Decisão de liberar motorista que causou duas mortes em Arcoverde gera revolta

Além de Luciano Duque, com mais de R$ 18 mil, Renato Godoy, Márcia Conrado, Luiz Aureliano, Edmar Júnior,  Josenildo Barbosa e Girvan Barros receberam multas individuais de quase R$ 7.500,00

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, foi multado pelo TCE-PE em mais de R$ 18 mil por contratações temporárias realizadas em 2014. Foram julgados dois processos sobre contratações temporárias que foram julgadas ilegais. Também foram punidos com multas secretários e ex-secretários de Duque.

Pelo que o blog teve acesso, a questão tem relação com processos de atos de Admissão de Pessoal. Um, cuja análise cinge-se à verificação da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 1.094 (um mil e noventa e quatro) servidores, para diversas funções.

O outro processo  foi para analisar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise verificou da regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativas a contratações temporárias de 229 (duzentos e vinte e nove) servidores para diversas funções.

Em um dos processos, Renato Godoy, Secretário de Administração, e Márcia Conrado de Lorea e Sá Araújo, Secretária de Saúde , foram multados individualmente no valor de R$ 7.498,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais).

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais no outro processo, o relator votou que se aplique, ao prefeito, Luciano Duque , multa no valor de R$ 18.745,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e cinco reais).

Já aos Srs. Luiz Aureliano, ex-secretário de Saúde de Serra Talhada; Edmar Júnior, Secretário de Educação de Serra Talhada; Josenildo Barbosa, Secretário de Desenvolvimento Social de Serra Talhada; e Girvan de Barros Ramos, Secretário de Administração de Serra Talhada – multas individuais no valor de R$ 7.498,00 (sete mil e quatrocentos e noventa e oito reais).

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

Ao lado da bancada federal do PRB, os deputados federais eleitos, Silvio Costa Filho (PRB) e Ossesio Silva (PRB), se reuniram, nesta terça-feira (04), com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Durante o encontro, que aconteceu no gabinete de transição, em Brasília, o presidente apresentou as ideias e propostas, no sentido de fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Ele também destacou como prioridades, a reforma da previdência, um novo pacto federativo, a retomada do crescimento econômico e o investimento público, além da construção de uma nova agenda para o País.

Para o presidente estadual do PRB, o deputado federal eleito Silvio Costa Filho, a reunião serviu para o partido ouvir o presidente eleito. “Pude perceber nas palavras do presidente Bolsonaro, muita sinceridade no que ele está propondo para o Brasil. Acredito que ele está bem intencionado a fazer com que o País volte a crescer e a gerar oportunidades. O presidente está certo em acabar com o toma lá, dá cá, porque percebo que a própria classe política precisa refletir sobre o novo momento que o Brasil precisa viver. Defendo que a nossa relação com o Governo Federal precisa se basear dentro de uma agenda programática para o País. Todas as vezes que os projetos forem bons para o Brasil e para Pernambuco, votarei favorável, defendendo aquilo que acredito”, destacou Silvio.

Segundo o deputado eleito Ossesio Silva (PRB), “O encontro serviu para fortalecer e estreitar os laços republicanos com as ideias do novo presidente. Além de dar nossa contribuição para a discussão de pautas que abordem a retomada da economia do país e as dificuldades que iremos enfrentar”, afirmou Ossesio.

Bolsonaro também destacou no encontro que, pretende fortalecer o trabalho dos parlamentares nos respectivos Estados e que eles serão valorizados pelo Governo Federal, garantindo que não terão mais ministérios do partido A ou partido B, mas sim, ministérios que atenderão todos os deputados, independente do seu partido político.

Na reunião, a bancada federal do PRB garantiu que a legenda ficará independente, mas vai contribuir para o desenvolvimento social, econômico e nas discussões de temas importantes para o País, trabalhando para ajudar na governabilidade, dentro de uma agenda programática que fortaleça o crescimento e a geração de emprego.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta sexta-feira (16), o novo Fórum de Triunfo, no Sertão de Pernambuco – batizado com o nome do juiz Ruy Patu.

A homenagem se refere ao magistrado que atuou durante muitos anos na cidade e era uma pessoa muito conhecida pela população. Ele também é pai do desembargador do TJPE, Ruy Trezena Patu Júnior.

A prestigiada inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do prefeito Luciano Bonfim, de magistrados, servidores e diversas autoridades locais. O novo fórum, erguido no bairro da Encruzilhada, tem 737,86 metros quadrados.

Projetado e construído pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPE,  o fórum atende a todos os requisitos de acessibilidade, com rampas de acesso ao prédio, elevador, piso com sinalização tátil de alerta e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. A sustentabilidade também é um ponto forte do novo equipamento, que, com o uso de vidros, aproveita ao máximo a luz natural. Além da população de Triunfo, estimada em 15,2 mil pessoas, o fórum atenderá também a população de Santa Cruz da Baixa Verde, cidade vizinha.

A construção começou em 14 de junho de 2022, quando o então presidente do TJPE,  desembargador Fernando Cerqueira, colocou a chamada pedra fundamental. O prédio possui um salão do júri para 44 pessoas, sala de reconhecimento/testemunhas, sala de jurados com banheiros privativos, custódia com duas celas, além de outros ambientes que irão ofertar à população instalações mais modernas, confortáveis e sustentáveis.

Durante a solenidade de inauguração, o presidente Luiz Carlos Figueirêdo elogiou a qualidade da obra e a agilidade na sua conclusão. “Trata-se de um equipamento absurdamente necessário para aprimorar os serviços ao povo dessa linda cidade”, destacou ele, fazendo questão de destacar o papel de toda a equipe de engenharia e arquitetura do Tribunal.

Já o desembargador Ruy Patu lembrou, emocionado, a trajetória de seu pai. “Não tinha dia nem hora para meu pai, como juiz, receber as pessoas, aconselhar, buscar a harmonia. Dessa forma, ele resolvia muitos conflitos”, disse, acompanhado de sua mãe, Teresinha Trezena Patu e do irmão, Roberto Trezena Patu.

No antigo Fórum de Triunfo, o Dr. Caetés de Medeiros , funcionará a 21° Casa de Justiça e Cidadania do TJPE, que prestará vários serviços à população, principalmente conciliações processuais e pré-processuais. “Vamos ofertar a possibilidade de conciliação, serviços de psicólogos, assistentes sociais. Temos uma grande satisfação de sair dos gabinetes e ir ao encontro das pessoas para promover a cidadania”, afirmou o desembargador Erik Simões, coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (24), a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. O grupo de trabalho foi instituído por meio do Requerimento 4011/2017, de autoria da deputada Teresa Leitão (PT), que atuará como coordenadora-geral.

Hoje, 25 de outubro, a deputada participa de uma audiência pública na Câmara dos Vereadores de Escada, mata sul, para discutir a ameaça de fechamento da agência do Banco do Brasil no município, o que prejudicaria milhares e o comércio da região.

O objetivo da Frente será “acompanhar o processo de sucateamento dos bancos públicos, que tem prejudicado milhares de trabalhadores em Pernambuco”. A proposição aprovada durante a Reunião Plenária aponta o risco de esvaziamento destas instituições, tidas como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico e social, em detrimento dos bancos privados.

Além da petista, o colegiado será integrado pelos deputados Lucas Ramos (PSB), Odacy Amorim (PT), Augusto César (PTB) e Rodrigo Novaes (PSD).

Ainda ao longo da Ordem do Dia, a Indicação 9353/2017, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), foi acatada pela maioria dos parlamentares. O texto faz um apelo ao ministro da Educação “no sentido de retirar da Base Nacional Comum Curricular expressões que contenham relação com a ideologia de gênero”.

A matéria havia sido debatida, na semana passada, em duas outras Reuniões Plenárias, quando não houve votação por obstrução dos deputados que se opunham à proposição. Durante a apreciação da iniciativa nesta terça, o texto recebeu os votos contrários de Priscila Krause (DEM), Teresa Leitão (PT), Edilson Silva (PSOL), Sílvio Costa Filho (PRB) e Laura Gomes (PSB).