Declarações de Marcílio sobre cargo sem exercer função rende inquérito federal

MPF quer saber se recursos do Brasil Sorridente foram aplicados para pagar quem não executou função para qual designado

As declarações do odontólogo Marcílio Pires na imprensa local e na Câmara de Vereadores, admitindo que recebia vencimentos em dar expediente em Tabira, ainda rende dor de cabeça a ele e ao governo Sebastião Dias.

O Ministério Público Federal está investigando as declarações do então coordenador de Saúde Bucal de que era funcionário fantasma na Prefeitura de Tabira. A novidade é que as investigações avançaram e o MPF decidiu instaurar um inquérito.

O MPF decidiu transformar o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, com fundamento no art. 129, inc. VIII da Constituição Federal e no art. 7°, inc. II, da LC n° 75/93, e nos termos da Resolução n° 87 do CSMPF, com o fim de “Apurar supostos atos ilícitos cometidos, em tese, pelo Coordenador de Saúde Bucal do Município de Tabira, consistentes no recebimento de salários inerentes ao cargo sem que ele exerça, de fato, a função para a qual foi nomeado.”

O inquérito apura possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, no Município de Tabira. Segundo consta nos autos, o Sr. Marcílio Pires foi nomeado Coordenador de Saúde Bucal no referido Município e, mesmo recebendo a remuneração inerente à função, não exerceu de fato as atividades a título de contrapartida.

A investigação começou a pedido do Ministério Público de Contas. A decisão de dar prosseguimento a um inquérito foi da Procuradora da República em itinerância  Tiiciana Andrea Sales Nogueira. A ação inicial é da Procuradora  Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves.