Danilo Simões avalia positivamente agenda de Raquel Lyra em Afogados e reforça proximidade com governadora

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (15.01), a redação final do Projeto de Lei do Poder Executivo que trata da reforma administrativa. A matéria vai agora para a sanção do governador. O líder do Governo, Waldemar Borges, explicou que o projeto, ao redefinir o quadro de secretarias e o papel de algumas empresas, adequa a estrutura administrativa aos objetivos mais específicos e ao perfil do novo governo.

Paralelamente a questão da reforma, o deputado acrescentou que existe uma decisão do governador Paulo Câmara de reduzir em 20% os gastos com cargos comissionados. “Esse projeto de lei, embora não trate especificamente dessa decisão, já está em consonância com essa determinação, uma vez que já extingue 79 cargos comissionados. O restante será conseguido por meio de outras medidas que já estão sendo adotadas, a exemplo da não ocupação de cargos disponíveis”, completou.

“Pelos cálculos que se faz haverá uma economia anual em torno de R$ 18 milhões. Essa medida vem na mesma linha do Governo Eduardo Campos que também diminuiu o número de cargos comissionados, quando determinou que 969 desses cargos fossem transformados em funções gratificadas, pela lei 15.134/2013. Na ocasião, chegou-se, com essa determinação, a uma economia de R$ 25 milhões”, frisou o parlamentar. Waldemar Borges lembrou que, em 2006 os cargos comissionados representavam 1,9% do total da folha de pessoal. Em 2013 esse total passou a ser de 1,1% e, em 2014, foi reduzido para 0,9%.

“É através de decisões como essa que se consegue, apesar das adversidades, somar recursos para garantir investimentos em áreas estratégicas a exemplo da Educação, Saúde e Segurança”, finalizou.

Propaganda partidária foi extinta em 2017; proposta volta ao Senado, por ter sido alterada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), em sessão deliberativa virtual, o Projeto de Lei 4572/19, do Senado, que retoma a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, condicionada ao cumprimento da cláusula de desempenho.

Esse tipo de inserção em rádio e TV foi extinta pela Lei 13.487/17. Como a proposta foi alterada pela Câmara, o texto voltará para análise do Senado.

Por 270 votos a 115, foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Pelo texto, em cada semestre, o partido que cumprir a cláusula de desempenho da Emenda Constitucional 97/17 contará com tempos totais de 5, 10 ou 20 minutos, sempre em inserções de 30 segundos.

Assim, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; aqueles com 10 a 20 deputados poderão usar 10 minutos; e as legendas com mais de 20 deputados terão tempo de 20 minutos.

O tempo é assegurado para inserções nas redes nacionais e em igual quantidade nas emissoras estaduais. Em cada rede, poderá haver apenas dez inserções de 30 segundos por dia.

A cláusula de desempenho estipula que somente terão direito ao dinheiro do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos com um mínimo de votos distribuídos por 1/3 dos estados ou um número mínimo de deputados federais, também distribuídos por um 1/3 dos estados.

Participação feminina

Nessa propaganda partidária, que não se confunde com a propaganda eleitoral, os partidos deverão destinar um mínimo de 30% das inserções anuais a que têm direito para promover e difundir a participação política feminina. Por outro lado, será proibida a participação de pessoa filiada a outro partido.

As inserções ocorrerão entre as 19h30 e as 22h30 a pedido dos partidos e com autorização dos tribunais eleitorais (TSE nas inserções nacionais e TREs nas locais). Em anos eleitorais, esse tipo de propaganda será transmitida somente no primeiro semestre.

Na primeira das três horas de veiculação, podem ser veiculadas três inserções; na segunda hora, também três inserções; e na terceira hora, quatro inserções. Obrigatoriamente, deverá haver um intervalo de dez minutos entre cada veiculação.

A emissora que não exibir as inserções perderá o direito à compensação fiscal e ficará obrigada a restituir o tempo ao partido nos termos definidos em decisão judicial.

Essa compensação será calculada pela média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário das 19h30 às 22h30. Um destaque do Psol, rejeitado pelo Plenário, pretendia vedar qualquer compensação.

Conteúdo proibido

O substitutivo de Altineu Côrtes inclui novas proibições de conteúdo que os partidos podem divulgar em relação às regras revogadas em 2017.

Nas inserções, será proibida a prática de atos que incitem à violência; a prática de atos que resultem em qualquer tipo de preconceito racial, de gênero ou de local de origem; e a utilização de matérias que possam ser comprovadas como falsas (fake news).

A exemplo do que ocorria até 2017, não poderá haver propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses estritamente pessoais ou de outros partidos políticos.

Sanções

Para os partidos que descumprirem essas restrições, haverá punição, no semestre seguinte, de cassação do tempo equivalente a dois a cinco vezes o da inserção ilícita.

Esses casos todos serão julgados pelos tribunais regionais eleitorais em caso de propagandas divulgadas em redes estaduais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se forem em redes nacionais.

Finalidades

Por fim, o projeto lista como finalidades da propaganda partidária a difusão dos programas partidários; a divulgação da posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; o incentivo à filiação partidária; a promoção da participação política das mulheres, dos jovens e dos negros; e a transmissão de mensagens sobre a execução do programa partidário e de atividades relacionadas. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Igor Mariano diz que fará concurso este ano

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira volta a se reunir hoje(5) para sua primeira sessão ordinária. O Presidente Igor Mariano (PSD) falou da expectativa para retomada dos trabalhos e  comentou algumas ações previstas para este ano.

“Tenho certeza que será um ano bastante produtivo, já temos alguns projetos de Lei para discutir nesta primeira sessão. Quero convidar o público a participar da sessão e destacar que este ano discutiremos assuntos importantes. A reforma de Regimento e Lei Orgânica é uma realidade”.

Igor ainda deu uma notícia importante para concurseiros. “Também queremos fazer um concurso público este ano”, destacou Mariano. A sessão deve ter início as 20h na sede do Poder Legislativo.

O deputado estadual Diogo Moraes, também primeiro-secretário da Alepe, prestigiou o Carnaval de Pernambuco com uma agenda intensa na capital pernambucana. O parlamentar esteve ainda em Sertânia e Ingazeira e Ingazeira no Sertão pernambucano.

A maratona carnavalesca começou na sexta-feira (09), ao lado do governador Paulo Câmara e do prefeito Geraldo Júlio, onde Diogo esteve na abertura oficial do Carnaval do Recife, no Marco Zero. No Sábado de Zé Pereira, o parlamentar marcou presença no tradicional desfile do Galo da Madrugada que comemora 40 anos em 2018.

No mesmo dia, antes da festa, Diogo acompanhou a comitiva do governador durante o tradicional café da manhã no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José.

Na segunda-feira (12), Diogo pegou a estrada para o Sertão do Estado, onde se encontrou co m o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira. Juntos, acompanharam blocos de rua tradicionais do município. Na terça-feira (13), Diogo e Ângelo prestigiaram o Carnaval de Ingazeira, ao lado do prefeito Lino Morais, onde conferiram blocos da cidade.

O encerramento da agenda do parlamentar ocorreu no Recife, novamente com a vereadora Natália de Menudo, no Bongi, acompanhando o bloco “As Menudetes”.

A Intervenção Policial Tática ‘Capri’ prendeu, nesta quarta-feira (29), oito homens acusados de estupro de vulneráveis, na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano. A intervenção é da Secretaria de Defesa Social e foi realizada através da Polícia Civil de Pernambuco no Pacto Pela Vida. A ação ainda teve apoio tático dos Policiais Civis da 21ª DESEC – Serra Talhada.

A operação foi coordenada pela Diretoria Integrada do Interior (Dinter 2), sob a presidência do delegado Alessandro Menezes Orico, e teve como objetivo a repressão ao abuso sexual de crianças e adolescentes, na forma de estupro de vulneráveis. Ao todo, na ação foram empregados 30 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.

Foram presos preventivamente Raimundo Gonçalves de Souza, Cícero Henrique Cordeiro, Nildo Miguel de Medeiros, Manuel Antas Cariri, João Paulo da Silva, Anderson Alexandre Oliveira da Silva, Miguel Gomes da Silva e Valmir dos Santos Silva.

De acordo com o delegado Alessandro Menezes, as investigações começaram há cera de três meses. “Recebemos algumas denúncias dos familiares das vítimas, do conselho tutelar e das escolas, que verificaram comportamento diferente das crianças e fizeram acompanhamento psicossocial, levando os relatórios até a delegacia”, contou.

Ainda de acordo com ele, são, aproximadamente, 14 casos de estupro de vulnerável. “As vítimas são crianças de 6 a 13 anos. Algumas de 13 anos foram violentadas desde os 9 anos de idade”, disse.

Arcoverde
Também nesta quarta (29), a Polícia Civil desencandeou a operação “Inocência” na cidade de Arcoverde, no Sertão. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca em Arcoverde e em Pombos. Na ação, a polícia prendeu Luiz Barbosa da Silva, conhecido como Luiz Brasil, por estupro de vulnerável.

A operação também apreendeu dispositivos de armazenamento de dados e um computador, com fotos e vídeos de crianças e adolescentes, em situação de sexo explícito. Investigados e familiares das vítimas foram encaminhados à Delegacia de Arcoverde para prestar depoimento.