Mandado de Segurança: Múltipla ganha direito de divulgar pesquisa de Sertânia

O blog resgata uma peça histórica de uma época em que esse espaço virtual nem existia. A eleição de João Alves Filho, um nome importante e talvez menos homenageado que devesse na cidade.

Tanto que a filha dele, Lourdinha Alves, luta para batizar o nome da ponte que liga o São Francisco ao centro de João Alves Filho.

“Foi ele que doou o terreno para realizar o sonho da ponte”. Como a ponte tem o nome hoje de Hortêncio Bezerra, teria que ser proposto um acordo entre as famílias, passando pela Câmara, para a mudança.

A área doada tinha a casa em que ele nasceu e o pé de castanhola histórico.

Acompanhei parte do trabalho de “Seu Joãozinho” por intermédio de meu avô, Élio Fernandez Galindo, que foi mestre de obras de muitas ações naqueles anos 80, a ponto de serem compadres, com o prefeito padrinho do caçula do vovô, Ronaldo.

Dentre alguns feitos da época, a construção do Fórum, hoje Secretaria de Assistência Social, do Matadouro Público, calçamento da Manoel Borba refeito, dentre outras ações.

O registro é da vitória de Joãozinho sobre Raul Cajueiro em 1982. O vice era Expedito Araújo. O apoio era considerável imbatível, do ex-prefeito Antônio Mariano. O partido, o PDS, antiga Arena. A vantagem de Joãozinho, de apenas 35 votos.

João Alves Filho foi fiscal por 44 anos na Prefeitura, antes de ser Prefeito.  O primeiro mandato de 1969 a 1973, tendo como vice Gastão Cerquinha. : O segundo mandato, de 1983 a 1988.

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

O radialista Alexandre Laet lançou, na noite do último sábado (9), sua pré-candidatura a vereador de Sertânia pelo PT, para as eleições municipais de 2024. O anúncio aconteceu durante o ato político-cultural em comemoração ao aniversário de 40 anos do diretório do Partido dos Trabalhadores na Princesa do Moxotó.

Alexandre de Lima Laet é locutor desde os 16 anos de idade, quando começou sua trajetória profissional na rádio Sertânia FM. Foi assessor de comunicação e faz parte da SECOM, da Prefeitura de Sertânia.  O comunicador já emprestou sua voz a várias campanhas políticas no município e região e agora envereda na política.

Alexandre explica que a possibilidade já vinha sendo tratada há um tempo e diz que a intenção é ser um elo entre alguns grupos e a Câmara Municipal. 

“Eu consigo enxergar as necessidades e desafios de vários grupos ao não terem um representante na Câmara Municipal. Minha pré-candidatura é apenas o primeiro passo na missão de representar, com dedicação, a pluralidade”, declarou Alexandre.

Além do lançamento do nome de Alexandre Laet e de outros pré-candidatos a vereadores, o PT de Sertânia apresentou o nome do médico Dr. Orestes Neves como pré-candidato a vice na chapa majoritária da situação encabeçada pela vereadora Rita Rodrigues. 

O evento contou com a presença do presidente o PT municipal, Álvaro Góis; do ex-vereador Orestes Neves; do presidente do PSB municipal, Neto Cajueiro; do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira e outras lideranças políticas e culturais. Houve ainda a apresentação de vídeos com depoimentos de lideranças nacionais do partido, como a senadora Teresa Leitão e o deputado federal Carlos Veras.

O ato também consolidou a união entre PT e PSB no município, que voltam a caminhar juntos assim como já acontece no estado e no Brasil, num alinhamento dos partidos de esquerda.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

Prezado Nill Júnior,

Em relação à materia publicada no seu blog sob título “Oposição diz ter protocolado prova da inelegibilidade de Evandro”, poderia se não tivesse certeza da intenção de tentar me prejudicar, até agradecer à oposição que acaba de reforçar o que já argumentei em minha defesa.

A oposição de São José do Egito, na pessoa da advogada Hérica Brito, que vem sendo processada constantemente por cometer crimes e fake news contra mim, mais uma vez tenta ludibriar a justiça com inverdades.

Esse documento juntado aos autos, comprova, mais uma vez, que não  cometi qualquer crime, pois não existe qualquer dano ao erário ou condenação por improbidade administrativa.

Apenas foi aplicada multa. O que o documento comprova é exatamente  o pagamento da multa. Estou livre legalmente para ser candidato. Reitero, é de esclarecer que a referida advogada, como já falamos, é processada por inúmeros crimes.

No texto inclusive tenta se posicionar como a juíza do caso, tendo em vista que mesmo sendo advogada da parte, já faz pré-julgamento do processo.

Requentam manchetes velhas e não se conformam: serei candidato pela quarta vez e vou ganhar. E a referida advogada ao seu tempo será condenada a pagar indenização por todas as mentiras ditas à minha pessoa. Segundo a própria OAB, espalhar fake news é feio e é crime.

Atenciosamente,

Evandro Valadares