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Debate sobre previdência e gestão foi quente na AMUPE

Por Nill Júnior
Fotos: Alex Brassan

Quem mais contribui para o déficit da Previdência é a própria União que não realiza o recolhimento da contribuição patronal e contabiliza como déficit.  O endividamento dos municípios ao INSS já supera os 150 bilhões. Assim foram abertos os debates sobre a Reforma da Previdência, e os Regimes Próprios, com os consultores da CNM Sérgio Aureliano e Carlos Esteves da Agenda Assessoria. Os debates aconteceram durante toda esta manhã na sede da Amupe.

Foram tratados também, questões como a Dívida Previdenciária dos Municípios, Encontro de Contas Previdenciária, que é uma das lutas históricas das Associações Municipalistas junto com a CNM. Pernambuco, hoje tem 146 municípios no Regime Próprio de Previdência e 38 no Regime Geral. Esse tema foi motivo de muitos questionamentos , principalmente na questão de gestão dos RPPS.

A partir da instituição do RPPS, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são separados do INSS e passam a ter sua vida previdenciária gerida pelas próprias administrações municipais, seguindo obrigatoriamente parâmetros administrativos específicos, aplicados a essa gestão.

O estado de Pernambuco possui uma das maiores quantidades de Redes Previdenciárias Próprias instituídos em relação ao total de municípios, quando comparado a outros estados. A maioria desses RPPS passam, hoje, por algum tipo de percalço administrativo, em grande parte das vezes resultado de gestões que não observaram a importância e seriedade com que devem ser tratados os RPPS, sendo hoje, um dos principais motivos de rejeição de contas dos gestores municipais, apontado pelo TCE/PE.

 “O que queremos é entender a Reforma que está se propondo a fazer e o impacto que ela causa nos Regimes Próprios de Previdência. O Seminário serviu também para mostrar que há histórias de  sucesso nas RPPS e que não é milagre, os gestores precisam entrar nas regras e buscar suporte técnico”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

O exemplo de sucesso veio de Mato Grosso com 55 municípios que fazem bem o seu dever de casa, que são regimes com gestão eficaz e eficiente no gerenciamento do sistema. Quem contou a história de sucesso foi Carlos Esteves, assessor da Associação Matogrossense de Municípios (AMM ).

Outras Notícias

São Cristóvão continua liderando casos de Covid em Arcoverde

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 28 de agosto, até às 18 horas, foram registrados mais vinte e cinco (25) casos confirmados de Covid-19, e cinquenta e nove (59) curados no município. O boletim diário, portanto, fica com mil cento e trinta e dois (1.132) confirmados, trezentos e vinte e nove […]

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta sexta-feira, 28 de agosto, até às 18 horas, foram registrados mais vinte e cinco (25) casos confirmados de Covid-19, e cinquenta e nove (59) curados no município.

O boletim diário, portanto, fica com mil cento e trinta e dois (1.132) confirmados, trezentos e vinte e nove (329) suspeitos, dois mil duzentos e quarenta e um (2.241) descartados, trinta e nove (39) óbitos, e oitocentos e oitenta e um (881) recuperados.

O órgão público informa que o município volta à Faixa 02 no Plano de Adequação do Comércio, consistindo entre as medidas restritivas contra o Coronavírus, a limitação de uma pessoa a cada 15 m² dentro de estabelecimentos. O comércio permanece funcionando de segunda a sexta, no horário das 8h às 18h.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde ressalta que a taxa de recuperação dos casos confirmados atualmente é de 74,25%, enquanto que a taxa de letalidade no município está em 3,52%.

Estão sendo testadas aproximadamente 100 pessoas por dia. Arcoverde está tendo nos resultados de testagens promovidas, o seu maior número de casos positivos ultimamente.

Vale lembrar, que dentro dos 1.132 casos confirmados, estão contabilizados os 39 óbitos e 881 curados. No total, a cidade tem sete (07) pacientes em UTI e quinze (15) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há seis (06) pacientes de Arcoverde na UTI e cinco (05) na enfermaria. No Hospital de Campanha há dez (10) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 1.405 carros de fora.

Boletim Geral – De acordo com o balanço geral dos dados de Covid-19, Arcoverde tem 3.700 notificações do Coronavírus, o que significa o total de pessoas suspeitas, desde a investigação até o descarte ou confirmação.

Dos 1.132 casos confirmados, 638 são mulheres e 494 são homens. Já dos 39 óbitos, 17 casos são de mulheres e 22 são de homens.

Dentro do mapeamento pelos bairros da cidade, dos casos confirmados, trezentos e noventa e sete (397) estão no São Cristóvão, centro e noventa e seis (196) no Centro, vinte e nove (29) no Cardeal, oitenta e oito (88) no São Geraldo, sessenta e um (61) na Boa Vista, trinta (30) no Sucupira, trinta e nove (39) no Boa Esperança, cento e quatro (104) no São Miguel, dois (02) no Novo Arcoverde, quinze (15) na Cohab II, um (01) na Vila do Presídio, oito (08) no Pôr do Sol, trinta e um (31) na Cidade Jardim, cinco (05) no Residencial Maria de Fátima Freire, trinta e dois (32) no JK, sete (07) no Santos Dumont, um (01) no Veraneio, dezesseis (16) na Cohab I, dois (02) no Serrano, dois (02) no Teresópolis, dez (10) no Tamboril, quatro (04) no Petrópolis, e cinquenta e dois (52) na Zona Rural.

Dos trinta e nove (39) óbitos, treze (13) são do São Cristóvão, um (01) do Centro, seis (06) do São Miguel, três (03) do Cardeal, quatro (04) do Boa Esperança, dois (02) da Cohab II, um (01) da Boa Vista, um (01) do Pôr do Sol, um (01) do Tamboril, um (01) do São Geraldo, dois (02) da Cidade Jardim, um (01) da Cohab I, e três (03) da Zona Rural.

Entre as idades, dois (02) tinham entre 0 a 09 anos; dois (02) entre 30 e 39 anos; três (03) entre 40 a 49; três (03) entre 50 a 59; cinco (05) entre 60 e 69 anos, quatorze (14) entre 70 e 79 anos e dez (10) tinham entre 80 anos a mais.

Prefeitura de Tabira diz que revogação não interromperá obras

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva. As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial. Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva.

As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial.

Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor de engenharia detectou modificações necessárias para a execução da obra, buscando sempre a qualidade nos serviços a serem executados”.

Assim, necessária se fez então a prorrogação de prazo para que as empresas agora se adequem ao que está previsto na Lei de Licitações. “Anunciamos ainda que, no dia 13 de outubro, teremos licitações”, diz a municipalidade.

Nicinha foi acusada de, após derrotada nas eleições de domingo,  revogar o processo administrativo nº 95/2022, cujo objeto era a contratação de empresa para construção de calçamento das ruas Pedro Florentino de Souza, Tarcísio Liberal do Nascimento, Terezinha Guedes, Travessa Raimundo Ferreira, José Ferreira Brito e Santo Antônio.

Além dessas ruas citadas, a prefeita Nicinha também mandou cancelar o processo administrativo nº 097/2022 que seria para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes.

“Lamentamos o jogo baixo de notícias tendenciosas que escondem os verdadeiros fatos e nos colocamos à disposição da população para esclarecimentos”, argumentou a Assessoria de Comunicação em nota.

Luciana Santos defende que PT de Pernambuco apoie Paulo Câmara, já no primeiro turno

Do Blog de Jamildo A presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos, defendeu, em Bezerros, agreste do Estado, a unificação dos partidos de esquerda em defesa da reeleição do governador Paulo Câmara (PSB). A comunista disse acreditar numa identidade mais programática, objetivando um núcleo político mais forte para poder derrotar o “palanque de […]

Do Blog de Jamildo

A presidente nacional do PCdoB, a deputada federal Luciana Santos, defendeu, em Bezerros, agreste do Estado, a unificação dos partidos de esquerda em defesa da reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

A comunista disse acreditar numa identidade mais programática, objetivando um núcleo político mais forte para poder derrotar o “palanque de Temer” em referência ao grupo de oposição liderado pelos partidos PSDB, DEM e PTB.

Luciana citou que o principal líder da antiga União por Pernambuco, o ex-governador Jarbas Vasconcelos, apoiava a reeleição do governador.

“Seja Armando Monteiro Neto ou Fernando Bezerra Coelho será uma disputa muito dura, muito acirrada”, analisa.

“Tal conjuntura não permitiria a fragmentação do campo político em defesa da postulação da pré-candidatura de Marília Arraes do PT”.

Luciana disse que as lideranças mais experientes do PT, como João Paulo e Humberto Costa, já defendem a aliança no 1° turno e que essa aliança ganhou força após as recíprocas visitas da família Campos ao ex-presidente Lula. “Interesses nacionais, como a aliança em Minas Gerais, onde o PT quer o apoio do PSB com reciprocidade em Pernambuco, também fazem parte dessa estratégia”.

Luciana disse que sua candidatura ao Senado na chapa de Paulo Câmara está na mesa e que sua visita à cidade deve-se a articulação para o lançamento de um nome local a deputado estadual ainda a ser definido no diretório. Estão na mesa de apostas os nomes do ex-vice- prefeito Carlinhos e do presidente do PC do B municipal, João Carlos, além de outro nomes.

A entrevista foi concedida à TV Imprensa de Bezerros (que reúne blogs da cidade) tendo como mediadores Erickson Claudino e Flávio Melo.

Prefeitos de Santa Cruz e Triunfo lutam por ramal da Adutora do Pajeú

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. Tássio, acompanhado […]

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, ao lado do prefeito de Triunfo, João Batista, voltou à capital federal para tentar mais uma vez destravar o início da obra do ramal da Adutora do Pajeú, para abastecimento de água para as cidades de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo.

Tássio, acompanhado do Deputado Federal Silvio Costa Filho (PRB), visitou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e nutre a expectativa de que iniciem a obra ainda este ano.

“É uma obra importante, um investimento na ordem de 12 milhões que temos a expectativa e a confiança que possamos ver iniciar ainda este ano”, afirmou o prefeito, destacando a importância do apoio do Deputado Silvio Costa Filho, que o acompanhou nos ministérios.

Outros investimentos: Tássio Bezerra também visitou o Ministério do Turismo, e na pauta tratou de mais recursos para novas obras no município e conclusão das obras já iniciadas.

“No Ministério do Turismo fomos muito bem recebidos e conseguimos assegurar para Santa Cruz da Baixa Verde, mais recursos para a segunda etapa de reforma da Praça da Matriz, que vamos iniciar; recursos referentes a segunda parcela para a construções dos três portais que serão construídos no município, sendo dois na PE 365 e um na PE 370, que liga nosso município à Paraíba, através do município de Manaíra”. O prefeito também comemorou “a liberação da terceira parcela para conclusão do Memorial do Engenho”.

TCE-PE aponta indícios de sobrepreço em licitação da Prefeitura de Buíque

Primeira mão O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e […]

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma medida cautelar que impõe restrições à Prefeitura de Buíque quanto à realização de novas despesas com base na Ata de Registro de Preços nº 05/2025.

A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do TCE e decorre de representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), que identificou indícios de sobrepreço no Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de estruturas e equipamentos de sonorização para eventos promovidos pelo município.

A análise do TCE apontou fragilidades na pesquisa de preços realizada pela Prefeitura, incluindo a repetição de cotações de um mesmo fornecedor com valores diferentes, sem justificativas. Segundo o órgão, essa prática compromete a transparência e contraria os princípios da eficiência e economicidade. O cotejamento com preços praticados por outros municípios para serviços semelhantes revelou diferença de até 71,27% em relação à Prefeitura de Itaíba.

Apesar da identificação de irregularidades, a Corte de Contas considerou os possíveis impactos sociais e financeiros da suspensão total da ata de registro de preços, especialmente em razão da proximidade das festas juninas. Por esse motivo, a cautelar foi concedida parcialmente, permitindo apenas os gastos estritamente necessários à realização dos festejos de São João, até que haja julgamento de mérito sobre a regularidade e economicidade do certame.

Além das restrições impostas à Prefeitura, o TCE determinou à sua Diretoria de Controle Externo a abertura de procedimentos internos para apuração da legalidade da licitação e dos contratos dela decorrentes, bem como auditoria especial para investigar eventual sobrepreço ou superfaturamento. Os gastos relacionados ao contrato nº 88/2025 e demais despesas com base na ata também serão monitorados.

O processo tem como partes interessadas o prefeito de Buíque, Túlio Henrique Araújo Cavalcanti; o secretário municipal de Turismo, Cultura e Lazer, Rodrigo Souza Carvalho; e a procuradora do MPC-PE, Germana Laureano. O advogado constituído é Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB/PE 30630).

A decisão tem efeito imediato e integra o conteúdo da 18ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE, realizada em 2 de junho.