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Decisão de Raquel afeta mais de 80 servidores do TCE-PE

Por André Luis

Presidente da Corte, Ranilson Ramos, vai pedir prorrogação

A decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB) de determinar a volta imediata de servidores estaduais cedidos a outros órgãos atinge também fortemente o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Mais de 80 servidores da Corte de Contas são cedidos do Executivo estadual, o que pode impactar a execução de tarefas da instituição.

Diante desta situação, o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, afirma que “decreto é para se cumprir”, mas que vai estudar o caso até esta quarta-feira (4). 

Ranilson pretende pedir a gestora estadual que ceda novamente esses cargos porque existe um convênio entre a Corte e o Governo estadual. Segundo ele, há compromissos que precisam ser tocados e que o decreto impede, como a remuneração de gratificação desses servidores, que fica impedida com o decreto. 

“Vamos tomar uma providência imediata de hoje até amanhã. Nós vamos solicitar a governadora, através de ofício, que seja cedido até 31 de dezembro de 2023”, destacou.

A decisão, segundo Ramos, visa evitar que o Tribunal tenha a descontinuidade dos seus serviços. As informações são da Folha de Pernambuco.

Outras Notícias

Alepe aprova criação de Política Estadual para fornecimento de medicamentos à base de cannabis

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis.  A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e […]

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, a criação da Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis. 

A aprovação veio nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça aos Projetos de Lei nº 474/2023, do deputado Luciano Duque (Solidariedade), e nº 1803/2024, do deputado João Paulo (PT). 

A iniciativa visa garantir o acesso gratuito a tratamentos com medicamentos e produtos à base de cannabis, quando prescritos por profissionais habilitados, disponibilizando-os através do sistema público estadual de saúde.

O deputado Renato Antunes (PL), que também votou a favor, ressaltou seu apoio ao uso medicinal da cannabis, mas fez questão de se posicionar contra o uso recreativo da substância. “Essa matéria para mim não tem nenhuma polêmica. Pelo contrário. A gente entende a necessidade do uso da cannabis para fins medicinais. Mas é importante deixar claro que existe uma corrente ideológica que defende essa substância para fins recreativos, à qual somos contrários”, afirmou.

Luciano Duque, um dos autores da proposta, celebrou o avanço do projeto. “Pernambuco avança, assim como outros Estados, no uso do canabidiol medicinal. Esse projeto começou a tramitar em fevereiro de 2023. Estamos chegando no processo final de aprovação, mas a luta vai continuar no sentido de viabilizar a adoção dessa política pela Secretaria de Saúde de Pernambuco,” declarou o deputado, destacando a relevância do canabidiol para tratamentos específicos.

A aprovação da política marca um avanço significativo para pacientes que necessitam de tratamentos com derivados de cannabis, aproximando o estado de Pernambuco de outras regiões do país que já adotaram legislações similares voltadas para o uso terapêutico da substância.

Márcia não vai à filiação de Raquel, mas envia representação

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, não estará presente no evento de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, marcado para esta sexta-feira, 10/03, no Recife. Apesar da ausência, uma comitiva formada por lideranças políticas do município representará a cidade no ato, reforçando a parceria entre as gestoras. Márcia Conrado destacou a importância do […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, não estará presente no evento de filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD, marcado para esta sexta-feira, 10/03, no Recife.

Apesar da ausência, uma comitiva formada por lideranças políticas do município representará a cidade no ato, reforçando a parceria entre as gestoras.

Márcia Conrado destacou a importância do momento e a relação próxima com a governadora. “Raquel está indo para um partido que é da base do presidente Lula, que vem somar aqui, e tenho a alegria de fazer parte desse momento importante. Mesmo não estando presente, nosso grupo político representará muito bem nossa Serra Talhada”, afirmou a prefeita.

A comitiva inclui nomes como Márcio Oliveira, secretário de Assistência Social e Cidadania; César Kaique, secretário executivo de Comunicação; Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara de Vereadores; e os vereadores Alice Conrado, Gin Oliveira e Zé Raimundo.

“A parceria entre Raquel Lyra e Márcia Conrado tem gerado avanços significativos para Serra Talhada, como a recente pavimentação do acesso ao Residencial Vanete Almeida, a construção de três creches e o apoio às obras de ampliação do aeroporto da cidade”, diz em nota.

Fieis celebram o nascimento de Cristo na tradicional Missa de Natal

Na data em que é comemorado o nascimento de Jesus de Nazaré, fiéis se reuniram na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, para a tradicional Missa de Natal, na noite deste domingo, 25 de dezembro. Na celebração, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, a imagem do menino Jesus foi carregada por três crianças. Na […]

Informações e foto: Afogados On Line/Diocese de Afogados

Na data em que é comemorado o nascimento de Jesus de Nazaré, fiéis se reuniram na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, para a tradicional Missa de Natal, na noite deste domingo, 25 de dezembro. Na celebração, presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, a imagem do menino Jesus foi carregada por três crianças.

Na Vigília de Natal celebrada dentro das festividades do Padroeiro Senhor Bom Jesus dos Remédios o bispo diocesano, dom Egidio Bisol, falou sobre o compromisso que cada um tem a partir do nascimento de Jesus, que é a Luz que todos aguardam no dia de Natal.

“O convite dos anjos para ir a Belém encontrar essa Criança é também um convite pra nós, hoje, a assumirmos na amizade com essa Criança o seu projeto estranho, mas a partir daquilo que Ele depois irá encarnando ao longo da sua vida a gente vai poder dizer – esse é o projeto que realiza plenamente a pessoa humana”, concluiu.

Foi a segunda noite em honra ao Padroeiro, Senhor Bom Jesus dos Remédios, que segue até o dia 1 de janeiro.

Acordo entre a Amupe e o campus do IFPE em Afogados da Ingazeira desenvolve nova tecnologia para deficientes visuais

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Recife, através do Grupo de Engenharia e Desenvolvimento de Software e o Laboratório de Geotecnologias e Meio Ambiente, desenvolveu uma tecnologia assistiva para o deficiente visual. São óculos sensoriais apresentados nas Oficinas Synesthesia Vision e doados para as prefeituras, através de acordo de cooperação entre o IFPE […]

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Recife, através do Grupo de Engenharia e Desenvolvimento de Software e o Laboratório de Geotecnologias e Meio Ambiente, desenvolveu uma tecnologia assistiva para o deficiente visual.

São óculos sensoriais apresentados nas Oficinas Synesthesia Vision e doados para as prefeituras, através de acordo de cooperação entre o IFPE e a Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe.

Os óculos estão ajudando na locomoção segura para os deficientes visuais auxiliando-os a localizar obstáculos acima da linha da cintura. O princípio de localização dos obstáculos é baseado em geração de som 3D (som binaural) similar ao sensor de ré.

Eles não substituem a bengala, eles servem de complemento. A experiência do Instituto F ederal está sendo estendida aos municípios interessados. O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira já realizou oficina neste sentido que contemplou os municípios de Iguaracy, Tabira, Triunfo e Sertânia.

Eles dizem também que os óculos não é o produto final, que está em fase de testes, mas é a esperança de uma maior qualidade de vida para quem precisa. A segunda oficina de Óculos será realizada nos dias 28 de novembro e 1º de dezembro, durante a Feira de Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Explicam os professores do IFPE, Aida Araújo, Ioná Barbosa, Gilmar Gonçalves de Brito e o estudante  João Vitor Mousinho , que ministraram oficinas, que  para  os óculos funcionarem  necessitam de uma fonte de energia (carregador de celular), do aplicativo synesthesia vision (distribuído gratuitamente do google play store) instalado em celular android e de fones de ouvido.  Verifique na página do projeto (http;//synesthesiavision.com ) que disponibiliza todas as informações necessárias  para instalação/manutenção do software do aplicativo e dos óculos, e para montagem dos mesmos o (hardwere).

Eles dizem também que os óculos não é o produto final, que está em fase de testes, mas é a esperança de uma maior qualidade de vida para quem precisa. A segunda oficina de Óculos será realizada nos dias 28/11 e 01/12 durante a Feira de Empreendedorismo em Afogados da Ingazeira.

Oposição critica: de 88 requerimentos, gestão Patriota respondeu só 24 ao Legislativo

Vereadores da oposição que estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) criticaram a gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Os maiores questionamentos vieram do vereador Vicentinho, que reclamou principalmente do que classificou como um desrespeito em não responder requerimentos do Poder Legislativo. “O […]

Vicentinho, Antonieta e Renon: requerimentos do início do ano não foram respondidos, reclamam
Vicentinho, Antonieta e Renon: requerimentos do início do ano não foram respondidos, reclamam

Vereadores da oposição que estiveram no Debate da Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú) criticaram a gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da Amupe, José Patriota (PSB). Os maiores questionamentos vieram do vereador Vicentinho, que reclamou principalmente do que classificou como um desrespeito em não responder requerimentos do Poder Legislativo.

“O Governo esconde tudo. Quando é interessante ele mostra. Ele responde os requerimentos de forma salteada. O que é interessante pra nós não é respondido. Ela é pautada por falta do respeito.”

Dentre os requerimentos não respondidos, segundo Vicentinho, está o que pediu em 26/8 informações sobre quem está ocupando os cargos no município entre Secretários, Adjuntos e Diretores.  Ele disse também que máquinas do Cimpajeú cedidas a Prefeitura beneficiaram pessoas com critérios políticos em terrenos particulares.

Renon  de Ninô disse que o prefeito jurou cumprir as leis, mas não as respeita. “Eu estive aqui e mostrei que vários requerimentos não foram atendidos. É um desrespeito com a casa. Ele tem 15 dias para responder”.

Levantamento da vereadora Antonieta Guimarães mostrou que a Câmara produziu 178 requerimentos, destes 88 endereçados ao Executivo. “Apenas 24 foram respondidos. Há requerimentos de março, abril, sem resposta. Entramos com pedido de informação a respeito das despesas da Expoagro. Só que o Prefeito não responde. O requerimento 026 de 23 de março, coletivo, pede informações sobre ações judiciais em que a Amupe atua defendendo o município. Ao Secretário de Saúde, dia 2 de março, solicitamos a folha dos servidores. Em 10 de abril, pedimos o valor investido na Praça Jorge Valadares. Nenhum respondido”, reclama.

Vicentinho disse também que há um blindagem do Prefeito por parte da Assessoria de Imprensa. “Quando é para falar do que é bom, é o prefeito que vem. Quando a agenda é negativa, é um Secretário que fala”. Disse haver gastos com propaganda. Ele disse ainda que, mesmo sendo o prefeito que mais tem acesso ao governador, não traduz isso em ações.  Disse também ter triplicado a despesa com transporte escolar, dentre outros questionamentos.