Decisão do STF sobre impeachment não gera dúvidas, diz Lewandowski

O estado de Pernambuco ultrapassou, nesta sexta-feira (3), a triste marca de mais de 5 mil vidas perdidas para o novo coronavírus. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmadas nas últimas 24 horas 100 novas mortes – 33 delas (33%) ocorridas entre 30 de junho e 2 de julho, e outras 67 (77%) no período de 4 de maio a 29 de junho. Ao todo, desde 25 de março, 5.068 pessoas vieram a óbito por causa da Covid-19.

Também nesta sexta, a SES recebeu a confirmação de 1.243 novas infecções. 1.114 delas (90%) são consideradas leves – quando o paciente não precisa de internação hospitalar, se encontra na fase final da doença ou estão curados e só descobriram agora que foram infectados. Já os outras 129 (10%) são graves, classificadas como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag).

Os dois primeiros casos da Covid-19 em Pernambuco foram detectados em 12 de março. De lá para cá, o estado totaliza 62.362 casos confirmados, sendo 19.908%u202C graves e 42.454 leves.

Do JC On Line

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco utilizou, ontem, uma estrutura com dezoito pontos de distribuição de urnas eletrônicas em todo o Estado para garantir que os equipamentos cheguem nas 151 zonas eleitorais até este sábado (25). A logística para o transporte e recebimento das urnas nas seções envolveu cerca de cinco mil pessoas, entre servidores do tribunal e funcionários terceirizados.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas do TRE-PE, Acácio Leite, não há possibilidade de violação das informações contidas nas urnas. “No processo de preparação das mídias, as urnas eletrônicas foram completamente bloqueadas até às 8h do próximo domingo (26). A garantia é do sistema oficial utilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral”, explicou.

Em Pernambuco, as 20.064 urnas foram transportadas em 279 caminhões. Mais de quatro mil delas saíram do Parque de Exposições do Cordeiro, em 35 caminhões, para serem entregues no Recife e Região Metropolitana. De acordo com o relatório de transporte, o ponto de distribuição que liberou as urnas por último foi o município de Lagoa Grande, responsável pelo abastecimento de uma extensa área rural.

Para a realização do segundo turno, a Justiça Eleitoral convocou 75.248 mesários, 5.775 administradores de prédio e 497 técnicos de urnas. Além das seções convencionais, a votação ocorrerá em quatro unidades prisionais localizadas nas cidades do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Limoeiro e Petrolina, nas quais 795 detentos estão aptos a votar. As 7.835 urnas biométricas serão utilizadas em apenas 47 municípios do Estado.

Partido quer a nulidade do ato e punição aos vereadores e beneficiários do aumento 

O PT de Afogados da Ingazeira PT entrou com representação contra o aumento do prefeito, vice e secretários do município. O documento também questiona os vereadores que aprovaram os aumentos: Augusto Severo Martins Da Fonseca, Cicero Ramos De Souza, Igor Luiz Brito De Sá, Jose Raimundo Lima Santos, Luiz Gonzaga Da Silva Gomes, Renaldo Lima Silva, Renildo José Dos Santos, Pedro Raimundo Dos Santos, Vicente Jose Ferreira Zuza, José Carlos da Silva Santos. O documento foi encaminhado ao blog.

Segundo a representação, a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira, em 14 de dezembro de 2016, colocou em pauta projeto de lei que discutia o aumento dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal. Referido PL, caso fosse aprovado, aumentaria o subsídio do prefeito municipal dos atuais R$ 14.500,00 para R$ 18.400,00; do vice-prefeito de R$ 7.280,00 para R$ 9.200,00 e dos secretários municipais de R$ 5.500,00 para R$ 7.000,00.

Ato contínuo, a Câmara Legislativa aprovou o PL na tumultuada sessão do dia 19 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, onde a população compareceu em peso e houve protestos in loco. Finalmente, em 26 de dezembro de 2016, o prefeito eleito e de fato, José Coimbra Patriota referendou o ato legislativo, sancionando o PL, que passou a ter rubrica de lei.

Alega a representação que a sociedade vem se mostrando atenta às atitudes daqueles que detém o Poder de forma transitória. O rápido acesso à informação, muitas vezes em tempo real, faz com que a sociedade esteja mais atenta. Assim, o agentes políticos estão sob constante vigilância de toda a socieade, que está mudando sua postura, não mais ficando alheia aos atos emanados do Poder Público.

“Na seara eleitoral, foi conferido aos partidos políticos, entre outros legitimados, a propositura de ações que tenham por objeto a moralidade nos períodos eleitorais. Nessa esteira, percebe-se que os fatos narrados nessa inicial são proibidos pela legislação (Lei 9.504/97). E não só vedados, mas também severamente punidos com a cassação do registro ou diploma, multa etc”, diz a representação.

Ele usa por base o parágrafo 1º do art. 73 da Lei n.º 9.504/97. “Alguns dos representados também são beneficiados pela própria conduta indevida e, por isso mesmo, estão sujeitos às penas previstas nos §§ 4º e 5º do aludido art. 73 da Lei das Eleições”.Ao final, solicita que seja a representação aceita para impor multa e cassar o registro ou o diploma dos representados, nos termos do art. 73, §§ 4º e 5º, da Lei n. 9.504. Também que deferida a suspensão imediata da conduta vedada até o julgamento final do pedido. O advogado que representa o PT na ação é José Célio Ernesto da Silva Júnior.

Veja a representação eleitoral, clicando a no link: REPRESENTAÇÃO PT

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa, assumiu, nesta quarta-feira (4), o Governo do Estado. O deputado fica no cargo até o próximo domingo (8), quando o governador Paulo Câmara retornará de uma viagem ao México. O chefe do Executivo estadual foi receber mais um prêmio internacional do Programa Mãe Coruja Pernambucana, concedido pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O vice-governador Raul Henry também encontra-se fora do Brasil, em um seminário sobre Educação, nos Estados Unidos.

Uchoa assinou o Temo de Transmissão de Cargo no Palácio do Campo das Princesas. O governador em exercício ressaltou que dará continuidade aos projetos de Paulo Câmara durante o período em que estiver à frente do Estado. “Vou continuar executando o mesmo trabalho de um governo sólido e transparente, que teve Eduardo Campos à frente, e, agora, o governador Paulo Câmara. Não tive orientações (para assumir). Vou continuar fazendo o mesmo que fiz de outras vezes que assumi interinamente o governo”, pontuou Guilherme Uchoa, que assumiu o posto pela quinta vez.

No primeiro dia à frente do Executivo estadual, o governador em exercício encaminhou à Assembleia Legislativa a mensagem 18/2015 com Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco. Com a nova redação, o chefe da Casa Militar também poderá conceder licença especial ao policial militar em efetivo exercício. Antes, apenas o comandante-geral da Corporação estava autorizado a realizar o procedimento administrativo.

Guilherme Uchoa também assinou o Decreto 41.518, que declara de utilidade pública uma área de terra situada no município do Cabo de Santo Agostinho. No local, será implantado trecho de uma subadutora que integra o Sistema Pirapama, responsável pela ampliação do abastecimento de água na Região Metropolitana. Amanhã (5), o governador em exercício promoverá uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Igarassu, às 16h, para tratar dos problemas do Grande Recife.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na noite desta quinta-feira (4) que já definiu com o ministro Paulo Guedes (Economia) que o governo pagará duas novas parcelas do auxílio emergencial.

Até o início da semana, a extensão do socorro era tratada como uma possibilidade. O valor das novas parcelas ainda não foi anunciado, embora já se saiba que será menor que os atuais R$ 600.

“Vai ter, também acertado com o Paulo Guedes, a quarta e a quinta parcela do auxílio emergencial. Vai ser menor do que os R$ 600, para ir aí partindo exatamente para um fim. Porque cada vez que nós pagamos esse auxílio emergencial, dá quase R$ 40 bilhões. É mais do que os 13 meses do Bolsa Família. O Estado não aguenta isso aí. O Estado, não, o contribuinte brasileiro não aguenta isso aí”, disse Bolsonaro em sua live semanal.

Na terça-feira (2), o presidente havia dito que estava “quase certo” que haveria duas novas parcelas do auxílio emergencial para trabalhadores informais afetados pela crise econômica da Covid-19. Inicialmente, o socorro se daria em três parcelas de R$ 600, a última, agora em junho.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, havia informado na semana passada que o auxílio provavelmente seria prorrogado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse querer um valor de R$ 200.