Danilo testa positivo para Covid

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, reuniu secretarias e equipes do Governo Municipal para esclarecimentos sobre a lei 14.133/2021, a nova lei das licitações e contratos administrativos. 

O encontro contou com a mediação do professor Rivaudo Alves, da Consultoria Especializada em Contabilidade Municipal (Cecom). A legislação entrará em vigor no dia primeiro de abril deste ano. O consultor explicou as novidades que ela traz.

“Em primeiro lugar, ela se assume como a única lei vigente sobre o tema: licitações e contratos, para todo o poder público em todas as instâncias. Ela será uma legislação geral e estará consolidando as modalidades que estavam dispersas em outras leis. Nessa consolidação, ela traz simplificação: são duas categorias para compras e serviços que são a concorrência e o pregão”, explicou Rivaudo.

Antes, tínhamos: pregão, concorrência, tomada de preço e convite. O professor esclareceu ainda que, com o advento dessa lei, as modalidades passam a ser executadas, instruídas e julgadas eletronicamente. Desse modo, foi criado um portal nacional de contratações públicas, onde estará toda a tramitação de todos os entes federados: municípios, estados, Distrito Federal e União.

“Essa mudança aumenta a transparência. Exige, além disso, planejamento, elaboração de um plano de contratações anual. Evitando, assim, desperdício nas compras públicas e melhorando a contratação dos serviços, sejam eles comuns, ou de engenharia”, exemplificou o professor, que ainda realizará cursos nos meses de fevereiro e março, para seguir aplicando as novas mudanças no cotidiano dos servidores.

O Governo Municipal de Iguaracy realizará no Sítio Lagoa Nova, também para comunidades vizinhas,  mais uma edição do Governo Itinerante. Segundo  nota, o Prefeito Zeinha Torres e membros da equipe de governo estarão à disposição da população para atendimentos, tiragem de dúvidas e sugestões sobre os serviços públicos.

No local haverá também, brinquedos, lanches e guloseimas, corte de cabelo, manicure e muitos outros serviços e atendimentos. O evento acontecerá nesta quinta-feira (03), a partir das 8 horas da manhã, no Grupo Escolar José Luiz de França.

O projeto é uma espécie de programa piloto do governo, já tendo recebido prefeitos de outras cidades para conhecer a experiência, que transfere serviços públicos para comunidades distantes da sede. Prefeitos como o de São José da Coroa Grande, Jaziel Lages e sua comitiva, conheceram o projeto.

Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. A reportagem é de Fausto Macedo, Rayssa Motta, Júlia Affonso e Pepita Ortega/Estadão Conteúdo. 

“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria ma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.

O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no Ministério da Educação (MEC) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.

Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.

“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.

Borelli diz ainda que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.

“Com efeito, em um Estado Democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda sociedade”, escreveu.

O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.

A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.

Foto: o prefeito eleito, Joelson, durante a diplomação virtual.

Por André Luis

Na última quinta-feira (17), a Justiça Eleitoral diplomou os eleitos no pleito de 2020 do município de Calumbi.

Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus, a cerimônia de diplomação aconteceu de forma virtual. 

Foram diplomados, o prefeito eleito, Joelson (Avante) e a vice-prefeita, Cuca do Riachão (PCdoB) e os vereadores: Vanhim do Riachão (PSL), Vaqueiro (PT), Edinaldo da Saúde (PT), Sarah de Mauro (PSL), Valdemar Viana (PT), Severina de Roças Velhas (PT), Zé Luis (PSL), Nem de Sofia (PSL) e Fernando do Arial (PT).

O pré-candidato a governador de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), retorna ao Agreste, neste sábado (11). Ele acompanhará as festas de São João em Bezerros e Caruaru.

No dia seguinte, Miguel visita cinco municípios do Agreste Setentrional.

Em Bezerros, Miguel será acompanhado pela prefeita Lucielle Laurentino no São João da Serra Negra. Por volta das 20h, o pré-candidato a governador chega a Caruaru. Miguel acompanhará apresentações de quadrilhas juninas, bacamarteiros e depois visita os camarotes.

No domingo, o pré-candidato cumprirá extensa agenda com aliados no Agreste Setentrional. No roteiro, encontros com lideranças políticas de Salgadinho, Vertente do Lério, Surubim e Casinhas. Miguel encerra os compromissos na Festa do Varjão, em Orobó.