“Vamos cuidar das pautas que realmente importam ao povo”, afirma Teresa Leitão

por Rodrigo Lima

A partir desta quinta (16) acontece em Afogados da Ingazeira, o 4º Campeonato Afogadense aberto de Futebol de Salão. Nove equipes estão inscritas para participar do torneio, concorrendo a premiações em dinheiro, troféus e medalhas.

Participam as equipes do CNA, Rancho Fundo, Combinado Sobreira, Força Jovem, Mercantil Tavares F.C., Academia Vida Ativa F.C, São Borges, Real Sobreira e Grêmio da Alagoinha. A cerimônia de abertura ocorre nesta quinta, a partir das 18 horas, no Centro Desportivo Lúcio Luiz de Almeida.

A rodada de abertura terá os seguintes jogos: Rancho Fundo x Real Sobreira (19h) e CNA x Academia Vida Ativa (20h).

Os jogos do campeonato acontecerão todas as quintas e sextas sempre às 19 horas, até o dia 14 de Novembro, quando ocorrerão as finais do torneio.

“Já realizamos torneios de handebol, xadrez, basquete, já apoiamos os times de afogados na Copa do Interior e na Série A2, e estamos promovendo a inclusão de crianças e adolescentes através do Programa Esporte nos Bairros. Esse torneio é mais uma iniciativa importante no âmbito da política municipal de valorização do esporte amador,” afirmou o Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Alessandro Palmeira.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Dos nomes que anunciaram candidatura a mandato legislativo pelo PT para dar capilaridade ao projeto “Marília Arraes Governadora”, que como se sabe, caiu por terra, houve algumas mudanças importantes.

O vereador Sinézio Rodrigues, de Serra Talhada, será agora candidato a Deputado Estadual. A estratégia é buscar fortalecer as candidaturas para não perder cadeiras na ALEPE.

O afogadense Emídio Vasconcelos, que chegou a registrar candidatura a Federal para dar palanque a Marília retirou o nome e não vai pra disputa. Como sabia que seu nome teria papel político, mas inviabilidade eleitoral, vai apenas apoiar e pedir votos para Marília.

Mesma coisa anunciou essa semana o egipciense Rona Leite, que declarou apoio à Marília Arraes para Federal.

Já o presidente licenciado da CUT de Pernambuco e tabirense Carlos Veras manteve a candidatura a Federal como esperado e corre trecho atrás de votos. Pode ser um dos favorecidos com o projeto de Marília.

Isso porque já era cotado para ter boa votação com apoio de CUT e FETAPE e ainda pode ser empurrado com os votos da companheira petista, caso ela capitalize parte da intenção de voto que teria para governadora. Esse foi um dos motivos, por exemplo, para Odacy Amorim arriscar uma candidatura à Câmara.

Uma das prioridades da nova gestão em Flores é o combate ao Aedes Aegypti. Neste sábado (14), um plano emergencial de enfrentamento intitulado “Um futuro sem Aedes começa agora” foi lançado pela Secretária de Saúde Municipal. O plano emergencial vai trabalhar em conjunto com todas as secretarias municipais, junto aos diversos segmentos da sociedade no combate ao vetor da Dengue, Chikungunya e zica Vírus.

Durante o lançamento do plano, a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro apresentou um gráfico, e comparou: “No ano de 2012, no governo de Marconi Santana, a gente tinha um Índice Predial de 1,5 % e em 2016 o índice chegou a alcançar 14%”, disse.

O procurador jurídico, Dr. Rivaldo Rodrigues explicou que: “A proposta de Marconi Santana, ela passa primeiro pela uma questão de conscientização, pra só depois, ser aplicada uma sanção pecuniária”, alertou.

Já o gestor municipal chamou a atenção para o trabalho conjunto, anunciou a contratação de mais agentes e, garantiu alocar recursos para o fortalecimento do combate ao mosquito.

“O que a gente pretende mesmo é levar ao conhecimento da população, através de vocês que aqui estão, este combate efetivo que a gente precisa fazer no município. Com ajuda de todos vamos atacar de uma forma contundente…nós vamos contratar mais três agentes de endemias para o fortalecimento da equipe e alocar recursos para a secretaria de saúde, para o que for necessário no combate ao mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya”, garantiu.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje. Na pauta, os pareceres 018/2019 e 011/2019, com Emendas Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2019 e 009/2019 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

Haverá discussão do Projeto de Lei 011/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. Ele institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas.

Ainda haverá discussão do projeto do Executivo para criação do Programa de Leitura e Arte – LEITURART na Rede Municipal de ensino de ensino.

Por fim, a indicação 035/2019, que solicita ao Prefeito Vaninho de Danda uma ambulância para a UBS – Unidade Básica de Saúde José Marcelino Filho localizada no Sítio Quati e outra para os Sítios Campo dos Freires e Serra do Machado. A autoria é dos vereadores José Martins Neto, José Lindomar Cordeiro Leite, Júnior Pereira da Silva e Maria Elisângela de Lira Feitosa.

Destaque da sessão, veja o projeto que institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas:

PROJETO DE LEI ANTI-DROGAS 2019