Danilo pede anistia na conta de luz de pessoas afetadas pelas chuvas

Como o blog noticiou, a Compesa já está em processo licitatório para adquirir 99 reservatórios que vão ser instalados nas cidades que estão em pré-colapso no fornecimento de água, fruto da situação da Barragem de Rosário, que tem apenas 1% do seu  volume de água, segundo a última medição.

Segundo Washington Jordão,  Iguaracy e Ingazeira serão os primeiros municípios a receber água através desses reservatórios com chafarizes instalados na área urbana. A Compesa já prepara a instalação de bases nessas cidades e não vai ter jeito: o povo vai voltar à lata dágua na cabeça. Isso já acontece em Itapetim, Triunfo e   Brejinho.

A pedido deste blogueiro, o companheiro Sérgio Coelho, que também é blogueiro e fotógrafo, fez imagens da atual situação de Rosário e gentilmente as cedeu para o blog para que tenhamos uma ideia de como está hoje o maior reservatório de Médio e Alto Pajeú. É um dos maiores da região, perdendo apenas para barragens como a de Serrinha (Serra Talhada),  cuja água está imprópria para consumo. As imagens são impressionantes.

A Prefeitura Municipal de Brejinho em nome de toda sociedade Brejinhense, vem neste momento agradecer e parabenizar a Polícia Militar do Estado de Pernambuco e do nosso vizinho Estado da Paraíba, homens e mulheres, que diuturnamente conduziram a operação para prender meliantes que atentaram contra um carro forte nas proximidades do Povoado de Placas de Piedade desse Município de Brejinho, deixando nossa população apreensiva, mas com a confiança que a policia estava protegendo a nossa sociedade.

Somos solidários também, com os guerreiros que foram feridos na ação, mas com a benção de Deus não correm riscos de morte e voltaram sãos e salvos para o seio das suas famílias.

do Estadão Conteúdo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5 4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Acompanhado dos secretários municipais, Ulisses Ferreira (Agricultura), Gilberto Ribeiro (Governo) e Júnior Campos (Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano), o prefeito de Flores, Marconi Santana se reuniu com dezenas de agricultores do território rural do distrito de Fátima.

No encontro, que aconteceu logo no início da manhã deste sábado (29), Marconi entregou ações para o fortalecimento da agricultura familiar, com a anuncio do início da perfuração de mais poços artesianos, que nesta nova etapa vai contemplar cerca de 130 famílias.

“Nossa manhã de sábado teve início com uma agenda muito produtiva e importante, com os agricultores e agricultoras da região rural do distrito de Fátima, onde anunciamos a continuidade das ações do Programa Água é Vida, que nesta nova etapa chega com mais perfurações de poços artesianos”, disse Marconi.

Do encontro, Marconi seguiu para a sede urbana do distrito, onde vistoriou os trabalhos de pavimentação das ruas Lourival Pereira, Dom João Mota e Avenida Getúlio Vargas. O gestor de Flores foi recepcionado pelo o vice-prefeito Cícero Moizes, o vereador Diassis de Fátima, Gilcy Moizes (suplente de vereador), lideranças políticas locais e populares.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.