Debate sobre papel do vereador em Serra serve para toda região

Floresta já tinham extrapolado limite da LRF, segundo TCE. Opositor, Ricardo Ferraz vai ter que lidar com cenário em ano de crise

Em Floresta, a prefeita Rorró Maniçoba (PSB) enviou carta aos aprovados no concurso que estão sendo convocados dizendo ter sido uma promessa feita ao povo. “Fico feliz por em minha gestão ter dado a oportunidade de mais de 500 pessoas serem efetivadas em um emprego público”, comemora em carta que circula entre os aprovados e classificados na cidade. A lista também está no Diário Oficial e no site da Prefeitura.

Faltou combinar com o prefeito eleito Ricardo Ferraz, do PRB. Ninguém questiona a legitimidade do acesso ao serviço público pelo concurso. Mas chamar no apagar das luzes da gestão tem gerado um imbróglio. Vai caber ao gestor gerir a nova folha de pessoal, em um município que já tem problemas com as contas justamente por conta do comprometimento com folha. O grupo de Rorró perdeu as eleições. Indicou o candidato Obadias Novaes (PSD).

Levantamento do TCE apresentado em abril mostra que a cidade já extrapolava a LRF, com comprometimento da folha da ordem de 55,18%. Estava no time das cidades com vedações graves, quando a despesa total com pessoal ultrapassa o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal”, diz o TCE. Algumas prefeituras tiveram situação parecida e o TCE interviu proibindo a convocação. Até o momento, não foi o caso de Floresta.

É o quarto caso julgado pelo tribunal este ano; dois vereadores perdem os mandatos

Por unanimidade, o TRE Pernambuco cassou, em sessão plenária desta sexta-feira (19), por fraude à cota de gênero, a chapa de candidatos a vereador do partido Republicanos de Itambé (Mata Norte) que disputou as eleições de 2020. 

Os desembargadores seguiram o voto da relatora, a desembargadora Iasmina Rocha, e consideraram como “figurativas” três candidatas inscritas pelo partido, entendendo que elas apenas cumpriram formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas de gênero, mas não tinham o intuito real de competir. 

Com isso, o tribunal considerou fraude à cota de gênero e cassou toda a chapa inscrita pela legenda, levando à cassação de dois vereadores eleitos: Evaldo Arruda de Melo e Everton Manoel Pontes do Nascimento. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão pelas perdas dos mandatos tem aplicação imediata.

O tribunal considerou como figurativas as candidaturas de Deyna Soares de Alcântara Borba, Lais Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues por vários fatores, um deles foi a votação ínfima. 

A candidata Deyna Soares de Alcântara Borba obteve apenas um voto e as candidatas Laís Alcântara Borba e Tassiana Mendes Rodrigues, nenhum voto. A decisão levou em consideração também o fato de  as candidatas Laís e Deyna Borba serem, respectivamente, filha e esposa do também candidato a vereador Bruno Borba Ribeiro. 

Também ficou comprovado no processo que elas não realizaram atos de campanha em prol das respectivas candidaturas. No caso da candidata Deyna Borba, ela fez atos promocionais nas redes sociais em favor do marido, que foi candidato a vereador e seu concorrente. Também não houve, por parte delas, gastos relativos às suas campanhas eleitorais.

“As circunstâncias fáticas, somadas às provas documentais acostadas nos autos, revelam que as candidaturas das investigadas não passaram de uma ficção jurídica para preenchimento do percentual de gênero exigido legalmente. Os fatos aqui analisados nos levam às seguintes perguntas: O que levaria uma candidata a requerer seu registro, mas não divulgar sua candidatura nem mesmo nas suas redes sociais pessoais? Como pretende concorrer a um cargo sem praticar nenhum ato de propaganda para si, mas divulgar apoio a outro candidato? Qual o propósito de uma candidatura não noticiada aos eleitores? No caso sob luzes, não há como responder essas questões sem ventilar o total desinteresse em candidatar-se de fato, mas apenas de completar o percentual legal e viabilizar as candidaturas masculinas”, afirmou a relatora, em seu voto, acompanhado pelos demais integrantes do tribunal.

Este é o quarto caso julgado pelo TRE com condenação à fraude na cota de gênero de chapas inscritas nas eleições de 2020. Anteriormente, o tribunal havia cassado chapas a vereador nas cidades de Lajedo, Flores e São Lourenço da Mata.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (02.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 3.522 casos confirmados de Covid-19. Seis cidades registraram 17 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.022 confirmações. Logo em seguida, com 333 casos confirmados está Tabira,  São José do Egito está com 245 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 203 e Carnaíba está com 106 casos.

Calumbi está com 96, Triunfo está com 82 casos, Flores está com 80, Quixaba tem 61,  Iguaracy tem 53,  Brejinho esta com 49, Itapetim está com 47, Tuparetama tem 42, Solidão tem 36, Santa Cruz da Baixa Verde tem 32, Santa Terezinha tem 24,  e Ingazeira tem 11 casos confirmados.

Mortes –  A Região tem agora no total, 76 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 26, Triunfo 9, Afogados da Ingazeira e Carnaíba tem 7 óbitos cada, Tabira e Flores tem 5 óbitos cada, Quixaba, Iguaracy, Tuparetama e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou treze novas curas clínicas, totalizando 2.849 recuperados. O que corresponde a 81% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h30 desta segunda-feira (03.08), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Aconteceu na noite de ontem (13) a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira. Na pauta, vários Projetos de Lei e requerimentos.

Destaque para o Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador Daniel Valadares (PMDB) que dá nome a Tribuna da Câmara de Ernesto Mariano de Lima, que foi vereador em Afogados da Ingazeira por dois mandatos.

Usaram a Tribuna Popular as senhoras Kátia Celly e Adriana Nascimento, ambas representando a FETAPE, que convidaram os vereadores para audiência pública a ser realizada no dia 20/02 às 14h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Afogados da Ingazeira e terá como tema a Reforma da Previdência. Os vereadores Augusto Martins (PR), Rubinho do São João (PEN) e Igor Mariano (PSD) confirmaram participação no evento.

Na terceira e última parte, destaque para a proposição do vereador Raimundo Lima (PSB) que sugeriu para os parlamentares a criação de uma Comissão Especial da Câmara para fiscalizar o tempo de espera que os afogadenses passam nas filas dos bancos. A proposta recebeu os parabéns da maioria dos vereadores e deve ser discutida internamente, porém há um claro sentimento de que de fato a ideia deve sair do papel. Existe uma lei municipal que determina o tempo razoável para atendimento, podendo ser aplicado multas caso não venha haver seu cumprimento.

Outro assunto bastante discutido foi à cobrança dos parlamentares pela reativação dos serviços de saneamento global no município. Foi feito um documento que será encaminhado ao Prefeito para que o gestor cobre da CODEVASF urgência na volta dos serviços. Existe um comissão especial da câmara que também fiscaliza os serviços de saneamento.

Previsão é que a próxima remessa do imunizante da Sinovac/Butantan chegue ao Estado até o final desta semana, ampliando a vacinação dos trabalhadores de saúde

O Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva de imprensa online nesta quinta-feira (04), a previsão de chegada de novas doses da vacina contra a Covid-19 da Sinovac/Butantan até o final desta semana.

A gestão estadual já pactuou com as prefeituras o uso dessa nova remessa – acordada em reunião com o Ministério da Saúde, na manhã desta quinta – para ampliar a vacinação dos trabalhadores de saúde, dando continuidade ao que vem sendo feito para essa categoria, em decisão tomada durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), na última quarta-feira (03.02), que também passou pelo aval do Comitê Técnico Estadual para acompanhamento da vacinação contra a Covid-19. O quantitativo de doses a ser enviado ainda não foi detalhado pelo Ministério da Saúde. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as realidades dos municípios são distintas, assim como as redes assistenciais.

“Há locais que já estão vacinando a atenção primária e já completaram a linha de frente da Covid-19, as UTIs, emergências e, com isso, a recomendação é continuar avançando em outras estratégias para proteção dos trabalhadores de saúde. Lembramos que é importante priorizar aqueles que estão diretamente mobilizados na assistência aos pacientes da Covid-19 e planejar as outras áreas, de acordo com a disponibilidade das doses que estão sendo enviadas pelo Ministério da Saúde”, disse. Até o momento, mais de 117 mil trabalhadores de saúde foram contemplados, em ambas as doses, nas remessas anteriores da vacina Sinovac/Butantan.

Isso significa 40% dos mais de 294 mil trabalhadores da categoria.  No primeiro momento, foi pactuado que a prioridade era vacinar os trabalhadores de saúde da linha de frente da Covid-19, como aqueles que atuam em UTIs e enfermarias de pacientes com o novo coronavírus, emergências e todos os funcionários que atuam em unidades exclusivas para atendimento Covid, seguindo para outras áreas hospitalares e para a atenção primária de acordo com a realidade da rede de saúde de cada município.

O Comitê Estadual de Vacinação também orientou, na reunião da última quarta-feira, que a segunda dose da vacina do Butantan pode ser feita entre 21 e 28 dias. A recomendação do Ministério da Saúde é de duas a quatro semanas após a primeira dose. Cada município pode utilizar a estratégia de acordo com a organização da sua rede.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, nesta quinta-feira Pernambuco ultrapassou a marca dos 160 mil vacinados contra a Covid-19. Desde o início da imunização no Estado, 161.566 pessoas do público prioritário da primeira fase da campanha já foram vacinadas. Deste total, 85.471 são trabalhadores da saúde; 22.004 indígenas aldeados; 4.535 são idosos que vivem em instituições de longa permanência; 49.240 idosos acima de 85 anos; e 316 pessoas com deficiência que vivem em abrigos.