Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus para evitar prisão

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foi multado em R$ 8 mil  pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ter realizado contratações temporárias em 2011, penúltimo ano de sua última gestão para diversas funções no município que foram julgadas irregulares quando o mesmo era o gestor do município. A informação é do Afogados On Line.

O órgão julgador foi a Primeira Câmara do Tribunal que julgou irregulares as contratações temporárias citando alguns itens, dentre eles, ausência na realização de concurso público, falta de fundamentação compatível com a contratação temporária e ausência de declaração informando que os contratados possuíam os requisitos mínimos para o exercício das funções.

Teve início nesta segunda-feira (20), o programa de Aração de Terra 2023, para os agricultores familiares do município de Iguaracy, começando na comunidade do Picos. 

O programa está sendo coordenador pelo PAR – Programa de Apoio Rural, e irá atendar às famílias beneficiárias do Garantia Safra. 

O cronograma de execução está sendo planejado de acordo com as precipitações pluviométricas em cada localidade, para mais informações sobre a execução do Programa de Aração de Terras, os agricultores podem procurar Gilelio Leite na sede do PAR. 

Lembrando que os atendimentos serão de acordo com as chuvas em cada localidade.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou em suas redes sociais, nesta terça-feira (30), detalhes sobre o Primeiro Encontro Formativo de Condutor Escolar, Agente de Alimentação e Limpeza da rede municipal de educação. A iniciativa visa preparar os profissionais para o início do ano letivo, evidenciando o compromisso da gestão municipal com a qualidade na educação.

Acompanhado pela Secretária de Finanças, Ligia Torres, o prefeito visitou a Escola de Referência em Ensino Fundamental (EREF) Dr. Diomedes Gomes Lopes, onde ocorreu o encontro formativo. Rita de Cássia, Secretária de Educação e Esportes, recebeu a comitiva e conduziu as atividades do evento.

Durante o encontro, Zeinha Torres ressaltou a importância de proporcionar momentos de formação para os profissionais que desempenham papéis fundamentais no ambiente escolar. A troca de experiências e o aprimoramento contínuo são aspectos cruciais para garantir um ambiente educacional eficiente e acolhedor.

“Fomos até a EREF Dr. Diomedes Gomes Lopes para participar do Primeiro Encontro Formativo de Condutor Escolar, Agente de Alimentação e Limpeza. Junto à Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, tivemos a oportunidade de conversar com nossa equipe de profissionais que estão prestes a iniciar mais um ano letivo nos próximos dias”, destacou Zeinha Torres em sua postagem.

A Secretária de Educação e Esportes, Rita de Cássia, ressaltou a importância do diálogo e da preparação para um novo ano letivo. A troca de informações e a abertura para sugestões contribuem para o fortalecimento da equipe e para o sucesso das atividades educacionais.

Do JC Online

Em mensagem encaminhada ao Congresso nesta terça-feira (2) para a abertura dos trabalhos do Legislativo, a presidente Dilma Rousseff defendeu as primeiras medidas econômicas adotadas em seu segundo mandato e afirmou que os ajustes na área fiscal não vão promover “recessão e retrocesso” no país. A petista disse que as mudanças na economia terão efeito apenas a médio prazo no Brasil.

“Ajustes fazem parte do dia a dia da política econômica. Ajustes nunca são um fim em si mesmo, são medidas necessárias para atingir objetivos de médio prazo, que em nosso caso permanece o mesmo, crescimento econômico com justiça social”, afirmou. “Não promoveremos recessão e retrocesso”, completou.

Na mensagem, Dilma admitiu que a economia internacional sofreu “instabilidades e incertezas”, por isso o governo implementou o ajuste para preservar a economia do país. “Absorvemos a maior parte das mudanças do cenário econômico para preservar o emprego e a renda. Combatemos os efeitos adversos desse choque em nossa economia e proteger a nossa população.”

Apesar de ter anunciado um pacote de medidas que reduzem direitos trabalhistas, a presidente negou mudanças no setor. Também negou que as novas regras em benefícios como abono salarial sejam decorrentes de ajuste fiscal. “Trata-se de aperfeiçoamento de políticas sociais para aumentar sua eficácia, eficiência e justiça”, disse na mensagem.

Dilma fez um apelo para que o Congresso mantenha a atual política de valorização do salário mínimo, considerada por Dilma medida necessária a redução das desigualdades. Segundo a presidente, as políticas sociais vão continuar a ser prioridade em seu segundo mandato, com correções em “distorções” encontradas em alguns dos programas do governo –sem mencionar quais as irregularidades.

“Vamos mostrar que é possível conciliar ajustes na economia corrigindo excessos e distorções de alguns programas sociais, com a preservação de direitos trabalhistas.”

A presidente prometeu também encaminhar ao Congresso este ano projeto com regras de transição entre o Simples nacional e os demais regimes tributários para as pequenas e micro empresas. Também disse que vai lançar um programa de desburocratização das ações do governo, como estratégia para simplificar suas ações.

PETROBRAS

Na mensagem, Dilma não mencionou as denúncias de corrupção na Petrobras, mas fez uma defesa da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Sem citar o nome da estatal, a presidente disse que a refinaria está em plena atividade. Também defendeu o pré-sal ao afirmar que a sua “riqueza” já é uma “realidade” para o país.

A leitura da mensagem, feita pelo primeiro-secretário do Congresso, Beto Mansur (PRB-SP), foi interrompida por gritos de congressistas da oposição no momento em que o deputado falava sobre a refinaria de Abreu e Lima.

Os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Antônio Imbassahy (PSDB-BA) acusaram a presidente de “mentir” ao afirmar que está tudo bem na refinaria e pediram que esse trecho da mensagem seja retirado. “Isso é mentira, é criminoso”, gritaram.

Na mensagem, Dilma também prometeu ser “parceira” do governo de São Paulo para executar obras para combater a seca no Estado. “O governo federal está disposto a ser parceiro do governo de São Paulo na realização de obras que nos próximos anos possam afastar a insegurança hídrica hoje vivenciada pela população paulista, mesma disposição se estende às demais unidades da federação”, disse a petista.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifestou preocupação com a tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a nota divulgada pela entidade, as propostas podem gerar uma perda superior a R$ 500 milhões anuais para os cofres municipais.

De acordo com a Amupe, o IPVA é um tributo cuja arrecadação é dividida igualmente entre o Estado e os municípios. Por isso, qualquer mudança que reduza essa receita compromete diretamente a capacidade de investimento das prefeituras em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) manifesta sua preocupação diante da tramitação de projetos de lei na Assembleia Legislativa que propõem isenções no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com impactos diretos sobre a arrecadação municipal. Estimativas apontam que, caso aprovadas, as medidas poderão gerar um rombo superior a R$ 500 milhões por ano nos cofres dos municípios pernambucanos.

O IPVA, como se sabe, é um tributo cuja arrecadação é repartida igualmente entre Estado e municípios. Ou seja, qualquer alteração que comprometa essa receita afeta de forma severa a capacidade de investimento das prefeituras em áreas fundamentais como saúde, educação, assistência social, mobilidade e infraestrutura urbana. É justamente com essa parcela do imposto que muitas cidades conseguem manter serviços básicos essenciais para a população.

A Amupe reconhece a importância de debater políticas públicas que promovam justiça tributária e inclusão social. No entanto, medidas dessa natureza devem ser construídas com responsabilidade fiscal e diálogo federativo, levando em consideração o impacto que terão sobre os entes municipais, que já enfrentam sérias restrições orçamentárias.

Diante disso, a Amupe reforça o pedido para que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe reavalie as propostas em discussão, ouvindo os gestores municipais e considerando alternativas que não comprometam a sustentabilidade financeira dos municípios. Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco permanecem abertos ao diálogo, em defesa de um pacto federativo equilibrado e de uma gestão pública que garanta dignidade aos pernambucanos e pernambucanas.