Raquel Lyra recebe ministro da Justiça para lançamento de programas de segurança pública

Os cofres municipais devem receber R$ 4,789 bilhões, no próximo dia 8 de julho, referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), garantido pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

O repasse representa um marco da luta municipalista e os recursos são parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a previsão do valor com base nos dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O documento sugere a arrecadação total de R$ 487,842 bilhões de IPI e IR em 2021. Se esse valor for realmente arrecadado, os dois impostos serão 7,48% maiores do que a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Consequentemente, a estimativa de repasse aos Municípios será maior. Além disso, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação do IR e IPI está maior que em 2020. Entre março e abril, respectivamente, foi conferido crescimento de 41,29% e 41,78%. Conforme explica a área de Estudos Técnicos da Confederação, o FPM apresenta sazonalidade por conta da arrecadação ao longo do ano e, historicamente, o mês de julho é o de menos recursos por conta dos níveis da atividade econômica.

Seguindo o mesmo fluxo, o 1% adicional de dezembro considera 1% dos dois impostos ao longo dos 12 meses do ano. Durante o seminário virtual Novos Gestores, ocorrido no início deste ano, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou sobre a importância dos dois repasses complementares e o que eles significam para o movimento municipalista.

“Sabemos que tudo acontece em Brasília, como resultado de mobilização, pressão e resistência. O 1% a mais do FPM de julho e dezembro mostra a nossa força e é resultado da nossa luta”, lembrou.

Confira a estimativa do 1% de julho por Estado de acordo com coeficientes do Município AQUI.

O Movimento Sindical Rural realiza ato neste 31 de março para reafirmar a sua posição contra o impeachment da presidenta Dilma e pela Democracia. A Fetape e Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais (STTRs) das três regiões do estado prometem ocupar, com milhares de homens e mulheres do campo, as ruas das cidades que têm mobilizações agendadas. Os municípios já estão organizando suas caravanas para participação nos atos do Recife, Garanhuns, Floresta, Ouricuri, Petrolina, São Jose do Belmonte, Salgueiro, Tabira, Exu, Serra Talhada e Santa Maria da Boa Vista.

“Não vamos deixar que treze anos de conquistas do nosso povo sejam esmagados pelos interesses da oposição. Ao tirar do poder um governo eleito democraticamente, eles querem também acabar com programas sociais que contribuíram para que a nossa gente tivesse uma vida mais digna; querem acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e com uma série de políticas que buscam promover um verdadeiro desenvolvimento sustentável para o campo. Não merecemos e não podemos viver outro golpe!”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

Ele destaca, ainda, que as estratégias utilizadas pela oposição estão conseguindo esconder da sociedade que deputados e senadores, ao colocarem em primeiro lugar seus interesses pessoais e o anseio de promoverem a retomada do poder, estão esquecendo a sua responsabilidade social, e deixando de votar questões essenciais para a vida da nossa Nação, para a nossa economia, para a retomada do crescimento do Brasil.

A Fetape já vem organizando uma série de iniciativas e articulações para fortalecer a luta pela Democracia. Em frente a sua sede, desde o final do ano passado, há um banner com fotos dos deputados federais acompanhadas do questionamento: “Será que algum destes representantes de Pernambuco na Câmara votará contra a Democracia e a favor do Golpe?”

Na semana passada, a Federação reuniu cerca de 400 dirigentes de todo o estado em seu Conselho Deliberativo, em Carpina, para reafirmar o compromisso de todos e todas com essa luta. Os participantes também realizaram um ato nas principais ruas do Centro daquele município. Análises de conjuntura têm sido feitas em todas as atividades da Instituição, para mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras os projetos políticos que estão em disputa e de quem é o interesse pelo impeachment. O Movimento Sindical Rural também participou de todos os atos realizados, desde o ano passado, contra o golpe.

A concentração em Recife será às 16h, na Praça do Derby, com previsão de    2 mil participantes do Movimento Sindical Rural que devem estar presentes. Em Floresta, Sindicatos da Região estarão mobilizados para o ato, que terá concentração em frente ao STTR do Município. Caminhada pelas principais ruas da cidade, esta manhã.

Nesta segunda-feira (10) o ex-vereador de Tuparetama, Joel Gomes, falou ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que há falta de interesse de vários prefeitos da região do Pajeú em lutar para que a obra da construção da barragem de Ingazeira seja finalizada.

Segundo Joel, após as águas da Adutora do Pajeú e da transposição do São Francisco, o Poder Executivo de algumas cidades tem feito “corpo mole” e não tem dado a atenção devida para o término da barragem.

Joel disse sentir tristeza a não ver nenhuma movimentação dos prefeitos em relação a barragem e que “depois da Transposição e da Adutora do Pajeú, a maior obra hídrica que nós temos na região é justamente a barragem da Ingazeira, mas é difícil você ver um Executivo dos municípios circunvizinhos se manifestarem em favor dessa barragem e agora aparecem alguns querendo ser o pai da obra”, disse Joel.

Joel também disse que apenas o ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, abraçou a obra e continua lutando pela finalização.

Ainda, segundo Joel, esta já é a sexta paralisação da obra e que isso acarreta mais recursos para dar continuidade aos trabalhos na construção da barragem, mas com a liberação de R$ 15 milhões acredita que será um grande passo para adiantar os serviços.

Representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Luciano Duque participou hoje (23) da inauguração da primeira unidade do Senac, em Serra Talhada. Com investimento de R$ 29,5 milhões e aporte do SENAC Nacional e do SENAC Pernambuco, a nova unidade tem cerca de 3 mil m² de área construída e vai atender 35 cidades do Sertão de Pernambuco.

A previsão de atendimento é de cerca de 2600 pessoas anualmente.

A unidade do SENAC vai ofertar programas de Aprendizagem e cursos de qualificação, aperfeiçoamento, livres, técnicos, superiores e de pós-graduação nas áreas de Imagem e Beleza, Gastronomia, Ambiente e Saúde, Tecnologia da Informação, Gestão e Negócios, Segurança do Trabalho e Idiomas.

“Aqui, jovens, mulheres e homens terão a oportunidade de mudarem suas vidas, de aprenderem um ofício. De serem um técnico em sistemas, uma cabeleireira, uma esteticista, um cozinheiro, um técnico em segurança do trabalho, e tantas outras profissões”, disse.

“Serra Talhada tem um potencial enorme. Nós sabemos disso! A gente precisa de pessoas que acreditem na nossa capacidade de trabalho e desenvolvimento”, complementou.

Além do SENAC, Serra Talhada conta ainda com unidades do SEST/SENAT e SESC, ambas conquistadas nas gestões de Duque à frente da prefeitura do município.

A perspectiva da Instituição é aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda local, inclusive, com a possibilidade de oferecer Ensino Médio Integrado ao Técnico (Mediotec) a partir de 2025. “Oferecendo ainda mais educação e oportunidades para os filhos e filhas desta amada terra”, comemorou.

Estiveram presentes o presidente da Fecomércio, Bernardo Peixoto; o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, José Roberto Tadros; Francisco Mourato, presidente do Sindicom e diretor da Fecomercio Serra Talhada; empresários e autoridades da região.