Prefeita de Brejinho parabeniza PM por ação contra assaltantes de carro forte: “guerreiros”

Governadores do Nordeste se encontram em Salvador (BA), para discutir temas de interesses da região e instalar o Consórcio Interestadual Sustentável do Nordeste, criado em março deste ano.

Essa, pelo menos, é a pauta oficial prevista para o encontro, que é realizado no Centro Administrativo da Bahia. Além disso, espera-se também uma reação conjunta dos gestores contra o presidente Jair Bolsonaro, que, há pouco mais de 10 dias, fez declarações que foram consideradas discriminatórias com a região e seus moradores.

Além do pernambucano Paulo Câmara e do anfitrião Rui Costa (PT-BA), já estão presentes os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevêdo (PSB-PB) e Belivaldo Chagas (PSC-SE). A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela (PDT), está na reunião, já que o governador Camilo Santana (PT) está com uma virose, segundo a assessoria de imprensa do governo cearense.

O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa (MDB), representa o governador Renan Filho, também emedebista, chefe do executivo do estado.

Também foram convidados para o Fórum do Nordeste em Salvador os senadores baianos Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e o ex-ministro da Previdência nos governos Lula e Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Há expectativa de que também seja discutida a Reforma da Previdência, que será votada em 2º turno na Câmara dos Deputados no dia 6 de agosto. Por enquanto, o texto aprovado em 1º turno não incluiu estados e municípios.

Ainda nesta manhã, os gestores nordestinos pretendem divulgar as primeiras medidas do Consórcio do Nordeste, criado em março e compartilhado entre os nove estados região após aprovação das Assembleias Legislativas. A iniciativa tem como objetivo firmar parcerias entre as unidades federativas, bem como economizar recursos financeiros.

Com o consórcio, a expectativa é de que poderão ser feitas, por exemplo, compras compartilhadas entre os Estados. Isso reduz, em tese, os custos dos produtos e dos serviços. As alianças entre os estados poderão acontecer nos âmbitos de desenvolvimento econômico e social, infraestrutura, tecnologia, segurança pública, administração prisional, meio ambiente, entre outras áreas.

O prefeito Wellington da LW e o vice, Israel Rubis foram reempossados nesta quarta-feira na prefeitura de Arcoverde.

Com a posse,  o agora ex-prefeito interino Weverton Siqueira,  o Siquririnha, reassume a Presidência da Câmara de Vereadores,  depois de ocupar a prefeitura e ser questionado por afastar alguns aliados da gestão,  incluindo o vice, da Secretaria de Infraestrutura.

A volta de LW e Rubis foi possível após decisão do Ministro Alexandre de Moraes,  do STF, que rejeitou as imputações de abuso de poder político e econômico,  afastando as sanções de cassação do registro de candidatura.

O agravo especial foi apresentado pela equipe jurídica de Wellintgon da LW e Israel Rubis, que apresentou recurso sobre a decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral, que afastou a chapa eleita.

“O relator Alexandre de Moraes foi muito feliz em sua decisão, pois, de fato, os atos apontados no processo não eram capazes de configurar abuso de poder político ou econômico, inclusive esse também foi o entendimento do Ministério Público tanto no TRE/PE quanto no TSE“, comentou a advogada Diana Câmara.

A tendência é de que o pleno do STF ratifique ou não a decisão monocrática.

Cachaça e outros destilados também terão impostos mais altos.
Texto suspende isenção de PIS/Confins a itens de informática.

Do G1

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.

A nova lei foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

O texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Nova cobrança de vinho e destilados
Com a mudança, o IPI cobrado sobre as bebidas quentes passará a ser calculado com uma alíquota sobre o preço de cada produto. Isso significa que uma garrafa de bebida mais cara vai pagar um imposto maior, proporcional ao seu valor. Antes da nova lei, era cobrado uma taxa fixa por determinada quantidade produzida de um tipo de bebida, independemente do seu valor.

Para uma garrafa de 750ml de vinho de mesa, por exemplo, era cobrada taxa fixa de R$ 0,73. Na nova regra, o imposto será de 10% do preço. Uma garrafa de vinho de R$ 80 passa a pagar, portanto, um imposto de R$ 8 ( ou seja, 10% de seu valor). Esta taxa para bebidas quentes varia de 10% a 30%. Ele será de 25% a 30% para aguardentes e de 30% para uísque e vodca.

Um dos dispositivos vetados pela presidente foi um parágrafo que definia as alíquotas máximas do IPI para os produtos. A justificativa do governo é que os dispositivos tratam de IPI, caracterizado como regulatório, “em razão de sua natureza extrafiscal e de sua seletividade” e, por isso, “não é adequada a fixação em lei de alíquotas máximas”.

Outros  pontos acabaram vetados porque resultariam em renúncia de receita e não traziam a estimativa de impacto no Orçamento.

2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Por André Luis

O atual presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João (PSD) dever ser reeleito sem problemas para conduzir os trabalhos da Mesa Diretora no biênio 2022/2023.

Rubinho já havia conseguido o apoio do vereador Vicentinho Zuza (PSB) – que tinha a intenção de disputar a presidência e de Sargento Argemiro (PSD). Outro vereador que já declarou publicamente apoio a reeleição do atual presidente foi Erickson Torres (PSD).

Os vereadores de oposição, Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos), confirmaram ao Blog o apoio a releição de Rubinho.

“Rubinho vem conduzindo bem a câmara, é aberto para o diálogo, jovem como eu, com ideias novas e desenvolve os trabalhos sem distinção de bancada mesmo sendo da situação e isso é essencial até para poder prezar pela garantia da independência dos poderes”, destacou Edson Henrique.

Já o vereador Toinho da Ponte, disse que estar “abraçado com Rubinho”. Pode botar onde quiser, meu voto é de Rubinho. Estou abraçado com ele”, afirmou o vereador.

Nossa reportagem também ouviu a vereadora Gal Mariano (PDT) e os vereadores César Tenório (PDT) e Douglas Rodrigues (PSD), que confirmaram o apoio ao atual presidente.

Também ouvidos pelo blog, ainda não definiram, os vereadores Raimundo Lima (PSB) e Cícero Miguel (PSB).

Raimundo disse que só a partir de janeiro é que tratará da eleição da Câmara. “A eleição é em 2022. Na hora certa a gente discute o assunto”, disse Raimundo.

Já Cícero Miguel, disse que o “grupo precisa conversar. Não podemos simplesmente tomar a decisão sem consultar o grupo todo. Isso impede que haja atritos”, disse o vereador.

Não conseguimos contato com os vereadores Agnaldo Rodrigues (Cancão) e Renaldo Lima (PSB).

Unidade na Câmara – Procurado pelo Blog, Rubinho disse já saber que teria o apoio dos vereadores de oposição. “Eles estão renovando os votos. A Câmara é uma família e o presidente não pode ver bancadas, e sim parlamentares. Eu devo agir ali como mediador. Fazer com que o legislativo seja unido. O apoio da oposição é algo que demonstra a unidade da Câmara. A renovação dos votos deles é uma confirmação de que as expectativas foram atingidas”, afirmou Rubinho do São João.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira deve acontecer no início do ano legislativo de 2022.