaria atendendo ao lobby relacionado ao empresário Jorge Paulo Lemann e a uma fabricante de produtos de higiene.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da parlamentar. Para o ministro, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam a condenação Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição.

Os ministros que divergiram sustentaram que as manifestações estavam inseridas no debate político e deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não exerce mais mandato na Câmara dos Deputados.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Saul Loeb/AFP

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O senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT/MS) defendeu nesta quinta-feira (26) a saída do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

“O Renan, como o Eduardo Cunha (presidente afastado da Câmara), deve sair urgentemente. Ele deve cair. Renan é o senhor dos anéis, faz o que quer, manipula tudo, usurpa”, disse

Delcídio partiu para o ataque e pediu a cabeça do presidente do Congresso depois da divulgação do áudio em que Renan conversa com ‘Vandenbergue’ sobre o processo de cassação do ex-petista.

Os investigadores suspeitam que o interlocutor de Renan é Vandenbergue Sobreira Machado, que é da diretoria de Assessoria Legislativa da CBF, foi chefe de gabinete do ex-ministro Marco Maciel (Educação/Governo Sarney) e é muito ligado ao PMDB e ao senador.

No diálogo, Renan diz a Vandenbergue que Delcídio “tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”

Vandenbergue respondeu. “Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão (Conselho de Ética), fazer essa carta e vai embora”.

O teor da conversa entre Renan e Vandenbergue Machado, divulgada com exclusividade pela repórter Camila Bonfim, da TV Globo, nesta quinta-feira, deixou Delcídio indignado. E com a certeza de que sua cassação foi “manipulada” pessoalmente por Renan. “Ele (Renan) tinha medo da minha delação, ele tinha comprometimento com o Palácio do Planalto.”

“Esse Vandenbergue é um cara que eu conheço há muito tempo”, afirma Delcídio. “Ele é diretor da CBF, mas se criou sempre no PMDB. Começou como chefe de gabinete do Marco Maciel no Ministério da Educação (Governo Sarney) e depois fez carreira no PMDB, especificamente com o Renan”, afirmou.

“Fomos perceber mais na frente um pouco que não era solidariedade do Vandenbergue, ele estava sendo mandado pelo Renan para me monitorar. Como eu tinha uma boa relação com o Vandenbergue me foi oferecido para minha defesa o filho dele, que é advogado. Ele se apresentou para advogar de graça para mim. Mas ele não é meu advogado.”

Na avaliação de Delcídio, o diálogo entre Renan e Vandenbergue revela a preocupação do presidente do Congresso em tirar seu mandato, o que de fato ocorreu no dia 10 maio por um placar devastador – 74 senadores votaram pela saída de Delcídio, nenhum colega a seu favor.

“Dentro dessas condições, como um Eduardo Cunha, ou seja, tendo todas as rédeas do processo para julgar alguém e usado os poderes que tem, ele (Renan) manipulou minha cassação”, protesta Delcídio. “O diálogo (com Vandenbergue) só confirma que Renan, o senhor dos anéis, deve ser afastado imediatamente. Não tem mais condições de comandar o Senado”, disse.

Na avaliação do ex-senador, o áudio de Renan e Vandenbergue “caracteriza uma ação forte dele (Renan) de manipulação, igual à que o Eduardo Cunha promoveu no processo da Dilma (Rousseff). Ficou muito claro que Renan controla a situação. O cara está usurpando de um espaço que ele tem dentro do Senado, usando a presidência para fazer o que quer.”

“Se eu conheço um pouco o Sérgio Machado o que ele deve ter falado nos depoimentos da delação dele à Procuradoria é brincadeira. Dez anos de Transpetro é muita coisa. Na minha colaboração eu falei especificamente do Sérgio Machado na Transpetro e da proximidade dele com o Renan. Ele despachava com o Sérgio na residência oficial da Presidência do Senado. É muito grave esse cenário. É o caos”, finalizou.

Número que vinha se mantendo estável durante semanas está em curva ascendente

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (20), nas últimas 24h, foram notificados 16 novos casos positivos, 2 casos recuperados e nenhum novo óbito.

Nas últimas 24h, sete cidades não registraram novos casos da doença. São elas: Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão e Tabira. 

Calumbi, Flores e Tuparetama não divulgaram boletim. Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada e Triunfo registraram novos casos da doença.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.428 casos confirmados, 32.678 recuperados (97,75%), 656 óbitos e 94 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 5 novos casos positivos. O município conta com 5.479 casos confirmados, 5.398 recuperados, 72 óbitos e 9 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 770 casos confirmados, 747 recuperados, 21 óbitos e 2 casos ativos. 

Calumbi não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 748 casos confirmados, 737 recuperados, 5 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Carnaíba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.233 casos confirmados, 2.193 recuperados, 38 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 1.086 casos confirmados, 1.044 recuperados, 39 óbitos e 3 casos ativos. 

Iguaracy registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 839 casos confirmados, 809 recuperados, 28 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 1.502 casos confirmados, 1.456 recuperados, 33 óbitos e 13 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 519 casos confirmados, 504 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 648 casos confirmados, 625 recuperados, 20 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 1.062 casos confirmados, 1.023 recuperados, 29 óbitos e 10 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.577 casos confirmados, 2.514 recuperados, 57 óbitos e 6 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 10.274 casos confirmados, 10.064 recuperados, 185 óbitos e 25 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.933 casos confirmados, 2.885 recuperados, 48 óbitos e nenhum caso ativo. 

Triunfo registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 1.006 casos confirmados, 969 recuperados, 29 óbitos e 8 casos ativos. 

Tuparetama registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 610 casos confirmados, 578 recuperados, 27 óbitos e 5 casos ativos da doença.

As obras de recuperação do  asfalto da PE-263, que liga Itapetim ao distrito de São Vicente foi iniciada nesta quarta-feira, 07. A equipe da empresa ESSE Engenharia já está no distrito. A pista foi arrancada pela força das chuvas em abril deste ano.

De acordo com o prefeito Adelmo Moura, com muito esforço a obra está sendo iniciada. Ele agradeceu em nota ao blog o esforço do governador Paulo Câmara, do chefe de Gabinete João Campos e do deputado e secretário de Agricultura do Estado Nilton Mota.

Segundo o prefeito, este tipo de obra requer estudo e tempo para ser realizada da melhor forma possível.  O representante do DER, Luiz de Castro, anunciou que a obra tem previsão de conclusão para pouco de 30 dias, se não houver imprevistos.

Já os engenheiros da ESSE Engenharia, Ricardo e Rafael, estiveram presentes e explicaram como será realizada a construção e ainda reforçaram que, assim que São Vicente for concluído, eles se deslocarão para realizar a obra no asfalto que liga Itapetim ao Ambó.