Notícias

Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

Por Nill Júnior

20150727145313_98910980

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em audiência aberta, que, na opinião dele, a decisão da Corte que definiu o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não deixa “margem” para dúvidas.

Na semana passada, o plenário do Supremo analisou ação movida pelo PC do B na qual a legenda questionava atos de Eduardo Cunha. Na sessão, os ministros decidiram, entre outros pontos, anular a eleição, em votação secreta, de chapa alternativa, formada por deputados da oposição e dissidentes da base; e dar mais poder ao Senado, sob o entendimento de que a Casa não precisa seguir eventual decisão da Câmara de dar sequência ao processo de impeachment.

Ele afirmou ainda que, se a Câmara apresentar recurso antes da publicação do acórdão (resumo das decisões tomadas no julgamento), poderá ser recusado de antemão, por ter sido protocolado antes do prazo.

Cunha pediu a Lewandowski a reunião para pedir rapidez na publicação do acórdão, apresentar dúvidas sobre o rito do impeachment e anunciar que entrará com embargos de declaração, que são recursos destinados a esclarecer pontos considerados dúbios, omissos ou inconsistentes de um julgamento. Durante todo o encontro, que foi aberto à imprensa por determinação do ministro, Lewandowski pontuou não enxergar espaço para questionamentos e não quis a responder a perguntas específicas sobre os efeitos da decisão do impeachment. O G1 apurou que Cunha não queria que a reunião fosse aberta, mas o presidente do STF insistiu.

“Tenho voto do ministro Barroso e a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. A meu ver não há margem de dúvida pela minudencia como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski. (G1)

Outras Notícias

Por 6 votos a 5, STF veta prisão em 2ª instância; Lula pode ser solto

Bernardo Barbosa/UOL O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5. Este […]

Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF

Bernardo Barbosa/UOL

O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou hoje a prisão após a condenação em segunda instância, retornando ao entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois que esgotar os recursos na Justiça. Com isso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. A decisão foi tomada por 6 votos a 5.

Este julgamento do STF não afeta apenas Lula e outros condenados na Operação Lava Jato. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no começo de outubro, havia quase 5.000 pessoas presas depois de terem sido condenadas em segunda instância.

A determinação do Supremo não significa que alguém não poderá ser preso em nenhuma circunstância antes do julgamento de todos os recursos, nem que todos os condenados em segunda instância deixarão a prisão automaticamente. Continuam válidas as prisões cautelares (preventiva, temporária e em flagrante).

A decisão do STF também é importante porque representa mais uma mudança de interpretação do Supremo sobre quando um réu passa a ser considerado culpado, e o entendimento da Corte será seguido por toda a Justiça brasileira.

Como votaram os ministros?

Votaram contra a prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Dias Toffoli
  • Gilmar Mendes
  • Celso de Mello
  • Ricardo Lewandowski
  • Rosa Weber
  • Marco Aurélio de Mello

Votaram a favor da prisão em segunda instância os seguintes ministros:

  • Cármen Lúcia
  • Luiz Fux
  • Luís Roberto Barroso
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin

O que defende a tese vencedora

Para os ministros contrários à prisão após a condenação em segunda instância, a Constituição deixa claro que uma pessoa só pode começar a cumprir pena depois do trânsito em julgado —ou seja, depois de todos os recursos serem julgados.

A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

O que defende quem votou pela prisão em 2ª instância

Para os ministros que votaram por manter a prisão em segunda instância, alguém que é condenado por dois graus da Justiça não pode mais ser considerado totalmente inocente, mesmo que consiga comprovar sua inocência mais adiante. Eles afirmam também que a Constituição não impede essa interpretação.

Eles lembram também que a análise das provas de um processo só é feita nas duas primeiras instâncias. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF só analisam recursos contra decisões que, em tese, violaram leis federais ou a Constituição. A demora da Justiça em julgar processos, sob risco de prescrição de crimes, também foi citada.

Lula já pode ser solto?

Isso ainda não está claro. Em tese, para que a decisão tenha efeito, o STF precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer. A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, por exemplo— para autorizar a soltura.

Ao votar hoje, o ministro Gilmar Mendes disse que a prisão de Lula “contaminou” o debate sobre a prisão em segunda instância no Supremo.

Quando um processo transita em julgado?

A decisão tomada hoje pelo STF não significa que todos os processos criminais terão que chegar ao tribunal, que é a última instância da Justiça brasileira, para transitarem em julgado — ou seja, serem encerrados. Isso já não acontece hoje.

Para um processo subir de instância, é necessário que uma das partes recorra da decisão (o que depende de tempo e dinheiro) e que a Justiça entenda que há fundamentos para o caso ser julgado pela instância superior. Hoje em dia, segundo dados do CNJ obtidos pela Folha, a maioria dos processos transita em julgado ainda na primeira instância.

Acidente com vítima fatal na PE-365, em Serra Talhada

Por Juliana Lima  Um grave acidente automobilístico com vítima fatal foi registrado na manhã deste domingo (27), na PE-365, em Serra Talhada. O acidente aconteceu nas proximidades de um clube de campo, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde. O carro capotou várias vezes e o motorista morreu na hora. Ele ficou preso […]

Por Juliana Lima 

Um grave acidente automobilístico com vítima fatal foi registrado na manhã deste domingo (27), na PE-365, em Serra Talhada.

O acidente aconteceu nas proximidades de um clube de campo, entre Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde. O carro capotou várias vezes e o motorista morreu na hora. Ele ficou preso às ferragens e foi retirado pelo Corpo de Bombeiros.

Havia uma segunda vítima no veículo, que seria esposa do motorista. Ela foi socorrida pelo SAMU e encaminhada para o Hospital Agamenon Magalhães (Hospam) em estado crítico, com fraturas na face, clavícula e traumatismo craniano.

Nas imagens é possível identificar a placa do veículo, DEX2500. Segundo informações o casal é de Santa Cruz da Baixa Verde, mas ainda não há confirmação da identidade das vítimas pela polícia, que investigará as causas do acidente.

A obra de requalificação da PE-365 foi entregue no final do último mês de junho pelo governador Paulo Câmara. Antes da recuperação da rodovia foram registrados muitos acidentes com vítimas fatais entre Serra Talhada e Triunfo, em virtude dos buracos, falta de sinalização e acostamento.

Diretor do HREC cobra medidas preventivas contra a Síndrome Gripal

Sebastião Duque revelou que unidade está superlotada, principalmente com internamento de crianças. Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, cobrou dos gestores públicos da Região medidas preventivas contra a Síndrome Gripal. Falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (29), Duque alertou […]

Sebastião Duque revelou que unidade está superlotada, principalmente com internamento de crianças.

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara, Sebastião Duque, cobrou dos gestores públicos da Região medidas preventivas contra a Síndrome Gripal.

Falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta segunda-feira (29), Duque alertou sobre a superlotação da unidade com casos de internamento, principalmente de crianças.

“Para ter uma ideia, nós temos dez leitos na nossa Pediatria e temos mais de trinta crianças internadas. Já reservamos uma área da nossa Ala Cirúrgica para colocar crianças. A nossa emergência hoje lá na frente tá com dez crianças também internadas. Então, são crianças internadas dentro de uma emergência. O que eu quero dizer com isso, se nós temos o Hospital Regional que é referência para as doze cidades da décima [GERES] e está hoje com sua capacidade superlotada… Eu acho que cabe a todo mundo ter um pouco de consciência e entender que esse momento é crítico e que a gente precisa entender que se o hospital que é referência está superlotado alguma contrapartida precisa ser feita”, alertou Duque.

Sebastião parabenizou a gestão de Carnaíba que emitiu nota recomendando medidas preventivas e alertando para o momento delicado. Ele também alertou que medidas precisam ser tomadas enquanto é tempo. 

“A gente percebe um índice muito alto de crianças dando entrada na nossa emergência como também internadas. Se nada for feito a tendência é piorar, então eu quero parabenizar Carnaíba pela iniciativa. Como eu sempre digo, se a criança tiver com sintomas respiratórios que elas fiquem em casa para que elas não contaminem outras crianças”, destacou.

Duque também questionou quais atitudes estão sendo tomadas por parte dos municípios. “Eu acho que chegou o momento de fazer uma conscientização maior”, alertou lembrando que junho está chegando, “geralmente mais frio. Um mês que tem muita fumaça por conta das fogueiras”.

“Enfim é um mês que normalmente já tem um aumento grande de pessoas e de crianças com síndromes respiratórias. Nós temos quatro crianças aguardando vaga de UTI, crianças que estão aqui há dias. Acho que é o momento de todo mundo se conscientizar um pouco mais e tentar ajudar”, desabafou.

Covid-19 – O diretor do HREC também falou sobre os casos de Covid-19, que voltaram a registrar internamentos na unidade.

Segundo Sebastião dentro das crianças internadas na unidade há algumas positivadas para a Covid-19. “Temos adultos internados, inclusive também em UTI, mesmo a nossa UTI não sendo referência para covid, mas a gente não tá tendo para onde referenciar, então temos pessoas internadas com covid na UTI”, alertou. 

Duque aproveitou para destacar que há funcionários positivando para a Covid e que isso começa a atrapalhar o funcionamento da unidade. “Em outros momentos quando a gente tinha um certo aumento do número de covid outras alas estavam com poucos pacientes internados, então a gente conseguia dentro da unidade fazer uma adaptação. Pegava aquele profissional que estava, por exemplo, na clínica pediátrica que estava com um índice menor e lotava ele naquele dia em outra clínica, mas como nós estamos com tudo lotado então quando um funcionário coloca atestado de covid que é no mínimo sete dias, seja ele um médico, um enfermeiro, um fisioterapeuta, a gente tem uma dificuldade maior de conseguir, naquele dia, substituir”, explicou.

Projeto que reduz salário dos vereadores em Carnaíba não atinge quorum

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira A redução seria dos atuais R$ […]

Projeto colocou mais uma vez em rota de colisão oposição, que comanda a Casa e governistas

O Projeto de Lei de Resolução de nº 04/2019, apresentado pelo grupo de vereadores de oposição do município de Carnaíba Gleybson Martins, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira, que reduz os salários dos vereadores foi votado em sessão que terminou no início da tarde desta quarta-feira

A redução seria dos atuais R$ 6.950,00 para R$ 6.100,00.  Votaram a favor os cinco da oposição, Nêudo da Itã, Irmão Adilson, Preguinho, Anchieta Crente e Vanderbio Quixabeira.  Se abstiveram Alex Mendes e Everaldo Patriota. E votaram contra a redução os vereadores Cícero Batista, Vitor Patriota e Antônio Chico. O presidente Gleybson Martins só votaria em caso de empate.

O blog ouviu o presidente da Casa e um governista. Gleybson Martins disse que “houve falta de entendimento em normas do regimento”. A falta de entendimento refere-se ao quorum exigido para votações dessa natureza. Ele analisa se o entendimento jurídico é mesmo o de que o número mínimo não foi alcançado.

O governista Victor Patriota, que foi contra o projeto, afirmou que faltou um voto para a aprovação da proposta. O projeto precisava de seis votos pelo menos. Foram cinco a favor, três contra e dois se abstiveram”.

Recentemente a Justiça determinou, com base na ação do Executivo  que a Câmara pague o salário de Antonio Venâncio, por conta da Lei Orgânica que determina que o secretário licenciado escolha se quer receber da Câmara ou do município.

Os oposicionistas se apegam a isso para defender que haja a redução, sob alegação de que a Casa paga agora a 12 parlamentares. E criticam a decisão dos governistas de serem contra a redução afirmando que estão na contramão do que quer a população.

Já os governistas questionam para onde vai o valor economizado. Ex-vereador e vice prefeito, Júnior de Mocinha disse numa rede social que o economizado só pode ser gasto com pessoal, diárias, gratificações, ou devolver para o executivo, o que acredita que não acontecerá. “

Para onde vai o dinheiro? Os onze comissionados indicados hoje, por exemplo, são funcionários dos vereadores da oposição e nenhum da situação”, reclamou.

TCE julga irregular Gestão Fiscal de 2014 de Sebastião Dias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça (13) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira. O julgamento é referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias. No Julgamento, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregular a gestão fiscal […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular nesta terça (13) a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira.

O julgamento é referente ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2014, de responsabilidade do prefeito Sebastião Dias.

No Julgamento, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, julgou irregular a gestão fiscal do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao prefeito. O valor da multa ainda será divulgado no Diário Oficial posteriormente.

O Processo tem o número 16700065. A informação é do Afogados On Line.