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Debate sobre previdência e gestão foi quente na AMUPE

Por Nill Júnior
Fotos: Alex Brassan

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Outras Notícias

Faculdade Vale do Pajeú homenageia Tácio Maciel

A Faculdade Vale do Pajeú recebeu o Professor Master of Science Tácio Maciel,  Formado em Engenharia Civil, Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação, Pós-graduado em Psicanálise, Professor de Raciocínio Lógico e Doutorando em Psicanálise. O MSc é amante de poesia e seguiu a docência com muito orgulho e amor. Compuseram a mesa do evento Cleonildo Lopes, […]

A Faculdade Vale do Pajeú recebeu o Professor Master of Science Tácio Maciel,  Formado em Engenharia Civil, Mestre em Psicanálise Aplicada à Educação, Pós-graduado em Psicanálise, Professor de Raciocínio Lógico e Doutorando em Psicanálise.

O MSc é amante de poesia e seguiu a docência com muito orgulho e amor. Compuseram a mesa do evento Cleonildo Lopes, Diretor da Faculdade, o ex-deputado José Marcos de Lima, o Presidente da Câmara Rogaciano Jorge,  Claudenor Lopes e a Diretora Administrativa Alyne Araújo.

Foi uma belíssima homenagem ao professor. Cleonildo relembrou momentos importantes de sua infância e juventude, na qual recebeu apoio e motivação do homenageado. Outras autoridades também reforçaram a contribuição de Maciel para o estímulo e desenvolvimento da região.

Afogados, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde ganham mais escolas de ensino integral 

O Diário Oficial de Pernambuco publicou, neste sábado (4), o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra oficializando o aumento do número de unidades escolares ofertando a modalidade de ensino integral no Estado. Serão 61 novas escolas, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões. No Sertão do Pajeú as cidades contempladas são: Afogados da Ingazeira, Flores […]

O Diário Oficial de Pernambuco publicou, neste sábado (4), o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra oficializando o aumento do número de unidades escolares ofertando a modalidade de ensino integral no Estado. Serão 61 novas escolas, totalizando 635 espalhadas por todas as regiões.

No Sertão do Pajeú as cidades contempladas são: Afogados da Ingazeira, Flores e Santa Cruz da Baixa Verde.

O blog chamou a atenção na Coluna do Domingão de ontem, para a importância de que se aumente não só o número de escolas com a modalidade integral. É necessário que se tenha planejamento para adequar as unidades escolares a nova realidade.

Lembramos do caso da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy. 

Em novembro de 2022, a professora e analista educacional, Carol Roma e o professor Márcio Rogério, ambos docentes da escola, denunciaram a situação precária que se encontra. Os relatos são de falta de refeitório, obrigando os alunos a fazerem as refeições no chão do pátio, a falta de climatização, biblioteca e até de sala dos professores.

A medida é boa, mas precisa ser acompanhada de estudo técnico e conversa com cada uma das 61 comunidades escolares que serão migradas para o sistema integral para evitar que aconteça o que aconteceu na EREM Rosete.

Israel Rubis renuncia. Leia documento:

Primeira mão  O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  formalizou sua carta renúncia. O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, e traz toda a motivação politica e institucional que justificam o pedido. Veja o texto encaminhado por Rubis na íntegra: Arcoverde, 19 de janeiro de 2023 Ofício 004/2023 Ao […]

Primeira mão 

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis,  formalizou sua carta renúncia.

O documento foi encaminhado ao presidente da Câmara de Vereadores,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha, e traz toda a motivação politica e institucional que justificam o pedido.

Veja o texto encaminhado por Rubis na íntegra:

Arcoverde, 19 de janeiro de 2023

Ofício 004/2023

Ao Exmo  Sr.

Presidente da Câmara de Arcoverde

Vereador Weverton Barros de Siqueira

Assunto: Pedido de renúncia ao cargo de Vice

Exmo. Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde,

Considerando que este signatário ganhou projeção política de uma forma planejada, e despretensiosa, em decorrência de movimento popular que ganhou as ruas de Arcoverde, pelo fato de ter sido removido, da função de Delegado Seccional de Arcoverde, para a Titular da 6ª Delegacia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão/PE, após realizar um trabalho bastante reconhecido pela população de Arcoverde;

Considerando que após algum tempo à concretização da respectiva remoção, este signatário foi convidado pelo Presidente Estadual do Progressistas, para ingressar no partido, sendo convencido a pleitear um cargo eletivo, na cidade de Arcoverde;

Considerando que ainda em 2019, este signatário se posicionou como précandidato ao cargo de Prefeito, realizando pequenos e modestos movimentos políticos, arguindo propostas e projetos críveis e exequíveis, que o capitalizaram, e o colocaram no cenário político como competitivo, conforme estudos estatísticos realizados, para consumo interno, por diversos grupos políticos de Arcoverde;

Considerando que, em decorrência de possuir um capital político considerável, em 2020, foi convidado, pelo grupo da ex-prefeita Madalena Britto, e pelo atual Prefeito, para compor chapa na qualidade de candidato à Vice-prefeito;

Considerando que o atual Prefeito procurou este signatário, e insistiu bastante na composição, visto que no entendimento dele, a vitória nas eleições dependiada fusão política com a minha imagem, bem co mo que não haveria perspectiva para uma terceira ou quarta força, já que naquele período existia outras forças políticas articulando candidaturas majoritárias;

Considerando que o atual Prefeito relatou por diversas vezes a este signatário que gostaria mui to que o ajudasse a governar Arcoverde, já que via na minha pessoa um jovem disposto, promissor, e com muito conhecimento sobre os problemas e prováveis soluções para os rumos do Município;

Considerando que o atual Prefeito chegou a relatar que gostaria d e fazer um governo participativo, e que este signatário seria uma figura presente, atuante, e que teria todo respaldo dele para concretizar os planejamentos e ações que fossem necessárias para desenvolvimento de Arcoverde;

Considerando que este Agente Político ajudou a confeccionar o atual plano de governo do Prefeito, com sugestões importantes e relevantes, tais como estratégias de tele saúde, criação de um aplicativo para marcação de consultas e fornecimento de medicamentos, monitoramento eletrônico de v ias da cidade, plano municipal de segurança pública, criação de uma Guarda Municipal, ações de conservação ambiental, ações de drenagem urbana para escoamento das águas da chuva, gestão pública focada em resultados, participação popular no orçamento público, ações de fortalecimento agrário, aplicativos para divulgação das atividades turísticas, culturais e de laser, situações estas que já haviam sido expostos por este Agente político em lives e postagens nas redes sociais, antes mesmo da fusão política com o atual Prefeito;

Considerando que este Agente Político, atualmente detentor de mandato eletivo de Vice Prefeito, foi eleito nas Eleições Municipais do mês de novembro do ano de 2020, na chapa encabeçada pelo atual Prefeito;

Considerando que este signatá rio foi peça importante na vitória das eleições de 2020, e isto é reconhecido por boa parte da sociedade de Arcoverde;

Considerando que mesmo antes de iniciar a gestão do atual Prefeito, este signatário já começou a observar sinais de que teve seu capital político utilizado para vencer o pleito, mas que não teria o prestígio dito outrora, pois já sentia certa “frieza” e “distância” do Prefeito com relação a decisões políticas e metas do Governo, diferente do que havia sido prometido;

Considerando que em 2021, durante o início da gestão, a chapa completa, ou seja, Prefeito e VicePrefeito foram afastados do mandato, em decorrência de acórdão eleitoral do TRE/PE, e mesmo tendo observado sinais de afastamento, frieza, distância, e desleal dade do Prefeito, manteve-se fiel e leal ao Chefe do Poder Executivo afastado, e ao lado dele nos momentos de maior tensão e dificuldade;

Considerando que em junho de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno da chapa (Prefeito e Vice Prefeito), ocasião em que este signatário imaginou que por ter demonstrado lealdade e fidelidade em um momento de dificuldade, teria um olhar diferenciado por parte do Prefeito, e que aquela “distância” de outrora seria superada, e ambos voltariam à gestão muit o mais unidos e homogêneos;

Considerando que mesmo ocupando a função de Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, no início da gestão, e no retorno após o afastamento do mandato, este signatário sempre foi observado com muitas reservas pe lo Prefeito, o qual fazia comentários depreciativos, nos bastidores, junto com familiares dele e assessores, e principalmente, continuava a me enxergar com ciúmes, excluindo me de decisões e de planejamento e ações importantes, temendo que eu pudesse ter um crescimento político além do que ele desejava;

Considerando que, observando este cenário de encurralamento político, esvaziamento de atribuições, e de constantes desentendimentos de posições, ainda que não manifestadas publicamente, este signatário resolveu pedir exoneração do cargo de Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, em novembro de 2021, expondo a motivação através de um Ofício e uma carta pública contendo seis páginas, e a partir daí, indo para o polo da oposição, fazendo contrapontos a atual gestão, em relação aos vários equívocos políticos e administrativos cometidos, não por ter saído do governo, mas por discordar efusivamente de como muita coisa seria conduzida;

Considerando que este Agente político entende que foi eleito para prati car atos que prestigiem a vontade popular e o interesse público, e não para viver de bajulação, subserviência, e idolatria à figura do Prefeito de Arcoverde ou de qualquer outra pessoa que ele deseje que assim se faça;

Considerando que após ir para a oposição, este signatário foi convidado pelo Progressistas para ser candidato à Deputado Federal, com a perspectiva de que, caso fosse eleito, teria a possibilidade representar a cidade de Arcoverde, e toda região, através do envio e captação de recursos e con vênios;

Considerando que este signatário teve 5.465 votos, nas eleições de 2022, dos quais 3.561 votos foram dados pelos arcoverdenses, não sendo eleito, porém restando o sentimento de gratidão pela votação expressiva na cidade, mesmo diante de um cenário eleitoral de disputa contra a máquina pública da Prefeitura de Arcoverde;

Considerando que este signatário se sente profundamente frustrado, pois desejou e sonhou muitas coisas para a cidade, contribuiu na confecção das metas do plano de governo, e hoje vê a cidade ser conduzida por uma das gestões mais medíocres da história deste Município, que não possui avanços significativos em indicadores de redução da desigualdade social e violência, melhoria da qualidade dos serviços públicos, além de geração de re nda/empregabilidade;

Considerando que este signatário sente tristeza ao ver um modelo de gestão voltada ao culto à imagem de pessoas, bem como um desfile de vaidade, soberba, arrogância, e despreparo, e lamenta profundamente, e publicamente, para todos os habitantes de Arcoverde, que tenha contribuído para ascensão deste tipo de projeto de poder microscópico e megalomaníaco, absolutamente destituído de capacidade de governo e gestão; 

Considerando que este signatário não consegue mais executar o que u e sonhou por Arcoverde, e tem sido alvo de movimentos políticos do atual Prefeito, realizados nos bastidores, que buscam atravancar qualquer medida que possa ser conquistada pelas mãos deste, como forma de tentar, a toda maneira, sufocar sua imagem política;

Considerando que este signatário não percebe salário como VicePrefeito, e sim salário como Delegado da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, em decorrência de previsão legal contida no Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, assim, este fat or tem causado constrangimento a quem trabalha desde os 18 anos, e gostaria muito de se sentir mais útil, e como servidor da carreira jurídica, da Segurança Pública do Estado  de Pernambuco, tem muito a contribuir com o combate ao crime organizado para prot do cidadão pernambucano;

Considerando que esta situação de inércia atual, sem a possibilidade de executar ações mais efetivas e contribuir com a cidade tem causado prejuízos à saúde mental deste signatário, que reiterando, gostaria de se sentir muito mais útil, não ao grupo político atual, mas à coletividade;

Considerando que no entendimento deste Agente Político um mandato eletivo só tem razão de ser e de existir, se aquele que foi escolhido pela população, através do voto popular, possa realizar um trabalho que venha a contribuir significativamente com a sociedade, gerando estatísticas positivas, e mudando a realidade das pessoas para melhor, e isso, infelizmente, na condição atual é impossível de se fazer pela cidade de Arcoverde, de modo que, é mais coerente retornar a exercer o honroso mister de Delegado da Polícia Civil de Pernambuco;

Ciente de que muitos acontecimentos futuros surpreenderão a população de Arcoverde (ou talvez não), REQUEIRO de V. Exª a realização dos procedimentos presentes alu sivamente e analogicamente na Lei Orgânica do Município de Arcoverde, para o ato personalíssimo de renúncia ao mandato de Vice-prefeito, a fim de que possa ser o referido cargo eletivo declarado vago, e este signatário possa pedir revogação da licença para exercício de mandato eletivo, junto à Polícia Civil de Pernambuco, e retornar ao pleno exercício regulamentar de suas atribuições.

Atenciosamente,

ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS

Vice-prefeito de Arcoverde

São José do Egito: aberta marcação para dose de reforço contra Covid

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, confirmou em entrevista ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que será aberto hoje o cadastramento para a dose de reforço contra a Covid-19. Um detalhe importante é que a dose só pode ser aplicada seis meses após a segunda dose. A marcação já […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, confirmou em entrevista ao Debate do Sábado, na Gazeta FM, que será aberto hoje o cadastramento para a dose de reforço contra a Covid-19.

Um detalhe importante é que a dose só pode ser aplicada seis meses após a segunda dose. A marcação já pode ser feita a partir do meio dia pelo site minhacidadevacina.imunizape.com.br.

Podem tomar a dose de reforço idosos com mais de 60 anos e todos os trabalhadores da área de saúde. A dose será da vacina da Pfizer e é indicada inclusive para quem tomou as doses anteriores com AstraZêneca e Coronavac. “Essa dose diferente favorece a imunização”.

Outro boa notícia é da previsão de entrega da UPA 24 Horas até a segunda quinzena de outubro. Restam os reparos finais e instalação de mobiliário. A unidade será referência regional e terá o nome  do médico Alexandre Soares Machado.

Ele informou que essa semana começa um mutirão de cirurgias eletivas, inclusive na área ginecológica. “Serão mais de 50 procedimentos. Nunca tivemos um número tão importante dessas cirurgias”.

Aliados dos Sarney ganham convênios de R$ 117 mi no fim da gestão Roseana

Do Uol Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015. Após a derrota nas urnas […]

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Às vésperas de encerrar o ano e mudar de gestão, o governo do Maranhão renovou, nos últimos dois meses, 172 convênios com prefeituras. Praticamente todas as administrações beneficiadas são governadas por aliados do grupo político dos Sarney, que deixará o governo do Estado em 1º de janeiro de 2015.

Após a derrota nas urnas nas eleições de 2014 –quando Flavio Dino (PCdoB) foi eleito o novo governador do Maranhão já no primeiro turno–, foram fechados convênios que totalizam R$ 117 milhões. Os contratos têm prazo final de execução entre os meses de janeiro e março de 2015, e envolvem diversos tipo de obras.

Apesar de já estar em período de transição, o novo governo alega não ter sido informado oficialmente sobre os gastos, e afirma que soube apenas após a publicação atrasada de diários oficiais do Estado.

Os convênios foram assinados e divulgados apenas após a renúncia de Roseana. Durante os 20 dias que antecederam a renúncia da agora ex-governadora e filha do senador José Sarney (PMDB-AP) e a posse do presidente da Assembleia –Arnaldo Melo (PMDB)– no governo maranhense, o Diário Oficial do Estado não foi publicado. Todas as edições que circulariam nesses dias foram colocadas à disposição para consulta com data retroativa.

Apesar de ser a capital do Estado e concentrar quase 20% da população, São Luís não foi beneficiada com nenhum convênio. O prefeito, Edvaldo Holanda Júnior é do mesmo partido do governador eleito Flávio Dino –ambos são do PCdoB.

O prefeito afirma que, nos dois anos em que esteve à frente da gestão de São Luís, o governo do Estado não o procurou, nem fechou nenhum convênio de repasse de recursos.

Mas se a capital ficou fora, pequenas prefeituras do interior foram agraciadas com convênios que preveem distribuição de verbas substanciais. Uma delas é a de Coroatá (247 km de São Luís), que receberá R$ 1,6 milhão dos cofres estaduais. A prefeita Maria Teresa Trovão Murad (PMDB) é esposa de Ricardo Murad, deputado estadual e cunhado de Roseana Sarney.

A prefeitura de Codó também foi outra beneficiada, com convênios que somam R$ 1,5 milhão. Envolvido em denúncias de compra de votos, o prefeito Zito Rolim (PV) é apoiador histórico do grupo Sarney.

A assinatura retroativa dos convênios foi recebida sob protestos do novo governo. Uma das dúvidas da gestão Flávio Dino é saber se os convênios serão pagos com o orçamento de 2014, ou se serão deixados na conta do novo governo, que começa em 1° de janeiro de 2015

“Não há dúvida de que há direcionamento político. Se eles forem pagos no fim do governo, a toque de caixa, é um indicativo que pode haver um trabalho de passar um ‘caixa zero'”, afirmou o coordenador da transição, Marcelo Tavares (PSB).

Tavares afirma que uma das primeiras medidas que o novo governo vai adotar é a analise dos convênios retorativos.

“Todos os casos que forem identificados com indício de irregularidades serão encaminhados para a Secretaria de Transparência e Controle para levar às instâncias cabíveis”, disse.

A reportagem do UOL procurou a secretaria de Comunicação do Maranhão durante a última semana, com pedido de explicações sobre os convênios e seus pagamentos, mas não obteve resposta até a publicação.

Em entrevista concedida à Folha na semana passada, o governador eleito Flávio Dino criticou a renúncia de Roseana e afirmou que ela vai entregar um governo.

“Estão interrompendo os pagamentos na área da saúde, que não tem concurso público há cerca de 20 anos. A dívida com os precatórios está explodindo, e a gente não sabe o que vai ser quitado e o que vai ficar para o ano que vem”.