PIS/PASEP: quase 44 mil têm novo prazo para sacar abono em Pernambuco

G1

Ao reforçar o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou ao Supremo Tribunal Federal que o tucano continuou exercendo as funções políticas mesmo após o afastamento. O documento se tornou público nesta quarta-feira (14).

Para exemplificar, Janot anexou uma foto publicada por Aécio em 30 de maio no Facebook na qual o senador estava com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Aécio foi afastado do mandato parlamentar em 18 de maio.

Procurada pelo G1, a assessoria de Aécio divulgou a seguinte nota: “O senador Aécio Neves tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos.”

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Nesta quarta, a assessoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, por meio de nota de esclarecimento, que, mesmo afastado, Aécio Neves terá a remuneração mantida, mas com descontos dos valores referentes às ausências do parlamentar às sessões deliberativas.

Com isso, Aécio preservará parte do salário de R$ 33,7 mil que recebe como senador.

Na foto citada por Janot, Aécio postou como legenda a seguinte frase: “Reuni-me na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política.”

Para Janot, a foto mostra “o uso espúrio do poder político” por parte de Aécio Neves, o que é um dos motivos para a prisão dele para preservar as investigações.

“A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, Aécio Neves continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017”, diz Janot.

“O uso espúrio do poder político pelo senador ora agravado é, em síntese, possibilitado por dois fatores: (i) o aspecto dínâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder; (ii) sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”, acrescentou o procurador-geral.

Ainda no documento ao STF, Rodrigo Janot disse que tem-se, assim, “robustos elementos” que mostram a “imprescindibilidade” da prisão de Aécio para preservar a ordem pública e as investigações.

Pernambuco está entre os primeiros estados a serem beneficiados pelo Cartão Reforma. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, assinou hoje (20) a Portaria que regulamenta o programa.

O documento será publicado no Diário Oficial da União e vai dar início ao edital, com um chamamento de propostas e seleção de municípios, a começar pelos atingidos por enchentes, que têm o decreto de calamidade de emergência. Além de Pernambuco, esses municípios estão localizados também nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

De acordo com o ministro, o Cartão Reforma busca atingir parte da população que precisavam de moradia melhor, mas não conseguiam se enquadrar em outras políticas habitacionais.

“Hoje a nossa promessa de levar o programa para a rua, para os cidadãos, se torna realidade. Queremos estabelecer o Cartão Reforma como o programa que dará satisfação para brasileiros que não são alcançados por outros programas, que suaram muito para construir a sua casa”, destacou o ministro, em evento que no qual foi assinada a portaria.

Presente no Ministério das Cidades, o ministro substituto da CGU, Wagner Rosário, elogiou a segurança do programa, que será monitorado até mesmo por aplicativos de celular.

“Posso dizer que sinto orgulho em acompanhar o surgimento de um programa de política habitacional que terá transparência, feito de maneira 100% digital tanto para a população quanto para a fiscalização. Nós, da Controladoria Geral da União, nos surpreendemos com essa proposta, pela facilidade em acompanhar o curso dos investimentos.”

Bruno Araújo ressalta que a reforma da moradia está diretamente ligada à qualidade de vida da população, além de movimentar a economia nas regiões. “Esta é uma iniciativa que promete ajudar os brasileiros a melhorar as condições de moradia das suas famílias, estimulando a produção no setor e gerando emprego e renda nos municípios assistidos.”

Outros municípios também devem ser beneficiados até o final deste mês.

A onda de explosão em agências bancárias e caixas eletrônicos deixou muitos municípios pernambucanos sem acesso ao serviço dos bancos, obrigando a população a recorrer a cidades vizinhas. Por decisão das instituições financeiras, muitas agências permanecem fechadas. Aquelas que reabriram funcionam sem dinheiro.

Em conversa recente com a superintendente de Governo e Varejo do Banco do Brasil em Pernambuco, Shirlei Parise, o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) assegurou o retorno do banco a algumas cidades pernambucanas ainda neste mês de março.

A cidade de Inajá será uma das primeiras beneficiadas, com a instalação de dois terminais para que a população possa realizar saques e depósitos. Buenos Aires, Cedro, Correntes, Iati, Ipubi, Passira, Serrita e Glória de Goitá também podem ter o serviço bancário reativado até o fim do mês.

“Informei à superintendente como a ausência total das agências vem sufocando e estrangulando a economia dessas cidades e do seu entorno”, destaca o parlamentar, ressaltando que o apelo feito foi no sentido de sensibilizar a Superintendência do Banco do Brasil para rever a decisão de não abrir as agências que sofreram explosões.

“A reabertura do banco vai propiciar aos cidadãos a reinserção no sistema bancário bem como vai contribuir com desenvolvimento da economia local e da região”, reforça o democrata. Antonio Coelho ressalta que os municípios menores dependem do dinheiro dos aposentados e do pagamento de benefícios do governo federal.

Do Panorama PE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por 4 votos a 2, reformar a decisão de primeira instância e manter os mandatos do prefeito de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, Marcos Luidson de Araújo, conhecido como Cacique Marquinhos Xucuru, e da vice-prefeita Cilene Martins de Lima (Cilene do Sindicato), eleitos nas eleições municipais de 2024. Cacique Marcos foi mantido como prefeito.

O julgamento ocorreu em sessão realizada nesta quarta-feira (17). Analisou o Recurso Eleitoral nº 0600530-64.2024.6.17.0055, apresentado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurava suposta prática de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Por maioria, o plenário do TRE-PE entendeu que não ficaram comprovados os elementos necessários para caracterizar abuso de poder. Afastou as acusações relacionadas à execução de obras de asfaltamento na localidade de Baixa Grande durante o período eleitoral. De acordo com o entendimento vencedor, não houve provas suficientes de desvio de finalidade nem de uso irregular da estrutura pública com fins eleitorais.

Com a decisão, o Tribunal afastou a cassação aplicada em primeira instância, garantiu, portanto, a regularidade da chapa eleita e manteve Cacique Marcos e Cilene Martins no exercício dos cargos. Também foi rejeitada a aplicação de qualquer sanção de inelegibilidade.

O voto divergente apresentado pelo desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim, foi acompanhado pelos desembargadores Roberta Vianna Jardim, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira e Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Com o relator, votou o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. Com a formação da maioria pela divergência, o desembargador Washington Luiz Macedo de Amorim foi designado para a redação do acórdão.

O ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a Deputado Estadual Luciano Duque,  do PT, decidiu não seguir os passos da amiga Marília Arraes,  que foi para o Solidariedade.

Duque deu a declaração à Coluna do Domingão de hoje. “Continuo no PT “, afirmou. O petista tem uma relação de proximidade com a Deputada Federal e, até sua saída do partido, defendeu a candidatura própria e o nome de Marília para disputar o governo.

Para quem analisa a política no Pajeú,  para Duque,  deixar o PT agora seria um.passo no escuro. De uma eleição estadual tida como certa, teria problemas e perderia bases seguindo a candidata do Solidariedade.

Prefeita de Serra Talhada pelo partido, a prefeita Márcia Conrado ainda não deu nenhuma declaração pública,  mas entre aliados, é praticamente certo dizer que não se movimentará politicamente,  permanecendo no PT.

Movimento parecido tem o PT na região.  A maioria dos diretórios municipais e vereadores que a legenda tem no Pajeú optou por permanecer no atual alinhamento com o PSB,  seguindo os encaminhamentos da legenda nacional e do ex-presidente Lula.