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MPCO faz prefeitura de Condado cancelar compra de cartilhas sobre o Covid-19 por R$ 180 mil

Publicado em Notícias por em 28 de abril de 2020

Após uma fiscalização do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Prefeitura de Condado anulou a aquisição de “dez mil cartilhas educativas de 24 páginas para o enfrentamento do coronavírus”, pelo custo total de R$ 180 mil. O valor foi pago pela Prefeitura de forma adiantada à empresa contratada.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, requisitou explicações da gestão de Condado, na Mata Norte do Estado, após tomar conhecimento da compra emergencial sem licitação que deu como justificativa a emergência na covid-19.

Para o MPCO, não havia justificativa para uma cartilha em papel sobre o assunto, sendo que os meios de comunicação e a Internet já estão divulgando a pandemia.

Após o questionamento do MPCO, a Prefeitura de Condado anulou a compra, alegando “vícios no procedimento”. A compra tinha sido paga sem parecer do jurídico da Prefeitura.

A Prefeitura enviou um ofício para a empresa, nesta sexta-feira (22), solicitando a devolução dos recursos em sete dias. A assessoria do MPCO ainda não foi informada da efetiva devolução dos recursos, mas o órgão vai acompanhar o caso.

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